A verdade oculta

“Nada há encoberto que não venha a ser revelado; e oculto que não venha a ser conhecido.”

JESUS CRISTO, Lucas 12:2

Esta história é interessante e inicia-se em 27/11/1967. O então Prefeito José Ferreira Gomes constrói um prédio para abrigar a E.M. Prefeito Jacques Gabriel Pansard, concluída em 23/10/1968. A origem do terreno deve ser a mesma de outros do município: uma pessoa bondosa faz a doação do terreno para que as crianças que moram na localidade possam ser alfabetizadas.



Após mais de trinta anos, a escola é paralisada por escassez de alunos e o prédio fica ocioso.



Em 2004, devido à fiscalização da Vigilância Sanitária na qualidade do leite in natura que é consumido e vendido na cidade, os leiteiros resolvem se unir e é criada a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT-MG, no mês de fevereiro.



Em 03 de março de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.567, que doa a área onde funcionava a E. M. Jacques Gabriel Pansardi para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT-MG.



Em 07 de abril de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.573, que RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT.



Em 12 de abril de 2004, a Câmara Municipal aprova e o Prefeito promulga a Lei nº 3.574, que autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com mútua cooperação das partes, apresenta o Município ajuda e apoio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORES DE LEITE E DERIVADOS DE SANTOS DUMONT, na reforma e ampliação do Prédio Público até o valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) onde funcionará a parte de pasteurização e recebimento de leite in natura para distribuição no Município.



Tudo isto feito na maior pressa e de trás para a frente: A Câmara Municipal, sempre solidária com o Executivo, doa um terreno para uma associação que não possuía um título de utilidade pública. Quando percebem o erro, correm para aprovar este título e ,5 dias após, é autorizado um convênio de cooperação: o Executivo é autorizado a apoiar financeiramente com até R$ 10.000,00 esta Associação para reformar e ampliar o Prédio Público, que não era mais público porque já havia sido doado.



Tudo isto, analisado pelas comissões na Câmara Municipal e pelos departamentos jurídicos dos dois poderes: executivo e legislativo.


Continuando a nossa história: Depois de toda esta trapalhada, começa a legalização do imóvel , com a lavratura da escritura.



Para se transferir um imóvel é necessária a apresentação da escritura de propriedade. Procura -se ali, procura-se aqui, procura-se em todos os lugares possíveis e não a encontram.



Onde está a escritura? Ela não existe! O Município não é legalmente o dono do terreno e a Câmara Municipal, solidariamente com o Executivo, doou para a Associação um bem que não possuía.



Como corrigir tudo isto?



Só houve uma maneira. Depois de procurarem a escritura por quase 8 meses, decidiram pelo único caminho possível: o Poder Judiciário, com o início de uma ação de usucapião, de nº 060704022850-6, na 2ª Vara Cível, iniciada em 20 de dezembro de 2004 e que se arrasta até os dias de hoje.



Mais de 6 anos depois de toda esta confusão, alguns vereadores, demonstram que não têm conhecimento das leis que regem o município e cobram do Executivo Municipal, (INDICAÇÃO Nº: 045- CA/2010) muitas coisas que ele não pode fazer, em uma tentativa de colocar a população contra a administração pública.



Não estamos querendo defender a Administração Pública em tudo, porque sabemos que ela também erra. Apenas estamos tentando mostrar o lado ruim da política, que omite as verdadeiras informações, com a clara intenção de fazer a politicagem: "eu preciso aparecer, por isto mostro qualquer coisa, sem me importar com a veracidade dos fatos."



Esta é apenas uma parte da "herança" de administrações anteriores que o atual governo municipal recebeu, descoberta graças à divulgação das leis municipais, que conseguimos obter. Por isto cobramos sempre a ampla divulgação de tudo que é publico, para que a população fique informada e não acredite em tudo o que é dito.



Ainda bem que a Câmara Municipal aprovou a Lei da Informação, projeto apresentado pela Vereadora Sandra Cabral e que, esperamos, seja sancionado na íntegra pelo Executivo.



Quem são os culpados? Todos os agentes públicos, assim como as suas assessorias jurídicas que , "desatentamente", não se preocupam em saber o que já existe aprovado e regulamentado no município, querendo apenas fazer e aprovar as leis.



"Queremos mais leis, não importa a qualidade das mesmas. O que importa é a quantidade delas!". Na nossa opinião, este é o pensamento de um político irresponsável, desinteressado e omisso.