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quarta-feira, 31 de março de 2010

O POSSANTE ONLINE - BLOG não existe mais

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Desde ontem (31), o POSSANTE ONLINE - BLOG não existe mais.

Mudei o endereço do blog, assim como o seu nome, para que situações constrangedoras que estavam atingindo ao meu companheiro, deixem de acontecer.

Na primeira vez, após duas matérias assinadas por mim e, portanto, sobre minha inteira responsabilidade, chegou a minha residência uma correspondência com assinatura de AR (aviso de recebimento), dirigida ao meu companheiro "solicitando" um DIREITO DE RESPOSTA, que foi prontamente atendido e respondido em DIREITO DE RESPOSTA (RÉPLICA) ( no e-mail, do sr. Diretor Administrativo da Câmara Municipal, constou "sob pena de a exigirmos por meios legais") .

O DIREITO DE RESPOSTA encontra-se publicado até a data de hoje no POSSANTE ONLINE, na coluna à direita.

Como se não bastasse, na última reunião da Câmara Municipal, mais uma vez, o meu companheiro foi novamente exposto a mais uma situação constrangedora, por outra matéria de minha responsabilidade: Vai começar...

Na exposição de uma opinião sobre parte da matéria, que é um direito de TODOS( Constituição Federal, art. 5°, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato), um vereador, mais uma vez, me confunde com o meu companheiro, em um local onde não há direito de resposta, porque o público somente pode ouvir.

Como vivemos juntos, as pessoas estão entendendo que somos um só e se esqueceram de que eu também penso e que posso ter opiniões, que nem sempre podem ser as mesmas de meu companheiro. Nós temos carteira de identidade e CPF diferentes e, às vezes, opiniões divergentes. E, porque somos diferentes, é que estamos juntos há 14 anos e pretendemos continuar, até quando Deus quiser.

Por estes motivos expostos e para evitar problemas pessoais, preferi me separar do POSSANTE ONLINE a ter que me separar de meu companheiro .

Ouça: A charge do Jornal da CBN, de hoje:

Nem os pássaros cantaram na Esplanada dos Ministérios


O novo endereço do blog é: Vôo Independente

Qualquer link que estiver quebrado, por favor, me contatem pelo e-mail: aylce@hotmail.com

segunda-feira, 29 de março de 2010

Notícias da Câmara 29/03

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Na última reunião da Câmara Municiapl (29), foram aprovadas as subvenções sociais para a APAE e para o Instituto Joaquim Soares de Oliveira. Foi aprovada também a criação da Ouvidoria Legislativa Municipal, um importante canal no qual o cidadão poderá fazer sugestões, elogios, críticas e denúncias.

Um projeto de lei, de autoria do Vereador Altamir Moisés de Carvalho, que obriga a identificação numérica nas linhas de ônibus de transporte coletivo urbano de passageiros do município, também foi transformado em lei. Com a sua simplicidade, o Vereador pensou em organizar o transporte coletivo urbano e, principalmente, facilitou a vida daquelas pessoas que não sabem ler, infelizmente, ainda em grande número.

Um requerimento do Vereador Afonso chamou a minha atenção.

Clique e leia : REQUERIMENTO 12.071/2010



domingo, 28 de março de 2010

Vai começar...!

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Em menos de uma semana, nossa cidade recebeu 3 visitas importantes: dia 20, o Secretário Executivo do Ministro dos Esportes - Wadson Nathaniel Ribeiro: dia 26, o Deputado Estadual, Délio Malheiros, na Câmara Municipal e o Deputado Federal Júlio Delgado, na Associação Comercial.

O Secretário Executivo do Ministro dos Esportes - Wadson Ribeiro veio anunciar a liberação de uma verba para a conclusão do Ginásio Poliesportivo do 4° Depósito.

O Deputado Estadual Délio Malheiros visitou o Novo Fórum e proferiu uma palestra na Câmara Municipal, sobre o Código de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos em 11/09 deste ano.

O Deputado Federal Júlio Delgado anunciou 02 emendas (uma de R$ 200.00,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e outra de R$ 150.000,00 para Infraestrutura Urbana) no orçamento de 2010.

Receber visitas é muito bom e devemos tratá-las com total educação e respeito, mas não podemos deixar que nos enganem.

Estas visitas somente são feitas quando se aproxima a campanha eleitoral, com o simples objetivo de abocanhar uma fatia dos votos para conduzi-los ou reconduzi-los ao posto que almejam.

Neste momento, eles se lembram que nós existimos e que somos importantes, porque um voto ajuda a somar.

O Secretário provavelmente será candidato a algum cargo e os Deputados postularão a reeleição ao mesmo cargo ou pretendem alçar vôos mais altos. Por isto se lembraram de nós e vieram aqui, porque "a propaganda é a alma do negócio".

Depois destes, virão mais. Esperem e verão...


1- Sobre a visita do Secretário não temos muito a informar, porque não comparecemos, mas as informações que temos é de que a conversa foi a mesma do ano passado.

No sítio da Caixa Econômica federal, página 02 do Acompanhamento de Operações Agendadas, o contrato n° 314254-00, para a cobertura do Ginásio Poliesportivo e reforma de suas instalações tem valor total de R$ 502.500,00 e não conforme foi anunciado pelo Secretário (SDNET) e o valor liberado até o dia de hoje é de R$0,00. A divulgação desta verba foi feita no dia 25/01/2010, por este blog.


2- Na visita do Deputado Federal, foram convidadas as Associações Comunitárias, os membros do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) e sociedade em geral. O evento contou com a presença de funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura, do Prefeito Evandro, do Secretário de Administração - Ricardo Boza e Secretário de Assistência Social - José Carlos.

Agora, o Deputado se lembrou que teve 1.032 votos na cidade e vem com este anúncio de emendas ao orçamento 2010...

Emenda no orçamento não quer dizer nada. Não se iludam. O anúncio de uma emenda só serve para promoção política do Deputado e de quem está ao seu lado. Só podemos acreditar em verbas liberadas para o município quando o dinheiro já estiver em caixa e à disposição do Executivo.

"Entenda o assunto: A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação, mas está atrelada a um esquema de planejamento público das ações que serão realizadas durante o ano.

A necessidade de contenção das despesas, aliada aos interesses do Executivo, podem resultar no chamado contingenciamento de determinados gastos. Quando o Executivo decreta o contingenciamento, impõe limites para as despesas abaixo dos que foram autorizados pelo Congresso. O contingenciamento bloqueia, portanto, as dotações orçamentárias, podendo, nesses casos, impedir que emendas aprovadas no Congresso sejam efetivadas. "
Fonte: Agência Senado

O contrato para obras no Bairro Antônio Afonso foi assinado em 31/12/2007 e somente agora foi liberado para execução. Quase três anos depois...

