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sábado, 28 de agosto de 2010

A verdade oculta

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Nada há encoberto que não venha a ser revelado; e oculto que não venha a ser conhecido.


JESUS CRISTO, Lucas 12:2





Esta história é interessante e inicia-se em 27/11/1967. O então Prefeito José Ferreira Gomes constrói um prédio para abrigar a E.M. Prefeito Jacques Gabriel Pansard, concluída em 23/10/1968. A origem do terreno deve ser a mesma de outros do município: uma pessoa bondosa faz a doação do terreno para que as crianças que moram na localidade possam ser alfabetizadas.



Após mais de trinta anos, a escola é paralisada por escassez de alunos e o prédio fica ocioso.



Em 2004, devido à fiscalização da Vigilância Sanitária na qualidade do leite in natura que é consumido e vendido na cidade, os leiteiros resolvem se unir e é criada a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT-MG, no mês de fevereiro.



Em 03 de março de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.567, que doa a área onde funcionava a E. M. Jacques Gabriel Pansardi para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT-MG.



Em 07 de abril de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.573, que RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.



Em 12 de abril de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.574, que autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com mútua cooperação das partes, apresenta o Município ajuda e apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT, na reforma e ampliação do Prédio Público até o valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) onde funcionará a parte de pasteurização e recebimento de leite in natura para distribuição no Município.



Tudo isto feito na maior pressa e de trás para a frente: A Câmara Municipal, sempre solidária com o Executivo, doa um terreno para uma associação que não possuía um título de utilidade pública. Quando percebem o erro, correm para aprovar este título e ,5 dias após, é autorizado um convênio de cooperação: o Executivo é autorizado a apoiar financeiramente com até R$ 10.000,00 esta Associação para reformar e ampliar o Prédio Público, que não era mais público porque já havia sido doado.



Tudo isto, analisado pelas comissões na Câmara Municipal e pelos departamentos jurídicos dos dois poderes: executivo e legislativo.


Continuando a nossa história: Depois de toda esta trapalhada, começa a legalização do imóvel , com a lavratura da escritura.



Para se transferir um imóvel é necessária a apresentação da escritura de propriedade. Procura -se ali, procura-se aqui, procura-se em todos os lugares possíveis e não a encontram.



Onde está a escritura? Ela não existe! O Município não é legalmente o dono do terreno e a Câmara Municipal, solidariamente com o Executivo, doou para a Associação um bem que não possuía.



Como corrigir tudo isto?



Só houve uma maneira. Depois de procurarem a escritura por quase 8 meses, decidiram pelo único caminho possível: o Poder Judiciário, com o início de uma ação de usucapião, de nº 060704022850-6, na 2ª Vara Cível, iniciada em 20 de dezembro de 2004 e que se arrasta até os dias de hoje.



Mais de 6 anos depois de toda esta confusão, alguns vereadores, demonstram que não têm conhecimento das leis que regem o município e cobram do Executivo Municipal, (INDICAÇÃO Nº: 045- CA/2010) muitas coisas que ele não pode fazer, em uma tentativa de colocar a população contra a administração pública.



Não estamos querendo defender a Administração Pública em tudo, porque sabemos que ela também erra. Apenas estamos tentando mostrar o lado ruim da política, que omite as verdadeiras informações, com a clara intenção de fazer a politicagem: "eu preciso aparecer, por isto mostro qualquer coisa, sem me importar com a veracidade dos fatos."



Esta é apenas uma parte da "herança" de administrações anteriores que o atual governo municipal recebeu, descoberta graças à divulgação das leis municipais, que conseguimos obter. Por isto cobramos sempre a ampla divulgação de tudo que é publico, para que a população fique informada e não acredite em tudo o que é dito.



Ainda bem que a Câmara Municipal aprovou a Lei da Informação, projeto apresentado pela Vereadora Sandra Cabral e que, esperamos, seja sancionado na íntegra pelo Executivo.



