"O Município de Santos Dumont encontra-se em dia com as suas obrigações contratadas no convênio e paga religiosamente em dia a sua cota de participação.
Dr. Adalberto Dimas AndradeVice-Prefeito de Santos Dumont
Na segunda-feira (24), após a 1ª reunião, ainda não havia proposta do Hospital. Conversamos com o Prefeito Evandro e ele colocou o seguinte:
O convênio foi assinado perante ao Ministério Público e tentamos marcar com o Dr. Roger uma reunião com todos os Prefeitos (Santos Dumont, Oliveira Fortes, Aracitaba e Ewbank da Câmara) e esta audiência ficou designada para 2ª feira (31/01), às 15 horas.
Foi informado ao Dr. Roger que seria necessária a intervenção dele, porque nem o município de Santos Dumont, nem o Hospital e nem a Câmara Municipal podem exigir a presença deles, porque os municípios são independentes.
O Prefeito Evandro alega que solucionar o problema, o município deseja, mas é preciso ficar bem claro que Santos Dumont não pode assumir para si todo o ônus, se outros municípios participaram, se comprometeram na época e hoje saíram fora do convênio ou estão atrasados com os pagamentos ou não querem mais continuar conveniados, como por exemplo, o município de Ewbanck da Câmara.
Quando foi formalizado este convênio, todos se comprometeram e Santos Dumont não pode arcar sozinho com esta responsabilidade e pagar pelos outros.
A solução imediata vai passar, legalmente, por um acordo que deverá ser feito no Ministério Público. Os outros municípios estão querendo sair da microrregião e, se isto acontecer, a micro ficará prejudicada. Não é intenção do município de Santos Dumont sair da microrregião, porque os benefícios são muitos e se está micro acabar, os benefícios também terminarão.
O município de Santos Dumont não pode apresentar uma contraproposta, nesta reunião (27), porque o Convênio ainda encontra-se em vigor e ainda não é sabido, oficialmente a posição dos outros municípios. Uma coisa é o Município de Santos Dumont seguir sozinho, outra coisa é seguir junto dos outros municípios (haverá subdivisão da obrigação de cada um, como está vigindo e não está sendo cumprido por eles).
Para encontrar-se a solução, torna-se necessário saber se os municípios continuarão ou não na microrregião.
O convênio de Santos Dumont com o Hospital ainda está vigindo e não se pode parar um convênio em vigência. Qual a explicação que será dada ao MP, que tem posição contrária a que Santos Dumont arque sozinho com a despesa de todos?
Santos Dumont não está se recusando a colaborar. Esta situação pode ser juridicamente perigosa.
Se não houver possibilidade de acordo com os outros municípios, pensar-se-á em outra solução.
O convênio foi assinado perante ao Ministério Público e tentamos marcar com o Dr. Roger uma reunião com todos os Prefeitos (Santos Dumont, Oliveira Fortes, Aracitaba e Ewbank da Câmara) e esta audiência ficou designada para 2ª feira (31/01), às 15 horas.
Foi informado ao Dr. Roger que seria necessária a intervenção dele, porque nem o município de Santos Dumont, nem o Hospital e nem a Câmara Municipal podem exigir a presença deles, porque os municípios são independentes.
O Prefeito Evandro alega que solucionar o problema, o município deseja, mas é preciso ficar bem claro que Santos Dumont não pode assumir para si todo o ônus, se outros municípios participaram, se comprometeram na época e hoje saíram fora do convênio ou estão atrasados com os pagamentos ou não querem mais continuar conveniados, como por exemplo, o município de Ewbanck da Câmara.
Quando foi formalizado este convênio, todos se comprometeram e Santos Dumont não pode arcar sozinho com esta responsabilidade e pagar pelos outros.
A solução imediata vai passar, legalmente, por um acordo que deverá ser feito no Ministério Público. Os outros municípios estão querendo sair da microrregião e, se isto acontecer, a micro ficará prejudicada. Não é intenção do município de Santos Dumont sair da microrregião, porque os benefícios são muitos e se está micro acabar, os benefícios também terminarão.
O município de Santos Dumont não pode apresentar uma contraproposta, nesta reunião (27), porque o Convênio ainda encontra-se em vigor e ainda não é sabido, oficialmente a posição dos outros municípios. Uma coisa é o Município de Santos Dumont seguir sozinho, outra coisa é seguir junto dos outros municípios (haverá subdivisão da obrigação de cada um, como está vigindo e não está sendo cumprido por eles).
Para encontrar-se a solução, torna-se necessário saber se os municípios continuarão ou não na microrregião.