Nestes momentos conseguimos entender o que se passa na cabeça do Prefeito Evandro: é duro ter a obrigação de comparecer a este tipo de evento, ouvir coisas que podem não acontecer e que provavelmente serão cobradas pela população, para ficar bem perante os Deputados!

São os ossos do ofício...

Em 30/03: O Youtube retirou o vídeo postado inicialmente do ar.

quarta-feira, 24 de março de 2010

"Eh, ôô, vida de gado..."

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Ficamos boquiabertos com o que vimos hoje!


Detalhe

Estas fotos retratam a entrada da Câmara Municipal de nossa cidade e a cancela, colocada no dia 23/03, é o acesso ao elevador utilizado por pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de locomoção e idosos, quando a porta que dá acesso a ele está fechada .

O elevador está estragado já faz um tempo e, como ainda não providenciado o seu conserto, parece-nos que o local deve estar sendo aproveitando para guardar entulhos da obra que está sendo feita nas dependências da Câmara.

Questões que devem ser respondidas:

1- Apesar do Vereador Flávio estar insatisfeito e já ter justificado que a empresa responsável pela manutenção do elevador não atende aos chamados para consertá-lo, as pessoas que o utilizam não podem ficar impossibilitadas do acesso às dependências da Câmara. Que providências podem ser tomadas para resolver isto?

2- Por que a cancela na entrada secundária do elevador?

3- Depois que o elevador estiver funcionando, a cancela continuará? Com ou sem cadeado?As pessoas portadoras de deficiência ou com problemas de locomoção e idosos terão que chamar do térreo quando quiserem ir à Câmara Municipal, se a porta principal estiver fechada?

4- Por que não utilizar uma caçamba para colocar o entulho?

5- Se o objetivo deste fechamento é impedir que pessoas mal intencionadas utilizem o espaço, por que não colocar um(a) porteiro(a) ?

Aguardamos as respostas...


"Essa é a canção de um povo marcado, o povo feliz.
É o admirável gado novo, é o nosso Brasil!"
Zé Ramalho

segunda-feira, 22 de março de 2010

Dia Mundial da Água

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Neste ano, as comemorações do Dia Mundial da Água focarão a sua qualidade, com o objetivo principal de mostrar que, na gestão dos recursos hídricos, a qualidade desse recurso é tão importante quanto a quantidade.

O dia mundial da água em 2010 pretende:

1- Estimular a conscientização da conservação de ecossistemas saudáveis e do bem estar humano, abordando os crescentes desafios que deverão ser enfrentados em relação à qualidade da água que se pretende.

2- Dar maior destaque ao tema qualidade da água, conclamando os governos, organizações, comunidades e pessoas em todo o mundo para que adotem medidas e realizem atividades de prevenção da contaminação, limpeza e reabilitação, entre outras.



Água de qualidade é essencial para a vida. Qualidade é tão importante quanto quantidade na sustentabilidade de ecossistemas e pessoas. Os ecossistemas proporcionam serviços essenciais.

1- Um ecossistema equilibrado mantém a qualidade de água com a purificação natural, filtragem, controle de inundações e regula o clima.

2- Fornece água doce, alimento, madeira e outras necessidades para a vida.

3- Reciclagem de nutrientes, fotossíntese e formação do solo.

4- Enriquecimento espiritual, da cultura humana com recreação e prazer estético.




Todos os dias o mundo enfrenta desafios novos com a qualidade da água doce, que ameaça a saúde dos seres humanos e dos ecossistemas.

1- Novos produtos químicos são fabricados e distribuídos pelas indústrias.

2- Novas fontes de poluição são introduzidas no ambiente, sem o cuidado com a sua disposição e aumento dos níveis de poluição pela agricultura e pela indústria.

3- Novas construções alteram a paisagem, estimulam erosões, destroem florestas, causando a degradação das fontes de água doce e distúrbios naturais do ecossistema.

4- Novos padrões do clima introduzem impactos na qualidade da água e ameçam as suas fontes. A reação aos incidentes e a destruição do ecossistema não é adequada. Nós temos a obrigação de antecipar os problemas e promover ações que os antecipem.


1- Prevenção da poluição, trabalhando no combate ao desperdício. É mais barato, mais fácil e mais efetivo.

2- Tratamento da água contaminada. As tecnologias existentes são efetivas e melhoraram, mas devem ser amplamente divulgadas e utilizadas.

3- Restauração dos recursos degradados e dos ecossistemas naturais que são efetivos para filtrar e limpar a água contaminada.

Nós já possuímos o "know-how", mas precisamos somente da vontade para fazer.







Água limpa é essencial para o crecimento da economia e do desenvolvimento.

1- Na casa: para beber, preparar alimentos, limpeza e cuidados com a família.

2- No campo: produção agrícola, animal e aquática.

3- No trabalho: processos industriais e fabricação química.

4- Na sociedade: cuidados medicos, saúde e segurança pública.



O que está em jogo


Pelo Mundo


Galeria de Fotos


NAÇÕES UNIDAS

Secretário geral

Mensagem sobre o Dia Mundial da Água

22 de março de 2010

A água é fonte de vida e é o elo que une todos os seres vivos do planeta Está diretamente relacionada com todos os objetivos das Nações Unidas: a melhora da saúde materno-infantil e da expectativa de vida, o crescimento do poder das mulheres, a segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, a adaptação às alterações climáticas. O reconhecimento destas ligações levou à declaração do período de 2005-2015 como a Década Internacional para a Ação "Água como fonte de vida".

Nossos recursos hídricos vitais provaram ser resistentes, mas eles estão cada vez mais vulneráveis e ameaçados. A fim de obter a água necessária para os alimentos, matérias-primas e energia, a nossa crescente população tem de competir com a crescente demanda por água da própria natureza para sustentar um ecossistema em perigo crítico assim como os serviços de que dependemos. Dia após dia, despejamos milhões de toneladas de esgoto sem tratamento e resíduos industriais e agrícolas em sistemas hídricos do mundo. A água potável é escassa e fica ainda mais escassa à medida que avançam as alterações climáticas. E os pobres são as primeiras e maiores vítimas da contaminação, da escassez de água e da falta de saneamento adequado.

O tema do Dia Mundial da Água deste ano, "Água limpa para um mundo saudável", enfatiza tanto qualidade quanto a quantidade dos recursos hídricos que estão ameaçadas de extinção. Há mais mortes atribuíveis à água contaminada que as causadas por todas as formas de violência, incluindo a guerra. Estas mortes são uma afronta à nossa condição humana, e dificultam os esforços de muitos países para alcançar seu pleno potencial de desenvolvimento.

O mundo tem o conhecimento suficiente para resolver estes problemas e gerir melhor nossos recursos hídricos. A água é essencial para todos os nossos objetivos de desenvolvimento. Na metade da Década Internacional para a Ação, e enquanto se aguarda que se celebre este ano a conclusão do presente ano o cumprimento da Cúpula sobre os objetivos de Desenvolvimento do Milênio, protejamos e administremos de maneira sustentável os nossos recursos hídricos para os grupos pobres e vulneráveis e para toda a vida existente na Terra.

