As promessas do seu candidato são viáveis?

"Eu havia prometido explanar sobre o que candidatos podem pleitear quando desejam ocupar cargos no legislativo.

Uns poucos candidatos "sem noção" e desavisados, tiveram a coragem de me pedir "apoio" para suas candidaturas. De tacada, vou logo dando patada. Nas eleições anteriores citei (não foi indicação) pessoas muito queridas que lutaram por um cargo eletivo. Agora, não pretendo citar nenhum nome.

Não gosto de como as coisas são conduzidas no legislativo seja municipal, estadual ou federal. E acho que cada um de nós é culpado pela total ignorância em que preferimos nos manter já que pensar "dói", pelo que parece. Ou não?

Nestas eleições, estou me propondo a analisar propostas de candidatos de todo país. Quem desejar, basta enviar o "santinho" ou o site com as propostas. Não vou citar nomes, apenas, analisar na minha humilde compreensão com base na Constituição se as promessas feitas são viáveis de serem cumpridas.

Para ficar a par das funções de um vereador, leiam estes dois links. Está bem objetivo e reduzido:

Funções e atribuições dos vereadores no Brasil
A função do Vereador

Não se iludam que vereador vai resolver alguma coisa. Ele pode pleitear alguma coisa em nome da sociedade, mas, tudo depende de aprovações e mais aprovações que levarão a muitos acordos que só beneficiarão interesses pessoais.

Muitos acham que o legislativo é quem vai resolver os problemas. Esqueçam isto! O foco é o executivo.

Tudo virou moeda de negociação descarada nas mãos de oportunistas, exatamente, pela ignorância (no sentido correto da palavra) da população.

Saibam que, quem resolve tudo é o executivo e temos que nos organizar para pressionar sempre O EXECUTIVO. O resto é balela e posso provar.... se quiserem!!!!"

Fizemos algumas adaptações no texto abaixo com o objetivo de não direcioná-lo apenas para a causa defendida.

É importante que TODOS saibam como as coisas funcionam na política, para escolherem a quem dar o seu voto e não fiquem reclamando pelos próximos 4 anos.

Texto original publicado em O Grito do Bicho

Que o Senhor ilumine os nossos políticos

Haverá uma missa na Igreja Matriz, no dia 07/09, às 18 horas, e o convite é dirigido às autoridades municipais, partidos políticos e candidatos às eleições municipais.

Que Dom Gil Antônio Moreira, arcebispo metropolitano de Juiz de Fora, conscientize a todos os candidatos sobre a passividade e a ética na campanha e também das responsabilidades a serem assumidas.

Administrar uma cidade é uma tarefa muito complexa e não pode ser apenas para inflar o ego daqueles que forem eleitos. É uma responsabilidade assumida para os próximos 4 anos e que envolve quase 50 mil pessoas.

Que os candidatos sejam orientados sobre a nobreza e dignidade do compromisso futuro e estimulados a promover ações sensíveis e inteligentes para melhor conduzir os rumos de nossa cidade, visando conseguir o bem comum e conciliando eficazmente a liberdade, a justiça e a igualdade.

Que o respeito à opinião das bases, supere os elitismos, os dogmatismos, as imposições, os conchavos, as deliberações de cúpula impostas ao povo, tão comuns em nossa vida política.

Que os cidadãos saibam discernir e deliberem, à luz da fé, sendo a verdadeira sementeira de uma nova política na cidade, superando vícios antigos de politicagem.

A Igreja como corpo social está envolvida profundamente na situação social e política e sua fala ou seu silêncio são ambos políticos. Cabe a ela, como uma voz ética e crível, defender os valores fundamentais da pessoa humana e do convívio humanos, que estão sendo dissolvidos rapidamente pela corrupção, impunidade, oportunismo, mesquinhez de interesses, desfaçatez generalizada nos setores políticos e governamentais.

Conclamamos, com palavras, que todos os membros de todas as Igrejas, vivam a política com a dignidade que tão importante atividade humana merece e exige.

Nossa última palavra só pode ser de esperança na vitória do bem sobre o mal, da vida sobre a morte, da justiça sobre a iniquidade.

Fonte de pesquisa: Download AQUI

Ministério Público instaura Procedimento Preparatório Eleitoral em Santos Dumont

Repasse de verbas às Escolas de Samba em período eleitoral, infringe o art. 73, §10, da Lei 9.504/97.

A Promotora Eleitoral da comarca de Santos Dumont, Drª. Nicole Frossard de Filippo, comunicou à Câmara Municipal de Santos Dumont-MG, através do Ofício N° 345/2012, datado de 09 de agosto de 2012, a instauração por aquela Promotoria, de Procedimento Preparatório Eleitoral, N° MPMG- 0607.12.000106-2, que trata de assunto relacionado à Recomendação Eleitoral n°. 004/2012 remetida ao Legislativo sandumonense, por intermédio do Oficio n°. 319/2012, sobre Condutas vedadas durante o processo eleitoral — Repasse de verbas às Escolas de Samba de Santos Dumont infringindo o art. 73, §10, da Lei 9.504/97.

A Promotora ainda requisitou a ata da sessão da Câmara Municipal, que aprovou o projeto de lei de repasse de verbas às Escolas de Samba de Santos Dumont, no prazo de 05 dias.

A Recomendação Eleitoral n°. 004/2012 remetida ao Legislativo sandumonense deveu-se a aprovação, no dia 06/07, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, do PROJETO DE LEI Nº 028/2012, que “Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção a ABESS – Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonense e contém outras providências”.

O PROJETO DE LEI Nº 028/2012, que “Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção a ABESS – Associação de Blocos e Escolas de Samba Sandumonense e contém outras providências”, foi aprovado por 3 votos a favor, 1 abstenção e 2 votos contrário, com pedido de Urgência Simples do Vereador Altamir Moisés de Carvalho.

