O lixo nosso de cada dia

O Dr. Júnior Sebastião Silva de Oliveira, Procurador Jurídico do Município, havia nos prometido um esclarecimento para o dia 11/06 e não pôde nos atender. Solicitou-nos um prazo, provavelmente até a próxima semana, para recolher documentos para divulgação e prestar os esclarecimentos necessários.

Assim que estes documentos nos forem entregues, serão divulgados e, provavelmente, poderemos saber de qual lado encontra-se a verdade.

Enquanto isto...

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O Poder Público Municipal é o responsável não só pelo gerenciamento integrado de resíduos sólidos comuns, mas também pela formulação de estratégias e ações de envolvimento e mobilização da sociedade em geral.

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A empresa COLETEC LTDA, responsável pela Usina de Triagem e Compostagem do lixo do município de Santos Dumont, tem um contrato firmado com a Prefeitura Municipal (mandato do Dr. Pacífico Estites Rodrigues) em 11/08/2003, com validade de 10 anos. Por este contrato, ela tem a obrigação de zelar pelos recursos naturais e ecossistemas envolvidos nos serviços públicos que foram licitados, deve disponibilizar recursos técnicos e humanos para responder qualquer exigência formulada pelos agentes públicos de proteção ao meio ambiente e cumprir as normas legais relativas ao meio ambiente, à segurança e medicina do trabalho.

No 1° trimestre de 2005, o Prefeito Evandro Nery suspendeu o pagamento deste contrato, motivo pelo qual iniciou-se uma "guerra" judicial que se prolonga até os dias de hoje. Ora um vence, ora outro.

Enquanto eles brigam, o maior prejudicado está sendo o meio ambiente. E, depois que tudo terminar, além do dano ambiental, o povo irá pagar todos os prejuízos causados por este embate.

Nesta demanda, ambos, o município e a concessionária esqueceram-se do objeto fundamental do contrato: a "destinação" do lixo. Nestes cinco anos, deixaram de lado a contaminação do lençol freático, comprometendo seu uso domiciliar, a poluição da atmosfera, com o desprendimento de gases e o mau cheiro, a proliferação de insetos, roedores, transmissores de doenças e a rentabilidade que o lixo proporciona, quando bem gerido. Esqueceram-se do diálogo, que poderia ter solucionado esta pendenga e as coisas não chegariam ao ponto em que estão hoje.

A solução existe - conciliação , mas é preciso boa vontade e perspicácia de ambos para aplicá-la. Nos parece que não há interesse em solucioná-la, pois não observamos uma mobilização neste sentido.

A COLETEC foi interditada, outra uma vez, acreditamos que seja a última...

Como não vemos futuro para a empresa, surgiu um problema imensurável para nós, os leigos ,e que precisa ser solucionado, porque o lixo continua sendo gerado todos os dias.

Para conhecimento de todos, relacionamos abaixo as perguntas que gostaríamos de ter as respostas.

1- Existe a possibilidade de uma conciliação entre as partes, Prefeitura e Coletec, em benefício da cidade?
2- O contrato continuará em vigor até 2013?
3- Quais são as obrigações da Prefeitura estipuladas no contrato?
4- Quais são as responsabilidades da Coletec estipuladas em contrato?
5- Quem é dono do terreno onde funciona a UTC Usina de Triagem e Compostagem?
6- Quem é o proprietário do maquinário que se encontra na usina?
7- O aterro municipal, às margens da BR-040 não tem autorização de funcionamento (licença de operação). Sendo a Prefeitura a principal responsável pelos resíduos sólidos urbanos, para qual local está sendo encaminhado o lixo coletado na cidade?
8- Qual será o gasto diário para a "viagem" do lixo para outro município? Quantas viagens serão feitas por dia?
9- Desde o ano de 2006 foram previstos em orçamento, valores para a construção de um aterro sanitário que, se somados, chegam a R$ 870.000, 00 e não foram utilizados nesta previsão. Como foi gasto este numerário?
10- Com a existência do aterro sanitário, a cidade passaria a receber o ICMS ecológico. Por que não se fazer um projeto e captar recursos para a construção do aterro sanitário no município? Agora, depois de tudo isto, podemos pensar nesta possibilidade?
11- A Prefeitura deveria ter fiscalizado o trabalho da usina para evitar o acúmulo do rejeito? Quem é o responsável por esta fiscalização?
12- Quem será o responsável pela retirada do lixo acumulado no terreno onde funciona a usina?
13- E o projeto de coleta seletiva, que também vem sendo previsto nos orçamentos anteriores e no deste ano, será implantado quando?
14- Por que ainda não começou a retirada do passivo ambiental depositado na usina?
15- Quem é o responsável pelo recolhimento de FGTS e INSS dos funcionários da Coletec?
16- Quanto será gasto com a revitalização obrigatória dos terrenos da usina e do aterro municipal?