Fonte do texto e imagens: Página Oficial do Dia Mundial da Água

sábado, 20 de março de 2010

Projeto Soldados da Prevenção continua no combate à verminose no município

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A equipe do Setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde continua com a campanha de prevenção à verminose nas escolas do município. No final de 2009, o Projeto Soldados da Prevenção e Educação em Saúde foi encerrado em mais 04 escolas da rede pública municipal: E.M. Victor Bittencourt, na comunidade de Água Espraiada, E.M. Canarinhos Brasileiros, no centro, E.M. Jacinto Santos no lugarejo de Patrimônio da Serra, e nas classes vinculadas no Instituto Joaquim Soares de Oliveira.

Além de palestras e do tratamento com medicamentos, nas escolas, os alunos aprendem brincando, dançando, cantando e fazendo teatro, a evitar verminoses, com cuidados importantes de higiene pessoal. Trabalhado em fases diversas, o programa alcança também às famílias, que recebem ainda orientações sobre higiene corporal para uma vida mais saudável.

Soldados da Prevenção é um importante programa criado pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, que conta com o apoio da Secretaria de Educação e da equipe do Programa Saúde da Família, com o objetivo de formar agentes multiplicadores e construir um verdadeiro quartel de prevenção à verminose e outras doenças no município.

Como sempre, a presença da comunidade local e principalmente das famílias abrilhantaram o momento maior do Projeto Soldados da Prevenção, que é o evento de apresentação do mesmo nas escolas, quando é mostrado todo o potencial dos educandos. De foram lúdica, a abordagem do tema se torna mais fácil e a aprendizagem é melhor.

Assessoria de Comunicação da PMSD

sexta-feira, 19 de março de 2010

Comissão para Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) recebe as contribuições populares

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De acordo com a programação prevista no cronograma de trabalho, a Comissão de Vereadores encarregada de elaborar a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), esteve reunida na sala de reuniões 14 BIS, na tarde do dia 19 do corrente para receber oficialmente das mãos do Presidente da Câmara/Constituinte as contribuições populares para a reforma da LOM.

Atendendo ao chamamento desta Casa, foram apresentadas propostas pelas seguintes entidades e cidadãos:

1. Rotary Club de Santos Dumont

2. Loja Maçônica Antenor Ayres Vianna

3. Lions Club de Santos Dumont

4. Estagiários de Direito da Câmara Municipal:
  • Izabella Nascimento Vallejo
  • Geovane I. S. Mendes e Silva
5. Viven Maria de Castro Piloni


Também nesta oportunidade, a comissão definiu o novo cronograma de trabalho conforme segue:

29/03/2010- Prazo final para entrega das sugestões por parte dos demais Vereadores.

26/04/2010-Prazo final para que o Relator apresente seu parecer.

03/05/2010- Data para a votação em sessão ordinária do parecer do relator.

Presidente da Câmara/Constituinte – Flavio Henrique Ramos de Faria
Presidente da Comissão – Claudio de Almeida
Relator da Comissão – Afonso Sérgio Costa Pereira

Santos Dumont, 19 de março de 2010.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Foco de dengue?

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Enquanto há uma mobilização nacional, com campanhas na mídia alertando sobre os perigos e a prevenção contra a dengue, ficamos admirados com o pouco caso e a falta de preocupação dos responsáveis pela administração da nossa cidade.

As fotos foram captadas em um local, no centro, que todos os cidadãos conhecem muito bem e que é caminho, inclusive de nossas autoridades: o pátio da estação, onde está localizado o Centro Cultural Paulo de Paula, local de funcionamento da feira livre.

Será que ninguém enxerga o perigo que isto representa?

Os funcionários da Vigilância Sanitária visitam as nossas casas sempre, orientando sobre a dengue, mas de que adianta se as autoridades (Serviços Públicos, Secretaria de Obras e Secretaria Municipal de Saúde) somente enxergam aquilo que lhes interessa?

Se o centro da cidade está abandonado desta maneira e coisas simples são relegadas ao último plano, dá para imaginar o que está acontecendo nos bairros e na zona rural.

A primeira medida de prevenção da dengue é não deixar água acumulada.

Não venham com desculpas de que choveu muito e de que a cidade não tem dinheiro, porque um escoamento de água pluvial é muito fácil e rápido de fazer. Basta querer e pensar na saúde da população que paga os salários de todos os responsáveis por esta vergonha!


A prevenção é a única arma contra a doença

A melhor forma de se evitar a dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.

Dicas para combater o mosquito e os focos de larvas




Fonte e Imagens: Dengue Prevenção

terça-feira, 16 de março de 2010

Esclarecimento à população

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Secretaria Municipal de Saúde de Santos Dumont
Coordenadoria de Epidemiologia
Mobilização Social e Educação em Saúde
Março/2010


Você conhece esta espécie de caramujo?



Este é o caramujo africano de nome científico Achatina fulica, que foi encontrado recentemente em nosso município, e poderá ser transmissor de doenças.


CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

Possui concha marrom ou mosqueada de tons claros. Pode atingir de 15 a 20 cm. Possui alta taxa de reprodução, se multiplicando rapidamente. O caramujo ao se deslocar libera um muco que pode contaminar verduras, hortaliças, água e outros alimentos.


AÇÕES PARA ELIMINAÇÃO DO CARAMUJO

Para fazer a eliminação do caramujo africano é necessário usar luvas ou sacos plásticos efetuando a coleta dos mesmos, evitando contato direto. Depois lavar bem as mãos.

Para eliminá-los, os caramujos devem ser incinerados (queimados) em uma vala, tambor ou fogueira cercada por tijolos ou blocos, longe de mananciais de água. Depois de queimados deve-se esmagar e enterrar acrescentando cal virgem para evitar a contaminação do solo.


MEDIDAS PREVENTIVAS

Com relação aos alimentos recomenda-se lavar bem as hortaliças e verduras com água corrente e deixar de molho em solução de água sanitária a 2% (1 colher de sopa de água sanitária para 1 litro de água) por 30 minutos.

Não deixar pneus, latas, entulhos, plásticos, tijolos, telhas, madeiras, lixo em geral espalhados no quintal e em terrenos baldios. Isso favorece a proliferação do caramujo africano e também de outras pragas nocivas à saúde como ratos, baratas, escorpiões, aranhas, moscas e mosquitos como o Aedes aegypti (vetor da dengue).


EM CASO DE DÚVIDA:
procurar a Vigilância Sanitária (Controle de Zoonoses)
ou a Vigilância Epidemiológica.
Telefones: 3251-1777 ou 3252-7407

segunda-feira, 15 de março de 2010

25 anos da redemocratização do Brasil

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Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura.

