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sábado, 24 de junho de 2017

Os males da aproximação de um ano eleitoral

A perspectiva da chegada de um ano eleitoral deveria ser comemorada por todos, pois é a oportunidade na qual o cidadão tem a oportunidade de escolher, entre muitos, os seus representantes.

O povo não pensa mais assim, por não se sentir representado por ninguém.

Os políticos ainda não entenderam isto e continuam com a politicagem suja, para colocar nos cargos aqueles que melhor atendem aos seus interesses particulares.

Estamos tendo exemplos claros do quanto a sujeira da política e daqueles politiqueiros mal intencionados pode "avacalhar" uma administração e enganar o cidadão.  Há uma "guerra" entre aqueles que acham que detém o poder e  aquele que realmente o detém.  

A distribuição anônima, em redes sociais, de informações incorretas, corroboradas por um representante do Poder Legislativo, evidenciam para todos a ignorância da maioria e a "preguiça" em pesquisar informações que são públicas. 

Já demonstramos uma mentira, quando publicamos Tentando esclarecer aos menos esclarecidos e agora vamos tentar, novamente, esclarecer outra.



Encontra-se publicado, nos semanários deste final de semana, reclamações de um representante do poder legislativo quanto a uma denúncia sobre perda de recursos com relação ao projeto.

"O vereador teve acesso ao convênio e confirmou que os recursos estavam assegurados, mas com data fixada para assinatura e recebimento da verba." (trecho da matéria publicada nos semanários)   

Em 11/04/2017, a Imprensa Oficial do Governo do Estado de Minas Gerais publicou o número do Contrato (atenção: NÃO É CONVÊNIO), cujo objeto é a TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS nos editais de FEC/2016 e deixa claro que os signatários (para quem não sabe, SIGNATÁRIO é AQUELE QUE ASSINA) foram o Secretário de Estado da Cultura e os representantes dos projetos (Imagem acima).

O Governo do Estado não faria esta publicação se o CONTRATO Nº 068/2017 NÃO ESTIVESSE ASSINADO.

A liberação deste recurso PODERÁ acontecer, caso haja recurso disponível nos cofres do Governo do Estado, porque o FEC - Fundo Estadual de Cultura promove a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas. 



Para recordar:  O projeto de restauração do Centro Cultura Paulo de Paula, também foi aprovado, em 2013, com recursos do FEC. Estes recursos (R$ 70.000,00) foram depositados em 18/09/2014 e ficaram "esquentando" na conta bancária.


A saída destes recursos da conta bancária somente aconteceu no dia 25/10/2016, através de uma OP (Ordem de Pagamento) nº: 1201600001763001 - 25/10/2016 - Cheque: 102501, no valor de R$ 83.721,22.


O credor que recebeu estes valores, no dia 25/10/2016, foi SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, CNPJ: 19.138.890/0001-20, tendo como Descrição Natureza: Outras Indenizações e Restituições, Nº do documento: 102501, Número do empenho: 1763.




Em resumo: O recurso aprovado em 2013, para a restauração do Centro Cultural Paulo de Paula, na gestão do ex-prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria, foi devolvido em outubro de 2016, pelo ex-prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria.

Segundo o vereador, cobrando da atual administração, nas publicações deste final de semana: "Num momento de tanta dificuldade para se conseguir recursos, temos que ter uma boa explicação para nossa cidade abrir mão desse dinheiro..."   

Por que esta cobrança também não foi feita na gestão anterior, que conseguiu recursos e os devolveu? 

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