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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Câmara Municipal de Santos Dumont aprova projeto de Resolução sem parecer do relator

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Fatos inusitados vêm ocorrendo nas sessões ordinárias da Câmara Municipal, em apenas 4 sessões neste ano de 2013, mas o que vamos detalhar a seguir merece destaque especial.

Na sessão de ontem (28), entrou em pauta um projeto de resolução (Nº 004/2013) que dispõe sobre o regime de pagamento de diárias de viagem para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont. O presidente o encaminhou para as Comissões e o Vereador Cláudio de Almeida solicitou que se colocasse em votação, sem utilizar a expressão correta (urgência simples), alegando que funcionários irão fazer cursos, precisando viajar e o Vereador Flávio solicitou que fosse votado na semana que vem, porque alguns relatores não estavam presentes. Foi colocado em votação o pedido de urgência simples e o único vereador contrário o próprio Flávio Faria.




O projeto foi colocado em discussão e, após 2 minutos e 25 segundos de consultas a papéis, conversas, olhares, articulações, andares para um lado e outro, orientações da procuradoria jurídica, o Presidente José Abud solicita dos vereadores o parecer. TODOS respondem que são favoráveis à tramitação do projeto. Este foi o parecer (favorável à tramitação) de todos os edis presentes à sessão.


Quando colocado em votação, o vereador Flávio Faria se abstém do voto. O Presidente declara que o projeto foi aprovado por 9 votos (o vereador Cláudio Paes não estava presente), com uma abstenção e, em outro momento da sessão corrige para 8 votos favoráveis e 1 abstenção.

Por que a urgência em aprovar diárias, quando sabemos que antes do Carnaval nada acontece neste País?

Por que devemos pagar cursos para funcionários temporários, uma vez que existem concursados que deverão ser chamados?

São estes funcionários que estão ocupando os cargos temporários que receberão diárias para fazer cursos?

Todos sabem que há um concurso, já homologado, para os cargos de advogado, auxiliar de serviços gerais, auxiliar legislativo, controlador interno. O período de 3 meses após as eleições já terminou. Estes funcionários já foram chamados para ocupar os cargos?


Estas são demonstrações claras de que naquela Casa Legislativa não estão sabendo aquilo que deve ser feito e que estão todos perdidos, mas preocupados em aprovar tudo com urgência, sem analisar nada, sem reunião das comissões e seus respectivos pareceres, atropelando o regimento interno.

Nunca as orientações a seguir foram seguidas pelas legislaturas do Município de Santos Dumont. Até quando iremos pagar agentes políticos que não trabalham com eficiência?  


Para orientações dos senhores edis

Quando um projeto de lei, por exemplo, é apresentado na Câmara, a Mesa Diretora define para qual (is) Comissão (ões) o projeto deverá seguir para ser analisado. 

Toda Comissão possui um relator que será responsável por emitir um parecer sobre um projeto, que é uma opinião fundamentada sobre uma proposição e dela deve resultar um relatório, que será votado. Este parecer pode ser pela aprovação, aprovação com mudanças ou arquivamento da proposição. Desta forma, o relator tem o poder de mudar o conteúdo (redação, tirar ou adicionar texto, etc.) do projeto de lei, sem alterar sua essência. 

O relatório é apreciado pela Comissão durante uma reunião voltada para a discussão de proposições e pode ser acatado ou não. No caso do projeto de lei ordinária, seu texto ganha a cara que a Comissão deu: acatando ou não o posicionamento do relator, apoiando o posicionamento de outro parlamentar, promovendo alterações no texto do projeto ou do relatório, etc. 

A próxima comissão que analisa um projeto de lei, por exemplo, deverá analisa-lo da forma como ele saiu da Comissão anterior. 
Todo projeto de lei deve passar obrigatoriamente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para saber se este se adequa com os princípios da Constituição (análise de constitucionalidade). Portanto, ela não analisa se o projeto é ou não oportuno (análise de mérito). Geralmente, a análise da CLJRF é feita por último, antes de seguir para o Plenário, se for o caso. 

Quando o projeto de lei termina de tramitar (“caminhar”), é hora do projeto ser encaminhado para a decisão: sanção ou veto correspondem à decisão de um projeto de lei que termina de tramitar pelo Legislativo. 

Se a autoridade aprova o projeto, ele é sancionado e segue para publicação, quando um projeto se torna lei de fato. Caso contrário, ele é vetado e o veto será debatido e votado pelo Legislativo. 

Se o Legislativo entender que a posição da autoridade que o vetou não era oportuna, o veto é derrubado e o projeto segue para a publicação. Caso contrário, o projeto é arquivado. 