Na história do Brasil, o período ditatorial iniciado com o Golpe de 1964 começou o seu declínio, graças ao "Diretas Já", em 1983-1984, um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil.

Em 1984 o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) formulou a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.

A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já.

De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda. Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 112 não compareceram ao plenário.

Com a rejeição da emenda,
o país realizou em 1984 sua última eleição indireta para presidente da República. O PMDB indicou Tancredo Neves, enquanto o PDS escolheu Paulo Maluf. Tancredo venceu a disputa. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente da república.

As comemorações pela vitória de Tancredo duraram pouco. Ele foi internado um dia antes da posse, em 14 de março de 1985.

Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por vinte anos.

Fonte: Wikipedia

Já naquela época, há 25 anos atrás, o povo não podia contar com os políticos para nada. O projeto de emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas em 1985 necessitava de 320 votos para ser aprovado e seguir a tramitação no Senado Federal. Dos 478 deputados, 65 votaram contra (pelo menos, tiveram a coragem de assumir uma posição) , 3 se abstiveram de votar e 112 covardes, todos do PDS, não compareceram ao plenário, preferindo ficar em cima do muro.

Já se vão 26 anos desta votação e os políticos continuam os mesmos, usando de manobras e subterfúgios para não atender à vontade popular. Prova disto é o Projeto Ficha Limpa, que apesar de um milhão e meio de assinaturas, está capengando. Será votado ainda para estas eleições que se aproximam ou não?

domingo, 14 de março de 2010

Aonde estão?

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Como neste ano vamos ter Eleições, estamos divulgando um vídeo para que todos tenham tempo de refletir e escolher melhor os candidatos que se apresentarem. É interessante transcrever aqui essa música.

A letra é de Antonio Camargo de Maia e Valcir José de Brito, um deles cortador de cana em uma pequena cidade do interior do Estado do Paraná e a música de José Ribeiro da Costa (Tijolo). O clipe foi produzido pela Associação Comercial e Industrial de Maringá, em parceria com a Delegacia da Receita Federal de Maringá, Sociedade Eticamente Responsável e Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM (Universidade Estadual de Maringá)

É tão triste ao caminhar pela cidade
Ver de perto a realidade que atravessa essa nação
Como pode num país tão fascinante
Vermos coisas tão chocantes
Que nos cortam o coração?

O menino que devia estar na escola
Estudar, brincar de bola
E jamais ser esquecido
Mas está lá no farol pedindo esmola,
Seu brinquedo é craque, é cola
Seu futuro é ser bandido.

Aonde estão, os homens que tem o dever
E a obrigação de fazer
Mudar essa realidade?
Aonde estão?
Eu sei que ainda existe alguém
Que ama o Brasil de verdade.

Vem a noite, outra vez começa o drama
A calçada vira cama
O jornal é o cobertor.
Como pode num país que é tão rico
Vermos coisas desse tipo
Que nos causam tanta dor?

Na verdade são tratados como bichos
Como feras, como lixo
Num descaso dos humanos
É o retrato da miséria e da pobreza
O que assusta é a frieza
O descaso e o abandono.

Aonde estão, os homens que tem o dever
Mudar essa realidade?
Aonde estão?

Eu sei que ainda existe alguém
Honesto, honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade.

Aonde estão, os homens que tem o dever
E a obrigação de fazer
Mudar essa realidade?
Aonde estão?

Eu sei que ainda existe alguém
Honesto, honrado e de bem
Que ama o Brasil de verdade.

DIREITO DE RESPOSTA (RÉPLICA)

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No dia 28/02, às 10:46, publicamos a matéria Primeira Prestação de Contas do Município.

No dia 01/03, às 14 horas, fomos acompanhar a Licitação da Rota 14-Bis e, dentro da sala da Comissão de Licitação, fomos orientados (sem muita certeza do informante do qual preservaremos a identidade) de que o pagamento das sessões extraordinárias na Câmara Municipal não mais acontecia, porque o ex-Vereador Rogério Lopes (?) havia elaborado uma Lei (?), no ano 2000 (?), que acabava com este benefício.

Ao término da Licitação, nos encontramos com o Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira, recebemos a informação de que este pagamento não existia mais e justificou a sua ausência na Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Ao chegarmos em nossa residência, por volta das 17:00, acrescentamos à matéria, logo abaixo da afirmação incorreta:
"ERRATA: A afirmação de que nas sessões extraordinárias da Câmara Municipal acontece pagamento extra e poderia entrar "dindim" no bolso, não procede. Desde 2001, este pagamento extra não existe mais. Erramos por não termos uma fonte de informações onde pudéssemos pesquisar, sem a necessidade de ficarmos implorando, quase que pedindo "pelo amor de Deus", para sermos orientados. Por isto, cobramos todas as informações para acesso livre na Internet. (Em 01/03/2010)"

Justificativa de ausência: O Vereador Afonso Ferreira nos procurou e justificou a sua ausência. Foi comunicado da apresentação da Prestação de Contas no dia em que ela aconteceria e já estava com um compromisso agendado há mais de 45 dias não tendo como desmarcá-lo. Se tivesse ficado sabendo, pelo menos com 10 dias de antecedência, teria refeito a sua agenda. (Em 01/03/2010)"

Solicitamos, via e-mail enviado para a Câmara Municipal, no dia 02/03, a cópia da Lei de 2000 e, até o presente momento, não tivemos resposta.

Recebemos do Presidente da Câmara Municipal, Vereador FLÁVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA, o documento “RESPOSTA AO POSSANTE” (publicado em 11/03/2010), que diz:

Também a título de esclarecimento, informamos que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, sobre o tema, dispõe no art. 80:
“Os subsídios dos Vereadores serão fixados por Resolução de iniciativa da Câmara Municipal para a legislatura seguinte, pelo menos, trinta dias antes das eleições municiais, dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
§ 1º Não prejudicarão o pagamento dos subsídios aos Vereadores presentes, a não realização de sessão por falta de quorum e a ausência de matéria a ser votada, e no recesso parlamentar, os subsídios serão pagos de forma integral.
§ 2º. A mesma Resolução que fixará os subsídios dos Vereadores fixará também o valor da parcela indenizatória, a ser pago aos Vereadores, por sessão extraordinária, até o máximo de quatro sessões por mês, observado o limite estabelecido na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
§ 3º . E nenhuma hipótese será remunerada mais de uma sessão extraordinária por dia, qualquer que seja a sua natureza.”
Portanto, o pagamento da indenização ao edil pelo comparecimento em sessão extraordinária depende de previsão legal expressa na Resolução que fixa os subsídios para a próxima legislatura.
E na Resolução que fixou os subsídios para a Legislatura 2009/2012 não há previsão legal para pagamento da verba correspondente ao comparecimento à sessão extraordinária, que, portanto, não é pago.”

