Solange Baptista pede CPI

Após os questionamentos feitos pelos vereadores, dizendo que não poderia falar os nomes que estarreceriam a população e que em uma CPI poderia fazê-lo, Solange fez o pedido para a sua abertura, ao final da reunião da Câmara, no dia 21.

Esperamos que a posição de todos os vereadores seja para atendê-la. Não foi feita a CPI da Liga de Desportos que, se formos comparar, era fichinha perto destas denúncias atuais? Ao trabalho, senhores vereadores! Não existem motivos para esperar o relatório da Comissão de Sindicância e deixar o tempo passar. Pelo que ouvimos na reunião, estes prazos serão prorrogados, devido ao grande número de documentos. Em uma CPI, as coisas se resolvem mais rapidamente.

Abaixo, as perguntas dos vereadores e as respostas de Solange Luciano Baptista.

Labenert: Como vocês identificaram dentro do sistema da prefeitura essa suposta sonegação?

Existe outra forma de sonegação que não esteja passando no sistema de arrecadação e controle da prefeitura e, se tem, como é que começou e como vocês descobriram?

Solange: Em março deste ano, por acaso, uma CND totalmente falsa chegou até as minhas mãos. Até então não havia nenhum indício de que este tipo de situação ocorresse no município. A certidão tinha todas as características de uma certidão emitida pela Secretaria, mas a assinatura não coincidia com a assinatura da funcionária. A partir daí, nós começamos a fazer uma fiscalização sigilosa e começamos a perceber que poderia estar ocorrendo indícios. A certidão falsa esteve na secretaria, mas acabou se desviando, porque foi devolvida para o contribuinte. Começamos a desconfiar de que havia contribuinte fazendo transferências em cartório, sem passar pela Secretaria de Finanças. Quando o contribuinte compra um imóvel ele tem que protocolar um pedido de certidão negativa junto à prefeitura. Depois é liberada uma guia de ITBI, que depois de paga é levada aos cartórios. Nós começamos a desconfiar de que houvesse uma irregularidade, mas até então não havia indícios. Cheguei a ir nos cartórios, olhei documentos e, no primeiro momento, não havia nenhuma irregularidade, até porque os cartórios sofrem uma fiscalização do Judiciário e ninguém percebeu nada. Somente depois que esta certidão chegou nas nossas mãos é que nós começamos a fazer este trabalho. Quando ocorreram as primeiras baixas manuais, nós começamos a perceber que nem todas as pessoas que fizeram transferências irregulares tiveram estas baixas manuais. Começamos a fazer fiscalização em cartórios. Não foi fácil! No primeiro momento, encontramos resistência e muitos documentos foram analisados, alguns levados aos bancos, o que demandou muito tempo. Nós descobrimos que poderia haver algum funcionário acessando o sistema e limpando essas dívidas do sistema. Quando nós descobrimos, comunicamos ao tribunal de contas. Eu fui várias vezes no Dr. Roger e ele me falou que após o resultado da Comissão de Sindicância era para encaminhar os documentos para ele (Ministério Público).

Labenert: Com relação a esta Comissão de Sindicância, a senhora pode adiantar alguma coisa, se ela já concluiu os trabalhos, se vai ser prorrogado o prazo?

Solange: Eu acredito que os trabalhos vão demorar muito mais do que nós possamos imaginar. A cada fiscalização, a cada ida ao cartório, os documentos arrecadados são cada vez maiores e cada vez maior a lista de contribuintes envolvidos. Não vai concluir os trabalhos tão cedo. Quando terminarem os trabalhos, será encaminhado para o MP para as providências cabíveis.

Altamir: Este dinheiro entrou nos cofres públicos ou não?
O IPTU e o ITBI são pagos na prefeitura ou nos bancos?
Este dinheiro vai retornar aos cofres da prefeitura?

Solange: Na prefeitura não se recebe mais IPTU, alvará, nenhum tipo de guia desde janeiro de 2005. Toda a arrecadação é feita via banco, para maior transparência e impedir qualquer tipo de esquema que pudesse haver. Não houve nenhum desvio, não sumiu nenhum valor dos cofres públicos: o dinheiro deixou de entrar. Houve uma sonegação fiscal. Vai se demorar um pouco para chegar a esta conclusão. Para se transferir um imóvel, o contribuinte deve ir à Prefeitura solicitar uma CND, depois ao cartório com uma guia de ITBI paga. É possível que algum funcionário ou outra pessoa tenha tido acesso ao sistema e feito estas baixas, beneficiando alguém. Seria necessário dizer o nome desses contribuintes para que a sociedade tivesse uma idéia, mas, infelizmente, eles estão protegidos pelo sigilo fiscal e isto não é possível. Nós paramos com a fiscalização dos outros anos. Vamos fechar a fiscalização no ano de 2004. Estamos notificando contribuintes, lançando os valores na dívida ativa para começar a executar. Há algumas irregularidades envolvendo bancos: contribuintes falsificaram documentos e conseguiram financiamentos junto à Caixa Econômica, Bradesco.