Assista a íntegra da sessão: Câmara Municipal - 28/01/2013

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Gastos supérfluos não deveriam ser cortados?

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Uma das promessas de campanha do Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria foi "exigir controle total de atividades e Plano de Metas, com objetivos claros para secretários e funcionários da Prefeitura, visando o aumento da arrecadação e a redução das despesas."

Um dos objetivos do Plano de Metas é a redução das despesas

Entendemos que, para reduzir despesas, o que é supérfluo deve ser eliminado.

Adquirir um veículo novo, 0 km, top de linha, sedan, completo, potência mínima 150 cv, bancos em couro preto, pintura na cor preta, transmissão automática, aro liga leve, CD Player, mínimo 5 air bag, volante regulável e revestido em couro, bluetooth, vidros elétricos, ar condicionado, com valor estimado em R$ 77.659,25 (setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), é uma despesa necessária? 

Por que não continuar a utilizar o veículo Agille, ganho em sorteio na promoção ‘Hiper Fundo Bradesco’ e recebido, no dia 04 de maio de 2011? Ele foi utilizado nos últimos 19 meses pelo Gabinete do Prefeito Evandro Nery que, desde a sua eleição em 2005, utilizava um Santana, adquirido na gestão do então prefeito Dr. Pacífico. 

Com este gasto, desnecessário, muitas pequenas coisas poderiam ser feitas...

 

sábado, 12 de janeiro de 2013

O engano foi de quem?

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Jornal Mensagem - 12/01/2013

O projeto de Lei N 003/ 2013, encaminhado pelo prefeito municipal Bebeto Faria para análise e votação do Legislativo, que revogou  a legislaçao municipal que dispunha sobre o processo de escolha, pelas comunidades escolares, dos servidores que terão seus nomes sugeridos ao Governo Municipal para serem nomeados a fim de exercerem cargos de Diretor de Escola ou Coordenador, e dos servidores para exercerem a função de Vice-Diretor, nas unidades escolares municipais e continha outras providências,  foi aprovado pelo Legislativo Municipal na reunião do dia 07 de janeiro.

O presidente da Mesa Diretora, José Abud Neto distribuiu o projeto e foi aprovada a sua votação, após um pedido de ‘urgência simples’ solicitado pelo vereador Cláudio Paes.

Conforme a publicação do Jornal Mensagem, segundo o prefeito Bebeto, “A administração anterior, no apagar das luzes, como um dos derradeiros atos da administração, optou por criar um processo de eleição para cargos não integram a estrutura regular da administração” e na justificativa do projeto, a assessoria jurídica do prefeito afirma que o projeto é inconstitucional, já que não existem estes cargos na estrutura administrativa da prefeitura.

Como não temos acesso a todas as leis do Município, não podemos comentar esta revogação sobre a inexistência dos cargos de Diretor e Vice-Diretor em todas as escolas municipais. Mas houve um engano, tanto do Prefeito como de sua assessoria jurídica, quanto à Escola Municipal Anita Soares Dulci.

A LEI Nº 3.895 de 28 de Março de 2.007, que dispõe sobre o processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências, deixa bem clara a existência destes cargos naquela unidade escolar.

"TÍTULO II

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

Art. 5º - A Escola Municipal Anita Soares Dulci, estará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 6º - A estrutura do EMASD, compreende atividades de Direção, Vice-direção, Supervisão Pedagógica, Secretaria, Docência e Serviços Gerais, sendo que o quadro de pessoal organizar-se-á de modo a atender as suas necessidades, especialidades, peculiaridades e grau de complexidade, conforme do Decreto que regulamentar a presente Lei.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SERVIÇOS

a) DA DIREÇÃO

Art. 7º - Fica criado o cargo de Diretor da Escola Municipal Anita Soares Dulci, constituído de Cargo de provimento comissionado, de simbologia CC-2, que será exercido, conforme as disposições legais e normas vigentes, por profissionais da educação, nomeado pelo chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único – As atribuições e responsabilidades do diretor da Escola Municipal Anita Soares Dulci serão estabelecidas através de Decreto Municipal.

b) DA VICE-DIREÇÃO

Art. 8º - Fica criado o cargo de Vice-diretor da Escola Municipal Anita Soares Dulci, constituído de Cargo de provimento comissionado de simbologia CC-3, que será exercido, conforme as disposições legais e normas vigentes, por profissional da educação, nomeado pelo chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único – as atribuições e responsabilidades do Vice-Diretor da Escola Municipal Anita Soares Dulci serão estabelecidas através de Decreto Municipal.
"

Surpreende-nos a falta de conhecimento da legislação municipal por parte de vereadores que já tiveram mandatos e a pressa dos novos em aprovar coisas sobre as quais eles não têm conhecimento. 

