O discurso é ótimo, mas as ações.....

A Câmara Municipal de Santos Dumont está tornando-se "expert" em falta de respeito e consideração com aquelas pessoas que comparecem às sessões plenárias. E depois reclamam que a frequência às reuniões é mínima, para não dizermos nula, que o povo não comparece e só sabe reclamar depois do acontecido...

Todos nós sabemos que as reuniões acontecem na segunda-feira, às 18 horas, mas ninguém sabe que pelo Regimento Interno (art. 124), publicado no site da Câmara, elas deveriam acontecer na sexta-feira, com início às 19:30 h. Como não existe nenhuma publicação revogando isto, vale aquilo que é público. A norma está sendo descumprida há muitos anos. Será que ninguém se lembrou de registrar esta mudança? Decidiram verbalmente (?) e a "tradição" perdura até os dias de hoje? Início de final de semana e ainda por cima às 19:30h , não é viável para os nossos nobres vereadores, porque sexta-feira é "dia da cerveja".

Nesta última segunda-feira (13) a falta de respeito atingiu o seu ápice e acabou com a paciência dos presentes no plenário, que ficaram esperando por DUAS HORAS.

A sessão iniciou-se às 20 horas, com a ausência do Vereador Pastor Carlos, não havendo justificativa para nada. Simplesmente um pedido de desculpas pelo atraso.

Ficamos sabendo, em "off", que alguns vereadores que foram irresponsáveis e não cumpriram as determinações que foram aprovadas por eles mesmos.

No dia 06/12 foi decidido e aprovado por todos que o projeto nº 041/2010 (LOA) seria votado no dia 13 e que os Vereadores se encontrariam na manhã de segunda-feira (13) para apresentar e discutir as emendas e votá-lo à noite.

No dia e horário acertado por TODOS, somente compareceram 3 Vereadores e os faltosos somente apresentaram as suas emendas minutos antes do início da sessão.

Este projeto entrou em pauta no dia 04/10/2010 e foi distribuído para as comissões para parecer, ou seja, as comissões deveriam estudá-lo e manifestarem a sua opinião para orientação do plenário.

Segundo o Regimento Interno (art. 98), as emendas e subemendas à Proposta Orçamentária, ao Plano Plurianual e às Diretrizes Orçamentárias serão oferecidas no prazo de 10 dias, a partir da inserção da matéria no expediente (04/10), à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

No art. 100, "O Presidente, conforme o caso, não aceitará proposição: ...quando a emenda ou subemenda for apresentada fora do prazo..."

Nada disto aconteceu e dois meses depois ele é votado e com emendas apresentadas minutos antes do início da sessão.

Tudo isto atrasou o início da sessão. A pauta do dia ainda não estava pronta, sendo confeccionada na hora e copiada para ser distribuída, parecendo que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária/2011 não foi analisado e votado a "toque de caixa".

Projetos, importantes ou não, foram votados em regime de urgência simples e sem a mínima importância para desobstruir uma pauta, travada há muito tempo e lotada de proposições. Ela foi praticamente esvaziada e o será totalmente devido às sessões extraordinárias que estão ocorrendo. Tudo isto porque o ano está acabando e os nossos Vereadores têm urgência simples e merecem o tão sonhado recesso parlamentar.

Se não houver bons exemplos, não haverá mudanças e o caos continuará estabelecido, portanto, não podemos exigir dos outros, aquilo que não praticamos.

O ano legislativo de 2010 está sendo encerrado com "chave de ouro"!

É triste e, ao mesmo tempo, muito decepcionante...