Carta ao Sr. Presidente da República - atual e futuro

Excelentíssimo Sr. Presidente da República Federativa do Brasil :

Manifesto meu total apoio ao seu esforço de modernização do nosso país. Como cidadão comum, não tenho muito mais a oferecer além do meu trabalho, mas já que o tema da moda é Reforma Tributária. Percebi que posso definitivamente contribuir mais.

Vou explicar: na atual legislação, pago na fonte 27,5% do meu salário. Como pode ver, sou um brasileiro afortunado. Sou obrigado a concordar que é pouco dinheiro para o governo fazer tudo aquilo que promete ao cidadão em tempo de campanha eleitoral. Mesmo juntando ao valor pago por dezenas de milhões de assalariados!

Minha sugestão é invertermos os percentuais: a partir do próximo mês, autorizo o Governo a ficar com 72,5% do meu salário. Portanto, eu receberia mensalmente apenas 27,5% do resultado do meu trabalho mensal.

Funcionaria assim:
Eu fico com 27,5% limpinhos, sem qualquer ônus.
O Governo fica com 72,5% e leva as contas de: Escola, Convênio médico, Despesas com dentista, Remédios, Materiais escolares, Condomínio, Água, Luz, Telefone, Energia, Supermercado, Gasolina, Vestuário, Lazer, Pedágios, Cultura, CPMF, IPVA, IPTU, ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, Segurança, Previdência privada e qualquer taxa extra que por ventura seja repentinamente criada por qualquer dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um abraço Sr. Presidente e muito boa sorte, do fundo do meu coração!

Ass.: Um trabalhador que já não mais sabe o que fazer para conseguir sobreviver com dignidade.

PS: Podemos até negociar o percentual !!!

Agora vejam só a farra do Congresso Nacional :
Salário: R$ 12mil
Auxílio-moradia: R$ 3 mil
Verba para despesas "comprovadas": R$ 7 mil
Verba para assessores: R$ 3,8 mil
Para 'trabalharem' no recesso: R$ 25,4 mil
Verba de gabinete mensal: R$ 35 mil

E mais:
Transporte: Passagens aéreas de ida e volta a Brasília/mês
Direito a "contratar" 20 servidores para seu gabinete
13º e 14º salários, no fim e no início de cada ano legislativo
90 dias de férias anuais e folga remunerada de 30 dias.

ISSO PARA CADA UM DOS 514 DEPUTADOS !!!!

Esse dinheiro sai dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso !!! Mostre sua indignação e envie este texto a todos os seus amigos e conhecidos para que protestem junto aos deputados federais e senadores.

TENHA SANTA PACIÊNCIA! ! ! !

PROTESTE VOCÊ!!!!!!

MANDE ESTE TEXTO A TODOS DE SUA LISTA DE E-MAILS

Texto extraído de um PPS, recebido por e-mail. (autor desconhecido)

DIA 31 DE MAIO – DIA MUNDIAL SEM TABACO

O Dia Mundial Sem Tabaco, será destinado a chamar a atenção para os efeitos nocivos do tabaco em relação às mulheres e meninas. Também destacará a necessidade de proibir toda a publicidade do tabaco, promoção e patrocínio, em conformidade com os princípios constitucionais.
As mulheres representam cerca de 20% dos fumantes do mundo , representando mais de um bilhão. O número de homens fumantes vem diminuindo enquanto o de mulheres encontra-se em ascensão. As mulheres são os principais alvos de publicidade para a indústria do tabaco, que precisa recrutar novos usuários para substituir os usuários atuais que vão morrer prematuramente de doenças relacionadas ao tabaco, ou que estão deixando de fumar. Além disto, sabe-se que as meninas estão experimentando cigarros mais precocemente que os meninos.

Outra abordagem importante é a questão do tabagismo passivo por essas mulheres, em casa, no local de trabalho e em locais de laser, como bares e restaurantes.

“No Dia mundial Sem Tabaco 2010, e durante todo o ano a OMS irá encorajar os governos a prestar atenção especial às mulheres contra as tentativas de atraí-las para a dependência de nicotina. Ao responder o apelo da OMS os governos podem reduzir o número de ataques cardíacos fatais e incapacitantes, derrames cerebrais, câncer ,doenças respiratórias e outras”.

