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sábado, 23 de maio de 2015

O que é Urgência e Emergência?

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Urgência e emergência são dois termos usados em Medicina e que causam muita confusão para a maioria das pessoas.

URGÊNCIA: situação que não pode ser adiada, que deve ser resolvida rapidamente, pois se houver demora, corre-se o risco até mesmo de morte.

EMERGÊNCIA: situação crítica, com ocorrência de perigo.

No dia 13 deste mês, houve uma reunião no gabinete do Prefeito, um local inadequado para se tomar decisões sobre a saúde da microrregião (é minha opinião e ninguém vai mudá-la). Nesta reunião, a proposta de gestão futura do Hospital foi a formação de um novo Egrégio Conselho do Hospital.

Como a proposta era URGENTE  e também EMERGENTE, deveria ser decidida pelo atual Egrégio Conselho que se reuniu, na mesma noite (13), e, após a sua análise, os atuais membros do Egrégio Conselho da Irmandade São José renunciaram aos seus mandatos e o Hospital indicou seus 8 representantes.

Como este Conselho será formado por 23 membros, ficamos aguardando, PACIENTEMENTE, a divulgação dos outros 15 membros restantes, porque os outros segmentos - Prefeituras (4), Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Municipal de Saúde, não sabem o significado de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

A Câmara Municipal de Santos Dumont, apesar de não ter sido mencionada nesta reunião como parte integrante do Conselho, provavelmente, por decisão pelo Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, deve ser parte do segmento Prefeituras. Com a URGÊNCIA E EMERGÊNCIA máxima possível, UMA SEMANA DEPOIS, realizou uma sessão extraordinária e decidiu o seu representante: o Vereador Sebastião Vicente Ribeiro.

Para que o Hospital possa assinar convênios e receber recursos públicos basta que a nova Diretoria seja registrada em cartório. Após este registro, o seu responsável providenciará o pedido da certidão negativa de débitos.

As pessoas que pesquisam um pouco sabem que a quitação das contribuições sociais em aberto não é motivo para o bloqueio de recursos. Para que o Hospital possa assinar convênios e receber recursos públicos é necessária a apresentação da certidão negativa de débitos, que é obtida após a NEGOCIAÇÃO da dívida, sem, necessariamente, quitar o pagamento em aberto. Quando se negocia uma dívida com a Receita Federal do Brasil (RFB), é emitida uma CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA.

O Prefeito, para se ver livre de tantas cobranças, deveria ter orientado ao Hospital para que fizesse isto, por conhecer (ou seus secretários) muito bem este caminho, pois fez uma negociação deste tipo com a RFB e conseguiu a Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. (Só se esqueceu de honrar o compromisso e agora está sendo penalizado todo mês com bloqueio de recursos do FPM).

Se tudo isto tivesse sido feito e o Promotor tivesse orientado neste sentido, esta reunião POLÍTICA, não teria acontecido. Mas, como todos gostam de aparecer e iludir o povo, conseguiram o seu intento. Quem sabe esta situação somente se resolverá após a entrega do abaixo-assinado, daqui a "trocentos" dias?

Se os outros segmentos restantes não souberem o significado de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA,   o povo de Santos Dumont estará, literalmente, "morto", quando a composição deste Conselho for definida.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Tarifas COPASA - a partir de maio/2015

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Quando for autorizada pelo COPAM a operação da Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, as tarifas para os usuários de Santos Dumont serão iguais àquelas que são pagas por todos os usuários do Estado de MG.

Em municípios onde é feita somente a coleta e não há tratamento, a tarifa é EDC (esgotamento dinâmico com coleta) em caso de ausência de tratamento do esgoto coletado (50%).

Em municípios onde há a ETE, a tarifa é EDT (esgotamento dinâmico com coleta e tratamento) em caso de efetivo tratamento do esgoto coletado (90%).




quinta-feira, 21 de maio de 2015

FHU - Vai ficar o dito pelo não dito?

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A Diretoria da FHU reconhece que desviou a finalidade do convênio. O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, médicos, funcionários e a população é que ficam prejudicados?

Estes recursos serão cobrados da FHU?

Se isto tudo já havia sido dito, denunciado e divulgado para o mundo inteiro, há muito tempo, por que somente agora resolveram se dar as mãos e o Poder Judiciário resolveu agir?

Agora, como em 2011, com a aproximação do ano eleitoral, os problemas, novamente, vêm a público. Todos querem ser os "salvadores da Pátria" e, para isto, usam de todos os artifícios possíveis (até abaixo-assinado para iludir os mais indefesos) para, novamente, enganar a população e visando UM ÚNICO E EXCLUSIVO OBJETIVO:  o voto a ser depositado na urna eletrônica no DIA 02/10/2016. Enquanto a saúde pública continuar a ser moeda de troca por voto em eleição, a tendência é piorar cada vez mais! 

