Parte do discurso de CRISTOVAM BUARQUE (21/08/2009)

Nós negamos o Senado, em si, ao negarmos analisar denúncias, ao negarmos descobrir e mostrar a verdade.
Mesmo assim, tentamos. Não conseguimos passar pela Mesa a ideia de o plenário debater. Vamos ter de deixar que o povo decida. Temos de reconhecer, manifestar e aceitar a impotência daqueles que lutaram contra isso. Temos de reconhecer a derrota aqui dentro e perguntar ao povo se quem é derrotado merece ou não voltar aqui depois. Os que cometeram crimes, nós sabemos, não merecem voltar, embora o povo possa trazê-los – eu até acho que é provável que vá trazê-los de volta. Mas os que foram derrotados também têm de passar pelo voto. O povo tem o direito de dizer: “Você não fez parte disso, mas você foi incompetente para enfrentar tudo isso. Você não merece o mandato não por corrupção, mas por incompetência”. Nós temos de reconhecer aqui a nossa derrota, reconhecer a nossa incompetência. No máximo, podemos pedir desculpas, o que não adianta muito, e esperar o que o povo vai decidir depois.
Agora, temos o direito de cobrar do povo. Se você queria saber a verdade, e não fomos competentes para mostrá-la a você, você tem o direito de ir para a rua cobrá-la. Mais do que o direito, você tem a obrigação de ir para a rua cobrá-la. Hoje, o povo brasileiro, diante do fracasso do Senado, é quem está com a responsabilidade de continuar a luta que perdemos aqui. Joguem-nos a culpa pela incompetência, mas não se acomodem, porque aí a culpa também é de cada um de vocês.
Vinha recebendo centenas de e-mails, todos criticando a situação do Senado, e eu respondia, dizendo o que estávamos fazendo. A partir de agora, não vou mais poder dizer o que estamos fazendo. A partir de agora, vou ter de perguntar: “E você, que me mandou o e-mail, o que está fazendo além do e-mail?”. São importantes os e-mails, as cartas, os telefones, mas não vai ser por aí que vocês vão conseguir mudar a realidade daqui de dentro, contra a qual um grupo de nós lutou, mas não conseguiu derrotar. Vocês têm de vir para o Senado, para o Congresso; vocês têm de se manifestar nas ruas diante de cada um de nós. Vocês vão ter de se manifestar como fez outra geração na luta pelas Diretas, na época da luta pela anistia, na época da luta pela eleição direta de Presidente. Vocês vão ter de se manifestar pela ética no Senado; porque, se não fizerem isso, aqui dentro, nós não vamos conseguir fazer.
Nós até podemos arquivar, como foram arquivados os processos, mas o povo não arquiva, o povo aceita ou luta contra. E eu espero que o povo lute contra, para ajudar a ressuscitar o Senado, porque, sem ele, não há democracia.
Hoje, mais cedo, alguns discutiam se estamos diante ou não de um regime autoritário. Eu digo que nós estamos dando os primeiros passos para isso, porque, em um sistema republicano, se um Poder, o Executivo, tem mais força do que o Legislativo, já se tem um passo dado em direção ao autoritarismo.
E nós temos de lutar contra o autoritarismo, seja o autoritarismo que vem do Executivo para cá diretamente, seja o autoritarismo de hoje, em que o Poder Executivo vem para cá não diretamente, mas através dos Senadores ligados a ele, através da sua tropa de choque, através daqueles que se submetem a tudo que o Executivo manda para cá. Hoje, a tudo o que o Governo manda para cá, nós nos submetemos. Na hora das medidas provisórias, balançamos a cabeça; na hora de um Conselho de Ética, os Senadores ligados ao Poder Executivo mandam engavetar as denúncias que existiam.
Hoje, nós já estamos dando um primeiro passo em direção ao autoritarismo. E no autoritarismo, Senador Simon, o segundo, o terceiro e o quarto passos vêm muito depressa quando a tolerância da população aceita.
Embora alguns digam que vale a pena recorrer ao Supremo, mesmo que alguns insistam em ir ao Supremo – eu tenho minhas dúvidas pela defesa que faço da independência entre os Poderes –, eu acho que o que a gente pode fazer é dizer: “Nós lutamos, nós perdemos e nós colocamos nas mãos de vocês, sobretudo da juventude brasileira, a luta para que não seja perdido o direito de saber a verdade, o direito de saber a verdade”. Não podemos arquivar isso. Arquivem-se os processos, mas não arquivem o direito de saber a verdade. Vocês têm de lutar para que essa verdade aflore, para que ela surja, seja para perdoar – eu até gostaria de reconhecer que não houve erro, até melhor – ou para tomar as medidas punitivas necessárias.
A partir de agora, eu não vou continuar. Reconheço o fracasso nesse caso concreto.

Fonte: Agência Senado

Uma das derrotas do Prefeito Evandro Nery

O projeto de lei nº 041/2009, que “considera de interesse público as despesas que especifica relacionada à aquisição de produtos decorrentes da cesta básica de 2008, autoriza a competente regularização e contém outras providências”, foi reprovado pela Câmara Municipal por 8 votos.
Motivos da reprovação: despesa realizada sem empenho prévio e sem autorização.

Foram adquiridas 1200 cestas básicas de natal. Os funcionários públicos municipais receberiam um panetone nacional de 500 g, um vinho tinto suave de 750 ml, um leite condensado de 395 g, uma goiabada de 500 g, quatro biscoitos waffer de 160 g – sabor chocolate, uma caixa de bombom 400 g- boa qualidade, um pacote de bala macia de frutas sortidas de 500 g e um frango congelado de aproximadamente 1 ½ kg.

Pequenos detalhes:
1-Alguns funcionários receberam o frango apodrecido e o devolveram.
2-Não foram todos os funcionários que receberam a cesta (informações repassadas, sem confirmação de sua veracidade).

Perguntas:
1-A empresa, Comercial Guarapiranga Ltda., CNPJ: 000.361.239/0001-97, de Ponte Nova, foi punida?
2-Esta despesa, no valor de R$ 38.988,00 foi paga interalmente?
3-Os 1200 frangos podres foram abatidos da despesa?
4-Quem vai ressarcir os cofres públicos com a reposição do valor pago?

A volta do filho pródigo

Após ficar por um tempo descansando, não por falta de buracos porque eles são em grande quantidade, o João Buracão voltou e está fazendo plantão na Rua 15 de fevereiro, próximo ao número 1645.

Desde a sua primeira aparição, a situação não melhorou e a população espera, com uma paciência de Jó, a operação tapa-buracos que se faz urgente na cidade.

O Secretário de Obras, Gilberto Alvim, afirmou em entrevista ao Jornal Mensagem, no mês de junho, que estava sendo aguardado o processo de licitação para que as obras tivessem início.

O processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, de nº 007/2009, com um valor estimado em R$ 282.700,00, para adquirir 950 toneladas de massa asfáltica e 15.000 litros de emulsão asfáltica , foi realizado às 14 horas, do dia 28/07/2009, tendo o licitante vencedor o prazo de 5 dias após a assinatura do contrato para o início dos serviços e 180 dias para a sua conclusão.

Ficam as perguntas para quem puder responder:
1- Este processo foi concluído?
2- Qual foi a empresa vencedora?
3- O Contrato já foi assinado?
4- O que foi feito com os R$ 901.148,58, arrecadados até julho de IPVA?
5- Até quando vamos conviver com a buracada que se instalou na cidade?

Haja paciência...

