Gostaríamos de entender o motivo do “Fechamento do acesso”.
Somente foi impedida a passagem dos veículos, mas não impediram a circulação de pedestres. veículos. Os moradores reclamam que a prefeitura não dá apoio ao bairro.
Nesta última semana, um vídeo, postado nas redes sociais, mostra o fechamento do acesso aos veículos da conhecida localidade “Vila dos Militares”, antiga casas populares, bairro São Sebastião no trevo sul da cidade.
No sábado, estivemos no local e constatamos aquilo que as imagens do vídeo mostravam.
No ano passado, precisamente no dia 16/03/2018, acompanhamos o engenheiro da prefeitura, José Carlos Abijaude, um representante da VIA 040, o Secretário Municipal de Agricultura à época – Juraci Ribeiro Ferreira e um morador do bairro, para tratarem sobre o alagamento da pista de responsabilidade da concessionária VIA 040, que poderia provocar sérios acidentes naquele trevo.
Fotografamos o acesso aberto naquele local, antes apenas uma passagem para pedestres, e verificamos que o acesso para os veículos foi construído na gestão anterior.
Ficou acordado, entre o representante da concessionária e os representantes do município, a elaboração de um projeto arquitetônico da rede de captação pluvial no bairro, para aprovação e realização das obras que resolveriam os problemas da via.
Em entrevista do Secretário de Municipal Administração, José Geraldo Almeida, concedida à Tvmont, ele admite que o problema perdura por mais de seis meses. E que a passagem aberta leva as águas pluviais e lama para o trevo, de acordo com o representante da VIA 040.
O secretário informou que o engenheiro teria feito, “em tese”, uma planta, para que fosse regularizado o acesso e formalizar a parceria com a concessionária para a solução do problema. Disse, ainda, que este acesso é necessário, por ser um local mais seguro para os usuários. Admite que a VIA 040 tem autoridade para interditar o acesso, por estar no domínio da Rodovia Juscelino Kubistchek BR0-40.
Segundo o Secretário, o município realizará a captação das águas pluviais e convocarão (?) a concessionária para construir o acesso de veículos naquele local.
Ainda segundo o Secretário, no final da entrevista, “ouviu” falar que há vereador mandando abrir o acesso. Ele deixa bem claro que NINGUÉM tem autorização para abrir aquele acesso, porque ele encontra-se na faixa de domínio do DNIT (início da entrevista).
Este “problema” criado pela Administração anterior, sem as devidas consultas aos órgão competentes e apresentação de projetos, foi corroborada pela Câmara Municipal de Santos Dumont, que até denominou a rua.
Ressaltamos que, no nosso entendimento, a prefeitura não pode ingerir na administração da Via 040 e nem mesmo obrigar que a mesma faça o acesso. A Administração Municipal não pode CONVOCAR uma Concessionária de serviços públicos que tem a obrigação de prestar seus esclarecimentos somente ao DNIT e ao Governo Federal.
Perguntas que precisam ser respondidas:
Quando este acesso foi aberto, foram seguidas as normas de segurança?
Gostaríamos de saber qual é o real significado de planta “em tese” ?
O projeto para o escoamento da água foi elaborado pela prefeitura em 2018?
Esta planta “em tese” foi apresentada para a CONCESSIONARIA VIA 040 em 2018?
Este problema, criado pela Administração anterior, terá de ser resolvido, de uma maneira ou de outra, mas para isto, os trâmites legais deverão ser seguidos. E, se não houver empenho dos gestores, poderá ser uma longa batalha.
Aguardaremos o desenrolar dos acordos para tentar resolver este impasse.
Fotos: Geraldo Henrique 03/2018
