"Educação Escolar é a desenvolvida em instituições legalmente credenciadas, com cursos autorizados e reconhecidos pelo Poder Público, nos termos da legislação própria e das normas do Sistema Estadual de Ensino." (art. 3º da Resolução nº 449, de 01/08/2002, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais)Para poder funcionar, uma escola deve preencher uma série de requisitos definidos pelos órgãos competentes e possuir uma autorização confirmando que a instituição está apta a oferecer ensino de qualidade com segurança aos alunos. Há escolas, no entanto, que funcionam irregularmente, sem proposta pedagógica fundamentada, com professores incapacitados e instalações precárias, colocando em risco a formação dos estudantes." (Gazeta do Povo)
"Os pais precisam visitar, conhecer a escola. No caso da educação infantil, a situação é mais grave porque se a criança não tiver uma boa base, não será bem preparada para o ensino fundamental." (Marco Antônio de Souza, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Norte do Paraná)
As instituições de educação escolar classificam-se em:
Públicas: aquelas que são as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo poder público e privadas, as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
As escolas privadas podem ser:
Particulares: são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não incluem na gestão da entidade mantenedora pelo menos dois terços de representantes da comunidade e não atendem à orientações confessionais e ideológicas específicas.
Comunitárias: são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive de professores e alunos e incluem na gestão da entidade mantenedora pelo menos dois terços de representantes da comunidade.
Confessionais: aquelas que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, atendem à orientações confessionais e ideologias específicas e incluem na gestão da entidade mantenedora pelo menos dois terços de representantes da comunidade.
Filantrópicas: regem-se pela Lei nº 12.101, de 27/11/2009. (uma das suas principais características é não remunerar os seus dirigentes.)
O Estado e os Municípios, como mantenedores, estão isentos de credenciamento e a criação de instituições escolares mantidas pelo poder público se efetiva por ato governamental competente.
Existem duas soluções para a "Escola Nossa Senhora da Glória" e para a "Entidade Assistencial Ricardo Gomes Soares":
1ª - a legalização como escolas particulares, mantendo-se com verbas próprias, sem o "auxílio" do povo (subvenção social).
2ª - a absorção dos seus alunos pelo Poder Público, que será o responsável pela sua manutenção: merenda escolar, aquisição de equipamentos e pagamento de professores/funcionários habilitados e concursados.
Há, ainda, um detalhe que todos precisam saber: entre 2002 e 2010, estas duas "escolas" receberam, do nosso bolso, um valor próximo dos R$ 200.000,00, como subvenção social. (ADPM)
"FILANTROPIA: um Estado com mais braços
Houve um tempo em que uma parcela dos Estados nacionais podia prover a seus cidadãos todas as necessidades inerentes à vida digna de um ser humano. Naquele momento histórico, os governos administravam totalitariamente os recursos financeiros destinados à população reduzida.
Ainda que houvesse boa vontade e nobreza de intenções dos governantes, a estruturaadministrativa e orçamentária não comportaria atender igualmente e na quantidade necessária todos os anseios da população.
A democracia e a justiça social se faz com a participação de todos, particularmente com a contribuição de entidades filantrópicas, não governamentais, que cumprem um papel preponderante de auxílio à sociedade, desenvolvendo ações complementares aos governos federal, estaduais e municipais.
A Filantropia, enquanto prática de entidades sérias, idôneas, éticas e profissionalizadas, gera um conjunto de ações sociais sustentáveis, que se vale de recursos obtidos junto aos apoiadores, para atuar como extensões dos braços do Estado, em favor de uma sociedade mais justa, equânime e melhor atendida." (A nova lei da Filantropia)
Ainda que houvesse boa vontade e nobreza de intenções dos governantes, a estruturaadministrativa e orçamentária não comportaria atender igualmente e na quantidade necessária todos os anseios da população.
A democracia e a justiça social se faz com a participação de todos, particularmente com a contribuição de entidades filantrópicas, não governamentais, que cumprem um papel preponderante de auxílio à sociedade, desenvolvendo ações complementares aos governos federal, estaduais e municipais.
A Filantropia, enquanto prática de entidades sérias, idôneas, éticas e profissionalizadas, gera um conjunto de ações sociais sustentáveis, que se vale de recursos obtidos junto aos apoiadores, para atuar como extensões dos braços do Estado, em favor de uma sociedade mais justa, equânime e melhor atendida." (A nova lei da Filantropia)
Fique de olhos bem abertos e denuncie o aparecimento de escolas clandestinas. Assim, você poderá evitar que mais casos como estes voltem a acontecer: escola paralisada, que mudou de nome e voltou a funcionar irregularmente e escola que nunca existiu para a Secretaria Estadual de Educação. Não deixe seu filho à mercê de pessoas que não querem ou não conseguem legalizar-se e foram beneficiadas, durante quase 10 anos, com as subvenções sociais.