FESJ - Pós graduação em Libras e Braile

A Fundação Educacional São José através do Instituto Superior de Educação de Santos Dumont, sempre comprometidos com o desenvolvimento educacional e social de nosso município, instala hoje, dia 18 de agosto, o curso de Pós Graduação Lato Sensu, em Libras e Braille. O curso tem como objetivos: formar docentes para o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais e do Sistema Braille, no ensino médio e superior, em instituições educacionais públicas e privadas e fomentar pesquisas que conduzam ao avanço do conhecimento sobre a Libras e o Sistema Braille.
No curso incluem-se disciplinas específicas, tendo corno eixo integrador o domínio da LIBRAS e do SISTEMA BRAILE: Será oferecida uma base lingüística e gramatical em Libras, estabelecendo estratégias de aprendizagens e respeitando o bilingüismo: o uso da Língua Portuguesa e da Língua Brasileira de Sinais. Os pós graduandos conhecerão o Sistema Braille e sua grafia na Língua Portuguesa, como também a sua aplicabilidade na área da matemática.
As aulas do curso de pós serão às terças e quintas feiras, nas dependências da FESJ e terá duração de 10 meses, com 400 horas/aula. Será ministrado por mestres e especialistas das áreas específicas de Libras e Braille.

Disciplinas/Docentes

• Fundamentos da Educação - Ângela Maria Hauck Duarte Silva (Mestre em Educação)

• Fisiologia - Davi Antonio Vieira (Médico - Especialista)

• Psicologia - Cacilda Andrade de Sá (Mestre em Psicanálise)

• Lingüística Aplicada - Marta R Proença Filietaz (Mestre em Educação - Intérprete/FENEIS)

• Metodologia do Ensino Superior - Nelma Regina Nery Garcia (pedagoga - Especialista)

• Metodologia de Pesquisa - Ieda Barra de Moura Galvão (Mestre em Literatura)

Módulo de Braille - Agosto a dezembro de 2009

Braille I - Docente: Fátima Battucci Muller (Especialista)

• Sistema Braille - Escrita e leitura.

• O Código Braille na grafia da Língua Portuguesa. Textos em versos, estrofes e em prosa.

Braille II e Sorobã - Docente: Fátima Battucci Muller (Pedagoga - Especialista)

• A aplilicabilidade do Código Braille na área da matemática. Sorobã

Braille III- Docentes: Fludualdo Tales de Paula e Orneídes A. de Oliveira Lima - (Especialistas)

• Braille e recursos tecnológicos

Módulo de Libras - Fevereiro a julho de 2010

Libras I - (Mestres e especialistas do INES)

• O sinal e seus parâmetros. Configurações. Aquisição do repertório lexical em LIBRAS. Gramática e sintaxe da Língua Brasileira de Sinais. Classificadores. Os sinais no contexto dialógico. Expressão corporal - dramatização e teatro '

Libras II - (Mestres e especialistas do INES)

• Bilingüismo. Perspectiva no ensino da Língua Portuguesa como segunda língua. Relação entre Língua Portuguesa e LIBRAS. Leitura e produção escrita.

• Literatura - produção literária em LIBRAS: estórias, conto, poesias e diferentes narrativas.

Libras III - Marta R Proença Filietaz (Mestre em Educação - Intérprete/FENEIS)

• Tradutor e as estratégias de interpretação. Explorando as diversas situações de interpretação em LIBRAS - aulas, palestras, músicas etc. Ética nas questões de interpretação.

Explicando política às crianças IV

Meninas e meninos: Às vezes, para explicar o comportamento dos homens, os escritores contam estórias. Pois hoje eu vou contar uma estória.

“Houve uma briga na floresta acerca da dieta a ser adotada por todos os bichos. De um lado estavam as vacas, as ovelhas, os patos, as galinhas, as girafas, os macacos, os bichos-preguiça, que diziam que a melhor dieta era a vegetariana, capim, folhas, flores, frutos. Alegavam que as coisas que cresciam da terra eram ricas em vitaminas e faziam bem à saúde. Do outro lado estavam as piranhas, as hienas, os gambás, os lobos, as onças que, ao contrário, afirmavam que o melhor mesmo era uma dieta de carne, porque a carne é rica em proteínas, que são fontes de energia. ‘Quem come carne é mais forte’, diziam. A briga fez tamanha confusão que os bichos resolveram decidir o assunto por meio da coisa mais democrática possível. “Vamos fazer uma eleição!”Todos concordaram. “Pela eleição vamos escolher os bichos que vão decidir a questão, por meio de leis”. Todos concordaram de novo. E assim aconteceu. Formaram-se dois partidos. Os vegetarianos deram ao seu partido o nome de “Partido das Bananas”, porque as bananas, sem dúvida alguma, são as frutas que melhor representam a alma dos vegetarianos. Todo vegetariano gosta de banana. Além disso, há bananas em abundância na floresta. Ninguém ficará com fome. Os outros bichos se reuniram e pensaram que o nome do seu partido deveria ser “Partido do Churrasco”. Pois essa era a verdade: eles gostavam de comer carne. E o seu símbolo deveria ser uma linguiça. “Partido da Linguiça”: só de falar o nome a boca se enchia d’água...

Mas os carnívoros eram espertos. Sabiam que a verdade nem sempre deve ser dita. Perceberam que nenhum membro do Partido das Bananas iria votar num candidato do Partido da Linguiça. Por uma razão simples: os bichos vegetarianos seriam aqueles que seriam transformados em churrasco. Os bifes das vacas, as lingüiças dos porcos, os peitos dos francos, os perus assados, as coxas dos avestruzes... Todas as pesquisas do IBOPE indicavam que os vegetarianos ganhariam as eleições, por serem em número muito maior que os carnívoros.

Assim, astutamente, reuniram-se para saber o que fazer. Um camaleão chamado Duda, carnívoro, apreciador de rinhas de galo, o sangue sempre o excitava, pediu a palavra: “Companheiros”, ele disse, “guerras são ganhas enganando-se o inimigo. Essa é uma lição que aprendemos dos humanos. Os soldados se camuflam para chegar perto de suas presas. Vestem-se de forma a parecer árvores e folhagens. Quando os inimigos se dão conta é tarde demais. É assim que eu faço. Mudo de cor. Fico parecendo um galho de árvore. O inseto só me percebe quanto minha língua visguenta o lambe. Queria sugerir, então, que usassem a minha tática. Se nos proclamarmos carnívoros os vegetarianos não votarão em nós. Vamos nos fantasiar de vegetarianos!” Todos aplaudiram a brilhante reflexão do camaleão Duda e resolveram dar ao seu partido um nome bem ao gosto dos vegetarianos: “Partido dos Abacaxis”. Todo mundo gosta de abacaxis, tão doces, tão perfumados, tão brasileiros. E assim foi.

Iniciou-se, então, a campanha do Partido das Bananas contra o Partido dos Abacaxis. Os vegetarianos faziam comícios em que bananas eram distribuídas por todos. As galinhas, os patos e os perus não perdoavam nem mesmo as cascas...

Os carnívoros promoviam grande churrascos só que, ao invés de picanhas sobre as brasas, eram abacaxis sobre as brasas. Faziam churrasco de tudo quanto é vegetal. Além dos abacaxis, bananas, pinhões, batatas, mandioca, cebolas, tomates, pimentões. Assim, os dois partidos tinham o mesmo programa: dieta vegetariana para todos.

Os membros do Partido das Bananas sentiram, de longe, o cheiro bom dos churrascos dos Partido dos Abacaxis. E começaram a se aproximar. Perceberam que os membros do Partido dos abacaxis não eram tão maus quanto se dizia. Chegaram mais perto. Provaram. Gostaram. “É, churrasco de banana é mais gostoso que banana crua”, disseram. E até os macacos aderiram.

Aí veio a eleição. É preciso não esquecer que eleições têm por objetivo escolher aqueles que terão o poder de fazer as leis. Eleitos democraticamente, decidiriam democraticamente a dieta de todos os bichos. As decisões dos representantes seriam leis para todos. Ao dar aos seus representantes o poder para decidir, os bichos estavam, com esse ato, abrindo mão do seu direito de decidir. Depois de feitas as leis só lhes restava obedecer.