Estamos providenciando a execução fiscal, podendo até levar estes imóveis a leilões. A prefeitura está à caça destes valores: estes valores vão retornar sim.

Cláudio: A comissão já concluiu, no prazo de 30 dias (6 de dezembro) , as investigações?
A senhora foi comunicada desta prorrogação?
A senhora tem ciência do resultado da apuração deles?
Como será feita a cobrança da dívida ativa?
Ela tem que ser lançada no livro e tem que fazer ocorrência?
Solange: Me parece que ela pediu prazo maior para a conclusão, devido à grande quantidade de documentos.
Não, acontece que eu também sou peça desta fiscalização.
Eles me chamam algumas vezes para prestar esclarecimentos, mas eu não sou comunicada. Não, como sou peça da investigação, ainda não tive nenhum relato da comissão. Se há envolvimento de funcionários, ainda não me foi passado. Estamos fazendo a notificação fiscal aos contribuintes, publicação em jornais e esses contribuintes estão sendo convocados. Têm situações bastante complicadas: quando o contribuinte compra um imóvel, os de boa fé e que foram lesados, ele acredita que aquele imóvel está vindo sem débito nenhum e agora estão descobrindo que o imóvel que ele adquiriu, lá atrás, veio com uma dívida enorme. Esta dívida é que está sendo passada para o contribuinte. Isto vai ser objeto de uma ação judiciária, porque muitos não vão querer pagar. Como as certidões que estão nos cartórios são falsas, ele vão ter de assumir esta dívida e depois cobrar do vendedor do imóvel.

Norberto: Esse convênio com o banco veio a facilitar o andamento do serviço?
Solange: Quando nós fizemos convênio com os bancos, isto permitiu que com a arrecadação bancária e com o programa de uma empresa especializada, pudéssemos fazer um comparativo do dinheiro que vem para a prefeitura de um serviço que chamamos baixa e retorno bancário e baixa no sistema. À medida que cada valor retorna para o município, via banco, aquele valor é baixado no sistema. Nos anos anteriores, não houve indício nenhum de que isto possa ter acontecido. Isto começou em agosto de 2009, o IPTU 2009. O convênio com o banco facilitou sim, deu maior transparência. Quando nós descobrimos o problema, limpamos o sistema e lançamos novamente o retorno bancário, incluindo as baixas manuais. O convênio com os bancos e a contratação desta empresa especializada facilitou muito o nosso trabalho. Todo o dinheiro que entra ele vem pelo retorno bancário e o IPTU é baixado automaticamente no sistema no cadastro do IPTU. O funcionário não entra no sistema para fazer a baixa. O que ocorreu foi que algum funcionário teve acesso. A empresa não sabe dizer como e também vai ser chamada a prestar contas. Eu não posso dizer se é um servidor que tenha acesso à senha, mas ele teve acesso a isso e conseguiu fazer algumas baixas manuais. Com a fiscalização do ITBI, nós descobrimos que algumas pessoas, ao transferir imóveis, descobriam que havia débito de ITBI e para conseguir a CND, tinha que pagar o ITBI devido. Então era mais fácil falsificar os dois: ITBI e CND e levá-los ao cartório para fazer a transferência do imóvel. Isto é uma coisa que ocorre há muito tempo, há muitos anos.

Afonso: Quem é responsável pela baixa manual?
Solange:São duas funcionárias, M e V.
Afonso: Quem era o detentor da senha para baixa do IPTU?
Solange: M e V.
Afonso: Quem é o responsável pelos valores dos tributos arrecadados e lançados no site da ADPM, empresa que faz a consultoria?
Solange: a medida que há a arrecadação bancária o próprio programa vai assimilhando esses valores e o publica. Não é nenhum funcionário que o faz.
Afonso: Quem é o responsável pela avaliação dos imóveis para efeito de tributação do ITBI, qual o setor e quais os funcionários?
Solange: O setor de fiscalização, funcionário A.
Afonso: Com relação à avaliações do funcionário A, quem é o funcionário ou agente político, responsável pela listagem das avaliações?
Solange: Sempre foi o funcionário A, ele já o faz já há várias administrações.
Afonso:Não havia alguém que vistasse o trabalho dele?
Solange: Não.
Afonso:O funcionário A era o responsável pela avaliação e pelas listagens e não havia ninguém que vistasse o trabalho dele?
Solange: Não.
Afonso: Quem era o responsável pela assinatura da CND em relação a imóveis com débitos de IPTU?
Solange: A funcionária entra no sistema, analisa todos os pagamentos, lavra e assina a certidão. Depois que ela assina e presta as informações, eu assino a mesma.
Afonso: A ressalva constante da CND – “Esta certidão não quita débitos anteriores” - é usual?
Solange: Sim, em todas as repartições, receita federal, receita estadual, previdenciária, qualquer certidão vem com esta ressalva.
Afonso: Houve o afastamento de algum funcionário, supostamente envolvido?
Solange: Não, nenhum funcionário foi afastado. Estamos aguardando o resultado da comissão para providenciar o afastamento.
Afonso: Foram tomadas algumas providências em relação ao bloqueio de bens de funcionários envolvidos?
Solange: Bloqueio de bens? Mas eles já foram condenados?
Afonso: Quando o servidor público se envolve em uma apuração, seguramente, é uma cautelar.
Solange: Até agora nenhum funcionário foi afastado.
Afonso: Quem é o responsável pela fiscalização?
Solange: Eu.
Afonso: Quais os funcionários e agentes políticos que tinham acesso ao sistema IPTU e controle de ITBI?
Solange: Eu nunca tive a senha para entrar no sistema. Quando eu precisava de alguma informação, recorria ao funcionário para ele entrasse com a senha dele e me prestasse as informações. Preferi não ter acesso a senha, para que meu nome não fosse envolvido, futuramente, em qualquer esquema.
Afonso: Quem é o responsável pela fiscalização no ano de 2009?
Solange: V. B.
Afonso: Quem é o responsável pela baixa manual do IPTU?
Solange: A baixa manual somente acontece quando os imóveis estão sobre a responsabilidade do município, porque ele não paga o IPTU e quando o contribuinte paga o IPTU no banco e, por qualquer motivo, a baixa automática não acontece.
Afonso: Quem tinha a senha para a baixa manual?
Solange: V. C. e M.
Afonso: Qual o agente político ou servidor que supervisionava a baixa manual do IPTU?
Solange: Quando havia a baixa manual, normalmente, eu ficava junto com o funcionário.
Afonso: Com relação a subavaliação de ITBI, que não chegava aos cofres públicos e era desviado antes, o funcionário que fazia esta avaliação, tinha acesso à baixa manual do IPTU ?
Solange: Não.
Afonso: Desses imóveis que não tiveram recolhimento de ITBI, houve baixa manual de IPTU?
Solange: Sim, mas todas em 2009. As CND e guias de ITBI falsas já ocorrem há muito tempo. O problema de entrar no sistema somente ocorreu em 2009. A empresa contratada percebeu logo no início o que estava ocorrendo e deu suporte.