Nossas crianças merecem respeito!
Abaixo, a relação das escolas com funcionamento regular em nossa cidade (listagem retirada do site da Secretaria Estadual de Educação e do Ministério da Educação):
Rede de Ensino Estadual
EE CORNÉLIA FERREIRA LADEIRA - R PRES JUSCELINO KUBITSCHEK - GLÓRIA - ATIVA
EE DR VIEIRA BRAGA - R QUINZE DE FEVEREIRO - SÃO SEBASTIÃO - ATIVA
EE DUQUE DE CAXIAS - AV RUI BARBOSA - CENTRO - PARALISADA
EE ENG HENRIQUE DUMONT - R OTÁVIO SOARES - SÃO SEBASTIÃO - ATIVA
EE GOV BIAS FORTES - R CAMPO ALEGRE - QUARTO DEPOSITO - ATIVA
EE JOÃO GOMES VELHO - R JOSÉ CARLOS DE PAULA - STO ANTONIO - CNPJ: 18.991.281/0001-57 - ATIVA
EE N SRA DAS GRACAS - R CAP NESTOR - SÃO SEBASTIÃO - EXTINTA
EE PE ANTÔNIO VIEIRA - R PROJETO A - CORREGO DO OURO - ATIVA
EE PRES JOÃO PINHEIRO - R COM GALILEU FONSECA - CENTRO - ATIVA
EE PROFA JOANA CUNHA - R SÃO JOÃO DA SERRA - VILA ESPERANÇA - ATIVA
EE VIEIRA MARQUES - AV RUI BARBOSA - CENTRO - CNPJ: 18.991.315/0001-03 - ATIVA
Rede Municipal
C MUN EDUC PROFIS CEMEP SD - R TECNICO PANAMA -QUARTO DEPOSITO - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
COL MUN SÃO JOSÉ - AV GETÚLIO VARGAS - CENTRO - CNPJ: 01.944.185/0001-55 - ATIVA
COL MUN STO ANTÔNIO - ROD BR499 KM14 - STO ANTÔNIO - CNPJ: 06.252.394/0001-51 - ATIVA
CONSERV ART MUS JOHANN S BACH - R CEL SEVERIANO DE REZENDE - FLORES - ATIVA
CRECHE ELIZABETH BLANKENDAAL - R VIGÁRIO JOSÉ DE LUCCA - CENTRO - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
CRECHE SÃO JOSÉ OPERÁRIO - R PROF JOÃO VIDIGAL - GLÓRIA - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM ANITA SOARES DULCI - AV RUI BARBOSA -CENTRO - ATIVA
EM ANA LEITE DE OLIVEIRA - FAZ STA TEREZA-PIAU - RURAL - EXTINTA
EM ANA MARIA - USINA ANA MARIA - RURAL - PARALISADA
EM ANTENOR AYRES VIANA - POV DE ARAÇÁS - EXTINTA
EM ANTÔNIO FAGUNDES NETTO - POV DE PEROBAS - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM BENVINDO PEREIRA - POV DE JACUBA - PARALISADA
EM CAP NESTOR - POV DE SAMAMBAIA - RURAL - não consta informação
EM CASTELO BRANCO - POV DE SÃO DOMINGOS - RURAL - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM DA VILA DE CAMPO ALEGRE - VILA CAMPO ALEGRE - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM DE CONCEIÇÃO DO FORMOSO - R TRAJANO CALDERARO - CENTRO - CNPJ: 03.169.726/0001-40 - ATIVA
EM DIORTILIA FERREIRA ARAUJO - FAZ DO ACÁCIO - EXTINTA
EM ELZA DE MEDEIROS NICOLICHE - R PROFA MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA - CÓRREGO DO OURO - ATIVA
EM GETÚLIO VARGAS - POV DE BOA SORTE - não consta informação
EM GOV VALADARES - POV DE PEDRO ALVES - EXTINTA
EM JACINTO SANTOS - POV PATRIMÔNIO DA SERRA - PATRIMÔNIO DOS PAIVA - SÃO JOÃO DA SERRA - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM JACQUES G PANSARDI - PÇA JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR -SÃO SEBASTIÃO DA BARRA - PARALISADA
EM JOÃO MAZILÃO - R BOA VISTA - CENTRO - SÃO JOÃO DA SERRA - CNPJ: 03.169.688/0001-26 - ATIVA
EM JOAQUIM CHAVES - R OVÍDIO RUFINO FERREIRA - ANTÔNIO AFONSO - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - POV DE SOLEDADE - não consta informação