Empossado o congresso, os representantes elegeram o seu presidente. O bicho que recebeu mais votos foi a Hiena, famosa por seu senso de humor: estava sempre dando risadas. Na sua posse ela fez um lindo discurso sobre as excelências da dieta vegetariana. E para terminar deu uma aula de filosofia. “Como disse o filósofo alemão Ludwig Feuerbach, nós somos o que comemos. Vacas e veados comem capim; portanto são capim. Macacos comem banana; portanto são bananas. Galinhas e patos comem milho; portanto são milho. Pássaros comem alpiste; portanto são alpiste. Assim, onças que comem vacas e veados estão, na verdade, comendo capim. Uma cobra que come um macaco está, na realidade, comendo bananas. Um gambá que come galinhas está, na realidade, comendo milho. E um gato que come passarinhos está, na realidade, comendo alpiste. Assim sendo, e em cumprimento às promessas que fizemos no período eleitoral, proclamo a lei de que todos os animais terão de ser vegetarianos, cada um do seu jeito. Viva a República Vegetariana!” Se vocês argumentarem que as conclusões filosóficas da Hiena estão erradas direi que vocês estão com toda razão. Mas é preciso que se aprenda uma outra regra da política: ‘Na política quem tem razão não é quem tem razão. É quem tem o porrete maior...

O discurso da Hiena foi saudado com uma grande salva de palmas, seguido por um festival gastronômico em que hienas, onças, lobos, cães vadios, cobras, gambás e gatos churrasqueavam vacas, veados, macacos, galinhas e passarinhos. “Pois Feuerbach não disse que somos o que comemos? A lei é clara: todos os animais são vegetais transformados..”.

Aí os membros do Partido das Bananas perceberam que haviam caído numa armadilha. Leis são armadilhas. Uma vez feitas não podem ser desrespeitadas, a menos que sejam revogadas por aqueles que as fizeram, os representantes eleitos.

Mas quem teria poder para revogar essa lei? Olhando para seus gordos representantes no Congresso era claro que nenhum deles estava disposto a trocar costeletas, lombos e lingüiças por alface, couve e cenoura... Concluíram, então, que com aquele congresso de carnívoros a reforma política jamais seria realizada. O Ganso, metido a intelectual, repetiu então uma frase que havia lido num livro em inglês: “might makes right”... É o Poder que estabelece o Direito.

Foi então que um leitão rechonchudo chamado Alfred Hitchcock pediu a palavra. Ele já havia experimentado a dor da perda de sua mãe, comida por uma onça que falava enquanto comia: “Que deliciosa é essa porca! Ela é milho, é abóbora, é mandioca, é batata! Como é boa a dieta vegetariana!” Pois bem. O dito leitão ponderou: “Eu não posso enfrentar a onça. As galinhas não podem enfrentar os gambás. Os cordeiros não podem enfrentar os lobos! Mas os pássaros! Milhares de pássaros em seus vôos rasantes e bicos pontudos! Que poderão fazer as onças, os gambás e os lobos contra o ataque de milhares de pássaros? Vamos chamar os pássaros! Eles são vegetarianos! São nossos aliados!”” E assim aconteceu. Vieram então, em bandos que tapavam o sol, milhares de andorinhas, pássaros pretos, sabiás, pardais, tico-ticos, periquitos... Invadiram o edifício do Congresso. Foi um pandemônio. O espaço escureceu. O barulho dos pios e dos gritos dos pássaros era ensurdecedor. Milhares de bicos bicando sem parar em mergulhos certeiros. Além disso, por onde iam soltavam seus excrementos moles e fedidos que escorriam pelas caras dos excelentíssimos. Os representes gritavam histéricos: “Isso é conspiração! Estão tentando desestabilizar o governo! ”Mas os pássaros nem ligaram. Continuaram a fazer o que estavam fazendo. Os gambás, onças, lobos, cães vadios e hienas fugiram e nunca mais voltaram, com medo de que os pássaros lhes furassem os olhos...”

Meninos e meninas: vamos chamar os pássaros... (Rubem Alves)

Explicando política às crianças III

Tão bonita, a idéia da democracia! Melhor não há. Os cidadãos, educados, conscientes das suas necessidades, no exercício da sua liberdade, sem compulsões, sem enganos, escolhem por meio do voto aqueles que serão os seus representantes. Na cidade, os vereadores, no estado, os deputados estaduais, no país, os deputados federais e os senadores. Nada mais transparente. Nada mais honesto.

E os representantes do povo, dominados por um único ideal: trabalhar para o bem comum. No ato de se aceitarem como representantes do povo eles deixam de lado a sua vontade, os seus interesses privados, particulares. Tornaram-se depositários da vontade do povo. Quando pensam e agem não pensam e agem de acordo com os seus interesses. Apenas uma pergunta informa o seu pensar e o seu agir: “É do interesse do povo?”

É assim que eu quero. É assim que todo mundo quer. Como é linda a democracia quando escrita no papel! O problema é que o que está escrito não é aquilo que é vivido. O poder corrompe os ideais.

Faz muitos anos escrevi uma estória para grandes e pequenos sobre o que acontece na democracia. Era sobre um bando de ratos que vivia num buraco do assoalho de uma casa. Todo mundo sabe que ratos gostam de queijo. E havia um queijo enorme, amarelo, cheiroso, sobre a mesa da sala onde estava o buraco. Os ratos, de dentro do seu buraco, olhavam o queijo e sonhavam sobre o dia em que em que juntos, ordenadamente, alegremente, haveriam de comer o queijo. O queijo era grande para todos. Todos comeriam o queijo fraternalmente. Nenhum rato ficaria com fome. Que sonho mais bonito! Mas por que não comiam o queijo? Por causa do gato que guardava o queijo. O gato era o obstáculo que se interpunha entre os ratos e o queijo. Eliminado o gato seria o paraíso! É sempre assim: diante do gato todos os ratos são irmãos. E marchavam gritando palavras de ordem: “Os ratos, unidos, jamais serão vencidos...”

Pois não é que um dia o gato desapareceu? Para onde foi, ninguém sabe. Os ratos não podiam acreditar! Chegara a hora de realizar o seu sonho! A participação fraterna e socialista no bem supremo, o queijo. Correram para o queijo. Os ratos mais fortes, na frente. E os ratos fracos, humildemente, atrás, como na vida...

Aí uma metamorfose aconteceu. Ao chegar ao queijo, os ratos perceberam que queijos sonhados não eram iguais aos queijos reais. Os queijos sonhados são infinitos: pode-se comer deles à vontade que não acabam. Mas os queijos reais, cada mordida de um é uma mordida a menos para o outro. E à fraternidade seguiu-se a luta. Não entre gatos e ratos, mas entre ratos e ratos. E os ratos, que até então só sabiam sorrir e viviam cantando canções de fraternidade, arreganharam os dentes afiados uns para os outros. E aí os ratos se dividiram em ratos gordos de dentes afiados e ratos magros que viviam amedrontados. E os ratos magros, de dentro do seu buraco, olhavam para os ratos gordos, comendo o queijo. E notaram então uma horrível transformação: os ratos gordos tinham a cara igualzinha à do gato. Porque, entre gato e rato a diferença é pouca: só uma letra...

Muitas pessoas sabem tudo sobre essa coisa que se chama política. Dentre todos os que mais sabem são os políticos por profissão que se especializam na arte de não cair do cavalo. São capazes de montar touro, búfalo, vaca brava, cavalo selvagem, burro empacador, zebra... Cavalo vai, cavalo vem, o dito político não pisa o chão. Um exemplo insuperável na arte de montar cavalos sem cair está no senador José Sarney, da Academia Brasileira de Letras, autor do livro “Os marimbondos de fogo”. Por mais que o bicho corcoveie, ele está sempre por cima. Esses são os políticos matreiros, malandros, que vivem mudando de cor, escorregadios. Sabem tudo sobre política, mas não contam pra ninguém. E são sempre reeleitos democraticamente pelo povo. Eles sabem a arte de enganar o povo. De todas as criaturas que Deus Todo Poderoso criou, o povo é a mais boba, a mais enganável. No Paraíso a Serpente estava em campanha eleitoral; era candidata. Sua fala serpentina foi preparada pelo Duda Mendonça, especialista na arte do engano. E Adão e Eva eram os eleitores, bobões, povo... Votaram sem saber no que estavam votando e deu nisso que deu.