Segue abaixo uma nota retirada da Página da Organização PanAmericana de Saúde:

O Brasil promove intensa mobilização para o Dia Mundial sem Tabaco - 2010: gênero e tabaco, com ênfase em marketing para mulheres

Em 1987, a Assembléia Mundial de Saúde criou o Dia Mundial sem Tabaco que passou a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. Desde então, a Organização Mundial da Saúde (OMS) articula esta atividade em todo o mundo, definindo um tema a ser abordado a cada ano.

Para 2010, o tema escolhido foi "Gênero e tabaco com uma ênfase no marketing para mulheres". A data direciona a atenção às mulheres, buscando protegê-las das estratégias de marketing da indústria do tabaco, que visa aumentar a comercialização de seus produtos entre o sexo feminino. (link da campanha mundial)

Agressivamente e de uma forma constante, a indústria do tabaco procura novos usuários para repor o contingente populacional que conseguiu se desvencilhar do vício de fumar. Entre os seus muitos objetivos, o de agregar mais mulheres entre os fumantes constitui um dos maiores. Isso ocorre em razão do número de mulheres ser relativamente menor que o dos homens entre os fumantes – estima-se que entre 1 bilhão de fumantes no mundo, apenas 200 milhões são mulheres - o que as tornam uma grande possibilidade de expansão do mercado consumidor de produtos de tabaco. Enquanto a epidemia de tabagismo entre os homens está em declínio lento em alguns países, em outros ela está aumentando entre as mulheres.

O futuro da epidemia global do tabaco entre as mulheres pode ser visto nos hábitos das meninas de hoje. Em várias partes do mundo o consumo de produtos de tabaco entre as jovens tem sido incrementado. O fato aponta para a possibilidade de aumento de prevalência entre as mulheres do futuro, já que os adolescentes que fumam são susceptíveis a se tornarem fumantes regulares na vida adulta.

Dos mais de cinco milhões de pessoas que morrem a cada ano pelo uso do tabaco, cerca de 1,5 milhões são mulheres. A menos que sejam tomadas medidas urgentes, o uso do tabaco poderá matar mais de oito milhões de pessoas até 2030, dos quais 2,5 milhões serão mulheres. Cerca de três quartos dessas mortes poderão ocorrer em mulheres de baixa renda e nos países de renda média. Cada uma destas mortes prematuras poderem ser evitadas.

Neste ano, a campanha tem como objetivo chamar a atenção sobre os efeitos negativos do marketing direcionado para mulheres e meninas. Nessa perspectiva, a intenção é mobilizar os 170 Estados Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, para que proíbam totalmente a propaganda e a promoção de produtos de tabaco, assim como o patrocínio de eventos por esses produtos.

O Dia Mundial Sem Tabaco 2010 ressalta os danos que o marketing do tabaco causa às mulheres. Ao mesmo tempo, procura tornar os homens mais conscientes da sua responsabilidade de evitar o tabagismo entre as mulheres com quem vivem e trabalham.

O controle da epidemia do tabaco entre as mulheres é uma parte importante de qualquer estratégia de controle do tabaco. Como diretora geral da OMS, Margaret Chan, disse: "Proteger e promover a saúde das mulheres é crucial para a saúde e desenvolvimento - não só para os cidadãos de hoje, mas também para os das gerações futuras".

Para 2010, a OMS produziu uma série de materiais que está sendo adaptado para a Região das Américas, para que possam ser utilizados pelos países. O material gráfico enfatiza o contraste da beleza feminina com os danos causados pelo uso do tabaco, associando o vício ao slogan da campanha: Fumar é feio!!!

Acesse aqui Cartaz do Dia Mundial sem Tabaco 2010 e Folheto Dia Mundial sem Tabaco 2010

No Brasil, felizmente, a prevalência de tabagismo vem caindo, conforme dados da última pesquisa do Ministério da Saúde realizada em parceria com o IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Tabagismo - 2008), no entanto, a redução da prevalência entre mulheres foi menor do que entre homens. Em algumas regiões as meninas estão experimentando cigarros com maior freqüência do que os meninos, provavelmente sob a influência do marketing para produtos de tabaco, ainda permitido no Brasil.