EM JOSÉ CAMPOS HENRIQUES - POV DE CABANGU - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM JOSÉ CARLOS DE PAULA - POV DE POSSES - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM JUSTINIANO DE ARAÚJO - VARIANTE - PARALISADA
EM MALAQUE NEIF HADDAD - R PROFA MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA - CÓRREGO DO OURO - cnpj: 03.169.712/0001-27 - ATIVA
EM MARIA CÂNDIDA - R FELÍCIO JOSÉ PEREIRA - MANTIQUEIRA - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM MARIA DA GLÓRIA C VILLANOVA - SAO SEBASTIAO DO BOA VISTA - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM N SRA APARECIDA - R ZULMIRA STWILLIANS - ATIVA
EM OSÓRIO DE AZEVEDO - RUA GIOVANNE PEDUZZI - PONTE PRETA - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM PAPA JOÃO XXIII - COMUNIDADE DE CAPIVARI - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM PEDRO BOECK - POV SÃO PEDRO DAS PEROBAS - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
EM PREF DR JOSÉ MARIA PITELLA - FAZ SÃO BENTO - POV SÃO BENTO - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM PROFA MARIA APARECIDA DIAS - RUA E - DORES DO PARAIBUNA - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
EM RECENVINDO - POV DE RECENVINDO - não consta informação
EM RIO PINHO - POV DE RIO PINHO - ATIVA
EM VER HELIO COSTA - POV DE CAPOEIRÃO - PARALISADA
EM VICTOR BITTENCOURT DOS SANTOS - POV VILA DE N SRA DE GUADALUPE - ATIVA
EM VIGÁRIO RAIMUNDO - PATRIMÔNIO DOS PAIVAS - CNPJ: 01.928.064/0001-10 - ATIVA
PEM CANARINHOS BRASILEIROS - R DR GUILHERME DE CASTRO - CENTRO - ATIVA
PEM EFHIGÊNIA AMIM DA SILVA - R SÃO JOÃO DA SERRA - VILA ESPERANÇA - CNPJ: 11.069.445/0001-44 - ATIVA
PEM GIOVANNI PEDUZZI - RUA CORONEL SEVERIANO REZENDE - CENTRO - CNPJ: 11.069.520/0001-77 - ATIVA
PEM HERMÍNIA D'ASSUNÇÃO C C PEDRO - R JOSÉ CARLOS DE PAULA - STO ANTONIO - CNPJ: 11.069.561/0001-63 - ATIVA
PEM MARIA DA CONCEIÇÃO S SOUZA - R JOSÉ ABUD - BOA VISTA - CNPJ: 11.069.542/0001-37 - ATIVA
PEM MARIA HENDRIKA KINGMA RIESS - R FELÍCIO JOSÉ PEREIRA - MANTIQUEIRA - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
PEM RICARDO GOMES SOARES - R BOA VISTA - SÃO JOÃO DA SERRA - CNPJ: 17.747.924/0001-59 - ATIVA
Rede privada
APAE DE SANTOS DUMONT - R TREZE DE MAIO - CENTRO - CNPJ: 17.981.622/0001-40
C EDUC DA CRIANÇA - R VIEIRA MARQUES - CENTRO - CNPJ: 01.048.133/0001-09
C EDUC DE SANTOS DUMONT - R MANOEL DE PAULA - CENTRO - CNPJ: 17.080.078/0031-81
C EDUC PRE ESCOLAR CARROSSEL - PÇA BIAS FORTES - CENTRO - PARALISADA
CENTRO COMUNITARIO - R TRAJANO CALDERARO - CENTRO - EXTINTA
COL PIO X - R AFONSO PENA - CENTRO - CNPJ: 24.576.282/0001-38
COL SANTOS DUMONT - AV RUI BARBOSA - CENTRO - CNPJ: 17.745.910/0001-04
COL STO ANTONIO - R SÃO FRANCISCO DE ASSIS - STO ANTÔNIO - PARALISADA
ESC CBCC - R JOSÉ BELMIRO DA SILVA - N SRA APARECIDA - CNPJ: 33.453.465/0005-80
ESC INF HOTELZINHO ARCO ÍRIS - TRAV LINDOLFO REIS - CENTRO - CNPJ: 00.836.251/0001-00
ESC SAO LUIZ - R ANTÔNIO DA SILVA BRAGA - GLÓRIA - PARALISADA
INST AFONSO PENNA - R AFONSO PENA - CENTRO - PARALISADA
JD DE INF DÓ RÉ MI - AV AFONSO PENA - CENTRO - PARALISADA
SIBE SISTEMA BASICO DE ENSINO - R MANOEL DE PAULA -CENTRO - PARALISADA
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