Mas há também os cientistas políticos, gente séria em que se pode confiar, que não quer enganar ninguém. Mas eles escrevem tão complicado que somente aqueles que já sabem entendem o que eles dizem. O que eles dizem não ajuda o povo a pensar. O povo deseja pensar? O povo aprendeu, certo ou errado não interessa, que pensar não faz diferença. Então o melhor é não pensar. Pensar dá muito trabalho e não leva a nada.

Mas há uns tipos geniais que são capazes de ensinar a política não como malandragem, não como ciência, mas como literatura. É o caso de George Orwell. Um dos seus livros é o 1984. Quando ele o escreveu o ano de 1984 estava tão longe! Orwell percebeu como ninguém que o poder é um jogo no qual a peça mais poderosa é a linguagem. É através da linguagem que o poder domina as pessoas por dentro. A paixão por um partido é um caso de perturbação psicótica da linguagem. O apaixonado alucina: toma a linguagem por realidade. O que se ama é aquilo que a linguagem marcou dentro de mim. Não se vota num candidato. Vota-se naquilo que se diz sobre ele. As CPIs são todas arenas onde se travam batalhas da linguagem. É a linguagem que dá credibilidade ao poder. Mas Orwell escreveu também um livrinho bem pequeno, uma fábula que até as crianças entendem, Animal Farm ( em português A revolução dos bichos ) que é uma delícia de clareza, sutileza, humor e terror... É a estória dos bichos de uma fazenda, cavalos, porcos, vacas, cabritos, patos, gansos, cachorros...Cansaram-se de ser explorados pelo fazendeiro e resolveram fazer uma revolução. Juntos, unidos, expulsaram o fazendeiro aos coices e dentadas. Estava terminada a primeira fase da revolução. Segunda fase: Era preciso que as leis fossem claras e transparentes e que expressassem a vontade de todos os animais. Para o conhecimento de todos elas foram pintadas em letras enormes na parede de um paiol. A primeira lei era: “Todos os bichos são iguais”. Terceira fase: Quem serão os líderes? Terão de ser escolhidos democraticamente. E assim foi ( não vou contar quais foram os bichos escolhidos para líderes...) . Entretanto, depois que os líderes se assentaram no poder, coisas estranhas começaram a acontecer. Por exemplo: num belo dia, ao acordar, os animais viram que a primeira lei havia sido modificada. Estava lá escrito na parede do paiol: “Todos os bichos são iguais. Mas alguns bichos são mais iguais que os outros...” Não vou contar o fim da parábola. O que importa é que Orwell percebeu a armadilha do poder: depois que se dá a um grupo o poder para determinar as leis, não há formas de impedir que ele estabeleça as leis que lhe são convenientes. Os que eram antes oprimidos, de posse do poder, se transformam em opressores. Será essa a ironia da história, que cada luta pela liberdade se transforme sempre numa nova forma de opressão? Parece que só pode ser partido ético o partido que não está no poder. O poder cria imperativos de outra ordem.

“Já se disse que as grandes idéias vêem ao mundo mansamente, como pombas. Talvez, então, se ouvirmos com atenção, escutaremos em meio ao estrépito dos impérios e nações, um discreto bater de asas, o suave acordar da vida e da esperança. Alguns dirão que tal esperança jaz numa nação; outros, num homem. Eu creio, ao contrário, que ela é despertada, revivificada, alimentada, por milhões de indivíduos solitários, cujos atos e trabalho, diariamente negam as fronteiras e as implicações mais cruas da história. Como resultado brilha por um breve momento a verdade, sempre ameaçada, de que cada e todo homem, sobre a base de seus próprios sentimentos e alegrias, constrói para todos.” ( Albert Camus. Pronuncia-se “Camí”) (Rubem Alves)

Explicando política às crianças II

Meninos e meninas: eu estava contando como tudo começou, esse jogo chamado política, parecido com o jogo de xadrez e suas peças, faraós, reis, imperadores, czares, deputados, senadores, juntas militares, generalíssimos, eminências pardas, eleições, muito dinheiro, tudo misturado, tudo se movendo sobre um tabuleiro quadriculado chamado poder. Aquelas avenidas horizontais, verticais e oblíquas desenhadas no tabuleiro são as avenidas do poder. É necessário conhecer as avenidas do poder para se jogar o jogo da política. Mas há uma diferença: no jogo do xadrez todas as avenidas são visíveis e claras. O xadrez é um jogo transparente. O jogo da política é mais complicado: há muitas avenidas de poder no lado oculto do tabuleiro, o lado que ninguém vê. O jogo da política é o jogo da não-transparência. Razão por que só os bobos acreditam no que vêem. Todas CPIs, apurações, investigações e depoimentos existem a fim de trazer o lado oculto do poder à visibilidade. Mas, como se sabe, bichos que vivem no lado debaixo do tabuleiro, escondidos, tais como as lacraias, piolhos de cobra, centopéias, miriápodos, escorpiões, vermes, lesmas não gostam de ser vistos. Fazem tudo para que o tabuleiro do poder não seja revirado. Quando o tabuleiro é revirado é aquele susto. Primeiro, susto dos que viviam escondidos no escuro que se põe então a correr, em busca do escuro. Segundo, susto dos que viviam no claro: eles nunca haviam imaginado que o lado escondido do tabuleiro do poder fosse assim tão repulsivo.

E há uma pecinha sem importância, sem vontade própria, que vai sendo empurrada para lá e para cá, chamada povo. Para o povo vale o aforismo: “Os elefantes, quer façam amor quer façam a guerra, a grama sempre sofre” O povo é a grama.

“O fim do jogo se anuncia com a expressão “xeque mate” que, segundo suas origens etimológicas, no pérsico que dizer ”o rei está morto.”

E foi precisamente assim que nossa primeira lição de política terminou: as cabeças do rei e da rainha da França haviam sido cortadas pela guilhotina, os cidadãos celebrando alegremente numa praça, com pipoqueiros e vendedores de espetinhos. Num outro lugar fechado, para que ninguém visse, todos os membros da família real da Rússia, inclusive as crianças, estavam caídas em poças de sangue, perfuradas pelas balas dos vencedores. Isso, para que nenhum tolo tivesse a esperança de volta. Os vencedores estão sempre acima do bem e do mal. Esse evento ainda é celebrado como um marco monumental na evolução histórica de humanidade!

O “xeque mate” marca o fim do jogo de xadrez. O rei morto marca o fim de um jogo político cujas regras eram definidas por um “contrato social”. Então para que a morte do rei não signifique a volta ao estado de “guerra de todos contra todos”, é necessário que se definam novas regras. Novo paradigma. E como foi o “povo” que pôs fim ao jogo antigo, é justo que seja o povo que estabeleça as regras do novo jogo. “O poder pertence ao povo”: essa foi a regra fundamental do jogo. Com justiça absoluta. Se você não sabe, essa é a essência da democracia. A palavra democracia vem da junção de duas palavras gregas: “demos”, que quer dizer “povo” e “kratein” que quer dizer “governar”. Governo do povo e para o povo: haverá coisa mais bonita?

Acontece que as coisas são mais fáceis na teoria que na prática. É fácil sonhar com o vôo. É difícil fazer um avião. É fácil sonhar com o ideal democrático. É muito difícil transformá-lo numa máquina que funcione.

Como criar um sistema político em que seja o povo que exercita o poder? Em Atenas, cidade considerada o berço da democracia, esse problema se resolvia de forma simples: os cidadãos livres se reuniam numa praça, debatiam as questões e votavam. A proposta que tivesse mais votos ganhava. Isso era fácil porque Atenas era uma cidade pequena. Mas como reunir os cidadãos de Paris, de Moscou, de Roma? A primeira dificuldade seria colocá-los juntos numa praça. A segunda dificuldade seria fazê-los ouvir as propostas (não havia alto-falantes). A terceira dificuldade seria fazê-los entender as propostas... Há muitos problemas sobre os quais o povo nada sabe. Podem os ignorantes tomar decisões sobre assuntos que ignoram? A maioria é sempre mais sábia? Se o seu filho estiver doente, você vai acreditar no diagnóstico de um único médico ou no diagnóstico da família inteira reunida? Em muitas situações a sabedoria se encontra no “um” e não nos “muitos”.

