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domingo, 30 de agosto de 2015

Houve alguma mudança que não estamos sabendo?

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O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, uma entidade filantrópica, possui um Título de Utilidade Pública e Federal (Lei nº 91/35) - UPF, emitido em 1974, condição que o habilita a receber recursos públicos.

Alguém sabe dizer quem são os membros do Egrégio Conselho do Hospital? A única coisa que sabemos é que o Dr. Salomão Michel Abdo, foi eleito provedor do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont no 1º semestre deste ano. Sabemos também que membros eleitos recentemente já saíram, por não concordar com "possíveis" irregularidades.

Após a eleição dos novos membros, houve mudança do Estatuto? Se não houve a mudança e se houver remuneração do dirigente de entidade sem fim lucrativo, ela poderá, eventualmente, PERDER os títulos de filantropia e de utilidade pública?

Se não pode existir remuneração, como podem admitir, por exemplo,  que o provedor da “mantenedora” – não remunerado, seja contratado pela mantida (médico)?

O provedor não pode receber salário, mas empresa (REDE PRIVADA) pode contratá-lo para a entidade?

Este é um dos inúmeros outros subterfúgios que geram renda mensal para o dirigente não remunerado, quando não ilicitudes. Derivadas de tais situações surgem as formas irregulares, algumas até ilícitas, das
pessoas obterem um ressarcimento econômico pelo trabalho que desenvolvem.

Não estamos desejando que o nosso Hospital feche as portas, mas estamos exigindo que as disposições legais e estatutárias sejam cumpridas. Exigimos que o "Pau que dá em Chico, também dê em Francisco",  um ditado popular antigo e, recentemente, relembrado pelo Dr. Rodrigo Janot.

Por este motivo, gostaríamos de divulgar para todos, em especial para o Dr. Roger Silva Aguiar, que intermediou toda esta situação e que a continua acompanhando para a assinatura de convênios com o Estado de Minas Gerais, uma provável irregularidade que poderá não deixar acontecer o último capítulo desta novela.

Para que uma entidade receba recursos públicos,  seus dirigentes não podem ser remunerados. Isto é ponto pacífico ou já há jurisprudência autorizando?

Imagem do CNES do dia de hoje

O Dr. Salomão Michel Abdo é um médico cardiologista que possui 3 tipos de vínculos no Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, a saber:

1- Como cardiologista autônomo, intermediado por entidade filantrópica e/ou sem fins lucrativos

2- Como médico clínico autônomo, intermediado por entidade filantrópica e/ou sem fins lucrativos

3- Como MÉDICO EM MEDICINA INTENSIVA, com VÍNCULO EMPREGATÍCIO, celetista, CONTRATO POR REDE PRIVADA.

Perguntamos:

1- Qual é a rede privada que o contrata? O Hospital?

2- Ou isto tudo é  uma estratégia para desestabilizar, DEFINITIVAMENTE as finanças do Hospital e terceirizar a instituição, entregando o gerenciamento para uma empresa sediada em outra cidade, DE NOVO?

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Crise financeira não impede gastos com show

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O Prefeito de Santos Dumont, Carlos Alberto Ramos de Faria, apesar da crise financeira que assola o País, reclama da falta de recursos, atrasa pagamentos de credores, não dispensa servidores "enfiados" para cumprir promessas de campanha, não realiza o Carnaval/2015, a Exposição Agropecuária, os Jogos Estudantis da Primavera, mas encontrou recursos para a contratação de Show artístico durante a inauguração das obras realizadas no Bairro Córrego do Ouro - pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na estrada para a Ponte Preta. Ainda teve a cara de pau de especificar no empenho: REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NO DIA 26 DE JUNHO DURANTE FESTIVIDADE JUNINA NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO. Festividade Junina ou Campanha Eleitoral antecipada?

Foi contratada BANDA HELP PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA, por um "pequeno" valor de R$ 15.000,00, por Inexigibilidade de Licitação, com justificativa no Inciso III do Art. 25, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (?).