Motivos para parar de fumar:

A mulher tornou-se um dos alvos prediletos da indústria do tabaco que vende o cigarro como símbolo de emancipação e independência.

Por trás da imagem que foi vendida pela publicidade do cigarro está um produto que causa dependência física e outras doenças, além de danos ambientais. Então, não caia na deles!

As doenças cardiovasculares e respiratórias, como infarto, hipertensão arterial, bronquite e enfisema são exemplos de males causados a homens e mulheres que fumam cigarros.

A exposição à fumaça do tabaco durante a gestação também aumenta as chances de episódios de hemorragia, complicações com a placenta e durante o parto.

Mesmo depois de dar à luz, quando a mãe fuma, a nicotina do cigarro contamina o leite e é absorvida pela criança. O tabagismo também aumenta o risco de osteoporose, infertilidade e menopausa precoce em mulheres.

As mulheres que fumam cigarro têm maior risco que os homens de desenvolver câncer de pulmão. O tabagismo está associado ao câncer do colo do útero, segundo tipo mais comum entre as brasileiras.

O risco de doenças do aparelho circulatório chega a ser 10 vezes maior em mulheres jovens que usam anticoncepcionais orais e fumam.

Mesmo quem não fuma, mas respira a fumaça de produtos de tabaco, se torna fumante passivo e corre o risco de ter câncer de pulmão, infarto e muitas outras doenças graves.

As pontas de cigarro lideram a lista de itens mais coletados nas praias e correspondem a até 50% de todo o lixo coletado em ruas e rodovias.

O cultivo de tabaco envolve largo uso de agrotóxicos, que causam sérios danos à saúde dos fumicultores e poluem rios e o solo.

O tabagismo é um causador independente do envelhecimento da pele.

A madeira é o principal combustível para a secagem das folhas do tabaco. Isso faz com que seu cultivo contribua de forma significativa para o desmatamento global.

As guimbas ou cigarros acesos são importantes causas de incêndio, tanto domésticos quanto em matas e florestas.

Uma vez abandonado o cigarro, o risco de doença cardíaca começa diminuir. Após um ano, o risco é reduzido à metade e, após 10 anos, atinge o mesmo nível daqueles que nunca fumaram.

Não fumar melhora a beleza, a saúde e o meio ambiente.

A sua respiração, fôlego e batimentos cardíacos começam a voltar ao normal no primeiro dia sem
fumar.

O filtro do cigarro demora quase 25 anos para se decompor e é levado pela chuva para rios, lagos
e oceanos prejudicando peixes e aves marinhas que podem ingerí-lo.

Ao parar de fumar, sua pele ficará mais saudável e diminui a chance de você ter rugas e envelhecimento precoce, causados pelo cigarro.

O dinheiro gasto com cigarros pode ser investido em outras necessidades pessoais e da família.

O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Para saber onde encontrar um centro de tratamento mais próximo a sua casa, ligue para 0800-611997.

Instituto Nacional do Câncer

CAIPIRA NA CIDADE

-Ô Antoim

-Zé... Que anda fazendo aqui na cidade? Vem falar que veio resolver outro assunto de saúde?

-Nada homi,vô cumeça vim direto aqui,porque um os minino cumeço a estuda logo no meio do ano, aqui na cidade,ai tu já viu né,cume que eu vo dexa o muleque vim sozinho !

-Realmente é perigoso deixar a criança sozinho.

-E enquanto o muleque fica na iscola, eu fico dando umas vorta por ai, e cada vez que eu venho na cidade é uma coisa diferente,eu num tava atravessano naquela rua Sirva Forte e levei um trupicao rapa, cai no chão e ralei as parma das mão nuss sinhora, é que tem um toco de buraco la rapa.

-É mesmo zé.

-O muleque ficou até assustado, porque eu tava dando a mão ele e a hora que trupiquei eu dei um puxão nele...imagina só homi.