Quem são os culpados? Todos os agentes públicos, assim como as suas assessorias jurídicas que , "desatentamente", não se preocupam em saber o que já existe aprovado e regulamentado no município, querendo apenas fazer e aprovar as leis.



"Queremos mais leis, não importa a qualidade das mesmas. O que importa é a quantidade delas!". Na nossa opinião, este é o pensamento de um político irresponsável, desinteressado e omisso.


Momento Cívico no “Estadual”

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No dia 26/08, os alunos dos turnos da manhã e da tarde da E.E. “Presidente João Pinheiro", em um momento cívico, hastearam e arriaram a Bandeira Nacional, cantaram o Hino Nacional, fizeram o registro das datas comemorativas nos meses de agosto e setembro, homenageando os estudantes (11/08), o professor de Educação Física (01/09) e as secretárias da Escola (30/09). As homenagens do mês de setembro foram antecipadas devido à proximidade dos “Jogos Estudantis da Primavera”, que neste ano, completa 40 anos.

Após as homenagens, todos foram convidados a visitar a Exposição “História da Imprensa” em Santos Dumont e houve uma apresentação de cartazes, ressaltando o valor da Imprensa como meio de comunicação.






A Imprensa em Santos Dumont


O primeiro jornal de Santos Dumont, " Monitor", foi publicado em 23 de outubro de 1.887.

Constam nos registros do Arquivo Público Municipal, desde 1.887, os seguintes jornais:

O Monitor, O Imparcial, O Palmyrense, O Tic Tac, O Mercantil, A Palavra, O Gigante, O Graminho, O Binóculo, O Jagunço, A Vespa, A Phalena, A Verdade, A Vara, O Prego, O Martelo, O Implicante, O Olho, Jornal Livre, Cidade de Palmyra, Jornal de Minas, O Horizonte, A Flora Mineira, O Palladio, A Tesoura, O Capiau, O Facão, O Cutelo, O Diário, A Vanguarda, A Gazeta, A Palmyrena, A Notícia, O Monóculo, Mocidade, Palmyra Jornal, O Combate, Palmyra, O Gavião, Farpas, O Arauto, O Escoteiro de Palmyra, Alvorada, O Sol, O Lápis, A Borracha, O Momento, Flama, A Alvorada, Voz Mariana, O Positivo, Bula, Cintilante, Corneta, Ideal, Repique, Tangará, Vigilante, Voz Comercial, Rotary Clube de Santos Dumont, Elo, Jornal Mantiqueira, A Voz da Serra, Correio Sandumonense, O Cafona, Mensagem Dominical, Jornal da Semana, Horizonte Aberto, Jornal de Santos Dumont, Folha Sandumonense, Jornal da Cidade, Panorama Regional, Atos de Fatos Municipais, O Passarinho e os atuais Jornal Mensagem, Jornal do Povo e Jornal Panorama.




quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Câmara Municipal de Santos Dumont - 23/08/2010

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Vereador Afonso: REQUERIMENTO 12.154/2010, REQUERIMENTO 12.155/2010, REQUERIMENTO 12.156/2010, REQUERIMENTO 12.157/2010, REQUERIMENTO 12.158/2010

Vereador Everaldo:
Indicação nº 012, Indicação nº 013

Vereador Cláudio:
INDICAÇÃO Nº: 048- CA/2010, INDICAÇÃO Nº: 049- CA/2010

Vereador Flávio:
INDICAÇÃO Nº: 14.015- FF/2010

Vereador Norberto: Indicação nº 032, Indicação nº 033

Justificativa do Vereador Norberto para a sessão solene em homenagem aos recicladores de Santos Dumont



Vereador Afonso parabenizando ao Vereador Norberto pela sessão solene em homenagem aos recicladores



Balancete do mês de julho: Julho 2010

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

“Quando estiveres entre os lobos uiva como eles”

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Política, Movimento, Ativismo, Mulher ou Homem Públicos - Político.