Para se juntar a outras Prefeituras,  o Prefeito de Santos Dumont aderiu ao movimento "Prefeituras de Minas param por você" e decretou, no dia 17/8, que "fica suspenso o expediente nas repartições administrativas do Município no dia 24 de agosto de 2015."

Para o gestor responsável, a suspensão do expediente deveria significar somente o não atendimento ao público, com todos os servidores trabalhando internamente.

O prefeito de Uberaba, Paulo Piau, deixou claro que na segunda-feira, 24 de agosto, dia marcado para a paralisação, não seria ponto facultativo. “Todos os servidores municipais deveriam estar nos seus locais de trabalho. Porém, sem atendimento ao público, com exceção dos serviços essenciais”.

Em Santos Dumont, isto não aconteceu: janelas fechadas na Prefeitura e na Câmara Municipal e todos ficaram em casa.  Ganharam uma folguinha extra. Será que não havia serviços para serem executados?

Para completar a lambança: até onde sabemos, a Câmara Municipal não aprovou nenhuma portaria, decreto legislativo ou resolução, suspendendo o expediente e seguiu o Decreto do Prefeito. Isto demonstra que o Poder Legislativo de Santos Dumont não é independente e segue as ordens do Prefeito.

Para refletir 

Sabendo a maneira certa de administrar nos momentos de crise, pode-se até mesmo encontrar oportunidades nas dificuldades. Por isto, o papel do líder é fundamental.

Administrar em tempos de crise, exige conhecimento e sensibilidade para planejar ações estratégicas capazes de reverter a situação. Crises merecem uma gestão eficaz, com medidas também eficazes por parte de seu gestor.

Para superar uma crise, seja ela qual for, é necessário observar atentamente o funcionamento da empresa ( a prefeitura é uma empresa), as causas do colapso e as possíveis soluções.

Nada disto está sendo feito, porque não temos administradores públicos competentes.

Veja os documentos comprobatórios:

domingo, 9 de agosto de 2015

"Quando mais alto o cargo maior o rombo " - "Quanto mais alto voam maior o tombo" - José Geraldo

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Vamos todos continuar assim, aceitando tudo goela abaixo?

Se todos continuarem pensando em eleger os candidatos de seus partidos, na busca pelo poder, a tendência é afundarmos todos em um poço sem fundo.

Esta música de José Geraldo, composta há 34 anos, é atualíssima e retrata o que é a politicagem em todos os níveis de poder, sejam eles municipais, estaduais ou federal.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

E agora? Como serão respondidas estas perguntas?

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disponibilizou, na última segunda-feira, dia 3 de agosto, o questionário que fornecerá informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. 

O questionário, destinado aos prefeitos municipais é obrigatório e deverá ser respondido até o dia 31/08/2015.

Visões sobre políticas públicas na área da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação dos municípios serão obtidas a partir de informações levantadas no questionário a ser preenchido pelos chefes do Executivo municipal. Além disso, dados e informações do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e dados governamentais também contribuirão para a análise.

Fonte: TCE-MG

Algumas perguntas do questionário:

QUESTÕES REFERENTES AO ASSUNTO : IE-Saúde

1) A prefeitura municipal possui informação sistematizada sobre os gargalos de atendimento médico-hospitalar de alta complexidade de referência para a Atenção Básica(AB)?

2) Algum serviço de saúde do município se utiliza do expediente de consulta a paciente pela metodologia de atendimento a distância, utilizando instrumentos tecnológicos (telefone, VOIP, etc.)?

3)0 Município divulga a escala de serviço dos profissionais de saúde com nome e horário dos servidores em cada turno em local acessível ao publico?

4) Os locais de atendimento médico-hospitalar municipais possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)? 5) Os locais municipais de atendimento médico-hospitalar possuem alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária?

Se você fosse o prefeito, responderia como?