-Rsrs imagino, estou rindo mas o negocio é serio Zé, há muito buracos no centro da cidade que não são tapados e causam tombos,é um grande perigo principalmente para idosos que ao andar por essas ruas de nossa cidade esburacadas pode tropeçar e haver alguma fratura.Ha muito tempo não vejo nossa administração fazer alguma operação de tapa buraco.

-E quem sofre é nóis ? ai é triste né Antoim. Eu tava dando umas vorta, e quando eu vim aqui no calçadão eu pude notar a buraquera que ta no final, eu já até comentei cumtigo uma veiz de como que essa administraçãozinha cuida do calçadão né.

-É bravo né Zé, ninguém toma providencias, já até me acostumei com o desleixo do calçadão e essa buraqueira na cidade. Estou doido que mude essa administração, talvez melhore a cidade.

-É tanto buraco no centro que parece a istrada la da roça, até que enfim eis tão asfartano la do bairro das fro ,eis asfartaro só em uma rua,mais ta bão ,mais acho que tinha que asfarta tudo,quando fo asfarta as outras ruas , se é que vão asfarta o asfalta da que asfalto antes já acabo.Mema coisa que da bãe num porco e não lava a bunda dele. Mais já é um progresso.

-Progresso ou as eleições desse ano?

-Pensano bem acho que é isso mermo, agora e dois mil e doze vai começa a aparecer asfarto,tapação de buraco,posto de saúde,e um monte de coisa, é um pirigo eis ir la na roça.Nessa época eis vão em tudo quanto é lugar,até abraça nóis, depois some,ai que vão pra seus sítios na roça pra descansar e esquece o povo,num arruma nem o caminho onde passam.

-Realmente tem razão Zé. Mas te digo que a nossa administração esta esquecendo da cidade, como vão se lembrar de buraco Zé ? ta difícil mas não impossível.

-Tenho uma sugestão! Porque eis não pega uns funcionário e coloca nas parte central da cidade,dano um suporte,veno o que ta de errado como buraco nas rua, farta de lixeira,tirano vendedores ambulante que não gera imposto pra cidade,como aqueles camelo que é em frente a prefeitura...enfrente homi e ninguém faiz nada,é difícil.

agora tu vai vê,vo ta aqui na cidade direto e vo cumeça a repara a cidade,já reparo e acho que tem tanta coisa que tem que mudar.Como diz o Niquinho, eu quero mudança.

-E tem mesmo Zé tomara que mude né porque se não o povo de Santos Dumont estão perdido.

-Ô Antoim, eu vo nessa, que hoje é primero dia la na iscola ,intão tenho que ir la pegar o meu minino.Esse negocio de iscola partícula é brabo.Agora to na área Quarquer hora nóis prozeia di novo,um abraço.

-Um abraço Zé, até mais.




“Eu quero mudança”
Leandro C Souza (Niquinho)
niquinhosd@hotmail.com

Câmara Municipal de Santos Dumont/MG 24-05-2010

Uma inovação da Mesa Diretora: antes do início da sessão, foi exibido um áudio com uma mensagem para reflexão e que acontecerá em todas as sessões.

Correspondências recebidas:

1- Convite: O Prefeito Municipal de Oliveira Fortes convida a todos para o Ranchão do Povão, nos dias 3, 4, 5 e 6 de junho.

2- Respostas de agradecimento à Moção de Aplauso dos seguintes Deputados Federais: Mário (não sabemos se foi Mário Heringer ou Mário de Oliveira).

3- Resposta ao Ofício 225/2010 da Empresa Transur, sobre o funcionamento do Terminal Rodoviário, informando que é prontamente atendida pela Prefeitura Municipal quando faz qualquer solicitação.
4- Ministério da Saúde: informando os valores liberados para o Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont - R$ 10.000,00, R$ 44.800,00
5- Ministério da Educação: informando o valor liberado para o FUNDEB - R$ 38.132,22
6- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: informando o valor liberado para Manutenção dos Serviços de Ação Continuada - R$ 23.820,22
7- Solicitação para apresentação do ProJovem Adolescente, na Tribuna da Câmara, antes do início da sessão, no dia 31/05, de uma Carta Ambiental para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio-Ambiental do Município .
8- Registro de Nascentes: será a última oportunidade no município - de 07/06 a 11/06, das 8 às 17 horas, na Secretaria de Agricultura, apresentando os seguintes documentos - Carteira de Identidade, CPF, com parceria da SUPRAM.

