Atos secretos

Atos secretos são executados em surdina, sem obedecer ao principio básico da administração pública: a publicidade. Não são publicados e ficam então mantidos em segredo para a população.

No programa “Diálogos”, do Vereador Afonso Ferreira, 29/09, ouvi um comentário sobre as posturas dos vereadores. O Professor Gerson Guedes disse que, nas legislaturas passadas, havia vereadores que nem liam os projetos que estavam sendo discutidos e os aprovavam ou derrubavam, sem terem conhecimento do seu conteúdo. Uma declaração preocupante, principalmente se continua acontecendo.

Os projetos entram na casa por uma porta e saem pela outra, sem ninguém ver. Isto acontece no Brasil inteiro e em todos os níveis de governo, mas existem diferenças. Nas esferas estaduais e federal, os projetos de lei são divulgados, seja na internet ou em diários oficiais e qualquer cidadão pode ter conhecimento de seu teor, caso seja de seu interesse.

Restringindo-me ao âmbito municipal, os vereadores são os nossos representantes e devem aprovar ou reprovar o que é o melhor para a população de Santos Dumont e não aquilo que o prefeito acha que é o melhor. Portanto, devem ouvir as entidades representativas da sociedade, antes de tomarem as suas posições e declararem os seus votos.

Para que a função da Câmara Municipal seja exercida da forma como deve ser, é necessário que o cidadão tenha condições de conhecer a íntegra de todos os projetos de lei que são apresentados para discussão e possa opinar, procurando os vereadores para expressar a sua opinião. Afinal, os vereadores devem expressar a opinião da maioria da população e não a sua própria.

Como o financiamento da função legislativa municipal é pago com dinheiro público, é justo que a informação sobre as regras que o disciplinam sejam colocadas às claras. Não basta que as mesmas sejam afixadas por algum tempo em murais ou paredes. E não é justo que o cidadão, para ter conhecimento de determinada lei, tenha que pagar para ter a sua cópia e ainda fique esperando a boa vontade do seu fornecimento. Elas devem estar sempre acessíveis para consulta, no local e hora da necessidade do cidadão.


Exemplo de um dos atos secretos de nossa cidade: o projeto nº 029/2009 – LDO para 2010. Deu entrada na Câmara, não sabemos se foi discutido, andou para um lado, para o outro e para surpresa de todos, está aprovado. Como??? Ninguém sabe, ninguém viu, ninguém explica nada... Os vereadores dizem que não foi aprovado, o executivo afirma que sim.

A sociedade quer as respostas e precisa de uma explicação, seja ela qual for. Os dois poderes, Legislativo e Executivo, têm que assumir as suas responsabilidades e explicar à população o que realmente aconteceu. Será que teremos de acionar o terceiro poder – o Judiciário, para que estas explicações sejam dadas?

Até quando teremos atos secretos em nossa cidade?

Eles acham que nós somos e seremos os palhaços de sempre que, em detrimento próprio, financiaremos tudo o que eles querem.