Pensar cansa . . .

Estamos perdendo a guerra contra o lixo que, quando disposto inadequadamente, contamina o solo, as águas e o ar, prolifera doenças e leva os catadores a se misturarem perigosamente com todo e qualquer tipo de resíduo despejado, irresponsavelmente, em qualquer lugar.

Esta realidade está com os dias contados. Após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, finalmente, no dia 02/08, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 12.305/10 que institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, uma revolução em termos ambientais no Brasil e o símbolo da vitória dos catadores de lixo, que será regulamentada em, no máximo, 90 dias, conforme determinação à Ministra do Meio Ambiente.

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos

É um salto na qualidade de vida e será preciso conscientizar a população, organizar e operacionalizar a coleta seletiva, definir o papel de cada ator: prefeitura, catadores e empresas,. A consequência de sua implementação será a possibilidade de atrair investimentos a longo prazo.

É um conjunto de disposições que chegam para regrar a gestão de resíduos sólidos em todo o território nacional, com diretrizes, princípios, metas, indicações e também punições para aqueles que não cumprirem os seus termos com relação à gestão e ao manejo dos resíduos sólidos.

Lixão é crime federal

Os municípios que hoje despejam lixo em vazadouros clandestinos têm um prazo para corrigir o problema e apresentar um plano de ação. A lei estabelece 4 anos para fazer isto. Os municípios, desde 2007 com a lei federal do saneamento básico já têm uma obrigação de fazer um plano de gestão de resíduos, junto com o plano de água e o plano de esgoto. Agora a lei dos resíduos reforça esta obrigatoriedade e dá o prazo de 4 anos para ser feito.

O resíduo não vai mais poder ir para o aterro e terá de ser processado ANTES da sua destinação final.

Municípios que não tem recursos para contratar uma empresa que organize o aterro sanitário, uma obra de engenharia muito cara, poderão escolher entre duas soluções:

• A primeira é a conjunção de esforços através de CONSÓRCIOS PÚBLICOS. Eles poderão se reunir e solucionar o problema comum de maneira integrada.

• A segunda é a cobrança pelos serviços, a TAXA DO LIXO, que é legal, mas que os administradores não querem fazer, por ser uma medida impopular. Poderá ser feita pela mensuração real, como é feito com água, luz e telefone. O lixo urbano é um serviço público que tem de ser custeado por aqueles que geram os resíduos, o cidadão.

No Rio Grande do Sul, 11 municípios se uniram para fazer a coleta, o transporte e a destinação final do lixo para um aterro sanitário. A matéria orgânica é separada para a compostagem e vira adubo de excelente qualidade. O consórcio instituiu a coleta seletiva e o dinheiro obtido com a venda dos recicláveis é dividido pelas cidades.

Cadeia para os porcalhões

Aquele que colocar em local inadequado lixo perigoso, poderá ir para cadeia além de pagar multa.

Lixo perigoso é aquele que, além da poluiçlão, ele tem outras características: inflamabilidade, corrosividade, infectividade. Considera-se lixo perigoso: o lixo hospitalar, uma lâmpada fluorescente com mercúrio, um solvente de tinta, medicamentos vencidos, entre outros.

A nova lei estabelece pena máxima de 5 anos de reclusão e multa, variando de acordo com o dano causado.

Se ja estivesse em vigor há mais tempo a Lei 12.305/2010 poderia ter evitado os problemas que estamos enfrentando em nosso município:

• a disposição, sem critério e sem fiscalização, de todo o lixo urbano em locais inadequados;
  
• catador que recicla o lixo em qualquer lugar e o acondiciona em sua residência, sem imaginar os problemas que poderão advir desta atitude;
  
• o galpão destinado aos catadores já estaria concluído;
• empregos diretos e indiretos teriam sido gerados;
  
• a coleta seletiva já estaria implantada;
• a população já teria sido conscientizada e educada;
• não teríamos desperdiçado a renda dos recicláveis que, atualmente, se transformaram em rejeito no pátio da Coletec;
  
• não haveria gasto público com a retirada de aproximadamente 3.000 toneladas de rejeito do local onde funcionava a Coletec e o povo não pagaria duas vezes pelo mesmo serviço .

Já chamamos atenção por várias vezes: As lições que devem ser tiradas das tragédias, O lixo nosso de cada dia, Mais de um ano se passou..., O destino do nosso lixo, "Pensando, morreu um..." e não vimos decisões objetivas e responsáveis serem tomadas.