A população não quer saber quem é o responsável pelo dinheiro e nem se a saúde é obrigação municipal, estadual ou federal, porque ela é quem mantém esta "farra". Se os governantes deixarem de fazer "graça", pararem de olhar para o próprio umbigo, e fizerem anulação e remanejamento de dotações orçamentárias supérfluas, o recurso aparecerá.

Coloquem, novamente, uma gestão profissional, que todo nós veremos (se vida tivermos até lá), em 2017 e 2019, a continuação da "novela" e o "profissionalismo" da nova administração!

Este "drama" não pode ser esquecido e, para isto, devemos rever os "capítulos" anteriores, que já são muitos. Podem ter a certeza: muitos ainda virão!

P.S.: Além desta imagem escaneada da matéria do Jornal Mensagem de 27/01/2014, temos o áudio desta reunião. Nele, os diretores da FHU explicam como este desvio foi feito e, um deles, até admite que cometeu um crime.

LEI N° 4.038 DE 06 DE ABRIL DE 2.009 (publicado em 02/04/2010)

Hospital de Misericórdia de Santos Dumont e a falta de transparência pública (publicado em 22/01/2011)

A UTI sairá do estado de coma? (publicado em 07/06/2012)

Credenciamento de leitos de UTI (publicado em 13/06/2012)

PORTARIA Nº 188, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 (publicado em 22/02/2013

Será preciso desenhar? (publicado em 09/05/2013)

Uma parte da receita do Hospital nós já sabemos (publicado em 09/05/2013)

Manifestação dos funcionários do Hospital de Santos Dumont (publicado em 11/07/2013)

Vereador Altamir apresenta denúncia ao Ministério Público (publicado em 20/07/2013

Divulga a relação dos hospitais participantes doPrograma de Fortalecimento e Melhoria da Qualidadedos Hospitais do SUS/MG – Pro-Hosp Incentivo, e orespectivo valor do incentivo financeiro da Competência2014. - publicado em 24/12/2013

Descobrir quem é o "Pinóchio" será uma tarefa impossível? (publicado em 14/12/2014)

Não acreditem em tudo que é publicado na Internet (publicado em 15/02/2015)

A bomba vai explodir, provavelmente, amanhã (publicado em 09/03/2015)

Vamos falar a verdade? (pubicado em 04/04/2015)

"Eu administro a Prefeitura e não administro o Hospital" - Carlos Alberto Ramos de Faria (publicado em 11/05/2015)

Hospital de Misericórdia - Um futuro incerto? (publicado em 14/05/2015)

Processo 0607 150033161-7 - 08/05/2015 (publicado em 14/05/2015)

Processo 0607 15003161-7 11/05/2015 (publicado em 14/05/2015)

O Hospital presta(va) contas! (publicado em 17/05/2015)

Quem procura, acha - Prestação de Contas FHU (publicado em 19/05/2015)

Imagem escaneada de Jornal Mensagem - 24/01/2015

terça-feira, 19 de maio de 2015

Quem procura, acha - Prestação de Contas FHU

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Objetivos constantes do estatuto:
A Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da UFJF - FHU é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, regida por seu estatuto. Foi instituída em 13 de maio de 1996, por professores do Hospital Universitário da UFJF, iniciando suas atividades em 15 de julho de mesmo ano.

Finalidades principais de acordo com o estatuto, organizada de forma crescente de prioridade: 
Outros Serviços em Saúde
Estudos e Pesquisas
Assistência Social - Defesa social e Institucional

Atividades principais de acordo com o estatuto, organizada de forma crescente de prioridade: 
Apoio à Aprendizagem
Desenvolvimento Comunitário e Social
Serviços Sociais de Apoio à Saúde

Parte do Detalhamento da Atividade (constante das Prestações de Contas de 2012 e 2013):
*Hospital de Misericórdia de Santos Dumont (HSMD) na Cidade de Santos Dumont: Continuidade do Contrato de gestão entre a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da UFJF e Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, firmado em Janeiro de 2012, para a operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital, em regime de 24 horas/dia. O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont atende as cidades de Aracitaba, Ewbank da Câmara e Oliveira Fortes, que fazem parte da microrregião,estas cidades reunidas apresentam população de aproximadamente 54 mil habitantes. Do total de leitos 49 deles estão destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).A maternidade do hospital, oferece assistência para as grávidas que muitas vezes necessitavam recorrer ao atendimento em Juiz de Fora. O contrato também estabelece plantões de clínica médica e pediatria. No Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, há atendimento de urgência e emergência, casos de internações, maternidade e UTI.