Direitos dos Animais

Há tempo desejo falar um pouco sobre estes temas.

Da “política” considero que estou aprendendo a cada dia ou tempos, pois confesso tinha uma visão equivocada e “partidária”. Pertencia ao “partido” dos que não entendem de nada e geralmente se manifestam assim: não gosto de política; não faço política, não me fale de política, nada tem a ver comigo...

Felizmente fui percebendo a partir de alguns anos que eu fazia política em vários momentos e situações da minha vida inclusive familiar. Que “fazer política” está além de identificar os problemas diários da convivência social, profissional, cidadã, mas também de buscar as soluções de forma compartilhada com outros dispostos a encontrá-las.

Compreendi então, que “fazer política” era estar empoderada de um instrumento bastante importante nas relações, nas atitudes e na busca dos objetivos. Tal instrumento na verdade se instala em nossa vida sem mesmo pedir autorização. Tem vida própria, autonomia e interesse. Se não acreditam analisem quanto de “política” fazemos desde a hora em que acordamos até dormirmos.

Com a ação de “fazer política” e olhando bem para a história especialmente da Grécia Clássica, nascedouro da política, podemos observar o surgimento do chamado “Movimento”.

Somente a título da minha compulsão em falar quero observar que na riqueza do nosso idioma a palavra “movimento” está agraciada com vários significados, desde sua participação na física passando pela filosofia, potência, relatividade e mecânica. Interessante observar que “movimento” também é o que move, e assim move o “associacitismo”: “... aquilo que resulta de uma reunião legal entre duas ou mais pessoas com ou sem personalidade jurídica a fim de realizar um objetivo comum”.

Estou falando de Movimentos Sociais. Exatamente sobre este “Movimento” que me refiro acima. Da construção de uma identidade ou identificação - sociedade civil - representação de vários níveis, e de como os interesses e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para o encaminhamento de suas ações em prol das políticas sociais e públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e “pressões políticas”. Encontramos novamente o “fazer política”, a provocação das articulações, o Ativismo.

Será que para ser ativista é preciso “fazer política” e reconhecer a diversidade dos sujeitos sociais e do respectivo pluralismo das idéias? Da promoção da democracia nos mecanismos de participação no interior das organizações e nos comitês da esfera pública?

Se as respostas foram sim, então, está justificada também a existência do Político, mulher ou homem públicos!

Este é de fato um assunto espinhoso creio eu. De imediato rejeitamos o prolongamento dessa conversa... Não admitimos falar dos “políticos”, e quem se atreve a falar de algum em qualquer roda, encontro ou nas redes sociais estará na mira dos convictos guardiões da inabilidade política. Conheço bem esta posição.

Pe. Antonio Vieira, 1945, disse: “Nem os reis podem ir ao Paraíso sem levar consigo os ladrões, nem os ladrões podem ir ao inferno sem levar consigo os reis”.

Evidentemente que se referia aos homens e mulheres públicos. Sabia que no sistema democrático a escolha pertenceria ao povo. Portanto, a síntese está na liberdade da escolha, na ação de identificar quem melhor poderá representar sua ideologia e receber o crédito do VOTO. Ato que faz a todos nós dividir com o aval dado a mesma responsabilidade, e que para tanto chegar ao Paraíso impune não nos será permitido.

Analisando desta forma não nos parece estar em pé de igualdade? Claro que com algumas ressalvas...

Somos, sim, descontentes sociais, mas não podemos permanecer despolitizados e particularizados. Reconheço não ser um processo simples, mas se desejamos avançar e ganhar cada vez mais espaço público, social e político para ver OS DIREITOS DOS ANIMAIS firmados em nosso país, certamente deveremos corrigir o nosso daltonismo político.

