A encenação não foi completa

Ficou demonstrado que o Decreto nº 2.353, editado para cumprir as formalidades e conceder o benefício do lote gratuito para pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconomica, não teve ampla publicidade e o prazo para as inscrições foi relâmpago, não oferecendo oportunidades iguais para todos os cidadão sandumonenses.

Segundo informações colhidas do Dr. Dine Clay, a Caixa Econômica Federal não concordou com a dilatação do prazo e esta foi a única maneira de ser feita, ou se perderia o recurso. Para selecionar as famílias, foi usado o cadastro do Bolsa-Família e a Comissão de Avaliação e Sindicância visitou todas as famílias selecionadas.

Santos Dumont tem mais de três mil famílias cadastradas no Bolsa-Família e esperava-se que este número fosse muito maior.

Os critérios de seleção, descritos no decreto são (art. 2º):

I - Renda per capta familiar comprovada de no mínimo 1/3 e no máximo ½ do salário-mínimo vigente - Todos os cadastrados no Bolsa-Família atendem a este inciso.

II – Não possuir imóvel próprio e muito menos possuir imóvel próprio qualquer um dos componentes do grupo familiar aspirante ao imóvel - Imagina-se também que o beneficiário do Bolsa-Família não possua imóvel próprio.

III - Que todas as famílias passarão por uma Sindicância Administrativa prévia que verificará a regularidade dos documentos e da situação de vulnerabilidade social - Foram selecionadas e acrescentadas pessoas, minutos antes do início do "sorteio", portanto não devem ter passado por nenhuma sindicância.

VI – Que serão atendidas de forma prioritária famílias que tenham na composição familiar idosos, crianças e/ou pessoas portadoras de deficiência ou de necessidades especiais - Todos os cadastrados no Bolsa-Família possuem crianças ou recebe o benefício porque é idoso.

Art. 6 - § 1º - A visita para a Sindicância Administrativa de verificação ocorrerá nos dias 13 e 14 de janeiro de 2011, com a divulgação final do resultado no dia 14 de janeiro de 2011, mediante afixação no quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como rádio, avisos em carros de som e demais meios necessários para conhecimento público - Foram selecionadas pessoas na hora do sorteio, logicamente não devem ter sido visitadas. O resultado não foi divulgado nos locais determinados, porque não haveria como se acrescentar pessoas em outros locais. (Veja imagem abaixo)

Art. 2° -§ 1.° - O cadastro para fins de participação no presente procedimento será efetivado em nome da mulher - Foram cadastradas 5 mulheres e na hora da seleção escreveram os nomes de seus maridos, companheiros ou seja lá o que for?

O sorteio estava marcado para às 16 horas e como estavam ainda fazendo seleção de ganhadores, não tivemos paciência de aguentar tamanha desorganização e resolvemos não participar da encenação, nos retirando às 17 horas. As informações seguintes são baseadas até o momento em que estivemos presentes.

Os selecionados foram:

1- Adriana Cristina da Silva
2- Adriana Jaqueline de Matos
3- Alex Inácio da Silva - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal) - é do sexo masculino
4- Ana Cláudia Ribeiro das Graças
5- Ana Lúcia Imaculada da Silva - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
6- Aparecida Glória Caetano
7- Carla Andrea Rezende
8- Conceição Aparecida de Freitas Lopes
9- Daniel José da Silva - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal) - é do sexo masculino
10- Elaine Constantino da Silva
11- Elisângela Aparecida da Costa Paula - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
12- Estefânia Cristiane da Silva
13- Eva Cristina de Faria - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
14- Fabiana Ferreira da Silva
15- Heloisa Constantino Teófilo - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
16- Irani Rodrigues Leocádio - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal) - é do sexo masculino
17- Jessika da Silva Deolindo - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
18- José Crispim Ferreira - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal) - é do sexo masculino
19- Luiza Magdalena de Novaes - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
20- Maria Aparecida Lopes - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
21- Maria Aparecida Teixeira - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
22- Maria da Glória de Castro Souza
23- Maria do Carmo Soares
24- Maria Helena Oliveira Guerra - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
25- Marlene Aparecida de Mello Pires - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
26- Regina Coeli de Abreu Brandão Oliveira - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
27- Rodrigo Reis de Souza - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal) - é do sexo masculino
28- Sandra Maria das Dores
29- Sheila Maria da Costa
30- Vânia Isabel Dias - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal)
31- Verônica Joana de Jesus
32- Viviane de Oliveira Sabino - não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal).
33- Santana Maria de Jesus - acrescentado na hora
34- Josélia Jordana da Silva - acrescentado na hora e não recebeu benefício referente a Dez/2010 (não consta do site da Caixa Econômica Federal).

Imagem da lista

Por que este convênio de 2008 tem tanta pressa em ser terminado, se há um convênio de 2005, para a construção de 111 casas populares e obras de infra-estrutura em loteamento, no valor de R$ 1.501.507,50, com vigência até 31/12/2011, paralisado e muito mais antigo?


Será que teremos outra seleção como esta? Será no ano eleitoral?

Este convênio foi todo atropelado e começou de trás para a frente (Comissão, Decreto e Lei - deveria ser ao contrário - Lei, Decreto e Comissão), entrará em votação na reunião de 2ª feira da Câmara Municipal e poderá ser votado em regime de urgência simples, no dia 17, após 18 horas.

As pessoas selecionadas e que já foram contempladas com os lotes já terão comparecido na Secretaria Municipal de Assistência Social neste mesmo dia 17 de janeiro de 2011, a partir das 12:30 horas e assinado o documento preliminar de outorga do lote, com a definição da data para comparecimento em Cartório para assinatura da Escritura definitiva (art. 6º, § 3º).

Fomos informados que foram feitas, mais ou menos, 120 inscrições. Dos 45 lotes a serem distribuídos, apenas 34 foram doados, porque somente foram selecionadas 34 pessoas. Ainda sobraram 11 lotes, que possivelmente serão novamente distribuídos.

Nos desculpem o sarcasmo, mas a nossa cidade pode se orgulhar de possuir somente 34 pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconomica, que foram escolhidas a dedo entre quase 50 mil habitantes.

Agora é a vez dos Vereadores, que também serão responsáveis por mais esta falcatrua, sem nehuma transparência, caso autorizem a doação dos lotes.

É preferível perder-se o recurso e não doar lote a ninguém a fazer uma população humilde de besta e não oferecendo oportunidades iguais para todos.

Percam votos, se for o caso, mas não percam o caráter e defendam todos os cidadão que os elegeram!