"Tudo junto e misturado"

Os Poderes Executivo e Legislativo Municipais estão constantemente nos surpreendendo, a cada dia que passa.

Estavam presentes na sessão ordinária do dia 25, os Vereadores Afonso, Altamir, Cláudio, Everaldo, Flávio, Labenert, Norberto e Sandra.

Nesta sessão ordinária, o Vereador Afonso Ferreira surprendeu a todos, inclusive a alguns vereadores, ao requerer a abertura de pedido de cassação do Prefeito Evandro Nery, por falta de decoro e improbidade administrativa ao utilizar a máquina pública em campanha político-partidária, de acordo com notícia veiculada pelo POSSANTE ONLINE, neste mesmo dia, logo após a sessão e vídeo na TV POSSANTE ONLINE.

Requerimento de cassação

O susto

Quanto à postura do Prefeito Evandro, sabemos que ele tem o direito de participar e fazer campanha política para quem ele bem entender, direito este que é de todos nós, mas ele apenas se esqueceu de um pequeno detalhe: não lhe outorgamos o direito de fazer o que bem entender, utilizando o nosso dinheiro, o nosso veículo, o nosso motorista e o nosso combustível para participar de ato político em favor de nenhum candidato. O nosso dinheiro é para ser gasto em algo que dê retorno para todos nós.

Se ele esteve em Belo Horizonte para tratar de problemas ou soluções para o nosso município e aproveitou a oportunidade para participar de ato político-partidário, deveria ter utilizado o seu "desconfiômetro" com um pouquinho de "semancol", deixando o nosso carro e o nosso motorista em um local bem afastado e chamado um táxi para conduzí-lo, pagando-o com o seu dinheiro particular. Caso contrário, ele deve responder por este ato leviano e comparecer mais à Prefeitura, dando atenção àqueles que o procuram e que o colocaram no cargo.

Para os Vereadores que reclamaram por terem sidos pegos de surpresa durante a votação do requerimento e entenderam que deveriam ser avisados antes da reunião, para articularem as suas posições, a nossa MOÇÃO DE REPÚDIO E PESAR. Isto somente nos confirmou aquilo que já havíamos entendido há bastante tempo: todas as sessões realizadas nos poderes legislativos de cada canto deste país são encenações teatrais, onde atuam atores ótimos, medianos e péssimos, e a nossa cidade não poderiam ser exceção à regra.

Aqueles que tentaram defender a atitude do Prefeito, alegando que ele não foi patrocinado pelo partido e sim pela AMM - Associação Mineira de Municípios, esqueceram-se que o carro e o motorista utilizados são do município. Ou será que a AMM agora está dando veículos para o município e pagando o salário dos motoristas? E de onde vem o dinheiro da AMM? No seu site, a AMM orienta que os municípios devem fazer constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma dotação orçamentária para a contribuição mensal com a AMM, conforme seu coeficiente do FPM.

Os erros e os enganos que vêm acontecendo nas sessões da Câmara Municipal também não têm perdão e as desculpas não são aceitáveis.

Todos aqueles que lá exercem as suas funções têm de entender que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal devem ser os seus livros de cabeceira e a bíblia do político, para não cometerem os erros constantes e nos submeterem à cenas hilárias, que nos estão fazendo perder a paciência.

E o pior: durante a tragicomédia, não podemos nos manifestar e ainda levamos bronca.

Durante a votação do requerimento, ficou claro o desconhecimento do regimento interno e, se não fosse a intervenção do Vereador Afonso, esta votação teria ficado empatada.

A indecisão

O Vereador Labenert votou esquisito: todos que concordaram ficaram assentados, mas este Vereador, surpreso e assustado, levantou-se, sem ficar de pé e disse no microfone que iria se abster de votar e após o resultado ainda quis modoficar o seu voto. Depois que ele viu o resultado da votação, ainda tentou mudar o seu voto (abstenção), aproveitando-se da confusão instalada, o que não foi aceito pelo Vereador Flávio e gerou risos na plateia.Votaram a favor do requerimento os Vereadores Afonso, Cláudio e Sandra e contra, Altamir, Everaldo e Norberto.

O Departamento Jurídico, com o "livrinho" do Regimento em mãos não soube interpretá-lo corretamente. O seu artigo 31, inciso II, é muito claro:

"Art. 31. O Presidente da Câmara poderá votar nos seguintes casos:

I - na eleição da Mesa;

II - quando a matéria exigir, para sua aprovação, voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara;

III - no caso de empate, nas votações secretas."

A Dúvida

Após muitas dúvidas e confabulações, o Vereador Flávio decidiu desempatar a votação, alegando que precisaria de mais elementos convincentes, apesar de não haver uma prova consistente e que, futuramente, poderá mudar o seu voto, caso seja convencido de que não haja a necessidade desta investigação. Votou favorável, porque foi fotografado e veiculado pela imprensa, alegando ser esta a sua principal justificativa.

Enfim, a solução!

A justificativa da decisão

Se um órgão de imprensa importante como o Jornal Estado de Minas não tivesse fotografado e divulgado, isto ficaria sem investigação? Depois dizem que tudo é culpa da imprensa ...

Quando a imprensa local divulga e denuncia, nenhuma providência é tomada. Por que não se dá crédito às denúncias feitas por todos nós? O papel da Câmara Municipal é investigar e representar a sociedade e não ficar "tapando o sol com a peneira" e "empurrando a sujeira por debaixo do tapete".

Ainda sobre o Regimento Interno, os senhores Vereadores precisam saber que os apartes são permitidos, desde que não excedam a 03 (três) minutos, que não podem ser paralelos, sucessivos ou sem licença do orador e que o aparteante deverá permanecer de pé quando aparteia e enquanto ouve a resposta do aparteado.

Não foi o que aconteceu nesta sessão ordinária. O Vereador Labenert solicitou do Vereador Altamir, que tinha tempo de 3 minutos para a tribuna livre, nada menos do que três apartes, que lhe foram concedidos, sem interrupção do Presidente, para desespero do Vereador Altamir.

O Vereador Labernert, após ter ficado em cima do muro, se abstendo de votar, justificando o injustificável, declarou que a função da oposição é investigar. Somente a oposição é quem deve fiscalizar? Será que os Vereadores da situação estão lá somente para bater o martelo a favor de qualquer ato do Executivo, seja ele qual for?

Justificando o injustificável

A Vereadora Sandra, como sempre, falou na tribuna livre, aquilo que todos nós já estamos dizendo há muito tempo: as votações na Câmara Municipal são feitas de qualquer maneira e alguns Vereadores votam e aprovam coisas, sem saber aquilo que está sendo votado. Enfim, alguém falou por nós!

A nossa voz

Chegamos, mais uma vez, à conclusão de que as leis não são feitas para todos e que os regulamentos não são exigidos de todos, mas somente de nós, pobres mortais e os financiadores de toda esta farra, porque não exercemos as nossas funções em nenhum palácio, seja ele do Executivo ou do Legislativo.

Esperamos que a abertura deste processo investigatório não sirva como moeda de troca para a concessão de favores e realizações de desejos ocultos e desnecessários.

Para um bom entendedor, meia palavra basta...