Veja a Pauta da Reunião

Foi aprovado, em regime de urgência simples, o Projeto de Resolução Nº 010/2010: Que "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont".

Indicações

Vereador Cláudio:INDICAÇÃO Nº: 035- CA/2010, com solicitação do Vereador Everaldo para inclusão da reforma da ponte que liga a BR-499 à Rua José Carlos de Paula, próxima à entrada do Instituto Joaquim Soares de Oliveira -INDICAÇÃO Nº: 036- CA/2010.

Vereador Norberto: Indicação nº 022

Vereador Afonso:REQUERIMENTO 12.098, REQUERIMENTO 12.100 e um requerimento verbal para que se solicite ao Executivo Municipal que as leis orçamentárias anuais, em especial a Lei Orçamentária Anual, possam ser discutidas pelos Conselhos Municipais.

Vereador Flávio: Indicação nº 14.011- FF/2010


Tribuna Livre

Vereador Afonso: falou sobre a importância do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santos Dumont que já teve, neste ano de 2010, 59 ocorrências: 09 em janeiro, 14 em fevereiro, 15 em março, 19 em abril e 02 em maio (até a presente data).





Vereador Labenert: comunicou o início dos trabalhos da Comissão Especial Anti-Drogas (membros titulares: Vereadores Labenert (presidente), Flávio e Afonso e suplente: Vereador Norberto) e convidou toda a comunidade a participar da 2ª Reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social que realizar-se-á no dia 28/05, sexta-feira próxima, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Vereador Cláudio: falou sobre a inexistência do Plano Diretor do Município e sobre os paraquedistas que aparecem em nossa cidade, em ano eleitoral, prometendo coisas que nunca são cumpridas e solicitou providências da Justiça sobre a propaganda eleitoral antecipada e enganosa.

Encerramento - Vereador Flávio Faria

Próxima reunião: Dia 31/05/2010, às 17:50 h

A Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, 1° bimestre de 2010, inicialmente marcada para o dia 14/05, foi remarcada para o dia 28/05. Com o evento da 2ª Reunião do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social, foi novamente cancelada, aguardando a disponibilidade do Secretário José Francisco e do Plenário da Câmara Municipal.

Vamos aguardar...

Câmara Municipal de Santos Dumont - 17/05/2010 e 18/05/2010

Antes do início da reunião ordinária, houve uma pequena solenidade para a colocação da foto do Vereador Pastor Carlos, Presidente da Câmara em 2009, na galeria de todos os ex- Presidentes.

Sessão ordinária de 17/05/2010

Correspondências recebidas:

- Um Ofício 1.954/2010, do Deputado Federal Reginaldo Lopes, comunicando a contemplação do município com uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00, destinada à construção de um campo de futebol no Bairro Vila Esperança.

- O Ministério Público comunicou que a representação para instauração de um inquérito civil, por possível descumprimento da lei Estadual n° 12.593, de 28/07/1997, deu entrada naquele órgão e foi registrado.

- Um Ofício n° 046/2010, da Secretaria de Educação, encaminhando a relação dos cargos no período de 17/03/2010 a 12/05/2010.

- O Presidente da ALMG convidando para um ciclo de debates do Pacto Federativo, Gestão Tributária e Políticas Públicas do Brasil.

- A Secretaria de Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social retificou a data de realização da Prestação de Contas, referente ao 1° trimestre de 2010, inicialmente marcada para 14/05, que realizar-se-á no dia 28/05, às 18 horas e convidou todos os vereadores a estarem presentes.

- O Ministério da Saúde informou sobre a liberação de verbas para o Fundo Municipal de Saúde de Santos Dumont: R$ 27.342,00 e R$ 70.860,00.