Alterações Estatutárias: Houve alterações estatutárias no exercício 2012, na data de 07/11/2012, relativos visando a adaptação da Instituição às Legislações destinadas às Organizações Sociais.


Prestação de Contas - 2007


Prestação de Contas - 2008

Prestação de Contas - 2009


Prestação de Contas - 2010
NÃO HÁ PUBLICAÇÃO

Prestação de Contas - 2011
NÃO HÁ PUBLICAÇÃO

Prestação de Contas - 2012


Prestação de Contas - 2013


Fonte: CNES Público - Ministério da Justiça, que não existe mais
http://justica.gov.br/acesso-a-sistemas/cnes-publico

domingo, 17 de maio de 2015

O Hospital presta(va) contas!

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Sendo detentor de um Título de Utilidade Pública Federal, publicado em 1974, o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont apresentava a sua prestação de contas eletronicamente ao Ministério da Justiça. Sua última prestação de contas publicada refere-se ao ano de 2011, enviada em 24/04/2012,  com a liberação da certidão 17/09/2012.


O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont possui ainda os Títulos de Utilidade Pública Estadual e Municipal, publicados em 2000 e 1959, respectivamente. Possui também o Atestado de Registro de Entidade Beneficente de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), publicado em 1994 e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Lei nº 8.742/93), também publicado em 1994. 

Com a mudança da gestão para a FHU, em 2012, as prestações de contas de 2012 e 2013 deixaram de ser enviadas.

Prestação de Contas - Ano 2007

Em 2007
57 funcionários , 6 Voluntários Permanentes não remunerados e 56 Trabalhadores Autônomos


Prestação de Contas - Ano 2008

Em 2008:
157 funcionários, 4 Voluntários Eventuais e 30 Trabalhadores Autônomos


Prestação de Contas - 2009

Em 2009:
165 Funcionários, 1 Estagiário Remunerado, 4 Voluntários Eventuais e 30 Trabalhadores Autônomos


Prestação de Contas - 2010

Em 2010:
162 Funcionários, 2 Estagiários Remunerados, 3 Voluntários Eventuais e 25 Trabalhadores Autônomos


Prestação de Contas - 2011

Em 2011:
152 Funcionários, 2 Estagiários Remunerados e 22 Trabalhadores Autônomos.


sábado, 16 de maio de 2015

Gastos com Saúde em 2014

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Esta imagem (editada), do site Fiscalizando com o TCE, detalha os gastos do Município com Saúde e Educação em 2014.

Quando a visualizamos na publicação oficial, podemos observar, detalhadamente, estas despesas (Saúde) mês a mês, abaixo discriminadas.


quinta-feira, 14 de maio de 2015

Processo 0607 150033161-7 - 08/05/2015

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Processo 0607 15003161-7 11/05/2015

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Hospital de Misericórdia - Um futuro incerto?

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O recurso, repassado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 1.280.000,00, foi bloqueado pela Justiça devido a um relatório, enviado pela Provedoria do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, informando que a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário - FHU teria descontado dos funcionários contribuições sociais (FGTS e INSS)  e se apropriado ilegalmente destes recursos.

O Ministério Público entrou com um pedido de liminar, solicitando o bloqueio visando, garantir o direito dos funcionários, temendo que o recursos fossem utilizados pela FHU para cobrir outros débitos, uma vez que o convênio vigente até dezembro de 2012 foi celebrado entre o Estado, a Prefeitura e a FHU.

Na reunião realizada ontem (13) , no Gabinete do Prefeito, estiveram presentes:  Carlos Alberto Ramos de Faria, Roger Silva Aguiar (Promotor), Mauro Martins (Prefeito de Ewbank da Câmara), Antônio Carlos Neves (Prefeito de Aracitaba), Hilário Lacerda (Prefeito de Oliveira Fortes), Zaldivar Virgolino Serafim (Presidente do Conselho Municipal de Saúde), Thaís Gomes Moreira Bittar, Elizete Cristina de Oliveira Helps (Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Ewbank da Câmara), Sérgio Batalha Soares (Procurador Jurídico da Prefeitura de Santos Dumont), Marcos Barreto (Provedor do Hospital), Marcelo Feliciano Costa (Administrador do Hospital) e Milton Jones Paiva (Advogado).

