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segunda-feira, 15 de março de 2010

25 anos da redemocratização do Brasil

Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura.

Na história do Brasil, o período ditatorial iniciado com o Golpe de 1964 começou o seu declínio, graças ao "Diretas Já", em 1983-1984, um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil.

Em 1984 o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) formulou a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.

A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já.

De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda. Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 112 não compareceram ao plenário.

Com a rejeição da emenda,
o país realizou em 1984 sua última eleição indireta para presidente da República. O PMDB indicou Tancredo Neves, enquanto o PDS escolheu Paulo Maluf. Tancredo venceu a disputa. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente da república.

As comemorações pela vitória de Tancredo duraram pouco. Ele foi internado um dia antes da posse, em 14 de março de 1985.

Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por vinte anos.

Fonte: Wikipedia

Já naquela época, há 25 anos atrás, o povo não podia contar com os políticos para nada. O projeto de emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas em 1985 necessitava de 320 votos para ser aprovado e seguir a tramitação no Senado Federal. Dos 478 deputados, 65 votaram contra (pelo menos, tiveram a coragem de assumir uma posição) , 3 se abstiveram de votar e 112 covardes, todos do PDS, não compareceram ao plenário, preferindo ficar em cima do muro.

Já se vão 26 anos desta votação e os políticos continuam os mesmos, usando de manobras e subterfúgios para não atender à vontade popular. Prova disto é o Projeto Ficha Limpa, que apesar de um milhão e meio de assinaturas, está capengando. Será votado ainda para estas eleições que se aproximam ou não?

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