Se conseguirmos discutir aberta e claramente, dentro dos nossos “interesses”, os nomes e a história das mulheres e homens públicos – políticos - a quem vamos dar nosso aval estaremos avançando. Se enfrentarmos as discussões corajosamente e oferecermos nossa melhor contribuição, tanto ao processo democrático quanto ao consenso da nossa Causa diminuiremos radicalmente a possibilidade de não acertar na escolha apesar da raridade da oferta.

Desta forma, após virmos que somos indivíduos sociais, mais ainda pertencentes a um grupo de interesse que se movimenta para tingir alvos, cabe concluir que Política, Movimento, Ativismo e Políticos não estão dissociados, e basta atravessarmos a barreira do denuncismo e da pretensão para enxergarmos a força desta equivalência.

Angela Caruso

Quando estiveres entre os lobos uiva como eles”. George Gudjeff

domingo, 22 de agosto de 2010

Eles não votam, mas nós sim!

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A ASDAN - Associação Sandumonense em Defesa dos Animais é a continuidade da antiga ASPA, com os mesmos objetivos, apenas com novo nome e sigla.

Em janeiro deste ano, em uma assembleia geral extraordinária, os membros da ASPA decidiram dissolver a Entidade, devido às grandes dificuldades enfrentadas na Proteção Animal em Santos Dumont: leis que não são implementadas, falta de recursos físicos, financeiros e humanos para a execução de seus projetos, entre outros.

Após 7 meses de inatividade, como a decisão de dissolução não estava oficializada em Cartório, algumas pessoas interessadas na continuidade do projeto, se propuseram a enfrentar todas as dificuldades e continuarem o projeto. Foi mudado o nome empresarial e a sigla da entidade e, a partir de 05 de agosto, a ASDAN possui uma nova diretoria, com mandato até 2013 e um novo Estatuto Social.

Como toda ONG, esbarra em muitas dificuldades e a primeira delas está sendo uma batalha na Câmara Municipal: um projeto de lei, de autoria do Vereador Cláudio de Almeida, apresentado com a melhor das intenções e que poderá por fim a um trabalho incansável da Entidade.

O município de Santos Dumont já possui uma lei de proteção aos animais, mais completa e adequada à municipalidade de nº 3.612/04, já regulamentada pelo Prefeito Evandro Nery - Código Municipal de Proteção aos Animais, que somente precisa ser executada.

A ASDAN, por não concordar com este projeto, enviou e-mail aos vereadores solicitando o seu arquivamento, divulgou no seu site um comunicado e solicitou dos Jornais locais, parceiros da entidade, Mensagem, Panorama e do Povo a publicação do mesmo.

Entre muitas das "desorganizações" existentes em nossa cidade, esta é apenas mais uma.

A Lei Complementar n° 78, de 9 de julho de 2004 que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado, conforme o previsto no parágrafo único do art. 63 da Constituição do Estado, em seu artigo 3º, inciso IV, é clara: o mesmo objeto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a ela por remissão expressa.

Se a Lei Orgânica do Município é omissa com relação a este dispositivo e o município não possui uma lei que disponha sobre a elaboração, alteração e a consolidação das leis, não seria aplicável a Constituição do Estado de Minas Gerais e o Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 135, § 2º: O Presidente declarará prejudicada a discussão:
I - de qualquer projeto com objeto idêntico ao de outro que já tenha sido aprovado antes, ou rejeitado na mesma sessão legislativa, excetuando-se, nesta última hipótese o projeto de iniciativa do Executivo ou subscrito pela maioria absoluta dos membros do Legislativo;?
Erros estão sendo cometidos. Quem os está cometendo? Criticar a Procuradoria Jurídica do Município é muito fácil.

E quando os erros partem da Câmara Municipal, quem criticará o seu departamento jurídico?

É esperar para ver o final desta história...