É mais fácil e mais cômodo dispor dos recursos públicos e pagar para se livrar do problema, empurrando-o com a "barriga" , jogar a sujeira para debaixo do tapete, não pensar em uma maneira de repor este dinheiro jogado fora e deixar este "abacaxi" para o próximo Prefeito.

Afinal, só faltam dois anos para o término do mandato e a Lei 12.305/2010 concedeu um prazo para os cansados, para os preguiçosos, para os medrosos, para aqueles que não têm visão de futuro...

Sinal verde para a reciclagem

A reciclagem no País é muito baixa e deverá ser implementada porque o resíduo não vai mais poder ir para o aterro. Ele terá que ser processado ANTES da sua destinação final.

Infelizmente no Brasil, cerca de 8% dos municípios investem em programas orgaanizados de coleta seletiva. Existem projetos que independem de um esforço municipal, mas que não conseguem atingir patamares altos em termos da quantidade coletada e reciclada, por isto é necessária e urgente a participação da Prefeitura.

A nova lei incentiva as cooperativas de catadores e o fim da informalidade no setor. Hoje, a indústria de reciclagem gera diretamente empregos e também grande quantidade de mão de obra indireta, com oportunidade de trabalho e empreendorismo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz a oportunidade de organizar o trabalho dos catadores.

Quanto mais material se retirar do lixo para a reciclagem mais espaço irá sobrar nos aterros sanitários. Os aterros terão mais espaço ao longo dos anos para receber os resíduos e conseguiremos resolver o grande problema que afeta as cidades: o esgotamento de áreas para receber este tipo de obra, porque as cidades estão ficando sem áreas disponíveis para a construção de novos aterros. Muitos dos aterros estão em fim de vida útil e estão indo cada vez mais longe dos centros urbanos, aumentando o custo, porque o transporte encarece.

Com o aumento e o incremento da coleta seletiva, a idéia é diminuir a pressão sobre os aterros, que ficarão somente com matéria orgânica e com o incremento da compostagem. Os aterros receberão apenas o rejeito: aquilo que não pode ser reciclado ou recuperado de forma energética, através da incineração.

Com a educação da população, a tendência é acabar com a situação que vivemos até os dias de hoje: o cidadão separa o lixo em casa, leva para a rua e o caminhão vem buscar misturando tudo.

O índice de participação da população na coleta seletiva é baixo. Em muitas situações, a população quer participar e não sabe como, ou participa e tem uma frustração, não contando com a ajuda da Prefeitura.

Lixo vira energia

Existem no mundo termoelétricas que queimam o lixo para produzir energia, com custo altíssimo, mas em cidades onde não há mais espaço para depósitos de lixo pode ser uma solução.

A maioria do lixo brasileiro é composto de matéria orgânica e quando processado por tecnologias viáveis pode ser transformado em adubo, fertilizante, o gás desta decomposição pode ser captado e utilizado para geração de energia para indústrias, combustíveis e enrgia elétrica.

Lixo é assunto de todos - Responsabilidade compartilhada

• No momento do consumo, o consumidor faz a opção pelo material que melhor atende às suas necessidades para cumprimento da política.

• No momento do descarte, ele terá que cumprir o seu papel e descartá-lo no local adequado e no momento adequado para propiciar a coleta.

• O setor produtivo - fabricante, comércio e desitribuidor - vai ter que fazer uma cooperação com o Poder Público para viabilizar o retorno do material para um centro de reciclagem, onde se transformará em matéria prima para um novo processo produtivo;

• o Poder Público terá que viabilizar este ciclo para a possibilidade da reciclagem.

A economia do lixo

O setor vai crescer: criará novos postos de trabalho formal, novos sistemas e desenvolvimento tecnológico. Os município terão que criar novas formas de envolver a população, trazendo-a para este sistema.

Será que esta lei vai pegar?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos será regulamentada por decretos e acordos setoriais que darão o formato final, mas necessitará da cooperação de todos os cidadãos que deverão fazer a sua parte, assim como da indústria. Para o sistema funcionar necessitará estar na formalidade;, gerando um setor de negócios para a reciclagem.

A Lei nº 12.305/2010 terá impactos sociais, econômicos e ambientais importantes e o País será melhor com a sua implementação. Nossa cidade também?

Fonte: Vídeo do programa Cidades e Soluções - O que muda com a nova lei do lixo?