- A Caixa Econômica Federal informou sobre a celebração dos seguintes contratos do Município:
==> Repasse de recursos do Orçamento Geral da União para a execução da cobertura do Ginásio Poliesportivo do 4° Depósito e reforma de suas instalações - Valor a ser repassado pela União: R$ 487.500,00 e compromisso do Executivo Municipal de uma contrapartida de R$ 15.000,00.
==> Repasse de recursos do Orçamento Geral da União para a execução de pavimentação e drenagem pluvial - Valor a ser repassado pela União: R$ 196.400,00 e compromisso do Executivo Municipal de uma contrapartida de R$ 4.008,16.
==> Repasse de recursos do Orçamento Geral da União para a execução de pavimentação e drenagem pluvial - Valor a ser repassado pela União: R$ 700.000,00 e compromisso do Executivo Municipal de uma contrapartida de R$ 1.4280,00.

- Calendário da Entrega de sementes do Pró-Horta:
==> 18/05 - 13:30 h - Patrimônio da Serra
==> 18/05 - 14:30 h - São João da Serra
==> 18/05 - 16:00 h - Conceição do Formoso
==> 19/05 - Margaridas, Jacuba e Campo Alegre
==> 20/05 - 13:30 h - Samambaia
==> 20/05 - 14:30 h - Nova Dores
==> 20/05 - 16:00 h - São Sebastião do Boa Vista
==> 21/05 - 13:00 h - Posses
==> 21/05 - 15:00 h - Patrimônio dos Paivas
==> 24/05 - 14:00 h - Soledade

Pauta da reunião: 17/05/2010

Indicações:

Vereador Norberto:

Indicação nº 025

Indicação nº 026

Vereador Cláudio:

INDICAÇÃO Nº: 033- CA/2010
INDICAÇÃO - Of. 34/2010

Vereadora Sandra:
INDICAÇÃO nº 018 / 2010
INDICAÇÃO Nº 20/2010
REQUERIMENTO 19/2009

Vereador Afonso:

REQUERIMENTO 12.096

REQUERIMENTO 12.097

No final da sessão, o Vereador Flávio Faria, em fiel cumprimento do art. 45, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, apresenta ao plenário o balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas do mês de abril, informando que o mesmo se encontra publicado no site da Câmara e será publicado também nos jornais.

Foram nomeados os membros da Comissão Especial Anti-Drogas.

Sessão Extraordinária de 18/05/2010

Foi aprovado, por unânimidade o PROJETO DE LEI Nº 022/2010: “DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE MAIO DE 2010 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Se a Prefeitura não a fizer, que é obrigação dela fazer, nós vamos indicar no relatório. Isto já está certo!

No dia 10, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga as fraudes do ITBI e IPTU na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, convidou a imprensa local para prestar algumas informações sobre o andamento do processo investigatório.

Segundo o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, relator da CPI, a investigação iniciou-se pela vistoria dos Cartórios porque as guias falsas encontradas pela Prefeitura ficam sob a guarda deles e lá encontram-se registradas.

Foram visitados 8 cartórios e somente em 6 foram encontradas guias falsas. No levantamento feito, foram selecionadas 1.236 guias, suspeitas de conterem assinaturas falsas e, utilizando-se estas guias, encaminhadas pela Prefeitura e já atestadas como falsas pela sua Comissão de Sindicância, iniciou-se o processo de investigação, a partir de 1990 até 2009, em todos os cartórios.

Esta abordagem, a partir de 1990, no princípio somente do ITBI, tentou encontrar indícios de quem eram os responsáveis pelos departamentos e as pessoas que poderiam prestar depoimentos.

No Cartório de São João da Serra não há lavratura de escritura para transferência de imóveis, porque todos os imóveis são da Igreja e, a própria Igreja, quando necessário, faz a intermediação com os cartórios da cidade. No Cartório de Dores do Paraibuna também não foram encontradas guias falsas.

Das 1236 guias selecionadas, 792 são falsas, de acordo com a verificação feita por três funcionários da Prefeitura que tiveram suas assinaturas falsificadas. Falta verificar 44 guias, encontradas nos cartórios que, na sua maioria, não estão assinadas, existindo a assinatura somente nas CNDs, não autenticadas, e que já foram enviadas à Prefeitura para verificação da existência dos seus registros nos arquivos.