A solução encontrada se baseava num pressuposto filosófico: os cidadãos são seres racionais. Eles sabem o que é bom para eles. Assim, tratava-se de escolher um cidadão, dentre os muitos, que representasse os pensamentos e desejos gerais. Essa pessoa assim escolhida se tornaria, então, “representante” de todos aqueles que haviam votado nela. Pois é isso que é o voto: abro mão do meu direito de exercer diretamente o meu poder e o transfiro para um outro, em quem confio. Esse outro será o meu “representante”. Não só meu, mas de todas as pessoas que tiverem votado nele. Assim, o voto seria o exercício racional da vontade do povo que, conhecedor das alternativas que se abrem, opta por aquela que lhe parece mais sábia. O voto seria, ao mesmo tempo, um exercício de poder e de sabedoria. Democracia só faz sentido com um povo sábio. A partir disso formam-se os partidos. Um partido é o conjunto daqueles que, juntos, querem que o barco navegue numa determinada direção. Há partidos que querem que o barco continue em frente. Outros preferem à direita. E há aqueles que querem que o barco navegue para a esquerda. Há ainda outros que querem que o barco fique dando voltas...

E foi assim que se formou a democracia, governo do povo pelo povo, povo inteligente, que sabe o que quer que, por meio do voto escolhe os seus representantes que, em seu nome, irão exercer o poder...

Com o passar do tempo descobriu-se que era muito fácil eleger um representante. O difícil era tirá-lo do poleiro do poder. O poder é um pássaro que não abandona o poleiro. Tem garras fortes. O que fazer quando o pássaro não quer deixar o poleiro? Continuaremos depois...

· “Ô vida, meu Deus. Pior é que eu já perdi a inocência para os partidos, então quando falam em ‘os estudantes’ ou ‘as donas de casa’ eu saio no meio do discurso, sejam quem for, porque não acredito que a humanidade se salvará por uma de suas classes. Não quero ser governada por operários enfatuados, deslumbrados por terem a chave do cofre. Quero que me governe um homem bom e justo, que cuide para que chegando a noite todo mundo vá dormir cedo e cansado com tanto trabalho que tinha pra fazer e foi feito. Nem me importa se quem manda é rei vindo em linha direta de Salomão...” Dito pela Adélia Prado, para o meu conforto. (Rubem Alves)

Explicando política às crianças

Meninos, meninas, vou lhes contar como tudo começou, do jeito como me ensinaram.

Há muitos milênios atrás ( um milênio são mil anos! ), antes mesmo que a roda tivesse sido inventada, a vida era uma pancadaria generalizada, pauladas, pedradas, furadas ( eram feitas com paus pontudos; ainda não haviam descoberto um jeito de fazer flechas com pedras lascadas), cada um por si, cada um contra todos. Um famoso pensador chamado Hobbes disse que era um estado de “guerra de todos contra todos”.

Não havia leis. As leis servem para proibir aquilo que não pode ser feito. Assim, cada um fazia o que queria. Roubar não era crime porque não havia uma lei que dissesse “é proibido roubar”. Matar não era crime porque não havia uma lei que dissesse “é proibido matar”. E não havia pessoas encarregadas de fazer cumprir a lei: juízes, polícia. É para isso que a polícia existe: para impedir que a lei seja quebrada e para proteger os cidadãos comuns. Quem tivesse o porrete maior era o que mandava. Houve até um famoso presidente dos Estados Unidos que explicou o seu jeito de governar: “Falar manso e ter um porrete grande nas mãos...” Os jeitos primitivos continuam ainda em vigor.

É fácil entender. Imaginem uma coisa doida: um jogo de futebol em que não haja regras e nem haja um juiz que apite as faltas. Tudo é permitido. Tapas, murros, rasteiras, xingamentos, levar a bola com a mão, mudar de time no meio do jogo. Ao final de cada jogo o número de mortos e feridos é grande. Os amantes de futebol queriam continuar a jogar futebol, mas sem medo da violência. Eles se reuniram e disseram: “Não é possível continuar assim. Vamos fazer regras para o futebol. E vamos ter, no campo, um homem que faça com que as regras sejam cumpridas.” E assim fizeram. E o futebol se transformou num jogo civilizado (às vezes...)

Pois os homens daqueles tempos chegaram à mesma conclusão. Não valia a pena continuar a viver daquele jeito. Eles se reuniram numa grande assembléia e chegaram a um acordo: “Só há uma solução. É preciso que cada um deixe de fazer o que lhe dá na telha. Precisamos leis. Mas, para ter leis, precisamos de um homem que faça as leis. E não só isso: um homem que tenha o poder para punir todos aqueles que quebram a lei.

Os homens, assim, abriram mão das suas pequenas vontades individuais para poderem viver uns com os outros em paz. E para que houvesse um homem que fizesse as leis e punisse os criminosos eles escolheram um que seria o seu Rei, ele e os seus descendentes. O Rei teria que ser aquela pessoa que reinaria para a paz dos homens comuns, os seus súditos. O Rei teria de ser uma pessoa que, ao mesmo tempo, combinasse sabedoria e força. Sabedoria para fazer as coisas certas. E força para que punisse os malfeitores. Em toda situação há sempre os malfeitores, aqueles que quebram as leis. Também no futebol há os malfeitores. No futebol os malfeitores são aqueles que quebram as regras, aqueles que, pensando que o juiz está distraído, dão rasteiras e tentam fazer gols com a mão. Se o juiz ficar desatento e não apitar as faltas a partida de futebol vira pancadaria.

Mas esses homens que elegeram o Rei eram ruins em psicologia. É sempre assim: em período de eleição todos os candidatos se apresentam como honestos, puros, pessoas que só desejam o bem do povo. Mas o povo não conhece psicologia. Acredita naquilo que lhes é dito. Não sabem que essas falas dos candidatos são como a isca no anzol do pescador. O seu objetivo é apenas “fisgar” o voto do povo. E esses puros, uma vez no poder, passam por horríveis transformações. Belos, transformam-se em Feras. Aconteceu assim com os Reis, tão bonitos, tão honestos, antes de terem a coroa na cabeça e a espada na mão. Mas uma vez no poder transformaram-se em Tiranos. Tiranos são aqueles que, esquecidos do povo, impõem a sua vontade sobre ele. Assim os Reis esqueceram-se do povo e passaram a pensar só neles mesmos. Se eles eram aqueles que fazem as leis, e se eles eram aqueles que tinham a espada na mão, não havia ninguém que os punisse. Eles cometiam suas maldades protegidos pela impunidade. Tendo poder para fazer as leis, eles as fizeram só em seu benefício, leis que obrigavam o povo a pagar impostos pesados. Imposto é um dinheiro que o povo tem de pagar ao governo para administrar o país. Tudo estaria bem se o dinheiro dos impostos fosse usado para o bem do povo. Mas não foi isso que fizeram. Usaram o dinheiro do povo para si mesmo. Construíram palácios com jardins, gramados e piscinas, deram banquetes, não só eles, mas todos os membros da corte que assim se locupletaram. Todos ficaram ricos. O povo ficou mais pobre, mais sofrido. Aprendam isso: as pessoas mais cheias de boas intenções, quando têm o poder e o dinheiro na mão, esquecem-se delas. Ficam deslumbradas com o poder e passam a pensar só nelas mesmas. O poder e o dinheiro corrompem.

Foi assim durante muitos séculos. Até que o povo perdeu as esperanças. Os reis, que haviam sido objetos da sua admiração, tornaram-se objetos do seu desprezo. Seu perfume se transformou em fedor. Não, os Reis jamais pensariam no bem do povo. Aí o povo pensou: “Não fomos nós que escolhemos o Rei? Se ele está no trono é só porque nós queremos! Ele não está no trono pela vontade dos deuses! Se fomos nós os que o colocamos no trono, temos o direito de tirá-lo de lá”. O povo então se enfureceu, saiu às ruas, pegou em armas, fez revoluções e tirou o Rei do trono. Esse direito do povo, de tirar os Tiranos do poder, pela força, até foi louvado pela mais humilde e a mais santa das mulheres, Maria, mãe de Jesus. Cantando o amor de Deus ela disse que ele “derrubou dos seus tronos os poderosos e exaltou os humildes.” ( Lucas 1:52).