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Câmara Municipal de Santos Dumont - 16/08/2010

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Pauta do Dia

Foi votado e aprovado, por unânimidade, em 1ª discussão o Projeto 035/2010, de autoria da Vereadora Sandra Cabral, que dispõe sobre direito de acesso a informações e documentos públicos no âmbito do Município de Santos Dumont e contém outras providências.

Ouça a discussão do projeto:



Indicações e Requerimentos

Vereador Afonso: REQUERIMENTO n.12.153

Vereador Cláudio: INDICAÇÃO Nº: 045- CA/2010, INDICAÇÃO Nº: 046- CA/2010, INDICAÇÃO Nº: 047- CA/2010

Vereador Everaldo: Indicação nº 010, Indicação nº 011

Vereadora Sandra: INDICAÇÃO Nº: 029/2010, INDICAÇÃO Nº: 030/2010, INDICAÇÃO Nº: 031/2010


Protesto do Vereador Flávio



Tribuna Livre - Vereador Afonso, Vereador Cláudio e Vereador Flávio


A Vereadora Sandra Cabral encerrou a sessão ordinária, com chave de ouro, quando solicitou um aparte ao Vereador Afonso na Tribuna Livre, agindo como uma verdadeira representante da população sandumonense. Expressou com coragem e audácia, tudo o que nós, o povo do Município de Santos Dumont, estamos sentindo e falando, sem encontrar alguém que nos ouça. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Cães e gatos poderão ser castrados, em vez de mortos, ao serem capturados

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Uma política de controle de natalidade de cães e gatos para substituir a prática atual de matá-los quando capturados (mesmo que sejam saudáveis), é o que pretende criar o projeto de lei da Câmara 4/05, em tramitação no Congresso. A proposição tem objetivo de, além de evitar o sacrifício, estimular a posse responsável dos bichos, e é o tema da enquete do mês de agosto da Agência Senado.

O texto cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o território nacional, com o emprego de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo, segundo a versão do projeto aprovada no Plenário do Senado. Por essa modificação, ele precisou ser enviado para reavaliação da Câmara.


segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Procura-se o desenvolvimento

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Plano Diretor, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal da Educação, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Habitação, Lei Municipal de uso e ocupação do solo...



Na reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social, no último dia 5, o Secretário de Planejamento de Juiz de Fora, André Zuchi, fez uma palestra sobre Desenvolvimento e Capacitação da mão de obra local para as futuras demandas das empresas Ferrous Resources e Mercedes Benz.

Ao final da reunião, transformada inequivocamente em uma Audiência Pública, foram feitas algumas perguntas pelos presentes ao plenário da Câmara Municipal.

Vereador Flávio sobre a cobrança da Câmara Municipal

Secretário Geovane Martins sobre o Plano Diretor
e, ao final, ironizando o Vereador Cláudio

Gostaríamos de lembrar ao Secretário Geovane Martins que não é apenas o Vereador Cláudio que está ansioso. A população de Santos Dumont não aguenta mais esperar, esperar e esperar... Queremos ação, audácia e transparência. Não queremos um plano feito nos gabinetes, "a toque de caixa". Temos o direito de conhecer aquilo está sendo elaborado, se é que está sendo feito. Chega de enganação!

Considerações do Vereador Cláudio

Colocações de André Zuchi sobre o Plano Diretor

André Zuchi - Considerações Finais


A nossa última cobrança foi feita no dia 24/02, quando publicamos a matéria Nossa querida Santos Dumont está indo para o fim da fila. Parte dela, repetimos abaixo.

"E a nossa cidade? Como pensar em desenvolvimento econômico, se não possuímos as diretrizes para colocar em ordem a desordem quem está instalada?

Esta novela do plano diretor já está em cartaz desde o início do primeiro mandato do Prefeito Evandro Nery. Foram feitas reuniões, as pessoas foram feitas de bobas e estão aguardando até hoje o seu capítulo final. Pelo visto, a novela não terá fim.

