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sábado, 20 de julho de 2013

Vereador Altamir apresenta denúncia ao Ministério Público

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Segundo informações do Vereador Altamir Moisés, foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais- Comarca de Santos Dumont, para o Promotor de Justiça, Dr. Roger Silva Aguiar, , no dia 12 de Julho de 2013, o ofício nº 026/2013, apresentando sérias e preocupantes denúncias sobre o lamentável estado de abandono em que se encontra o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. 

Um relato escrito e fotos foram anexadas ao documento, em um local, na parte de trás do Hospital, há um acúmulo de lixo orgânico, lixo hospitalar, instrumentos e materiais que eram de uso do mesmo: cadeiras, pias, leito de UTI (aparentemente em bom estado para uso) e colchão da UTI.

Há também sérias denúncias sobre a situação interna e de funcionamento da referida instituição, que vão desde a falta de médicos, falta de materiais básicos de uso contínuo, como agulhas, algodão, aparelho de pressão arterial, papel higiênico, máscara de nebulização, suporte para soro e aparelhos com defeito, como RX e cilindro de oxigênio do centro cirúrgico. O respirador do pronto-socorro desapareceu e camas-leito encontram-se danificadas.

O vereador requereu a apuração das denúncias e a tomada de procedimentos jurídicos e sanções cabíveis, em caso da comprovação de sua veracidades.
 
A instituição, administrada pela Fundação HU, recebe verbas públicas de ordem federal, estadual e municipal.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Fonte e fotos: Vereador Altamir

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Saiba quanto ganham os servidores públicos municipais

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A divulgação dos vencimentos de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais já é obrigatória desde o ano passado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. 

Na 5ª feira, dia 04/07, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont "vazou" e foram divulgados inclusive os seus contracheques. 

Segundo informações não oficiais, após muitas reclamações, as informações foram retiradas do ar, no dia seguinte (05/07) e até o presente momento o cidadão não consegue mais visualizar os gastos com os servidores. 

Estávamos aguardando que a publicação fosse atualizada. Como isto não aconteceu, segue publicada a relação com os nomes, os cargos e os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, até o mês de maio. 

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Despesas que não atendem ao interesse público

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O operário brasileiro leva sua quentinha para o trabalho e os nossos vereadores, assim como os funcionários da Câmara Municipal, recebem salário e podem bancar o próprio "lanchinho".

Temos uma sugestão para os nobres edis e também para os funcionários: se revezarem no custeio da despesa, estimulando a competição entre eles para oferecer o melhor lanche a todos e a cada dia diferente.

O fornecimento de lanches aos servidores e aos vereadores é uma despesa irregular e lesiva ao patrimônio público e esta é uma prática que vem acontecendo há mais de 10 anos.

Este tipo de despesa não pode ser considerada de interesse público. As despesas com o fornecimento de lanches somente devem ser realizadas para atender a eventos especiais, de ocorrência esporádica e quando estritamente necessário, observadas as normas da Lei Federal 8.666/93, os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade, razoabilidade, economicidade, às normas dos arts. 29-A e 167 da Constituição Federal, à Lei Federal 4.320/64, entre outros.

Alegar que esta prática abusiva já vem acontecendo desde outras legislaturas não vai convencer ninguém, porque o povo que paga estas benesses não sabia disto, mas agora, graças à Lei da Transparência, esta prática se tornou pública.

Estas despesas, divulgadas apenas até o mês de abril, não atendem ao interesse público: 

20/02/2013: 
- COMPRA DE PAES, MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE O LANCHE DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 130,88
- COMPRA DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DA CMSD DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD - R$ 256,00 

28/02/2013 - 
COMPRA DE REFRIGERANTES P/ SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD. - R$ 52,08 

08/03/2013 - COMPRA DE SEIS CENTOS DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CMSD. - R$ 192,00
- COMPRA DE MARGARINAS E PÃES DE SAL PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 160,88 

12/03/2013
- COMPRA DE 24 UNIDADES DE CAIXAS DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 47,52 

20/03/2013 
- COMPRA DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 47,52 

09/04/2013 
- COMPRA DE PÃES E MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 149,64 

11/04/2013 
- COMPRA DE CAFÉ PARA SER CONSUMIDO DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 35,88 

23/04/2013 
- COMPRA DE AÇÚCAR, ACHOCOLATADO E REFRESCO PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. R$ 200,00 


Ontem (16), a Câmara Municipal de Santos Dumont realizou a abertura dos envelopes do 1º Pregão Presencial para registro de preços destinado a futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios, material de limpeza, material de copa e cozinha, material de expediente e outros.