Mas esse direito de tirar os reis dos tronos transformou-se em crueldade. Na Revolução Francesa o rei e a rainha foram guilhotinados. Na Rússia os revolucionários fuzilaram toda a família real, inclusive as crianças.

Voltou-se então ao estado original: não havia quem ditasse leis e as fizesse cumprir, para a paz do povo. Havia o perigo de que se estabelecesse a condição primitiva de “guerra de todos contra todos”. Há de haver quem faça as leis e garanta o seu cumprimento. Mas o povo havia aprendido uma lição: poder por toda a vida, como o que era dado aos reis, só produz tirania e corrupção. É muito perigoso dar poder absoluto a uma pessoa só.

Por que o jogo de futebol é possível? Jogadores, bola – tudo bem. Mas não basta. Há de haver regras. E como se estabelecem regras? As pessoas interessadas se ajuntam e fazem um “contrato”. “Contrato” é um documento que estabelece as regras, com o acordo de todos. Esse contrato contém as regras do jogo que todos devem obedecer. Todas as relações entre os seres humanos são reguladas por contratos. O casamento é um contrato, a compra de uma casa é um contrato, a matrícula de um aluno numa escola se faz por meio de um contrato. Quando um povo inteiro quer estabelecer as regras de sua convivência, esse contrato tem o nome de “Constituição”. O Brasil tem uma “Constituição”.

O espaço chegou ao fim e na próxima crônica vou falar sobre a “Democracia” que é o sistema de governo em que quem faz as leis é o povo. Pelo menos, é assim que deveria ser. (Rubem Alves)

PPA participativo – Santos Dumont

Com o objetivo de apresentar e discutir o PPA 2010-2013 foram realizadas oito reuniões, no período de 10/08 a 13/08, dirigidas pelos representantes das secretarias e diretorias. Apesar do baixo número de pessoas que atenderam ao convite, por ter havido pouca divulgação e também por falta de interesse daquelas que foram convidadas, as reuniões foram válidas e as pessoas presentes tiveram a oportunidade de dialogar e emitir suas opiniões. É o primeiro passo para um melhor relacionamento povo x máquina pública.

Foi explicado aos presentes que muitas das propostas são aquelas que constam do PPA 2006-2009, que serão repetidas por não terem sido realizadas e algumas acrescentadas por solicitação de pessoas presentes. Como o tempo é curto para que a população faça sugestões, porque o projeto tem de seguir para a Câmara Municipal até 31/08, aqueles que desejarem fazer alguma sugestão deverão procurar os vereadores e solicitar que seja feita a inclusão do seu pedido.

Nestas reuniões, observamos que a presença dos senhores vereadores foi mínima, o que consideramos uma falta de compromisso público.

Em oito reuniões, registramos a presença do Vereador Altamir (em 4), do Vereador Flávio (em 1), do Vereador Everaldo (em 2) e do Vereador Cláudio (em 1). A última reunião, que se realizou na Câmara Municipal, não contou com a presença de nenhum dos nossos nobres edis.

Sabemos, é claro, que eles terão acesso ao PPA e deverão discuti-lo e aprová-lo, mas isto não é justificativa para a ausência. Perderam a oportunidade de debater com os dirigentes das secretarias, entenderem as suas justificativas e expectativas (afinal, são eles que têm conhecimento da máquina pública) e ouvir as sugestões das pessoas que lá se encontravam.

Os nossos nobres vereadores vão discutir o projeto com a população, ou vão se reunir internamente e estudá-lo, acrescentar ou retirar aquilo que eles próprios acharem que devem?

O povo não tem acesso ao conteúdo dos projetos, porque eles não são lidos integralmente nas reuniões públicas e não fica sabendo o que está sendo aprovado ou rejeitado.

Na nossa opinião, é muito chato, quando comparecemos à Câmara e ouvimos “aqueles que concordarem, que permaneçam sentados”, numa velocidade que não dá nem para saber o que está acontecendo.

Procurando tornar público o PPA 2010-2013, estamos disponibilizando as propostas apresentadas nas reuniões, ainda sujeitas à modificações e, sempre que possível, faremos as atualizações necessárias.

Veja mais detalhes em PPA participativo 2010 - 2013

O que é o PPA

O PPA é o Plano Plurianual, uma das três importantes ferramentas de planejamento, elaboradas pelo prefeito em seu primeiro ano de mandato. No PPA estarão as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados a partir do segundo ano de gestão até o primeiro ano do mandato seguinte.

Além do PPA, existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA. É através dessas leis que a Prefeitura realiza obras e serviços, resolve os problemas e realiza investimentos públicos.

O PPA é uma lista, feita pelo Prefeito, com os principais problemas a enfrentar, as ações a serem executadas, com os objetivos e metas a serem alcançados nos próximos quatro anos. O PPA também prevê a busca de fontes de financiamento de seus programas e ações. Parte dele vem da arrecadação do IPTU, ISSQN e de parcerias com o Estado, a União e entidades sociais e privadas. Então, a Prefeitura estima quanto arrecadará e traça as diretrizes.

Diretriz é uma orientação de onde o município deverá aplicar os recursos.

Os objetivos são o quê a Prefeitura pretende alcançar, ou seja, a execução do plano.

Meta é a quantidade de um produto a ser ofertado.

Tudo isso precisa ser feito de forma transparente, bem explicado para que os programas de governo funcionem bem. O PPA é formado por programas e ações, que devem atender às necessidades da população. O PPA tem de conter tudo o que o Prefeito pretende realizar no município, mas para o plano funcionar, precisa a cada ano estar priorizado na LDO e previsto na LOA.

Descascando o abacaxi...

Mais uma vez, o projeto 029/2009...

A Câmara enviou ao Executivo o ofício nº 375/2009, datado de 25/05/2009, informando a sua “devolução” aprovada por 5 votos contra 4 e protocolizado no Gabinete do Prefeito nesta mesma data, às 13:50h. A cópia que temos em nosso poder contém uma rasura na palavra aprovado, com caneta preta, transformando o último “o” em “a” e não sabemos se assim foi enviada. Se no ofício enviado a palavra é aprovado, houve erro de ortografia e a afirmação de que o projeto havia sido realmente aprovado, assim deveria ser entendida. Se a palavra era aprovada, se refere à devolução do mesmo.

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O Secretário de Administração, Ricardo Boza, nos retornou o e-mail que solicitava informações, esclarecendo que “o projeto em questão foi encaminhado para o executivo com a aprovação de 5 votos. De acordo com informações do jurídico, a Câmara tem a prerrogativa de emendar ou aprovar a LDO, jamais rejeitá-la. Gostaria de passar maiores informações técnicas, mas o caso foi encaminhado para o jurídico.”

As informações do jurídico da Prefeitura ao Secretário de Administração estão corretas, em parte. Quando afirma que “a Câmara tem a prerrogativa de emendar ou aprovar a LDO,(está correto) jamais rejeitá-la”, está errado.

Um projeto é aprovado, total ou parcialmente, aprovado com emenda ou rejeitado. Portanto, somente uma destas três condições poderia ter acontecido, após a sua análise pelos Vereadores. Como ele estava em vista, por um prazo determinado pelo regimento interno, não poderia ter sido votado.

Os projetos de lei têm de ser votados, necessariamente. Não há mais aprovação por decurso de prazo. O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. Esgotado o prazo, sem manifestação da Câmara Municipal, o projeto não estará automaticamente aprovado e será incluído na Ordem do Dia, na frente dos que estiverem, até que seja votado.