Everaldo: Quais as providências foram tomadas e que são necessárias para que isto não se repita?
Solange: A comissão de investigação precisa dizer se houve o envolvimento de funcionários, para que se tome as providências. Está havendo uma fiscalização mensal nos cartórios para verificar todas as transferências que estão sendo feitas. Estamos providenciando a troca para papel moeda ou algum tipo de selo para que estas certidões não possam ser falsificadas. Estávamos nos preparando para que estes documentos fossem impressos via internet, mas devido a este problema vamos retornar aos tempos antigos: papel, selo. Os funcionários da Secretaria de Finanças vão aos cartórios conferir as assinaturas com firma reconhecida e o cartório tem a obrigação de fazer a conferência destas assinaturas. Solicitamos que a empresa disponibilize ferramentas melhores. Vamos contratar mais fiscais. A comissão vai apurar se houve falha e responsabilidade da empresa contratada. É obrigação da empresa fornecer ferramentas necessárias para que isto não ocorra. Nós percebemos que alguém conseguiu entrar e sair do sistema sem deixar rastro. Quando se entra no sistema fica registrado o nome do usuário e a data da entrada. Alguém conseguiu entrar, mexer no sistema e o campo do usuário ficava em branco. Entrava e saia sem deixar rastro. Deixamos que isto acontecesse um pouco mais para ver se conseguiríamos localizar o computador da secretaria de finanças que estava fazendo isto, se é que era lá de dentro. É provável que alguém possa estar entrando de fora. Os funcionários podem, de sua própria casa, acessar o sistema da prefeitura (folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade). Até que se apure qual é o funcionário responsável, não podemos tomar nenhuma providência, porque todo mundo é inocente até que se prove o contrário.

Sandra: Qual a conclusão que você tira, o que faltou para que isto não pudesse ter acontecido?
Solange:Eu não vou dizer que fui omissa, que fui incompetente. O meu erro foi julgar as pessoas pelas minhas atitudes. A honestidade é muito difícil de ser fiscalizada. Eu acredito que houve, talvez, ingenuidade da nossa parte em acreditar em um servidor, um colega de trabalho pudesse cometer tamanho deslize contra os cofres públicos. Foi excesso de ingenuidade. Incompetência não, mas ingenuidade, sim.

No final, a Secretária de Finanças, Solange Luciano Baptista, agradeceu a todos e disse que, quando assumiu, a Prefeitura tinha contrato com duas empresas, mas os programas delas não eram usados. Usava-se um programa feito por um funcionário, na administração passada. Por isto, mudou tudo, com o objetivo de acabar com a corrupção. "Eu não colocaria isto a público, se tivesse alguma coisa a temer. No momento que eu coloquei isto a público, eu também sou motivo de fiscalização... Eu gostaria muito que a Câmara montasse uma CPI... Através de uma CPI, eu poderia vir e revelar o nome dos contribuintes que foram beneficiados. Existem pessoas de boa fé e que foram enganados? Sim, mas a gente percebe que houve muitas pessoas de má fé. E eu não posso citar o nome desses contribuintes, infelizmente, guardados pelo sigilo fiscal. Mas numa CPI, com certeza, ... eu poderia falar o nome de todos eles. "