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domingo, 26 de janeiro de 2014

Alerta - As obras no "passeio de cima"

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Com a retomada das obras da Rota 14-Bis, no "passeio de cima"/Av. Presidente Getúlio Vargas, as pessoas que necessitam utilizá-lo devem ter a atenção redobrada para evitar acidentes.

Toda a pavimentação do passeio está sendo retirada e há muitas armadilhas para os desatentos: desníveis no solo, canalização aparente e degraus nas caixas de energia e telefone.









domingo, 19 de janeiro de 2014

Sete pecados e dez mandamentos

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O texto a seguir é uma adaptação feita de uma publicação da ONG TRANSPARÊNCIA CACHOEIRENSE 
 
OS SETE PECADOS DA CORRUPÇÃO

Precisamos ficar atentos e prestarmos atenção aos sinais que os corruptos emitem. Os principais são:

1- Sinais exteriores de riqueza:
Amigos e parentes dos eleitos amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups, imóveis de luxo, jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas ou despesas em bares e restaurantes. 

2- Resistência a prestar contas:
Se o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, é omitido, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. 

3- Falta crônica de verba:
O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público. 

4- Parentes e amigos empregados:
Um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de correligionários (amigos e parentes) no serviço público, sem necessidade real. 

5- Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência):
A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito a divulgar . 

6- Transferências de verbas orçamentárias:
Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. Pode estar havendo subversão de todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais. É preciso uma análise cuidadosa das transferências e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal. 

7- Perseguição a outros administradores honestos:
Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a administradores honestos.

Se na sua cidade está havendo pelo menos um desses "pecados", fique de olho. Reúna provas e denuncie.

Vamos lá, cidadãos! Continuar de olho neles é conscientizar sempre! 

OS DEZ MANDAMENTOS DE UM BOM ADMINISTRADOR
1-"Limpar" a prefeitura no primeiro dia de mandato. 

2- Mandar fazer uma auditoria em todos os atos da administração anterior. 

3- Colocar gente honesta e competente nos cargos de responsabilidade, se possível sem vínculo político. 

4- Tornar as contas e atos da administração transparentes. 

5- Cancelar o concurso público sob suspeita. 

6- Não ceder a políticos mal preparados e dar emprego para cupinchas deles, a fim de promover a justiça salarial entre o funcionalismo municipal, onde 10% ganha salário de 1º mundo e 90% de 3º mundo. 

7- Parar de nomear apaniguados para comporem os quadros da Administração e os Conselhos Municipais. 

8- Não dar sequência a contratos milionários, contestados judicialmente ou pelo tribunal de contas, a fim de poupar que o patrimônio do Município seja transferido para particulares. 

9- Dar o exemplo pessoal como autoridade do Município: 
a) não beber, 
b) não ser mentiroso, 
c) não ser promíscuo, 
d) respeitar a família sob todos os aspectos, 
e) não ser desonesto e achar que ninguém vai ficar sabendo dos trambiques, 
f) não fazer acertos em detrimento do Município, 
g) não pagar veículos de comunicação para se livrar de críticas.

10-Cumprir e fazer cumprir as Leis.

Lei da Transparência: divulgação de gastos públicos é ignorada em Santos Dumont

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O município de Santos Dumont não cumpre a lei complementar nº 131/2009, a Lei da Transparência, que obriga prefeituras a divulgar, em tempo real, informações sobre execução financeira. 

Os municípios que não cumprirem a Lei da Transparência ficarão impedidos de receber do Governo Federal dinheiro de convênios (transferências voluntárias). 

O texto da Lei da Transparência estabelece que deve ser dada publicidade aos atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. 

Com relação à receita, a lei obriga a prefeitura a publicar o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. 

Receitas são todas as entradas nos cofres públicos obtidas por meio de impostos, taxas, transferências, operações de crédito, entre outros, para a cobertura das despesas públicas. 