Temos conhecimento de que o Direito de Resposta deve restringir-se apenas ao fato e poderíamos ter utilizado a faculdade de não publicar o documento na íntegra, por ser dirigido, indevidamente, a uma pessoa que nada tem a ver com a história, divulgar o nosso endereço residencial e por extrapolar a notícia, mas optamos por não utilizá-lo.

No documento a nós enviado, quando o Presidente da Câmara Municipal, Vereador FLÁVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA, diz:
“Entendemos que a citada “errata”, embora esclareça o fato de que os vereadores que compõem o Legislativo Municipal de Santos Dumont não recebem remuneração pelo comparecimento em sessões extraordinárias, continua contendo palavras injustas e agressivas à Câmara, que sempre recebeu com carinho, respeito e distinção todos os representantes da imprensa, como também sempre disponibilizou o acesso às informações solicitadas, através do próprio Presidente da Mesa Diretora ou de sua Diretoria Administrativa
., ele emite uma opinião pessoal e fere o nosso direito individual de emitir as nossas opiniões, que não são anônimas, pois assinamos todas as nossas postagens do Blog POSSANTE ONLINE (Constituição Federal, art. 5°, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato).

Em outra parte do documento, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador FLÁVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA, diz:
Não cabe ao Legislativo a iniciativa de Lei que disponha sobre o Plano Diretor.

Na matéria Nossa querida Santos Dumont está indo para o fim da fila, postada dia 24/02, às 22:08, em nenhum momento, nós afirmamos que é competência da Câmara Municipal a elaboração do Plano Diretor, pois temos consciência disto.

Quando afirmamos: “Como a Lei do Plano Diretor é de iniciativa do Executivo, e este não o fez até o presente momento, a Câmara Municipal não pode se omitir. O Poder Judiciário existe e deve ser provocado para obrigar a fazer. Isto (obrigar a fazer - destaque nosso para compreensão) é competência do Legislativo, que não pode deixar a nossa cidade navegando à deriva...”, mais uma vez emitimos a nossa opinião pessoal (Constituição Federal, art. 5°, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato), solicitando que a Câmara Municipal proponha uma ação cautelar e/ou ação civil pública para o cumprimento de obrigação de fazer, destinada à defesa dos interesses coletivos.

É o que temos a esclarecer.

Aylce Helena da Silva
Proprietária e Formatadora de:
POSSANTE ONLINE – BLOG

quinta-feira, 11 de março de 2010

DIREITO DE RESPOSTA

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Em atendimento ao Art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, estamos publicando abaixo a solicitação oficial, que nos chegou via correio com assinatura de aviso de recebimento, enviada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, FLÁVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA.

Referência: Matérias veiculadas no Blog, relativa à Câmara Municipal.


"Câmara Municipal de Santos Dumont
“Terra do Pai da Aviação”


Santos Dumont, 02 de março de 2010.
Ilmo Sr.
Geraldo Henrique Coutinho de Mello
Diretor do Jornal Possante On line
Rua Afonso Pena, 122, apto. 402.
Santos Dumont-MG.

Ref: Matérias veiculadas no Blog, relativa à Câmara Municipal.

Prezado Senhor:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos Dumont, na pessoa de seu Presidente, Flávio Henrique Ramos de Faria, tendo em vista o conteúdo das matérias publicadas neste jornal “on line”, que fazem citações inverídicas acerca do funcionamento da Câmara Municipal, com suporte no disposto no art. 5º, V da Constituição Federal e, com o intuito de esclarecer aos cidadãos sandumonenses sobre a veracidade dos fatos, expõe o seguinte:

Em matéria publicada no blog do dia 27 de fevereiro, sob o título “Prestação de Contas do Município” afirma-se que a ausência dos Vereadores estaria relacionada ao direito ao recebimento de verba específica e que “como não entraria “dindim” no bolso, não haveria motivo para comparecer”.
Acessando a página do Blog, na presente data, às 14:00 horas, verificamos dela constar a “errata”, do seguinte teor:

A afirmação de que nas sessões extraordinárias da Câmara Municipal acontece pagamento extra e poderia entrar "dindim" no bolso, não procede. Desde 2001, este pagamento extra não existe mais. Erramos por não termos uma fonte de informações onde pudéssemos pesquisar, sem a necessidade de ficarmos implorando, quase que pedindo "pelo amor de Deus", para sermos orientados. Por isto, cobramos todas as informações para acesso livre na Internet. (Em 01/03/2010)”
Entendemos que a citada “errata”, embora esclareça o fato de que os vereadores que compõem o Legislativo Municipal de Santos Dumont não recebem remuneração pelo comparecimento em sessões extraordinárias, continua contendo palavras injustas e agressivas à Câmara, que sempre recebeu com carinho, respeito e distinção todos os representantes da imprensa, como também sempre disponibilizou o acesso às informações solicitadas, através do próprio Presidente da Mesa Diretora ou de sua Diretoria Administrativa.

Diga-se de passagem, no quesito fixação dos subsídios dos vereadores, a Câmara Municipal de Santos Dumont, as Resoluções que fixaram os subsídios dos vereadores para a legislatura 2009/2012 já foram submetidos ao crivo do Ministério Público de Minas Gerais, que em parecer subscrito pela Dra. Nicole Frossard De Filippo, datado de 26 de janeiro de 2010, entendeu terem sido atendidos os limites constitucionais necessários.

Também a título de esclarecimento, informamos que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont, sobre o tema, dispõe no art. 80:

Os subsídios dos Vereadores serão fixados por Resolução de iniciativa da Câmara Municipal para a legislatura seguinte, pelo menos, trinta dias antes das eleições municiais, dentro dos limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
§ 1º Não prejudicarão o pagamento dos subsídios aos Vereadores presentes, a não realização de sessão por falta de quorum e a ausência de matéria a ser votada, e no recesso parlamentar, os subsídios serão pagos de forma integral.
§ 2º. A mesma Resolução que fixará os subsídios dos Vereadores fixará também o valor da parcela indenizatória, a ser pago aos Vereadores, por sessão extraordinária, até o máximo de quatro sessões por mês, observado o limite estabelecido na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
§ 3º . E nenhuma hipótese será remunerada mais de uma sessão extraordinária por dia, qualquer que seja a sua natureza.

Portanto, o pagamento da indenização ao edil pelo comparecimento em sessão extraordinária depende de previsão legal expressa na Resolução que fixa os subsídios para apróxima legislatura.

E na Resolução que fixou os subsídios para a Legislatura 2009/2012 não há previsão legal para pagamento da verba correspondente ao comparecimento à sessão extraordinária, que, portanto, não é pago.

Os vereadores de Santos Dumont recebem subsídio fixado em parcela única, conforme determina o artigo 39 § 4º da Constituição Federal e, portanto, não recebem gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outra espécie remuneratória.