No Plano Diretor são estabelecidos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes gerais que visam promover o desenvolvimento ordenado das funções sociais, o uso socialmente justo e equilibrado do território, o direito à moradia e aos serviços urbanos, dentre outros.

É o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

É uma peça fundamental, que não termina quando se transforma em lei e necessita sempre de acompanhamento na Câmara Municipal (para evitar qualquer alteração) e na Prefeitura Municipal (para seguir fielmente as suas recomendações e diretrizes).

A Lei do Plano Diretor é uma exigência legal (Lei 10.257/01) e gera outras leis que devem ser criadas: Lei de Parcelamento, Código de Obras e Edificações, Crescimento e Propostas Viárias, Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento e Código de Meio Ambiente e deveria ter sido aprovado até 30/06/2008 (LEI Nº 11.673). A iniciativa do projeto de lei do plano diretor cabe ao prefeito municipal, que deve prepará-lo e encaminhá-lo para aprovação pelos vereadores. O não atendimento dessas exigências de ordem legal, pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa, além de outras sanções a que o município fica sujeito.

Alegar que é um projeto caro, porque envolve profissionais técnicos, não convence ninguém. No site da Caixa Econômica Federal, consta um contrato (184269-05), que tem como objetivo a ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA DETALHADA, ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, assinado em 27/12/2005, com R$ 97.500,00 repassados pelo Governo Federal e R$ 24.375,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal, convênio feito com o Ministério das Cidades, autorizado pelo ofício MCIDADES N° 8386 2005. Desta verba, foram gastos apenas 5,74% e o dinheiro está na conta, "dando cria".

O dinheiro do convênio não é suficiente? Se o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores (2005 a 2008) e os Secretários Municipais (2005 a 2009) não tivessem recebido o 13° salário ilegalmente, somando-se com 3 meses de salário não pagos ao Vice-Prefeito (2008), a economia seria próxima de R$ 230.000,00.

Como a Lei do Plano Diretor é de iniciativa do Executivo, e este não o fez até o presente momento, a Câmara Municipal não pode se omitir. O Poder Judiciário existe e deve ser provocado para obrigar a fazer. "

Esta matéria causou alguns problemas: gerou um Direito de Resposta do Vereador Flávio, um Direito de Resposta (Réplica) nosso e, ainda, a matéria O POSSANTE ONLINE - BLOG não existe mais, avisando sobre a mudança do seu nome para Vôo Independente.

Depois desses problemas, 5 meses depois, as pessoas presentes na Câmara Municipal ouviram do Secretário de Planejamento de Juiz de Fora, André Zuchi, que o município que não tem o Plano Diretor vai para o fim da fila e a nossa cidade ainda teve de passar pela humilhação do oferecimento de pessoas do município de Juiz de Fora para ajudar a elaborá-lo, assim como da cópia do seu Plano Diretor.

O cidadão, quando eleito ou convidado a ocupar um cargo, na administração do município, deve ter bom senso e a capacidade de perceber que, para aceitá-lo, terá que aceitar também os seus encargos e suas atribuições, se for capaz de desempenhá-lo com segurança e conhecimento.

sábado, 14 de agosto de 2010

Jovens Construindo a Cidadania - JCC

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O JCC é desenvolvido pela Polícia Militar e une a escola, a família e, principalmente, os jovens na busca de soluções de problemas atinentes a todos.

Sob a coordenação da Soldado Daiane Camila Maria Campos, orientadora do JCC, ocorreu no período de 22 de março - dia da implantação do programa a 12 de agosto – data da apresentação oficial do JCC, na Escola Estadual "Padre Antônio Vieira", 12 reuniões, para a aprovação, seleção, ampliação e apresentação do programa ao corpo docente e discente.

Meta do Programa Jovens Construindo a Cidadania.

A meta principal do programa é criar um ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, através de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadas por um grupo de alunos que atuam dentro da escola, sempre com a supervisão dos professores e a orientação de um policial militar e um colaborador.

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