Depois que um projeto é aprovado, ele é encaminhado ao Executivo por protocolo e deve estar autografado pelo Presidente da Câmara, com uma folha anexada, que eles chamam de capa. Como esta folha não estava anexada ao projeto, não houve aprovação e é nula a sanção.

Em resumo:

• O Prefeito sancionou o projeto, sem estar autografado pelo Presidente da Câmara. Isto significa que papéis são assinados sem que seja feita a sua leitura pormenorizada, nem por ele e nem por nenhuma das pessoas que o assessoram.

• A Câmara solicitou ao Executivo a anulação da sanção, no ofício nº 508/2009 datado de 29/07/2009, esclarecendo que o “projeto nº 029/2009 foi devolvido para que fossem feitas adequações e atualização do mesmo, por ser uma cópia das LDOs anteriormente enviadas ao Legislativo”. O Legislativo errou ao “devolver” o projeto, por ingenuidade ou para dar uma oportunidade de negociação com o Executivo e o Executivo também errou por sancionar um projeto não aprovado, por displicência ou por esperteza ao achar que este ato passaria em branco. A anulação da sanção terá que acontecer e será a maior vergonha para o Executivo Municipal.

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• Erraram, conjuntamente, o Executivo e o Jurídico da Prefeitura. O Executivo por confiar cegamente nas pessoas que o cercam e acreditar que executam o seu trabalho com competência, sancionando o projeto. O setor jurídico da Prefeitura, que deveria exercer a função de assessoramento, emitindo pareceres não o fez com competência, porque está muito sobrecarregado com ações na justiça e atuando em áreas que não lhe dizem respeito, não poderia ter deixado o Prefeito sancioná-lo, porque não estava acompanhado da capa.

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Sugestão:
Todos os agentes políticos devem estudar, minuciosamente, os Manuais do Prefeito e do Vereador

Moral da história:
A Administração Pública e o Legislativo tem de prestar muita atenção naquilo que estão escrevendo e assinando, para evitar que coisas como estas voltem a acontecer (quem não se lembra daquele decreto que empossou o procurador jurídico como prefeito?). Devem também ficar de olhos bem abertos, observando os profissionais que os cercam e lerem atentamente os textos nos quais estão colocando a sua assinatura, para que, futuramente, não assinem o seu decreto de morte.

Fonte da pesquisa: Manual do Vereador 2009

"Estamos em um mato sem cachorro"

O Projeto 029/2009, que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências, foi uma cópia atualizada das leis orçamentárias dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, acrescentando-se um ou outro projeto por conta de recursos externos. E, por ser uma cópia, não foi aceito pela Câmara Municipal.

O andamento do projeto na Câmara (Fonte: atas publicadas site)

• 22/04: na pauta do dia e é encaminhado para as comissões permanentes.

• 27/04: na pauta do dia e o Vereador Afonso argumenta que há impedimento regimental desta inclusão.

• 04/05: na pauta, Vereador Afonso solicita a observância dos prazos regimentais de sua tramitação.

• 11/05: na pauta do dia, em primeira discussão. O projeto é esquecido e não ocorre a sua votação em primeira discussão (isto se a ata da reunião, divulgada no site, que por sinal é muito mal feita, estiver completa). No momento de tribuna livre, a Vereadora Cabral tece comentários sobre o Projeto de Lei Orçamentária, que é idêntico ao de anos anteriores, constituindo descaso com a população, pois contém como projetos a executar, coisas já implantadas no Município. No seu entender, o projeto é xerox dos anos anteriores, tendo sido apenas trocado o cabeçalho. Diante disto, solicita ao Presidente que o devolva ao Executivo para as devidas adequações. O Vereador Labenert solicita a compreensão dos pares no sentido dos próprios edis fazerem as adequações necessárias, por meio de emendas; Cláudio de Almeida manifesta apoio à proposta da Vereadora Sandra. Afonso Ferreira adere ao parecer da Vereadora Sandra e diz haver vedação constitucional expressa dos Vereadores acatarem a proposta, embora bem intencionada, do Vereador Labenert.

• 18/05: na pauta do dia, novamente em primeira discussão e é feito um pedido de vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira.

• 25/05: o projeto de lei é sancionado pelo Executivo, sem ter sido aprovado pela Câmara.

Conclusões

1. Um projeto em vista não pode ser votado, pois este artifício é usado para adiar a sua votação e para que o mesmo seja analisado.
   
2. A Câmara envia um ofício ao Executivo, informando a sua “devolução” aprovada por 5 votos contra 4 (não achamos que isto tenha sido correto, pois um projeto somente pode ser aprovado ou rejeitado e nunca devolvido. Cabe aos vereadores, se não concordarem com o mesmo, fazerem as adequações necessárias para a sua aprovação).
   
3. Um projeto, quando aprovado, é encaminhado ao Executivo por protocolo e deve estar autografado pelo Presidente da Câmara.

Dúvidas

1. O Prefeito sancionou o projeto, sem estar autografado pelo Presidente da Câmara?
2. O Presidente da Câmara autografou o projeto, sem estar aprovado pelos vereadores?
   
3. A Câmara solicita ao Executivo a anulação da sanção. Isto pode acontecer?
4. A Câmara perdeu os prazos para análise deste projeto?
5. O setor jurídico da Câmara exerceu o seu trabalho com competência?
   
6. O setor jurídico da Prefeitura exerceu o seu trabalho com competência?

Esclarecimentos

Para tentar esclarecer estas dúvidas, enviamos ao Secretário de Administração, Sr. Ricardo Boza, o seguinte e-mail, datado de 04/08 e até hoje estamos esperando a resposta:
“Gostaria, se possível, de informações sobre a sanção do projeto de lei nº 29/2009 (Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências). No dia 22/04, o projeto foi encaminhado para as comissões; em 11/05, em primeira discussão, foi solicitado que se fizessem adequações e em 18/05, houve um pedido de vistas. Portanto, este projeto não foi aprovado.
Pergunto:

1. O projeto foi encaminhado ao Prefeito, por protocolo, depois de aprovado? Se a resposta for afirmativa, por favor, me informe o número do protocolo.
   
2. Quando da sanção do prefeito, o projeto de lei estava autografado pelo presidente da câmara? Se as respostas forem negativas, o projeto não foi aprovado, portanto, não poderia ser sancionado.
   
3. A Câmara perdeu algum prazo para discutir o projeto? Solicito que estas informações me sejam repassadas, se possível com embasamento legal, para que possamos divulgar informações corretas e criticar a quem for merecedor da crítica. Esperando sempre contar com os seus esclarecimentos, desde já agradeço a sua atenção.”

• Solicitamos da Câmara Municipal, para análise, a cópia do ofício que “devolve” o projeto ao Executivo e não estamos conseguindo obtê-la. Não sabemos por qual motivo, pois tudo o que é solicitado é conseguido.

Opinião

Acreditamos que, depois de todas estas “confusões” que estão acontecendo em nossa cidade, “estamos no mato sem cachorro”, que significa: estamos em sérias dificuldades e não temos muita chance de escapulir da “fria” em que nos metemos.