Despesas são todas as aplicações de recursos financeiros para realização das ações públicas nas áreas de saúde, educação, segurança, obras de infra-estrutura, entre outros. 

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Quem pagará por isto?

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Após as primeiras chuvas que assolaram o município de Santos Dumont, no ano passado, tiramos estas fotos do Parque de Exposições Fernando Faria Rocha, que pertence ao Sindicato Rural de Santos Dumont, no dia 05/10/2013.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Até o presente momento, a situação continua a mesma.

O Sindicato Rural recebe, por mês, um valor de R$ 4.500,00, referente ao aluguel para funcionamento da Secretaria Municipal de Agropecuária (Contrato nº 125/2013).

No terreno ao lado do Parque de Exposições está funcionando a empresa, conhecida como de "fábrica de toquinhos", que também continua na BR-499 (Segundo informações não confirmadas, a Dow Cornning, proprietária do terreno na BR-499, solicitou a sua desocupação - não sabemos se isto é verídico). Se este terreno também pertencer ao Sindicato Rural, é uma outra fonte de renda para o mesmo.

Toda entidade associativa, que não tenha fins não lucrativos, promove eventos para arrecadar recursos e cumprir os seus compromissos.

Por que, até o presente momento, ainda não iniciou a recuperação de suas instalações físicas?


Dentre as emendas propostas pelo Deputado Federal Luiz Fernando Faria (clique neste link para visualizá-las), duas em especial merecem destaque.

A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, CNPJ: 25.441.650/0001-01, Uberaba, foi beneficiada com um valor de R$ 100.000,00.

Investimentos de R$ 1.500.000,00 no Estado de Minas Gerais, para atender a 20 municípios (R$ 75.000,00 para cada um) para aquisição de patrulha mecanizada, tratores agrícolas, giricos, emplementos em geral, bem como construção e reforma de parques de exposições.

Isto tudo é dinheiro público, que não nos foi perguntado se desejávamos doá-lo. Esperamos que não tenhamos de arcar também recursos dos cofres públicos municipais, que são parcos para a infinidade de problemas prioritários no nosso Município.

sábado, 11 de janeiro de 2014

Do CEO ao inferno

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Entra ano, sai ano e a "novela" não chega ao capítulo final. 

É visível que, a cada ano, as coisas estão piorando e NINGUÉM toma uma providência para resolver este problema grave em um estabelecimento de saúde.

Para quem não conhece, estas imagens retratam a situação atual (fotos do dia 10/01/2013) do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Santos Dumont.

Na administração passada, precisamente no dia 08/08/2010, denunciamos a situação precária em que se encontrava o CEO. Veja em CEO e Frota municipal.

As imagens abaixo mostram que a situação continua pior.

Nereu Teixeira de Araújo Filho foi admitido em 14/01/2013, no cargo de Comissionado Recrutamento Amplo de Coordenador do CEO e recebeu salários em torno de R$ 1.276,00 até o mês de setembro/2013. No mês de outubro, este pagamento foi de R$ 3.757,70 (clique no valor e visualizará o contracheque), um vencimento de Diretor de Secretaria e no mês de novembro não há informação de remuneração para o mesmo.

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Em 17/01/2014:

O contracheque no valor de R$ 3.757,70 encontra-se com um link para que todos possam visualizá-lo. Como medida de segurança, já que ele poderá ser modificado, postaremos a imagem a seguir.


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Segundo informações não oficiais, o CEO encontra-se sem um coordenador.

- A falta da informação sobre o salário do mês de novembro significa que ele foi exonerado ou foi um esquecimento?
- Até quando este estabelecimento de saúde ficará assim?
- Até quando o povo ficará sem atendimento?
- Será este mais um "elefante branco", que recebe recursos do Governo Federal e não presta o serviço ao cidadão?

Não venham utilizar argumentos de que esta é uma herança recebida.Quando se propuseram a administrar o município já sabiam de todos os problemas que poderiam enfrentar e mesmo assim desejaram fazê-lo. Então, que o façam!