2) Em outra matéria, acessada na mesma data de 27 de fevereiro, intitulada “Nossa Querida Santos Dumont esta indo para o fim da fila”, assinada pela Sra. Aylce, há afirmação de que “Isto é competência do Legislativo, que não pode deixar a nossa cidade navegando à deriva...”

Esclarecemos que os edis têm agido com diligência e presteza, e solicitando das autoridades competentes as medidas cabíveis para a solução dos problemas que afligem nosso Município e nossos Munícipes.

No entanto, as funções típicas do Legislativo são a de legislar e fiscalizar. Não cabe ao Legislativo a iniciativa de Lei que disponha sobre o Plano Diretor. Mas nem por isso se omitiu o Legislativo Municipal, que através de requerimentos dos vereadores: Afonso Ferreira, Cláudio de Almeida, Flávio Faria e Sandra Cabral conforme cópias inclusas, pleitearam junto ao Ministério Público, as medidas cabíveis para que o Plano Diretor fosse implantado no Município.

A fim de que V.Sª possa informar seus leitores, com a devida correção, reiteramos nossa disponibilidade em fornecer-lhe todas as informações pertinentes a esta Casa Legislativa.

Na oportunidade, encaminhamos cópia da Resolução nº 004/98, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santos Dumont.

Solicitamos, com base no art. 5º, V da Constituição Federal de 1988, que V.Sª publique, para conhecimento de todos, na íntegra, os termos do presente documento.

_______________________________________
Flávio Henrique Ramos de Faria
Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont."



"Câmara Municipal de Santos Dumont
“Terra do Pai da Aviação”


Resolução n° 004/2008

“Altera o art. 2° da Resolução n° 003/2008, que fixa os subsídios dos Vereadores
da Câmara Municipal de Santos Dumont para a legislatura 2009/2012.”

A Câmara Municipal de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso III da Lei 2.252, de 16 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal e o art. 80 de seu Regimento Interno bem como no disposto no art. 29, VI e letra “b” da Constituição Federal, aprova e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° - Fica fixado em R$ 2.884,69 (dois mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont para a legislatura 2009/2012;

Art. 2° - O subsídio do Presidente da Câmara de Santos Dumont é fixado em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) em observância ao limite determinado no art. 29, VI, “b”, da Constituição Federal.

Art. 3° - A ausência injustificada do Vereador às reuniões ordinárias e/ou extraordinárias resultará ao desconto proporcional dos subsídios mensais.

Art. 4° - Considera-se justificada a ausência do Vereador nas reuniões ordinárias e extraordinárias:

I – Por motivo de doença própria, de ascendentes ou descendentes e colaterais até o 2° grau, devidamente comprovada por laudo médico;

II- A designação do Vereador pela Presidência para representar a Câmara em solenidades oficiais;

III- Viagem autorizada pelo Plenário, a serviço do Legislativo e no interesse do Município.

Parágrafo único: O Presidente da Câmara poderá justificar a ausência do Vereador em outras hipóteses não mencionadas nos incisos anteriores, quando a ausência se der por imperiosa necessidade.

Art. 5° - Os subsídios de que trata esta Resolução serão corrigidos nas mesmas datas e nos mesmos índices de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, observado o disposto no art. 37, X e 29, VI, “b” da Constituição Federal.

Art. 6° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da Dotação Orçamentária própria da Câmara Municipal de 2009.

Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009.

Santos Dumont, 30 de Setembro de 2008.

Gilberto dos Santos Alvim
Presidente

Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes
Vice-Presidente

Paulo Ferreira Marques
Secretário"


"Câmara Municipal de Santos Dumont
“Terra do Pai da Aviação”


INDICAÇÃO N°: 006/2010
VEREADOR: CLÁUDIO DE ALMEIDA
DESTINATÁRIO - 2° PROMOTORIA DE JUSTIÇA


Santos Dumont, 18 de janeiro de 2010.



O Vereador CLÁUDIO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições regimentais, solicita a aprovação do Plenário, para as seguintes indicações:

_ Que seja encaminhado ofício à Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont, solicitando a Dra. Rita de Cássia G. Gama informações sobre o andamento do Processo nº 060709052397-0, referente a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o Prefeito Municipal Evandro Nery, e que tem por objeto a falta de elaboração do Plano Diretor no Município.


Atenciosamente,

Cláudio de Almeida
Vereador."

quarta-feira, 10 de março de 2010

As comemorações do Dia Internacional da Mulher

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No dia 08, no Grêmio Mário de Lima, às 19 horas, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, aconteceu o II Encontro de Mulheres, com o tema "Mulheres que vivem", promovido pela Vereadora Sandra Imaculada Cardoso Cabral. Foram homenageadas 14 mulheres, com histórias de vida que são exemplos e emocionaram a todos os presentes.









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Jornal Panorama Regional - O dia internacional da mulher é um dia em que prestamos homenagem às mulheres. É uma mensagem ao mundo todo. Flores no dia da mulher podem mandar essa mensagem, especialmente em homenagem a mulher da classe operária. Aquelas mulheres que ao decorrer da história da humanidade, levantaram as suas caras em desafio à opressão de sociedades e culturas que discriminaram e degradaram a sua imagem, são lembradas no dia internacional da mulher. O direito de votar, o direito de andar nas ruas com o rosto descoberto, o direito de casar com quem quiser, o direito de trabalhar ao lado do homem sem preconceito e o direito de ser aceita como igual. O dia da mulher é um dia que lembra-nos desses direitos. Não apenas para lembrar os homens, mas para lembrar a nós mulheres também. Aristófanes escreveu uma comédia em 410€ sobre a Lysistrata, a mulher que lutou pelo fim da guerra de Peloponésia com uma greve de sexo. Nos textos sagrados compilados de Vatsayana, os Sutras de Kama, ou Kama-sutras, o autor apelou pela educação das mulheres indianas usando como pretexto que compreendendo as artes das ciências, as mulheres passariam a compreender melhor os homens, e portanto, os amariam melhor. Infelizmente, nos poucos instantes da Antigüidade em que as mulheres foram permitidas acesso ao mundo das ciências, essas mulheres continuavam objetos do prazer masculino. Mesmo na Idade Média e no mundo Renascentista, sempre que uma mulher chegava na igualdade acadêmica com os homens dentro da igreja, ela fora calada ou condenada. Apenas no início da revolução francesa é que essas vozes femininas começaram a fazer impacto na nossa história. Isso apenas nos últimos 250 anos. Antes disso, as mulheres foram segregadas e discriminadas pela sociedade de tal forma, que para agir nas mesmas funções que os homens, tornava necessidade formar uma sociedade paralela, como no caso de seitas religiosas. O culto de Ísis no Egito, Kybele na Frígia, Safos da ilha de Lesbos, e o martírio da mais renomada matemática-sacerdotisa da história, Hipatia de Alexandria são ótimos exemplos da igualdade feminina numa sociedade que não a aceitava, pois os cultos a Deusa eram igualmente agressivos com seus sacerdotes (pois tinham que se igualar à deusa antes de se tornarem devotos). A causa sufragista no mundo Moderno começou entre as mulheres da classe operária do século IXX. O mundo cada vez mais industrializado, exigia também uma classe de mulheres operárias que não eram apenas donas de casa, mas trabalhavam nas fábricas. Muitas mulheres morrerem em martírio durante esse período, e o caso mais famoso é da fábrica Triangle Shirtwaist de têxteis que pegou fogo acidentalmente às 16:40 do 25 de Março de 1911 na cidade de Nova Iorque, matando 146 pessoas na sua maioria mulheres jovens. Mesmo após 13 semanas de greve em 1909 e 700 grevistas presas, as condições nas fábricas dos Estados Unidos continuavam perigosas. Mesmo depois do acidente Triangle, as mulheres continuavam segregadas até o final da primeira guerra mundial e depois novamente até o final da segunda guerra mundial. A indústria carecia de homens, pois estavam todos no campo de batalha, então as mulheres foram obrigadas a preencher uma lacuna de obra manual que anteriormente pertencia apenas aos homens. Ao voltar da guerra, os homens e toda a cultura industrializada fora chocada com a habilidade feminina, e paradigmas foram quebrados. Hoje, reconhecemos que as mulheres são iguais em tudo, inclusive na habilidade de votar, trabalhar ou mesmo governar um país. Mas não podemos jamais esquecer o que esse reconhecimento custou. O dia da mulher, é um dia em que essa mensagem de reconhecimento precisa ser lembrada e divulgada no mundo todo.

