PPA participativo – Santos Dumont

Com o objetivo de apresentar e discutir o PPA 2010-2013 foram realizadas oito reuniões, no período de 10/08 a 13/08, dirigidas pelos representantes das secretarias e diretorias. Apesar do baixo número de pessoas que atenderam ao convite, por ter havido pouca divulgação e também por falta de interesse daquelas que foram convidadas, as reuniões foram válidas e as pessoas presentes tiveram a oportunidade de dialogar e emitir suas opiniões. É o primeiro passo para um melhor relacionamento povo x máquina pública.

Foi explicado aos presentes que muitas das propostas são aquelas que constam do PPA 2006-2009, que serão repetidas por não terem sido realizadas e algumas acrescentadas por solicitação de pessoas presentes. Como o tempo é curto para que a população faça sugestões, porque o projeto tem de seguir para a Câmara Municipal até 31/08, aqueles que desejarem fazer alguma sugestão deverão procurar os vereadores e solicitar que seja feita a inclusão do seu pedido.

Nestas reuniões, observamos que a presença dos senhores vereadores foi mínima, o que consideramos uma falta de compromisso público.

Em oito reuniões, registramos a presença do Vereador Altamir (em 4), do Vereador Flávio (em 1), do Vereador Everaldo (em 2) e do Vereador Cláudio (em 1). A última reunião, que se realizou na Câmara Municipal, não contou com a presença de nenhum dos nossos nobres edis.

Sabemos, é claro, que eles terão acesso ao PPA e deverão discuti-lo e aprová-lo, mas isto não é justificativa para a ausência. Perderam a oportunidade de debater com os dirigentes das secretarias, entenderem as suas justificativas e expectativas (afinal, são eles que têm conhecimento da máquina pública) e ouvir as sugestões das pessoas que lá se encontravam.

Os nossos nobres vereadores vão discutir o projeto com a população, ou vão se reunir internamente e estudá-lo, acrescentar ou retirar aquilo que eles próprios acharem que devem?

O povo não tem acesso ao conteúdo dos projetos, porque eles não são lidos integralmente nas reuniões públicas e não fica sabendo o que está sendo aprovado ou rejeitado.

Na nossa opinião, é muito chato, quando comparecemos à Câmara e ouvimos “aqueles que concordarem, que permaneçam sentados”, numa velocidade que não dá nem para saber o que está acontecendo.

Procurando tornar público o PPA 2010-2013, estamos disponibilizando as propostas apresentadas nas reuniões, ainda sujeitas à modificações e, sempre que possível, faremos as atualizações necessárias.

Veja mais detalhes em PPA participativo 2010 - 2013

O que é o PPA

O PPA é o Plano Plurianual, uma das três importantes ferramentas de planejamento, elaboradas pelo prefeito em seu primeiro ano de mandato. No PPA estarão as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados a partir do segundo ano de gestão até o primeiro ano do mandato seguinte.

Além do PPA, existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA. É através dessas leis que a Prefeitura realiza obras e serviços, resolve os problemas e realiza investimentos públicos.

O PPA é uma lista, feita pelo Prefeito, com os principais problemas a enfrentar, as ações a serem executadas, com os objetivos e metas a serem alcançados nos próximos quatro anos. O PPA também prevê a busca de fontes de financiamento de seus programas e ações. Parte dele vem da arrecadação do IPTU, ISSQN e de parcerias com o Estado, a União e entidades sociais e privadas. Então, a Prefeitura estima quanto arrecadará e traça as diretrizes.

Diretriz é uma orientação de onde o município deverá aplicar os recursos.

Os objetivos são o quê a Prefeitura pretende alcançar, ou seja, a execução do plano.

Meta é a quantidade de um produto a ser ofertado.

Tudo isso precisa ser feito de forma transparente, bem explicado para que os programas de governo funcionem bem. O PPA é formado por programas e ações, que devem atender às necessidades da população. O PPA tem de conter tudo o que o Prefeito pretende realizar no município, mas para o plano funcionar, precisa a cada ano estar priorizado na LDO e previsto na LOA.