Nós solicitamos, dia 15/07, a cópia do Edital completo deste pregão, via e-mail, mas não tiveram a fineza de nos responder, descumprindo a lei da transparência.

Como "quem tem padrinho não morre pagão", este edital completo nos chegou por uma outra via. 

Segue abaixo a publicação da parte que interessa ao contribuinte.

 
 
 


Senhores edis, abram bem os olhos, porque muitos que fizeram isto que vocês estão fazendo, devolverão o dinheiro público gasto indevidamente. O Ministério Público está de olhos bem abertos!

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Saiba quem são os servidores públicos municipais

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A divulgação dos vencimentos de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais já é obrigatória desde o ano passado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Na 5ª feira, dia 04/07, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont  "vazou" e foram divulgados inclusive os seus contracheques.

Segundo informações não oficiais, após muitas reclamações, as informações foram retiradas do ar, no dia seguinte (05/07) e até o presente momento o cidadão não consegue mais visualizar os gastos com os servidores.

Esperamos durante uma semana que a publicação fosse atualizada. Como isto não aconteceu, segue publicada abaixo apenas a relação com os nomes e os cargos dos servidores da Prefeitura Municipal. As informações completas não são de nossa competência fazer a divulgação.


Segundo a Lei nº 12.527/2012:
"Art. 8º - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

§ 1º - Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 
I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 
II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 
III - registros das despesas; 
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 
V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 
VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 

§ 2º - Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

§ 3º - Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 
V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e 
VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008."

Para municípios com menos de 50.000 habitantes, o prazo esgotou-se em 27/05/2013 e estamos esperando, até o presente momento que a lei seja cumprida na íntegra.
 
A lei não está sendo cumprida na sua totalidade:
- a divulgação que está sendo feita somente contempla as receitas e as despesas;
- a Prefeitura não tem um site oficial;
- não há a publicação da legislação do Município em sítio da Internet e nem no quadro de avisos do saguão da Prefeitura (art. 3º e art. 114  da Lei Orgânica Municipal);
- informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados não estão sendo divulgados e nem enviados quando solicitados por e-mail.

A Câmara Municipal de Santos Dumont já começou a cumprir o seu dever de casa, mas ainda faltam informações: folha mensal de gastos com servidores, processos licitatórios, editais, contratos, convênios legislação completa, entre outros.

Teremos que recorrer a quem para fazermos valer os nossos direitos? 

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Manifestação dos funcionários do Hospital de Santos Dumont

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Ontem (10), os funcionários do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont fizeram uma manifestação, com deflagração de greve por tempo indeterminado, reivindicando melhores condições de trabalho, salários justos, dignidade e respeito.

Em uma manifestação pacífica e ordeira, eles ficaram na parte da manhã reunidos nas proximidades do Hospital, gritando palavras de ordem, enquanto aguardavam uma proposta, a ser decidida em uma reunião com os administradores do hospital.  Depois da comunicação da proposta do FHU, saíram em caminhada até à Prefeitura Municipal onde permaneceram por um longo tempo, aguardando uma manifestação do Prefeito, da Vice-Prefeita e do Presidente da Câmara.

No dia de hoje, os funcionários aguardam uma audiência com o Prefeito, em busca de apoio político para tentar resolver o impasse.

A proposta oferecida pela FHU foi de 10% de aumento salarial para todos os funcionários, o que elevaria os salários para R$ 732, 09 (Piso A) - R$ 725, 15 (Piso B) e R$ 717, 45 (Piso C), retroativos a 01/05/2013, 1º de maio de 2013, com acréscimos de R$ 70, 00 em vale compras para aqueles que percebem até R$ 1.000,00 e mais 10% como prêmio por assiduidade (nenhuma falta ao trabalho no mês).

Esta proposta não foi aceita e a greve continuará. Os funcionários apresentaram uma contraproposta de 15% de aumento salarial para todos os funcionários, R$100, 00 em vale compras (para salários até R$ 1.000,00), 15%  como prêmio por assiduidade e o compromisso de não haver demissões por 180 dias.


A manifestação teve o apoio da Polícia Militar, da Nova Central dos Trabalhadores, de outros Sindicatos de MG e de alguns vereadores.

O povo está descobrindo a força que têm e que unido poderá conseguir muitas modificações no quadro político de qualquer esfera administrativa.

Parabenizamos a todos por mais este ato inédito em nossa cidade.