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sexta-feira, 31 de março de 2017

Não acredite na maioria das palavras ditas por políticos

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Foi publicada ontem, às 12h51min, na página da Tvmont, a segunda parte de uma entrevista com o Prefeito, trazendo algumas informações "equivocadas".

Na primeira,  o Chefe de Gabinete, José Geraldo de Almeida, afirma que o asfaltamento da Ponte Preta é emenda do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria. Isto não é verdade!

Os recursos de revitalização (asfaltamento) da Ponte Preta são oriundos de uma Dívida Contratual Interna, no valor de R$ 3.000.000,00, celebrada com o BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA., autorizada pela Câmara Municipal de Santos Dumont, pela Lei nº 4.292, de 18/06/2013. Contrato nº 18398714, assinado em 08/07/2014. Os valores desta operação de crédito serão amortizados no prazo de 72 meses (6 anos).

Veja publicação de 18/01/2016:


Na segunda informação, o Chefe de Gabinete afirma que  o asfaltamento no São José Operário é emenda do Deputado Federal Luiz Fernando Ramos de Faria. Isto também não é verdade!

O Asfaltamento do São José Operário é resultado de um Convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, de nº 0577/2014, assinado em 01/01/2014, no valor de R$ 1.000.000,00, com uma contrapartida do Município de R$ 17.941,69. O concedente foi o Governo Estadual. Segundo publicação do Portal de Convênios de Saídas e Parcerias, não houve emenda parlamentar. 

Ano 2014 - Clique aqui para efetuar o download

O ex-prefeito, Carlos Alberto Ramos de Faria, afirmou que trouxe o SAMU. Também não é verdade!  O processo de início de implantação do SAMU iniciou-se quando o ex-prefeito Evandro Nery, na companhia dos prefeitos de Oliveira Fortes e Aracitaba, do Vice-Prefeito de Santos Dumont e do ex-vereador Everaldo Ferreira de Paula, estiveram em Brasília, em uma audiência no Ministério da Saúde, dia 15/09/2011, tratando de temas ligados à situação da saúde da microrregião de Santos Dumont. Após esta audiência, o ex-secretário de Estado da Saúde - Antonio Jorge, recebeu em mãos, no dia 05/05/2012, às 8 horas, em uma reunião no Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, a cópia do ofício protocolizado em Brasília, no ano de 2011.

Veja a publicação de 05/05/2012: 

E, finalmente, o Chefe de Gabinete, poderia ter nos poupado de ouvir que o Deputado Luiz Fernando Ramos de Faria "é um deputado federal de grande nome, é um deputado federal residente e morador de Santos Dumont."

O Deputado não é residente e morador de Santos Dumont. Apenas declara que o é.

Agentes políticos que possuem um "grande" nome jamais estariam sendo investigados na Operação Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha.

Agentes políticos que possuem um "grande" nome jamais poderiam ter um pedido de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de Tutela Provisória Cautelar de Indisponibilidade de Bens e Valores, no valor integral do dano causado, que é, no mínimo, de R$ 2.550.000,00, mais o valor da multa civil como sanção autônoma, no patamar de três vezes o valor do dano, perfazendo o total de R$ 10.200.000,00 (artigo 12, inciso I, da Lei n.o 8.429/92), caso seja condenado.


quarta-feira, 29 de março de 2017

Conferir documentos oficiais é muito fácil - Basta querer!

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Há um projeto de lei, publicado no site da Câmara Municipal de Santos Dumont, de autoria da vereadora Claudia Corrêa, concedendo o Título de Utilidade Pública à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL CLAREAR SANDUMONENSE, CNPJ: 23.529.234/0001-26. 

Como a Câmara Municipal de Santos Dumont, apesar dos esforços para ser transparente, somente publica as atas das sessões depois que são aprovadas e isto demanda mais de 10 dias, não temos conhecimento se este projeto foi aprovado. 

Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que: "A Associação de Futsal Clarear Sandumonense é a concretização do sonho de seu ex-presidente Fabiano Aparecido da Silva..."

Isto não é verdade, pelo menos nos documentos oficiais publicados. Após consulta ao site da Receita Federal, verificamos que Fabiano Aparecido da Silva, atual Chefe da Divisão De Esporte E Lazer, ainda consta como presidente da Associação de Futsal Clarear Sandumonense. 

Sugerimos à CMSD que publique também a pauta das sessões, para que todos saibamos, RAPIDAMENTE, o andamento dos projetos e os resultados das votações, porque estes resultados não interferem na aprovação ou não da ata da reunião. Infelizmente, não podemos acompanhar as sessões pelo site, porque a transmissão não tem velocidade e é de péssima qualidade (não sabemos se melhorou, porque não tivemos mais paciência para assistir).

Consulta realizada em 29/03/2017 às 10:32:37


sexta-feira, 24 de março de 2017

A solução via parabólica sempre haverá e sempre será gratuita

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Para tranquilizar as pessoas que estão assistindo na TV comerciais avisando sobre o desligamento do sinal analógico, informamos que:

Para o SINAL ANALÓGICO VIA SATÉLITE (antena parabólica), não há planejamento e nem prazos definidos para o desligamento. 

Existem 2 tipos de sinais: digitais e analógicos, que podem ser recebidos por sinal de satélite ou terrestre. 

A parabólica recebe o sinal via satélite e as antenas de UHF/VHF recebem o sinal terrestre. 

Os sinais analógicos terrestres, recebidos por antenas de UHF/VHF, também chamadas de espinha de peixe ou antenas comuns, serão desligados gradativamente

Os sinais analógicos por satélite continuarão funcionando

A antena parabólica recebe o sinal via satélite, portanto este processo não será afetado pelo desligamento do sinal analógico terrestre. 