Após várias explanações dos presentes, foi sugerido ao Dr. Roger Silva Aguiar que solicitasse ao Dr. Ricardo Rodrigues de Lima (Juiz de Direito), o desbloqueio de uma parte dos recursos para que a Direção do Hospital possa quitar a folha de pagamento referente ao mês de março. 

A proposta de gestão futura do Hospital foi a formação de um novo Egrégio Conselho do Hospital, atualmente composto por 23 membros, a ser formado com 8 membros indicados pelo Hospital e outros 15 membros (Prefeituras, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Municipal de Saúde).

Esta proposta foi apresentada ao atual Egrégio Conselho, na mesma noite (13) e, após a sua análise, assim como dos procedimentos que poderiam ser seguidos, ficou decidido que todos os integrantes renunciariam a seus mandatos e que o Hospital indicaria seus 8 representantes. Aguarda-se que os demais parceiros (15 membros) façam as suas indicações o mais rápido possível. 

A intenção do Egrégio Conselho (que será ainda formado) é definir a aplicação dos recursos (folha de pagamento dos funcionários e quitação das contribuições sociais em aberto). Para que para que o Hospital possa assinar convênios e receber recursos públicos é necessário a apresentação de certidões negativas de débitos. 

Fonte: Matéria que deverá ser publicada nos Jornais impressos deste final de semana, enviada por Rodrigo Côrrea de Sá

segunda-feira, 11 de maio de 2015

"Eu administro a Prefeitura e não administro o Hospital" - Carlos Alberto Ramos de Faria

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O Prefeito deveria honrar a sua palavra e cumprir o que disse em entrevista coletiva no mês de fevereiro: "Eu administro a Prefeitura e não administro o Hospital". Para que esta promessa seja cumprida, o Prefeito tem a obrigação de fazer o repasse dos recursos destinados para o Hospital de Misericórdia IMEDIATAMENTE.

Quem não administra o Hospital não deve ficar chamando os responsáveis por ele para se reunirem na Prefeitura. Segundo informações não oficiais, está reunião poderá acontecer nesta semana, inclusive com a presença do Promotor, entre outras "autoridades".

Necessitam de conversar? Que sugiram uma reunião no Hospital para conversarem e que não haja imposição de vontades e "chantagens" para que a entidade continue a funcionar. O povo deve estar sempre em primeiro lugar, porque FINANCIA os salários de TODOS.

Minha opinião, como editora do blog e da página no Facebook, que tenho todo o direito de externar: 

Promotor deveria fazer reunião no seu gabinete e não deve ficar interferindo na Direção de uma entidade. Se houve problemas na gestão de recursos públicos pela Fundação de Apoio ao Hospital Universitário - FHU, que foi a responsável pela gestão dos recursos desde 2012, é obrigação do Promotor investigar a gestão da FHU. Será que ele fará isto? Se não o fizer, ele estará me dando o direito de entender que outros motivos, ainda obscuros, o impedem de fazê-lo. Gostaria muito de saber quais são! Só está faltando, depois disto tudo, voltar a FHU na gestão do Hospital de Santos Dumont...

Apesar dos muitos problemas, o Hospital funcionou até 2011. A partir daí, com os envolvimentos políticos, os problemas aumentaram em proporção maior. Alguém consegue explicar este "saco sem fundo"?

Hospital de Misericórdia - Uma "novela" que nunca terá último capítulo?

A população de Santos Dumont não aguenta mais assistir, ouvir e ler esta "novela", que não acaba nunca. Entra ano, sai ano e a história é a mesma, com "capítulos" chatos e inverídicos, protagonizados por políticos visando, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, os processos eleitorais.

Palavras do Prefeito, na entrevista de fevereiro:

"A Prefeitura Municipal de Santos Dumont faz a sua parte junto ao ex-governo do Estado..." Por que não fará a sua parte junto ao atual?

"...agora, gestão do Hospital não se faz parte da Prefeitura. A Prefeitura não tem sequer um nada com a administração do Hospital..." "Eu administro a Prefeitura e não administro o Hospital...". Então por que não repassa os recursos destinados a ele?

"No final de dezembro eu repassei R$ 1.276.000,00 para que o Hospital pudesse cumprir os seus compromissos..." Isto é meia-verdade. O senhor repassou, mas não explicou que este dinheiro foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde, após transferência do Fundo Estadual de Saúde e que é sua obrigação fazer o REPASSE. Não leve para as pessoas menos esclarecidas, informações de que o senhor está investindo muito dinheiro do Município em saúde, porque não é verdade.

O Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, referindo-se à saúde no Município, disse ainda que "...a nossa administração fez e faz o possível para "tá" mantendo o nosso hospital aberto...", quando discorreu sobre gastos com o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.