Após uma manifestação e com o objetivo de orientar ao Prefeito Municipal, visando a antecipação do cometimento do ilícito para evitar sanções, o Ministério Público recomendou ao Prefeito por intermédio da Recomendação Eleitoral n°. 004/2012, que não repassesse verbas às Escolas de Samba do Município durante este ano eleitoral, sob pena de ser processado por abuso do poder político.

Procura-se uma parte do Plano Diretor

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No dia 23/01 do corrente ano, o Prefeito Evandro, acompanhado do Vice-Prefeito, Dr. Adalberto e dos Secretários Ricardo Boza e Geovane Martins, em reunião com membros do Poder Legislativo fez a entrega do projeto de lei do Plano Diretor Participativo de Santos Dumont para análise e aprovação pela Câmara Municipal. Veja AQUI.

Em 30/01/2012, o Projeto de Lei N° 002/2012, que “dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Santos Dumont, nos termos do capítulo III, da Lei N°10.257 de 10/07/2001 Estatuto das Cidades e contém outras providências, entrou em tramitação e começou mais um capítulo de uma nova novela. Veja AQUI.

Por ser um projeto muito importante para o desenvolvimento e organização do Município, os Secretários Municipais Ricardo Boza e Geovane Martins, que participaram desde o início do processo de sua elaboração, compareceram em 29/02/2012 à Câmara Municipal para sanar dúvidas sobre o projeto. Veja AQUI.

Por ser um projeto muito importante e que precisa de uma análise minuciosa antes de ser aprovado, a Câmara Municipal decidiu realizar uma reunião para ouvir a opinião da população e, caso seja necessário, fazer as adequações para aprová-lo.

Esta reunião está inviabilizada até o momento presente, porque a parte principal do projeto não foi entregue e não se encontra na Prefeitura. Foi solicitada novamente da empresa que recebeu o nosso dinheiro pelo trabalho executado.

Os documentos repassados no dia 23/01/2012 são insuficientes e os responsáveis por eles entregaram um plano Diretor "amputado." A Prefeitura não o possui, porque o ex-Secretário Geovane Martins ficou com toda a documentação e não o devolveu, segundo esclarecimentos feitos no dia de ontem pela Presidente da Câmara, Vereadora Sandra Cabral.

A Prefeitura está solicitando da empresa responsável a parte que está faltando.

O Engenheiro Horus Frossard de Paula, responsável pelo CREA em Santos Dumont, foi procurado pela nossa reportagem e nos informou que estão faltando os bancos de dados geográficos (os mapas de toda a cidade), porque os arquivos que foram fornecidos não são editáveis. Em linguagem clara: caso se precise verificar uma medida ou qualquer outro dado, não será possível fazê-lo.

Ele informou ainda que existem softwares próprios para se fazer isto e, da maneira como foram entregues, não é possível trabalhar com eles.

A falta do Plano Diretor em um município impede toda e qualquer liberação de recursos, principalmente os federais.

Esperamos que as explicações necessárias sejam repassadas à população que financiou toda esta confusão, com um gasto de mais de R$ 100.000,00.

Com a palavra, os responsáveis pelo projeto!

Outras publicações
PLANO DIRETOR DE SANTOS DUMONT ENTRA NA FASE DE LEITURA TÉCNICA
Entrega do Projeto de Lei do Plano Diretor à Câmara Municipal
Plano Diretor tem sua 2ª Audiência Pública em Santos Dumont
Elaboração do Plano Diretor entra na fase de conclusão dos trabalhos

A nossa opção

Imagem: Danilo Christidis

Pelo que estamos observando neste início da campanha eleitoral, parece-nos que todos os candidatos às eleições do dia 07 de outubro não leram as regras do jogo, publicadas pelo TRE-MG.

1- Alto-falantes ou amplificadores de som
Não podem funcionar a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Isto significa que no centro da cidade, ele não podem funcionar.

2- Na Internet, após o dia 5 de julho é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.

Até poderíamos, se desejássemos, optar por fazer a divulgação de todos os assuntos relacionados com as eleições, mas preferimos optar por não divulgar nada e muitos estão nos incomodando com as cobranças pela falta de publicações sobre o assunto da "moda". Esta é uma opção que a democracia nos permite fazer.

Estamos observando que neste "vale-tudo" para conseguir os seus objetivos, TODOS os candidatos estão desrespeitando normas e isto não é um bom sinal. Não podemos confiar em pessoas que não respeitam regras já conhecidas por todos antes de serem eleitos. E depois de eleitos, como será? Mudarão as leis para que elas se adequem aos seus anseios e farão aquilo que entendem ser o correto, sem consultar ao povo que financiará os seus "empregos" durante 4 anos?

No dia 7 de outubro, após o fechamento das urnas, faremos a cobertura completa da apuração dos resultados, porque isto é o que interessa ao povo de Santos Dumont: saber quem estará à frente do Poder Executivo e quais serão os 11 vereadores que comporão o Legislativo da cidade.

Continuaremos com as nossas cobranças, com as nossas críticas, com os nossos elogios e com a divulgação daquilo que for necessário para que Santos Dumont seja a cidade que queremos e que tanto amamos. Divulgaremos sempre a verdade, doa a quem doer, sempre com a mesma imparcialidade a que nos propomos durante todo este tempo em que editamos as nossas publicações.

Estamos online para atender ao povo de Santos Dumont e pensamos sempre no bem-estar de todos nós, independente das pessoas que subirem as escadas da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Esperamos que os eleitores façam a escolha correta e se lembrem de que durante 4 anos deverão suportar as suas consequências.