O projeto de lei nº 041/2009, que “considera de interesse público as despesas que especifica relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”, foi reprovado pela Câmara Municipal por 8 votos.Motivos da reprovação: despesa realizada sem empenho prévio e sem autorização.
Foram adquiridas 1200 cestas básicas de natal. Os funcionários públicos municipais receberiam um panetone nacional de 500 g, um vinho tinto suave de 750 ml, um leite condensado de 395 g, uma goiabada de 500 g, quatro biscoitos waffer de 160 g – sabor chocolate, uma caixa de bombom 400 g- boa qualidade, um pacote de bala macia de frutas sortidas de 500 g e um frango congelado de aproximadamente 1 ½ kg.
Pequenos detalhes:
1-Alguns funcionários receberam o frango apodrecido e o devolveram.
2-Não foram todos os funcionários que receberam a cesta (informações repassadas, sem confirmação de sua veracidade).
Perguntas:
1-A empresa, Comercial Guarapiranga Ltda., CNPJ: 000.361.239/0001-97, de Ponte Nova, foi punida?
2-Esta despesa, no valor de R$ 38.988,00 foi paga interalmente?
3-Os 1200 frangos podres foram abatidos da despesa?
4-Quem vai ressarcir os cofres públicos com a reposição do valor pago?
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