Como está sendo gasto o nosso dinheiro

Prefeitura Municipal de Santos Dumont - CNPJ:17.747.924/0001-59
Despesas do 1º semestre de 2009
Câmara Municipal
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente	R$ 6.141,90
Parcelamento de INSS	R$ 20.472,91
Subsídios Agentes Políticos	R$ 205.611,88
Manutenção das Atividades da Câmara	R$ 274.010,62
Divulgação Institucional e Oficial	R$ 28.554,20
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 534.791,51
Gabinete do Prefeito
Subsídio aos Agentes Políticos	R$ 113.184,81
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito	R$ 39.969,24
Contribuição P/ Confederação Nacional de Municipios - CNM	R$ 3.500,00
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 156.654,05
Procuradoria Jurídica
Manutenção da Procuradoria Jurídica	R$ 177.558,82
Secretaria de Administração
Recepções, Hospedagens e Festividades	R$ 5.620,00
Aquisição de Equip e Material Permanente p/ Secretaria Administração	R$ 283,20
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração	R$ 484.370,16
Divulgação de Atos Oficiais e de Utilidade Pública	R$ 15.273,98
Contribuições Sociais sobre Prestadores de Serviços	R$ 25.088,00
Manutenção do Convênio c/ Junta do Serviço Militar	R$ 4.478,99
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar	R$ 12.913,85
Manutenção de Convênio com a Polícia Civil	R$ 3.123,84
Manutenção Encargos Patronais	R$ 602.412,53
Proventos com Inativos e Pensionistas	R$ 285.334,06
Planejamento Urbano	R$ 24.812,74
Contribuição para a Agência de Desenv. de Santos Dumont - ADESAN	R$ 1.218,00
Contribuições ao PASEP	R$ 161.853,30
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 1.626.782,65
Secretaria de Finanças
Aquisição de Equip. e Material Permanente para o Setor de Finanças	R$ 12.380,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças	R$ 347.010,40
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças	R$ 264,97
Amortização de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas	R$ 694.848,61
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 1.054.503,98
Secretaria de Obras
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para o Secret. Obras	R$ 2.274,90
Manutenção da Secretaria Municipal de Obras	R$ 841.206,41
Pavimentação de Ruas e Avenidas	R$ 63.931,40
Obras de Contenção de Encostas	R$ 9.493,90
Obras de Escoamento de Águas Pluviais	R$ 5.226,30
Manutenção de Poços Artesianos	R$ 3.480,80
Manutenção da Rede D´Água Pluvial	R$ 458,65
Manutenção de Rede de Esgotos	R$ 1.338,10
Manutenção de Rede de Água Potável	R$ 281,20
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 927.691,66
Secretaria de Assistência Social
Manutenção dos Serviços da Defesa Civil	R$ 3.751,21
Convênio com Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santos Dumont -	R$ 1.695,87
Convenio com Instituto Joaquim Soares de Oliveira	R$ 21.942,60
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social	R$ 96.365,00
Manutenção Ativ. Assistênciais Municipais e Parcerias Estado e União	R$ 35.748,11
Convênio Educandário Santa Terezinha	R$ 4.475,75
Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paula	R$ 12.333,25
Manutenção do Programa PETI	R$ 3.779,88
Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS	R$ 66.820,02
Manutenção do Programa Bolsa Família	R$ 4.622,40
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente	R$ 14.997,95
Núcleo de Assistência ao Adolescente	R$ 44,80
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 266.576,84
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Aquisição de Equip. e Mat. Permanente P/ Secretaria de Educação	R$ 422,50
Manutenção da Administração Geral da Educação	R$ 59.529,76
Pagamento de Salário Família	R$ 5.180,91
Pagamento de Inativos e Pensionistas	R$ 236.122,34
Manutenção da Merenda Escolar	R$ 88.032,41
Reforma e Ampliação de Prédio Escolar	R$ 7.588,92
Manutenção do Ensino Fundamental	R$ 2.826.879,40
Transporte Escolar do Ensino Fundamental	R$ 760.812,02
Aquisição de Equip. para Centro Municipal de Educação Profissional	R$ 30.200,00
Manutenção do Centro Municipal de Educação Profissional	R$ 140.416,69
Manutenção do Cursinho Popular	R$ 9.377,00
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente Para a Pré-Escola	R$ 619,40
Reforma e Ampliação de Prédios Escolares do Ensino Infantil	R$ 311,60
Construção de Prédio Escolar para atender a Educação Infantil	R$ 28.142,80
Manutenção de Creches	R$ 14.013,25
Manutenção da Pré-Escola	R$ 39.773,18
Convênio com a Escola Nossa Senhora da Glória	R$ 9.609,93
Convênio com a Entidade Assistêncial Ricardo Gomes Soares	R$ 6.017,40
Manutenção da Educação Compensatória	R$ 3.692,57
Convênio Com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE	R$ 28.574,01
Manutenção do Conservatorio Musical	R$ 95.132,89
Manutenção do Patrimônio Histórico	R$ 8.193,88
Manutenção de Atividades Culturais, Eventos e Festas Populares	R$ 278.344,91
Convênio Fundação Casa Cabangu	R$ 25.863,34
Subvenção a Corporação Musical 1º de Maio	R$ 4.973,06
Subvenção a Corporação Musical Nossa Senhora Aparecida	R$ 4.973,06
Subvenção a Corporação Musical Carlos Gomes	R$ 4.973,06
Assoc. dos Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba Santos Dumont	R$ 90.000,00
Manutenção de Quadras Poliesportiva	R$ 12,00
Manutenção do Desporto Amador e Jogos Estudantis	R$ 7.978,94
Convênio com a Liga dos Esportes de Santos Dumont.	R$ 0,00
Convênio com a Coordenação Copa Cultura de Futebol	R$ 0,00
Convênio Com a Escola de Futebol do Futuro	R$ 2.260,48
Convênio com a Associação Atlética Pernalonga - SD	R$ 2.260,48
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 4.820.282,19
Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
Manutenção das Ações de Saúde	R$ 1.906.740,99
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para os Serviços de Saúde	R$ 1.700,00
Consórcio Intermunicipal de Saúde - ACISPES	R$ 107.764,95
Convênio com Federação de Associações de Bairros	R$ 21.543,40
Programa de Combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST-AIDS	R$ 29.189,85
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde	R$ 724,40
Consultas e Exames Especializados	R$ 37.746,40
Manutenção do CEO - Centro especializado de Odontologia	R$ 7.055,15
Aquisição de Equip. e Mat. Permanente para Programa Saúde da Familia	R$ 23.216,94
Manutenção do Programa Saúde da Família	R$ 523.459,59
Transferências ao Hospital de Misericórdia de Santos Dumont	R$ 298.500,00
Plano Estadual de Assistência Farmaceutica Básica	R$ 38.327,81
Manutenção da Vigilância Sanitária	R$ 28.129,70
Manutenção da Vigilância Epdemiológica	R$ 49.205,50
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para os Serviços de Saúde	R$ 10.615,00
Programa de Combate a Doenças Sexualmente Transmissíveis DST-AIDS	R$ 5.626,72
Manutenção da Casa da Criança	R$ 4.750,00
Programa de Saúde Mental - CAPS	R$ 157.395,80
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde	R$ 182.790,40
Consultas e Exames Especializados	R$ 91.218,40
Manutenção do Programa Saude da Família	R$ 7.689,45
Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde	R$ 1.464,40
Manutenção do Programa Farmácia Popular do Brasil	R$ 10.640,81
Programa Municipal de Assistência Farmacêutica	R$ 182.248,37
Manutenção da Vigilância Sanitaria	R$ 6.805,25
Manutenção da Vigilância Epidemiológica	R$ 29.811,31
Total- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 3.764.360,59
Coordenadoria de Planejamento e Controle
Manutenção dos Serviços Contábeis e Orçamentário	R$ 96.475,71
Secretaria de Agricultura
Manutenção Atividades do Serviço Municipal de Agropecuária	R$ 185.853,92
Manutenção de Atividades Assistencias ao Produtor Rural	R$ 3.145,57
Manutenção da Casa do Pequeno Produtor Rural	R$ 67,50
Manutenção do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável	R$ 88,00
Contribuições a Emater	R$ 18.000,00
Total- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 207.154,99
Secretaria de Serviços Públicos
Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente para Serviços Públicos	R$ 6.160,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos	R$ 518.678,15
Manutenção de Praças e Jardins	R$ 900,00
Manutenção da limpeza Pública	R$ 30.100,55
Manutenção do Cemitério Municipal	R$ 995,90
Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo	R$ 180.066,64
Manutenção da Torre Repetidora de Sinais de TV	R$ 137,50
Manutenção da Iluminação Pública	R$ 393.312,03
Manutenção do Terminal Rodoviário	R$ 1.507,00
Manutenção dos Serviços de Sinalização de Trânsito	R$ 1.607,00
Total - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	R$ 1.133.464,77
Comissão Central do Sistema de Controle Interno
Manutenção dos Serviços de Controle Interno	R$ 46.280,76
Fonte:
www.adpmnet.com.br