Surpreende-nos também a procuradoria jurídica da Câmara Municipal, que é responsável pelos relatórios da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, como bem disse o Vereador Cláudio Paes na sessão do último dia 07, não se preocupar em verificar a existência de leis sobre as quais ela mesma emitiu pareceres em 2007. 

Surpreende-nos mais ainda, a assessoria jurídica da Prefeitura elaborar novos projetos e induzir o Prefeito a cometer erros, sem ter tido o tempo suficiente  e a mínima preocupação em verificar se as leis já foram votadas anteriormente.

Só um lembrete a todos os inexperientes: Quem declara a inconstitucionalidade de uma lei é a justiça e para isto ela deve ser provocada.

É mais fácil revogar tudo, para não perder tempo pesquisando. 

Isto é só o começo...

Veja a lei original:





quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Nova Administração assume Prefeitura de Santos Dumont com muita disposição e vontade de conquistar ‘Asas para o Desenvolvimento’

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Com muita disposição, a Nova Administração, presidida pelo prefeito Bebeto Faria, assumiu neste mês a Prefeitura de Santos Dumont e promete mudanças importantes, que visam à melhoria dos serviços públicos prestados à população e a busca de uma qualidade de vida melhor para todos. 

No último dia 07, aconteceu a primeira reunião oficial de secretariados, com a presença de todo o 1º escalão de governo, inclusive assessores diretos, com o objetivo de iniciar o planejamento de trabalho imediato, visando amenizar e enfrentar os problemas encontrados. 

Abrindo a reunião, o prefeito Bebeto Faria pediu dedicação e o emprenho de todos seus assessores nos cargos ocupados, lembrando que a escolha de seu secretariado se prendeu exclusivamente ao perfil técnico e capacidade profissional de cada um. 

No encontro foram discutidos os seguintes assuntos: 

1. O corte de horas extras para análise e estudo de forma criteriosa, uma vez que foi observada uma concentração de horas extras num pequeno grupo de funcionários, em detrimento de outros; 

2. Redução dos custos gerais para a busca da valorização dos funcionários, uma vez que foi encontrada uma situação geral de falta de incentivo e desmotivação do servidor, com excesso de funcionários em determinados setores e falta em outros. Neste sentido, pretende-se de imediato, implantar um sistema de exame médico periódico para o servidor, com encaminhamento para tratamentos especializados como psicólogo e programas coordenados pela Assistência Social, com a finalidade de diminuir os problemas sociais e de alcoolismo observado em alguns funcionários; 

3. Necessidade imediata de contratação de fiscais para os serviços de vistoria em todo o município, tendo hoje a Prefeitura somente 01 fiscal em seu quadro de servidores permanentes; 

4. Busca de soluções rápidas para os problemas encontrados com os veículos leves e pesados; 

5. Prioridade para os serviços de limpeza e higienização do município e 

6. Prioridade para a organização do Carnaval 2013. 

Além da pauta discutida, o funcionário Élcio Ribeiro de Sá, do Departamento de Compras, apresentou uma orientação a todo o secretariado e assessores, a respeito do planejamento e processo de compras e licitações, para aquisições com efeitos eficazes. 

Outras medidas importantes, já efetivadas pelo prefeito Bebeto Faria através de sua assessoria direta, foram:

- o encaminhamento de planejamentos individuais para cada secretário com determinações expressas de execução em sua área de ocupação; 

- a autorização da fusão das Secretarias de Obras e Serviços Públicos; 

- o fortalecimento da pasta da Secretaria de Assistência Social com o Combate as Drogas; 

- o desmembramento da Secretaria de Educação e Cultura, Esporte e Lazer em Secretaria de Educação e Cultura, com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer e 

- a criação da nova Secretaria de Modernização Administrativa. 

