Procura-se o desenvolvimento

Plano Diretor, Plano Municipal de Saúde, Plano Municipal da Educação, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Habitação, Lei Municipal de uso e ocupação do solo...

Na reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social, no último dia 5, o Secretário de Planejamento de Juiz de Fora, André Zuchi, fez uma palestra sobre Desenvolvimento e Capacitação da mão de obra local para as futuras demandas das empresas Ferrous Resources e Mercedes Benz.

Ao final da reunião, transformada inequivocamente em uma Audiência Pública, foram feitas algumas perguntas pelos presentes ao plenário da Câmara Municipal.

Vereador Flávio sobre a cobrança da Câmara Municipal

Secretário Geovane Martins sobre o Plano Diretor

e, ao final, ironizando o Vereador Cláudio

Gostaríamos de lembrar ao Secretário Geovane Martins que não é apenas o Vereador Cláudio que está ansioso. A população de Santos Dumont não aguenta mais esperar, esperar e esperar... Queremos ação, audácia e transparência. Não queremos um plano feito nos gabinetes, "a toque de caixa". Temos o direito de conhecer aquilo está sendo elaborado, se é que está sendo feito. Chega de enganação!

Considerações do Vereador Cláudio

Colocações de André Zuchi sobre o Plano Diretor

André Zuchi - Considerações Finais

A nossa última cobrança foi feita no dia 24/02, quando publicamos a matéria Nossa querida Santos Dumont está indo para o fim da fila. Parte dela, repetimos abaixo.

"E a nossa cidade? Como pensar em desenvolvimento econômico, se não possuímos as diretrizes para colocar em ordem a desordem quem está instalada?

Esta novela do plano diretor já está em cartaz desde o início do primeiro mandato do Prefeito Evandro Nery. Foram feitas reuniões, as pessoas foram feitas de bobas e estão aguardando até hoje o seu capítulo final. Pelo visto, a novela não terá fim.

No Plano Diretor são estabelecidos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes gerais que visam promover o desenvolvimento ordenado das funções sociais, o uso socialmente justo e equilibrado do território, o direito à moradia e aos serviços urbanos, dentre outros.

É o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

É uma peça fundamental, que não termina quando se transforma em lei e necessita sempre de acompanhamento na Câmara Municipal (para evitar qualquer alteração) e na Prefeitura Municipal (para seguir fielmente as suas recomendações e diretrizes).

A Lei do Plano Diretor é uma exigência legal (Lei 10.257/01) e gera outras leis que devem ser criadas: Lei de Parcelamento, Código de Obras e Edificações, Crescimento e Propostas Viárias, Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento e Código de Meio Ambiente e deveria ter sido aprovado até 30/06/2008 (LEI Nº 11.673). A iniciativa do projeto de lei do plano diretor cabe ao prefeito municipal, que deve prepará-lo e encaminhá-lo para aprovação pelos vereadores. O não atendimento dessas exigências de ordem legal, pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa, além de outras sanções a que o município fica sujeito.

Alegar que é um projeto caro, porque envolve profissionais técnicos, não convence ninguém. No site da Caixa Econômica Federal, consta um contrato (184269-05), que tem como objetivo a ELABORAÇÃO DE METODOLOGIA DETALHADA, ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, assinado em 27/12/2005, com R$ 97.500,00 repassados pelo Governo Federal e R$ 24.375,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal, convênio feito com o Ministério das Cidades, autorizado pelo ofício MCIDADES N° 8386 2005. Desta verba, foram gastos apenas 5,74% e o dinheiro está na conta, "dando cria".

O dinheiro do convênio não é suficiente? Se o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores (2005 a 2008) e os Secretários Municipais (2005 a 2009) não tivessem recebido o 13° salário ilegalmente, somando-se com 3 meses de salário não pagos ao Vice-Prefeito (2008), a economia seria próxima de R$ 230.000,00.

Como a Lei do Plano Diretor é de iniciativa do Executivo, e este não o fez até o presente momento, a Câmara Municipal não pode se omitir. O Poder Judiciário existe e deve ser provocado para obrigar a fazer. "

Esta matéria causou alguns problemas: gerou um Direito de Resposta do Vereador Flávio, um Direito de Resposta (Réplica) nosso e, ainda, a matéria O POSSANTE ONLINE - BLOG não existe mais, avisando sobre a mudança do seu nome para Vôo Independente.

Depois desses problemas, 5 meses depois, as pessoas presentes na Câmara Municipal ouviram do Secretário de Planejamento de Juiz de Fora, André Zuchi, que o município que não tem o Plano Diretor vai para o fim da fila e a nossa cidade ainda teve de passar pela humilhação do oferecimento de pessoas do município de Juiz de Fora para ajudar a elaborá-lo, assim como da cópia do seu Plano Diretor.

O cidadão, quando eleito ou convidado a ocupar um cargo, na administração do município, deve ter bom senso e a capacidade de perceber que, para aceitá-lo, terá que aceitar também os seus encargos e suas atribuições, se for capaz de desempenhá-lo com segurança e conhecimento.