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O Lions Clube de Santos Dumont realizou Assembléia Festiva Especial, dia 06/03, para comemoração do Dia Internacional da Mulher. Ao mesmo tempo em que se encontraram o bom gosto do traje feminino requintado e o perfeito bem estar e de intensa alegria, a Festiva tomou uma conotação de ânimo, vigorosa e instalando-se uma Festa realmente de muita alegria, premiando com troféus senhoras de nossa Comunidade, merecedoras de todo nosso apreço.
Cerca de 45 senhoras da Sociedade Sandumonense receberam seu Certificado de Honra ao Mérito e troféus por suas atividades que lhes fizeram merecedoras de aplausos.



















Clique nas imagens para ampliá-las

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Cacilda Andrade de Sá
Chefe do Departamento de DST/AIDS
Professora de Psicologia da FESJ

No dia 08 de março comemoramos o Dia Internacional da Mulher e precisamos chamar a atenção para o fato de que na intimidade uma boa parte das mulheres ainda não sabem exigir seus direitos, por exemplo, no uso do preservativo por seu parceiro, mesmo sabendo que que ele pode impedir que as mulheres liderem as estatísticas na contaminação pelo vírus da Aids, como tem acontecido, além de prevenir o câncer de colo de útero causado pelo vírus HPV.

Minas Gerais é campeão em morte por Câncer de mama (Fonte: INCA) com maior incidência na Zona da Mata, o que pode muitas das vezes ser evitado pelo autoexame, quando a mulher ao tocar seu próprio corpo pode reconhecer precocemente alterações em suas mamas.

Para discutir estes e outros pontos no dia 05 de março de 2010, às 19:00 na Fundação Educacional São José aconteceu a palestra: "Políticas Públicas para as Mulheres" com a Delegada aposentada e Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura de Juiz de Fora, Drª Sônia Parma. Promovida pelas Faculdades de Santos Dumont em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foi uma noite de discussões muito profundas e proveitosas.

Segundo a Drª Sonia Parma: "Não temos nada o que comemorar"...se pensarmos na violência que algumas mulheres sofrem em suas casas sem se manifestar: "Denunciar um ladrão que rouba sua casa com certeza é muito mais fácil do que o seu próprio marido, pai de seus filhos". Somente a igualdade de Gênero: mulheres e homens tendo os mesmos direitos e as mesmas responsabilidades, mas sem deixar de se respeitar as diferenças entre homens e mulheres que poderemos avançar e termos o que comemorar.

A palestrante falou sobre muitas propostas de políticas públicas que podem ser feitas e mudar o cenário de atenção a mulher nos vários setores da sociedade. Lembrou-nos a importância de que saúde, educação, assistência socil e justiça possam trabalhar juntas com metas claras a serem definidas conjuntamente em prol das mulheres de nosso município.

Na ocasião estiveram presentes o presidente da Fundação Educacional São José Odílio Fernandes da Fonseca e o Diretor Executivo Francisco Barroso, A srª Sheila Pisioto e a Professora Nelma, o Secretário Municipal de Saúde José Francisco dias, sua assessora Cláudia Corrêa, a vereadora Sandra Cabral, O Delegado de Polícia Cleber Faria e a Drª Elma Marques que também são coordenadores do Curso de Direito, o coordenador do curso de Administração de Empresa Sérgio A. R. Campos, a coordenadora do Instituto Superior de Educação Angela Hauck Silva, além de várias lideranças municipais como Grupo De Bem com a Vida, Grupo Viver e Não Ter a Vergonha de Ser Feliz, representantes do CRAS, Programa Saúde da Mulher, PMDSTAIDS e Grupo Adolescentes na Ativa.

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Resumo da Palestra, no dia 08/03, na FESJ, para o Curso de Pedagogia

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES -100 ANOS DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
* Marilda Cristina da Silva Fonseca

Em 08/03/1857, 129 operárias entraram em greve reinvidicando melhorias do trabalho, redução das 16horas para 10 horas, melhores salários pois recebiam 1/3 dos salários dos homens, presas na fábrica morreram por um incêndio.

Em 1903, profissionais liberais, norte-americanas, criaram a “Women´s Trade Union League, esta associação tinha como principal objetivo ajudar, todas as trabalhadoras, a exigirem melhores condições de trabalho.

Em 1908 mais de 14mil mulheres marcharam em Nova York, reinvidicando : o mesmo das operárias de 1857, bem como o direito de voto, caminhavam com o slogan Pão e Rosas, onde o pão significava a estabilidade econômica e as rosas a melhoria da qualidade de vida.

Em 1909, as mulheres do partido socialista, conclamaram esta data e na Conferência Nacional da Dinamarca em 1910, firmaram homenagens aquelas vítimas do incêndio de Nova York.

O dia internacional da mulher foi criado há 100 anos atrás, quando a socialista Clara Zetkin, propôs a criação da data na 2ªConferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague na Dinamarca.

A criação do dia, ocorreu para unificar a luta das mulheres não só das socialistas, das feministas , mas de todas as mulheres, mesmo não feminstas, em todas as partes do mundo, por melhores condições de igualdade e de qualidade de vida e de trabalho.

Durante vários anos, este dia foi comemorado em diferentes datas, em que as mulheres afirmaram a luta por igualdade, autonomia e liberdade, mas em 1914 foi comemorado a primeira vez em 08 de março.

