Ata da Reunião anterior
Correspondências recebidas:
Associação dos Município da Microrregião do Vale do Paraibuna: realização de Seminário sobre Direito Eleitoral.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais: registro de representação sobre possível inércia do Chefe do Executivo no tocante às medidas necessárias para a conservação do Cemitério Municipal.
Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista de Santos Dumont: sessão do plenário para reunião.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais: registro de representação sobre possível inércia do Chefe do Executivo no tocante às medidas necessárias para a conservação do Cemitério Municipal.
Juventude Socialista do Partido Democrático Trabalhista de Santos Dumont: sessão do plenário para reunião.
Pauta do Dia
O Projeto 019/2010 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entrou na pauta do dia na reunião ordinária de 19/04/2010 e foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, de Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos e de Obras, Serviços Públicos, Agroindustria, Comércio e Turismo .
Os pedidos de vistas do projeto 019/2010: 03/05/2010, Vereador Cláudio; 10/05/2010, Vereadores Cláudio e Everaldo; 17/05/2010, Vereador Cláudio; 24/05/2010, Vereador Cláudio; 31/05/2010, Vereador Cláudio; 07/06/2010, Vereador Everaldo; 14/06/2010, Vereador Everaldo; 21/06/2010, Vereador Afonso.
Nesta reunião, o Vereador Afonso retira o pedido de vistas do projeto 019/2010 e o Vereador Cláudio pede urgência simples em sua votação. Será que este pedido de urgência simples, que forçou a votação do projeto nesta sessão foi para que a Câmara Municipal pudesse fazer o seu recesso no mês de julho ou para facilitar a vida do Executivo que tem de enviar a Lei Orçamentária Anual para o Legislativo até 30 de setembro? Eu prefiro ficar com a primeira opção.
Na discussão do projeto, os Vereadores Afonso e Everaldo falam sobre uma emenda que trata da transparência pública dos atos do Executivo e do Legislativo, para que seja tudo colocado em um site somente, reunindo todas as informações necessárias ao cidadão.O Projeto originário do Executivo foi aprovado com emendas.
Vereador Altamir: INDICAÇÃO Nº: 024
Vereador Cláudio: INDICAÇÃO Nº: 039/2010
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