QUEM É QUEM NA ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 

Secretaria de Gabinete - Jornalista Rodrigo Corrêa de Sá 
Secretaria de Administração - Empresário Dalton Abud 
Procurador Jurídico  - Dr. Sérgio Batalha Soares 
Secretaria de Finanças - Administrador Álvaro Braga da Silva 
Secretaria de Saúde  - Economista e professora Kele Aparecida Delgado da Fonseca 
Secretaria de Educação e Cultura - Professora Cleire Maria Calderaro Nagib 
Divisão de Cultura  - Professora Cláudia Rocha 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Engenheiro Paulo Peduzzi 
Divisão de Serviços Públicos - Assessor Clésio Oliveira Santos 
Secretaria de Agricultura e Pecuária  - Pecuarista Ivaldo Francisco Moreira 
Secretaria de Modernização Administrativa - Empresário Geovane José Vieira Martins 
Secretaria do Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer - Engenheiro Florestal Elmar Batista Moreira
Divisão de Esportes  - Professor Fabiano José Nogueira 
Divisão de Turismo  - Servidor Público Newton Hermógenes 
Secretaria de Assistência Social e Combate às Drogas - Pedagogo Sebastião Cassete 
Coordenadoria de Controle Interno  - Servidora Pública Adriana Cristina de Almeida

Fonte: Assessoria de Comunicação PMSD

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Primeira sessão da Câmara Municipal de Santos Dumont - 07/01/2013

5 comentários
Muitos, ao lerem o título, vão estranhar pois, na realidade, a primeira sessão (extraordinária) ocorreu no dia 02/01/2012, mas como foi somente para a montagem das comissões, não vamos considerá-la como a primeira.

Com o início de uma nova era, é necessário que seja divulgado o Regimento Interno atualizado da Câmara Municipal e também os dias e horários em que as Comissões permanentes se reunem para discutirem os projetos e emitirem seus pareceres.

Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final
Cláudio Paes - Relator
Cláudia Jacinto Corrêa -  Membro
Cláudio Almeida- Membro
Flávio Henrique Ramos de Faria- 1º Suplente
Altamir Moisés de Carvalho- 2º Suplente

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de contas
João Batista Barbosa Crescêncio - Relator
Cláudio de Almeida -  Membro
Luciano Gomes -  Membro
Felipe da Silva Chaves - 1º Suplente
Valdir Lúcio Nogueira -  2º Suplente

Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo
Flávio Henrique Ramos de Faria - Relator
Valdir Lúcio Nogueira - Membro
Altamir Moisés de Carvalho - Membro
Luciano Gomes - 1º Suplente
Sebastião Vicente Ribeiro -  2º Suplente

Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos
Valdir Lúcio Nogueira - Relator
Sebastião Vicente Ribeiro -  Membro
Cláudia Jacinto Corrêa - Membro
João Batista Barbosa Crescêncio - 1º Suplente
Cláudio Paes - 2º Suplente

Comissão Permanente do Meio Ambiente
Cláudio Paes - Relator
Felipe da Silva Chaves -  Membro
Luciano Gomes -  Membro
Altamir Moisés de Carvalho - 1º Suplente
João Batista Barbosa Crescêncio - 2º Suplente

Comissão Permanente de Participação Popular
João Batista Barbosa Crescêncio - Relator
Valdir Lúcio Nogueira -  Membro
Felipe da Silva Chaves - Membro
Cláudio de Almeida - 1º Suplente
Luciano Gomes - 2º Suplente

Na sessão de 07/01, era de se esperar que houvesse erros e uma certa desorganização. Isto seria até desculpável, devido à renovação das cadeiras, a falta de experiência dos vereadores. Mas a nova legislatura conseguiu a façanha de suplantar todas as outras que já passaram.

 
A sessão, regimentalmente marcada para iniciar-se às 18 horas, começou após às 19h20min, porque aguardavam a chegada de projetos que seriam votados.

Todos os Vereadores, no dia em que tomaram posse, fizeram o seguinte juramento:

"PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO".

Não foi isto o que aconteceu...

A desorganização foi geral. Estavam todos perdidos, projetos foram votados em regime de urgência simples, sem que vereadores soubessem o conteúdo do que estariam votando.

Revogaram leis promulgadas em 2012, discutidas com a sociedade e acordadas com o Sindicato: o apostilamento dos Diretores da Educação foi revogado, mas esqueceram-se de revogar também o apostilamento de outras Secretarias. Houve falta de civilidade e decoro de vereador, ironias e piadinhas, interferências de edil para orientar o Presidente da Mesa e disseram que não gostariam de ficar relembrando o passado, mas que terão que lembrá-lo.

Como eles vão relembrar o passado, a imagem que ilustra este texto é também uma imagem do passado, que relembra a vergonha e a tristeza.

A sessão foi transmitida pela Internet e nos envergonhamos em saber que o mundo inteiro pode ter acesso e presenciar o comportamento de alguns vereadores da Câmara Municipal de Santos Dumont.

Veja aqui: Câmara Municipal de Santos Dumont - 07/01/2013