O convênio de Santos Dumont com o Hospital ainda está vigindo e não se pode parar um convênio em vigência. Qual a explicação que será dada ao MP, que tem posição contrária a que Santos Dumont arque sozinho com a despesa de todos?
Santos Dumont não está se recusando a colaborar. Esta situação pode ser juridicamente perigosa.
Se não houver possibilidade de acordo com os outros municípios, pensar-se-á em outra solução.
José Francisco DiasSecretário Municipal de Saúde
O município de Santos Dumont não contrata o Hospital para o atendimento da Maternidade. Isto é uma responsabilidade do SUS. O Convênio foi feito para dar uma contribuição, um acréscimo pecuniários, visando a melhoria do atendimento. Agora, esta situação deve ser resolvida pelo MP.
O contrato que o município de Santos Dumont tem com o Hospital é com o Pronto-Socorro.
Dr. Adalberto:
O convênio não é um contrato. Convênio é uma demonstração da vontade das partes e pode ser cumprido ou não. Contrato tem obrigações e clásulas que devem ser cumpridas e pode haver penalização de quem o desobedece. Por isto é exigida a intervenção do MP: para cumprimento do do que foi acordado.
Somente após a reunião do dia 31/01, no MP, Santos Dumont pode tomar uma decisão e o município sentará e negociará com o Hospital o que pode ser feito para ajudar no funcionamento da maternidade.
A população está alardeada e com razão.
Podemos sim, iniciar alguma coisa aqui para levar para os governos estadual e federal e buscar uma solução.
A Prefeitura de Ewbank da Câmara saiu da microrregião, mas continua chegando pacientes para serem atendidos e que não está havendo a remuneração.
A imprensa não deve alardear somente aqui, apesar disto ser função dela. Vamos procurar a imprensa estadual e nacional para tentar resolvermos este problema.
A visão deve ser maior!"
Ficou agendada uma reunião com os pediatras que fazem atendimento no Hospital para hoje (28) para saber a posição deles, com relação ao atendimento a partir de 01/02. Não sabemos este resultado.
A Maternidade não irá fechar, o Hospital não irá fechar. O que está comprometido é o atendimento pelo SUS e as negociações que serão feitas na próxima semana visam a solução de um problema que acontece a nível nacional em todas as áreas: a má remuneração dos profissionais, a não valorização das pessoas que realmente trabalham neste País e o descaso com a população que arca com o ônus, mas que não tem o bônus.
Muitos recursos existem somente para financiar a farra no Congresso Nacional, que poderá chegar, em efeito cascata, às Assembléias Estaduais e às Câmara Municipais.
Quem viver, verá!
Ata da reunião
O contrato que o município de Santos Dumont tem com o Hospital é com o Pronto-Socorro.
Dr. Adalberto:
O convênio não é um contrato. Convênio é uma demonstração da vontade das partes e pode ser cumprido ou não. Contrato tem obrigações e clásulas que devem ser cumpridas e pode haver penalização de quem o desobedece. Por isto é exigida a intervenção do MP: para cumprimento do do que foi acordado.
Somente após a reunião do dia 31/01, no MP, Santos Dumont pode tomar uma decisão e o município sentará e negociará com o Hospital o que pode ser feito para ajudar no funcionamento da maternidade.
A população está alardeada e com razão.
Podemos sim, iniciar alguma coisa aqui para levar para os governos estadual e federal e buscar uma solução.
A Prefeitura de Ewbank da Câmara saiu da microrregião, mas continua chegando pacientes para serem atendidos e que não está havendo a remuneração.
A imprensa não deve alardear somente aqui, apesar disto ser função dela. Vamos procurar a imprensa estadual e nacional para tentar resolvermos este problema.
A visão deve ser maior!"
Ficou agendada uma reunião com os pediatras que fazem atendimento no Hospital para hoje (28) para saber a posição deles, com relação ao atendimento a partir de 01/02. Não sabemos este resultado.
A Maternidade não irá fechar, o Hospital não irá fechar. O que está comprometido é o atendimento pelo SUS e as negociações que serão feitas na próxima semana visam a solução de um problema que acontece a nível nacional em todas as áreas: a má remuneração dos profissionais, a não valorização das pessoas que realmente trabalham neste País e o descaso com a população que arca com o ônus, mas que não tem o bônus.
Muitos recursos existem somente para financiar a farra no Congresso Nacional, que poderá chegar, em efeito cascata, às Assembléias Estaduais e às Câmara Municipais.
Quem viver, verá!
Ata da reunião
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