"O tempo fechou"

Ontem, na reunião da Câmara Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei que concede subvenção às Escolas de Samba para a realização do Carnaval 2011. O valor de R$ 20.500,00 somente será repassado diretamente a cada uma após a emissão de uma certidão a ser emitida pela ABES, atestando que a mesma está em dia com a sua prestação de contas do ano de 2010.

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Foi a solução encontrada pelo Executivo Municipal para efetuar o repasse para aquelas que prestaram suas contas em dia, apesar de termos conhecimento de que algumas efetuaram gastos após o período determinado pelo Convênio.

Outra coisa que não podemos aceitar é o não cumprimento de um acordo feito no ano passado, assinado com todas as entidades, que determinava o valor a ser repassado em 2011. As entidades ameaçaram não fazer o Carnaval se o valor não fosse aumentado e o Prefeito ficou refém dos dirigentes. Não cedeu para o valor que eles desejavam, mas cedeu em aumentá-lo.

Não teve valor o documento assinado e todas as assinaturas foram jogadas no lixo.

Aqueles que não honram os seu compromissos, verbais ou escritos, não devem merecer a confiança de ninguém.

Por que a mesma postura não tomada com relação à Liga de Desportos?

Segundo informações de um dos membros da Liga, a Prefeitura, ciente de que não haveria como fazer a comprovação dos gastos da verba repassada no ano de 2008, solicitou este pagamento na Justiça. Há dias atrás, saiu uma decisão para que haja uma conciliação entre as partes.

Será que nesta audiência de conciliação, o esporte também será beneficiado da mesma maneira encontrada para as Escolas de Samba?

Para que fatos como estes não se repitam, é urgente uma normatização das subvenções no que se refere aos critérios de repasse, assim como nas suas prestações de contas.

Por que não aceitar a Proposição nº 002/2010 do Vereador Virtual?

Um outro assunto que "fechou o tempo" na reunião, foram os esclarecimentos prestados pelo Vereador Afonso sobre o Convênio com a Polícia Civil, em sua fala na Tribuna Livre: não existência de convênio para a prestação dos serviços, a tentativa de regularizar a situação irregular do Vereador Flávio e funcionário que recebia pagamento de duas fontes: Câmara Municipal de Santos Dumont e Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara.

O Vereador Flávio não gostou e repudiou as declarações do Vereador Afonso, cobrando o "companheirismo" e deixando nas entrelinhas que isto poderia ter sido resolvido "por debaixo dos panos".

Veja os vídeos na TV POSSANTE ONLINE: Esclarecimentos necessários sobre a Câmara Municipal

Um gestor que se preze deve saber que um funcionário, quando contratado, deve assinar uma declaração de acúmulo ou não de cargos e/ou funções públicas. Se a sua assessoria falhou nesta verificação, significa que ela não exerceu bem o seu papel e não realizou de forma correta o serviço para o qual recebeu, religiosamente, para executar.

Esse negócio de ficar dialogando, dialogando e dialogando, para tentar resolver irregularidades e não deixar que elas venham a público, não funciona. O tempo passa e o objeto do diálogo fica sem solução.

Se a lei existe, ela deve ser cumprida por todos, inclusive por aqueles que se imaginam os donos do poder.

Nossos parabéns ao Vereador Afonso, presidente da Câmara Muncipal, pela coragem e pela postura em colocar publicamente "as coisas" que aconteceram no Legislativo.

Será que ainda tem mais? Basta verificar os balancetes financeiros divulgados e verificar os gastos abusivos que aconteceram em 2010. (Retrospectiva - Câmara Municipal/2010)

É esperar para ver!