O recurso, repassado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 1.280.000,00, foi bloqueado pela Justiça devido a um relatório, enviado pela Provedoria do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, informando que a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário - FHU teria descontado dos funcionários contribuições sociais (FGTS e INSS) e se apropriado ilegalmente destes recursos.
O Ministério Público entrou com um pedido de liminar, solicitando o bloqueio visando, garantir o direito dos funcionários, temendo que o recursos fossem utilizados pela FHU para cobrir outros débitos, uma vez que o convênio vigente até dezembro de 2012 foi celebrado entre o Estado, a Prefeitura e a FHU.
Na reunião realizada ontem (13) , no Gabinete do Prefeito, estiveram presentes: Carlos Alberto Ramos de Faria, Roger Silva Aguiar (Promotor), Mauro Martins (Prefeito de Ewbank da Câmara), Antônio Carlos Neves (Prefeito de Aracitaba), Hilário Lacerda (Prefeito de Oliveira Fortes), Zaldivar Virgolino Serafim (Presidente do Conselho Municipal de Saúde), Thaís Gomes Moreira Bittar, Elizete Cristina de Oliveira Helps (Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Ewbank da Câmara), Sérgio Batalha Soares (Procurador Jurídico da Prefeitura de Santos Dumont), Marcos Barreto (Provedor do Hospital), Marcelo Feliciano Costa (Administrador do Hospital) e Milton Jones Paiva (Advogado).
Após várias explanações dos presentes, foi sugerido ao Dr. Roger Silva Aguiar que solicitasse ao Dr. Ricardo Rodrigues de Lima (Juiz de Direito), o desbloqueio de uma parte dos recursos para que a Direção do Hospital possa quitar a folha de pagamento referente ao mês de março.
A proposta de gestão futura do Hospital foi a formação de um novo Egrégio Conselho do Hospital, atualmente composto por 23 membros, a ser formado com 8 membros indicados pelo Hospital e outros 15 membros (Prefeituras, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Municipal de Saúde).
Esta proposta foi apresentada ao atual Egrégio Conselho, na mesma noite (13) e, após a sua análise, assim como dos procedimentos que poderiam ser seguidos, ficou decidido que todos os integrantes renunciariam a seus mandatos e que o Hospital indicaria seus 8 representantes. Aguarda-se que os demais parceiros (15 membros) façam as suas indicações o mais rápido possível.
A intenção do Egrégio Conselho (que será ainda formado) é definir a aplicação dos recursos (folha de pagamento dos funcionários e quitação das contribuições sociais em aberto). Para que para que o Hospital possa assinar convênios e receber recursos públicos é necessário a apresentação de certidões negativas de débitos.
Fonte: Matéria que deverá ser publicada nos Jornais impressos deste final de semana, enviada por Rodrigo Côrrea de Sá
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ResponderExcluirPrezado Anônimo, seu comentário foi removido por estar todo escrito em CAIXA ALTA (maiúsculas). Segundo a "ética" da internet isto significa gritar e não publico textos assim. Caso desejar ter o seu comentário publicado, faça-o novamente, como manda o "meu figurino".
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