Vamos a eles!

Como o Prefeito não poderia esquecer, citou os gastos de 2012, por serem relativos à administração anterior, comparando-os com os gastos de 2013 e 2014. Para detalharmos melhor, começaremos a expor os gastos desde 2010, extraídos do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, da ADPM - Administração Pública para Municípios. e do Fiscalizando com o TCE. O site da Prefeitura Municipal de Santos Dumont não serve como objeto de consulta porque não tem nada que interesse ao contribuinte.

Gastos em 2010



Gastos em 2011



Gastos em 2012



Quando, na entrevista, o Prefeito afirma que "... eu tenho um relatório aqui de valores que o Hospital recebeu em 2012 R$ 1.074.000,00 durante todo o ano de 2012...", ele está faltando com a verdade. Basta ver a publicação dos repasses do Portal da Transparência de MG acima. O Hospital recebeu do Governo do Estado, que ele apoiou,  um valor de R$ 8.564.005,53. 

Cuidado, Prefeito, com estes relatórios que lhe são repassados e com as pessoas que os fazem. Estão fazendo o senhor divulgar INVERDADES.


Gastos em 2013


6935000


Ainda na entrevista: "... no meu primeiro ano de administração, com o apoio do Governo do Estado ... esses recursos alocados para o Hospital foram de R$ 1.074.000,00 para R$ 6.935.000,00...". 

Isto também é uma inverdade! Novamente o relatório do Prefeito mostra para ele aquilo que interessa divulgar para a população.

O Governo do Estado repassou R$ 8.745.488,76 e a Prefeitura repassou APENAS R$ 555.468,00 (menos que em 2012), de uma subvenção autorizada de R$ 770.000,00, referente ao Convênio 023/2013, que não foi pago integralmente, por motivos que agora não vem ao caso detalhar, porque todos nós já sabemos quais são. Aliás, não é compreensível o motivo pelo qual este convênio foi firmado com a FHU e não com o Hospital... A FHU apenas a geria o Hospital e não apresentou publicamente estas contas, o que nos dá o motivo para fazer uma pergunta: como a FHU tem "vida própria", é gestora de outras unidades e possui gastos com a sua própria administração, será que este recurso foi aplicado integralmente no Hospital de Misericórdia de Santos Dumont?

O Convênio com a FHU, imagem da ADPM acima, no valor de R$ 379.787,33, não foi executado com recursos próprios da Prefeitura Municipal: É RECURSO DO PRO-URGE, repassado pelo Fundo Estadual de Saúde.

Gastos em 2014

OBS.: No repasse de R$ 5.895.541,48 estão incluídos os repasses para o Hospital

OBS.: 1- O Convênio com o Hospital (R$4.320.689,41) é repasse do FES para o FMS
     2- O Convênio com a FHU (R$ 1.000.892,27) é repasse do FES para o FMS 

Ainda da entrevista: "... em 2014, Vereador "Tiãozinho", muito ligado à saúde, passou para R$ 7.760.000,00, o recurso para o nosso Hospital..."

O Governo do Estado repassou diretamente para o Hospital R$ 3.945.654,77. Devido à obrigatoriedade de que os repasses fossem feitos fundo a fundo (FES para FMS), gerou-se uma enorme confusão, porque NÃO EXISTE TRANSPARÊNCIA DA FHU E NEM DA PREFEITURA. 

A Prefeitura repassou APENAS R$ 182.991,00 (muito menos que em 2012), de uma subvenção autorizada de R$ 350.000,00, referente ao Convênio 016/2014, que não foi pago integralmente, por motivos que agora não vem ao caso detalhar, porque todos nós já sabemos quais são. Aliás, não é compreensível o motivo pelo qual este convênio foi firmado com a FHU e não com o Hospital... A FHU apenas a geria o Hospital e não apresentou publicamente estas contas, o que nos dá o motivo para fazer uma pergunta: como a FHU tem "vida própria", é gestora de outras unidades e possui gastos com a sua própria administração, será que este recurso foi aplicado integralmente no Hospital de Misericórdia de Santos Dumont?


Gastos em 2015


OBS.: O Convênio com a FHU (R$ 212.828,16) tem uma dotação autorizada de R$ 971.960,00 e será pago com recursos próprios (R$ 509.703,02), Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde (R$ 116.506,98) e Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 345.570,00) (Esta informação está no site Fiscalizando com o TCE)

O Convênio de R$ 1.080.000 é REPASSE FUNDO A FUNDO, de parcelas não pagas pelo ex-governo do Estado.