Aguardamos as respostas, na parte que couber, de ambas as partes: Prefeitura e Coletec


IMPACTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E SOCIAIS ASSOCIADOS À FALTA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

Segundo Pereira Neto (1999) os impactos gerados pela falta de manejo do lixo urbano são bastante variados, podendo ser classificados em sanitários, ambientais, econômicos e sociais.

- Os impactos sanitários são mais contundentes junto as populações gerando as chamadas doenças de saúde pública. Sabe-se que o lixo urbano é veiculador de doenças, propriedade que se torna mais intensa face à proliferação dos vetores biológicos (moscas, mosquitos, baratas, ratos) transmissores de bactérias e fungos de características patogênicas. O excesso de matéria orgânica (frutas, legumes, alimentos) presentes no lixo urbano constitui-se em habitat ideal para proliferação desses vetores, fato que aliado ao alto índice de desnutrição da população pobre do país tem produzido conseqüências danosas, principalmente à população infantil.

Dentre as doenças mais comuns associadas a falta de saneamento do lixo podem ser citadas a febre tifóide e paratifóide, a salmonelose, a giardíase, a ascaridíase e uma série de doenças intestinais, além da cólera, dengue e leptospirose.

- Os impactos ambientais se destacam na poluição dos solos e corpos hídricos (superficiais e subterrâneos) provocado por líquidos lixiviados como chorume, resinas e tintas. Em alguns casos a poluição pode ser irreversível, tanto para os aqüíferos quanto para os mananciais de superfícies (córregos, rios, lagos), devido à dissolução de substâncias químicas, as quais não são retiradas nem mesmo pelos sistemas de tratamento de águas usuais no Brasil.

- Os impactos econômicos oriundos da falta de tratamento adequado de lixo urbano são perfeitamente visíveis, quando se considerar os gastos inúteis com tratamentos de saúde para a população carente e, esta voltará a se contaminar se não tiver melhorias efetivas do seu estado nutricional, caso o lixão da área onde moram não seja erradicado. Há também que considerar os custos requeridos para implementar a desativação de lixões e demais áreas de despejos clandestinos de resíduos sólidos urbanos. Em segundo plano se tem prejuízo devido à diminuição da produtividade do homem provocada pelas doenças e suas reincidências. Outro problema bastante comum é a desvalorização das terras próximas às áreas dos lixões, assim como a conseqüente redução de investimentos imobiliários.

- Quanto aos impactos sociais tem-se a prática condenável da catação de resíduos em ruas, avenidas, mercados, feiras e nos próprios lixões, realizada por homens, mulheres e crianças que vivem em condições sub humanas nessas áreas de despejos, em contato com materiais contaminados e perigosos, caso do lixo tóxico e do lixo hospitalar. A própria crise econômica do país tem contribuído para que um contingente cada vez maior de pessoas seja obrigado a viver da prática de catação do lixo.

Fonte: Centro Científico Conhecer

Nem tudo que é descartado pelo homem deveria ser considerado como lixo, porque muitos dos materiais que se encontram no lixo podem ser reciclados, o que diminui a quantidade de resíduos a ser disposta: embalagens longa vida, sacos plásticos, isopor, latas, dentre outros, que demoram muito para serem degradados, mas que, por outro lado, podem ser reciclados (95%) . No entanto, para que a reciclagem ocorra, é necessária a participação não só dos governos, mas também da população, que deve contribuir com a implantação da coleta seletiva. Sendo o resíduo sólido doméstico reciclado, não mais precisará ser aterrado e, assim, o aterro entrará como uma despesa evitada.

Fonte: Universidad del Norte