As pessoas que possuem um receptor analógico, com o desligamento, não ficarão sem os canais. O sinal analógico que será desligado é o terrestre, recebido por antenas de VHF/UHF. 

Se você possui uma antena parabólica, não é necessário adquirir TV por assinatura e nem trocar a sua TV de tubo para continuar a assistir os canais da TV Aberta. 

Não é necessário trocar o seu receptor analógico (antigo) para continuar a assistir: Rede Globo, SBT, TV Brasil, TV Escola, TV Ultrafarma, Terra Viva, Rede TV, Band, E-Paraná, Polishop, RecordTV, Canal do Boi, Rede Vida, Rede 21, Ideal TV, Rit, TV Aparecida, NBR, Novo Canal, Canal CJC, Canção Nova, TV Câmara, Conexão BR, TV Gazeta, Shoptime, TV Senado, TV Novo Tempo, Rede Século 21, Rede Família, Canal Rural, Esporte Interativo e Agro Canal.

Os canais da TV aberta são gratuitos e você não precisa pagar para assisti-los.

Fontes:

sexta-feira, 17 de março de 2017

Funcionários do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont continuam a paralisação

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Os trabalhadores reclamam da falta do pagamento do salário de fevereiro. O mês de março estará vencendo no dia 31.

De acordo com o presidente do Sindicato da Classe, o motivo da paralisação é o atraso no pagamento do salário referente ao mês de fevereiro, que deveria ter sido quitado no quinto dia útil do mês de março. Informou ainda que a Administração do nosocômio minimizou o atraso do pagamento, depositando o salário de Janeiro.

Os funcionários, após a realização de uma assembleia, resolveram por maioria, a continuidade do movimento,  obedecendo ao que manda a lei. 

Tentamos contato com o FMS-Fundo Municipal de Saúde, que é o responsável pelos repasses da Prefeitura de Santos Dumont para o Hospital de Misericórdia, para confirmarmos o repasse e qual seria o valor do montante. A funcionária que atendeu a ligação confirmou o repasse dos recursos, mas disse que não poderia informar o valor sem autorização superior. 

Tentamos contato com a Administração do Hospital, porém não conseguimos o atendimento da ligação.

A única informação comprovada da qual dispomos é que o Fundo Nacional de Saúde repassou no dia  08/03/2017, para a conta 6624009-7, da Caixa Econômica Federal:

1- R$ 392.272,68 (Ordem Bancária nº 808189) - TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

2- R$ 35.180,16 (Ordem Bancária nº 808429) - TETO MUNICIPAL REDE DE URGENCIA (RAU-HOSP).

O Governo Federal cumpre o exigido na Lei Complementar 131/2009 que determina a disponibilização em meio eletrônico e em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.

A Lei Complementar 131/2009 não informa ao cidadão que ele deve ficar telefonando para saber os detalhes e ainda aguardar determinações superiores que autorizarão a disponibilização da informação.

 Fonte: FNS


Publicação autorizada, desde que os CRÉDITOS SEJAM CONSERVADOS E FONTE CITADA. Site “Voo Independente".

Link desta publicação: 

terça-feira, 14 de março de 2017

Cargos Comissionados - Recrutamento Amplo - Gestão atual - Fevereiro/2017

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No início de janeiro deste ano, solicitei, por várias vezes, a relação dos ocupantes dos cargos comissionados de recrutamento amplo. Como sempre, não consegui as informações, que deveriam, obrigatoriamente, estar publicadas no site oficial que, infelizmente, é muito mal feito.

Graças às "pressões" de leis que obrigam as publicações das gestões públicas, multadas quando não o fazem, consegui, sem muita dificuldade, esta relação, publicada no final deste texto.

Os dados publicados referem-se ao mês de Fevereiro/2017, que não são iguais aos do mês de Janeiro/2017 e poderão ser modificados, à medida que as "necessidades" forem se apresentando, com a "criação" de novos cargos, como já aconteceu neste mês de fevereiro.

Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo: Os agentes públicos ocupantes de funções de confiança possuem vínculo transitório com a Administração Pública, seja no exercício de função de assessoramento (prestar auxílio e assistência a agentes públicos mais graduados, detentores de competências decisórias), seja no de direção ou chefia (condução de atividades com capacidade decisória),  devendo ficar demonstrado, para que se comprove sua necessidade, que, sem as referidas funções de confiança, a autoridade superior não teria condição de atuar com a eficiência desejada. (Maria Cecília Borges - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais)

A confiança tem que se firmar em qualificação profissional, em merecimento que se liga às condições para o desempenho da função e não em qualificação patronímica, com base no parentelismo, personalismo e paternalismo do poder. (Carmen Lúcia Antunes Rocha - Ministra do STF)

Quer saber os salários dos servidores municipais? Clique AQUI.

Fonte: ADPM





domingo, 5 de março de 2017

Ponte provisória na Rua Machado de Assis

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Os moradores da Rua Machado de Assis construíram, por conta própria e  sem interferência da Prefeitura, uma ponte provisória para a passagem das pessoas que necessitam circular pela via.

A cratera aberta estava causando muitos transtornos a todos, que necessitavam caminhar um trecho muito longo.

No dia 24/02, em entrevista na Rádio Cultura, o Prefeito Betinho anunciou o início das obras de recuperação da rua Machado de Assis no Córrego do Ouro, nos primeiros dias de março.

Por entender a situação e a necessidade dos moradores do local, foi decretada situação de emergência, que tornará o processo mais ágil. As obras serão realizadas com recursos do Município e,  depois, a COPASA será acionada judicialmente.


Vídeo enviado via Whatsapp















Fotos e vídeos: Possante Online
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