Em 1917, ações da revoluções foram apontadas como a mais provável razão da comemoração nesta data, do dia internacional da mulher.

Em 1921, então é proposta tornar oficial esta data, tornando-se então oficial, em 1922.

O 8 de março é deste 1975, comemorado pelas Nações Unidas como o “ Dia Internacional da Mulher”.

A história de cada uma de nós, de estar no mundo como sujeito(a), desconstruindo a cultura patriarcal, ao reinvidicar a co-autoria da história da humanidade, politizar o mundo privado e transitar pela esfera pública, com autonomia e consciência da identidade política da mulher.

Ao entrar os anos 90, os movimentos das mulheres são fortalecidos pelas mulheres negras, mulheres pobres, mulheres sindicalistas, mulheres católicas progressistas e ecumênicas (de todas as religiões) e de todos os tipos de movimentos sociais, por todas as mulheres conscientes e em conscientização pertencentes, a todas classes sociais e culturais. As ações afirmativas, como as cotas de 30% das mulheres nos sindicatos e nos partidos políticos e nas candidaturas dos cargos legislativos, foram medidas que contribuíram para superar a pouca presença das mulheres nestes mais de 500 anos de Brasil nos espaços políticos, onde no passado foram as mulheres de todas as raças e em especial as negras e índias, as mais violentadas segundo dados estatísticos e históricos. Começa então a discussão do estado, na luta das mulheres. E no contexto de responsabilidade do estado, o movimento feminista e de todas mulheres também, não feministas, porém sensíveis e competentes, marcam um novo momento, de dedicação e luta para a criação de órgãos municipais, estaduais e nacionais de defesa contra a violência e de atendimentos especiais à mulher.

Os movimentos organizados de mulheres e em consonância, com a mobilização nacional, iniciados por todo o país, através de discussões, debates, encontros, seminários e conferências, trouxeram à tona reflexões importantes, sobre os que queremos, como mulheres, pertencentes aos grupos que propõem mudanças, mais respeito e segurança, aos atos e fatos históricos do Brasil : num contexto global de propostas,chegou-se a conclusão que queremos, respeito aos nossos corpos, livre expressão da sexualidade, mas com respeito aos direitos humanos, proteção aos direitos reprodutivos e sexuais, cento e oitenta dias de maternidade, discriminação ao aborto, educação sexual em todas as escolas, fim da dupla jornada de trabalho, reconhecimento econômico e social do trabalho produtivo e reprodutivo, valorização do trabalho da mulher rural, aposentadoria das donas de casa, participação popular e irrestrita, reforma agrária com inclusão de assentamento para mulheres do campo, que querem produzir na agricultura, enfrentamento à discriminação e à violência doméstica, combate à violência de gênero, combate às torturas, punição dos torturadores que provocam as torturas mentais, psicológicos e físicas, que causam depressão, medos, ansiedades e traumas nas mulheres, democratização dos meios de comunicação e acessibilidade das portadoras de deficências (física, visual, auditiva e mental), ampliação da representação política das mulheres nos poderes da república, em resumo mais respeito ao desenvolvimento sócio-político-ecônomico-educacional e cultural de todas as mulheres.

Com a criação da secretaria muncipal das mulheres em alguns municípios brasileiros, em alguns estados e com a criação da Secretaria Nacional de Políticas Públicas, hoje as mulheres, estão na pauta do dia e o governo federal, está estimulando a criação de mais secretarias ,como forma de inserção da mulher no desenvolvimento social do país, sendo assim, as políticas estão sendo desenvolvidas e já começaram a ser desenvolvidas como um papel fundamental de responsabilidade do setor público no resgate da cidadania das mulheres, através de ações políticas concretas e contínuas, que estão viabilizando a luta pelo fim da discriminação contra a mulher, onde as mulheres também podem. reinvidicar os seus direitos amplos e especiais, inclusive o de “Viver sem violência, direito das mulheres do campo, das florestas e das cidades” com estímulo ao acesso direto ao disque 180, do governo federal, em casos de violências e de serem protegidas por lei, através da lei “Maria da Penha-mulher, profissional farmacêutica, violentada pelo marido, que tornou-se cadeirante, hoje esta é reconhecida nacionalmente e mundialmente, onde em sua homenagem, por lutas por respeito, igualdade, autonomia e liberdade, foi criada a lei Maria da Penha 11.340, em “07 de agosto de 2006”.

Hoje no Brasil, as políticas públicas para mulheres estão sendo desenvolvidas em todas as áreas, em todos os ministérios em especial : ministério de desenvolvimento e combate à fome (onde dados estatísticos demonstram que a grande maioria das mulheres de baixa renda, principalmente as guerreiras nordestinas, administram bem o bolsa família e todos os outros benefícios, multiplicando-os na alimentação e ampliando os cuidados básicos, com os seus filhos); saúde. educação; economia; ciência e tecnologia; agricultura; cultura; trabalho, emprego e renda; cidades; planejamento e orçamento; meio ambiente; justiça, comunicação, fazenda, integração nacional, e demais, com apoio direto da casa civil e da secretaria geral da república, estimulando o desenvolvimento das políticas públicas, para as mulheres de forma sistêmica e integrada.

Parabéns para toda as mulheres, a todas nós mulheres pelos 100 Anos do Dia Internacional das Mulheres : bisavós, avós, mães, mães solteiras tias, sobrinhas, madrinhas, solteironas, filhas, netas, alunas, educadoras, funcionarias das áreas privadas e públicas, executivas, trabalhadoras hoje já, com acesso às mais diversas profissões pela conquista de espaços na sociedade, mulheres pertecentes a todas as profissões nacionais e internacionais, consagradas: esposas, namoradas, amantes da própria vida e de seus companheiros, geralmente sempre com muita sensibilidade, dotadas de sentimento e razão, com abertura de coração e emoção, cheias de carinho e de amor, dedicadas à doação e expansão da vida, sendo estas idosas ou adultas, adolescentes ou meninas.

*Profª Marilda Cristina da Silva Fonseca-Farmacêutica-Bioquimica (UFJF-1985), Ex-Professora Substituta da Faculdade de Farmácia da UFJF, da UFOP e da UNIPAC, mestranda em homeopatia; especialista em Homeopatia pela (Sociedade Brasileira de Homeopatia, 1992), formanda em Pós- Graduação no Curso de Administração Pública Municipal (Faculdade Machado Sobrinho-JF) e no MBA em Gestão Organizacional (Faculdade Estácio de Sá-JF). Consultora de elaboração e desenvolvimento de projetos, com foco na originalidade e criatividade, na ética, nos serviços de qualidade e de marketing, para instituições e empresas públicas e privadas. Ministrante, Facilitadora e educadora na área de serviços de capacitação e treinamento teórica-prática.
e-mail :marildacsfonseca@hotmail.com