Na investigação das 1236 guias suspeitas, dois Cartórios se recusaram a enviá-las, Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas-Mantiqueira e Cartório de Registro de Imóveis, o que ocasionou a perda de tempo. A CPI entrou com uma ação cautelar , de n° 0017062-92.2010.8.13.0607, para recebê-las e os cartórios foram notificados a partir do dia 14/04 e tinham prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para enviá-las.

Todos os documentos registrados em cartórios são públicos e eles são obrigados a entregá-los, quando solicitados, para qualquer pessoa. É emitida uma certidão, que contém os selos do Estado e o contribuinte paga por ela.

Segundo a Dra. Tatiana Possas Emidio, os documentos poderiam ter sido entregues sem o selo, como fizeram os 4 cartórios e, se o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas-Mantiqueira e o Cartório de Registro de Imóveis também o tivessem feito, não haveria a necessidade da ação cautelar e não se teria perdido o tempo que, para uma comissão parlamentar de inquérito, é fundamental.

As guias falsas

Cartório de Registro de Imóveis: 55 guias falsas, no período de1998 a 2009, totalizando R$ 29.212,20, incluídos os impostos e as taxas da Prefeitura. O maior volume de guias falsas concentra-se nos anos de 2004 e 2007, com um valor médio de R$ 531,30 por guia (valores aproximados dos imóveis: R$ 26.000,00, no valor declarado e avaliado).

Cartório de Ofício do Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas: 242 guias falsas, no período de 1997 a 2009, totalizando R$ 119.974,44. O maior volume de guias falsas concentra-se no ano de 2008, com um valor médio de R$ 495,00 por guia (valores aproximados dos imóveis: R$ 25.000,00, no valor declarado e avaliado).

Cartório de Ofício 1° Tabelionato de Notas: 34 guias falsas, no período 1998 a 2007, totalizando R$ 10.475,41, concentradas no ano de 1999, com um valor médio de R$ 308,00 por guia (valores aproximados dos imóveis: R$ 15.000,00, no valor declarado e avaliado).

Cartório de Ofício do 3° Tabelionato de Notas: 95 guias falsas, totalizando R$ 62270,36, no período de 1997 a 2009, concentradas no ano de 2005, com um valor médio de R$ 697,58 (valor médio dos imóveis: R$ 34.000,00, no valor declarado e avaliado).

Cartório de Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Conceição do Formoso: 6 guias falsas, no período de 2001 a 2008, totalizando R$ 3.689,65, concentradas no ano de 2005, com um valor médio de R$ 614,94 (valor médio dos imóveis: R$ 30.000,00, no valor declarado e avaliado).

Cartório de Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Mantiqueira: 360 guias falsas, no período de 1999 a 2009, totalizando R$ 124.037,86, concentradas no ano de 2008, com um valor médio de R$ 344,54 ( valor médio dos imóveis: R$ 17.000,00, no valor declarado e avaliado).

A Prefeitura está chamando os contribuintes e estes, quando ouvidos, dizem que pagaram e até apresentam recibos que não foram contabilizados pelos cofres públicos. A relação tributária é fisco-contribuinte, portanto, a responsabilidade do pagamento é do contribuinte, até que se prove o envolvimento de terceiros na sua intermediação.

Como a CPI solicitou à Prefeitura que informasse sobre novas ocorrências, foram remetidas mais 2 guias falsas em poder de uma Imobiliária: o contribuinte deixou a guia e o dinheiro referente ao pagamento dos impostos e taxas nesta imobiliária, que trabalhou como despachante.

Os maiores valores encontrados:
=>Cartório de Registro de Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas - uma guia falsa de R$ 6.146,00, no ano de 2009. (valor aproximado do imóvel: R$ 307.000,00, no valor declarado e avaliado).

=>Cartório de Ofício do 3° Tabelionato de Notas: uma guia falsa de R$ 6.016,00, no ano de 2007 (valor aproximado do imóvel: R$ 300.000,00, no valor declarado e avaliado).

Segundo o depoimento de um contribuinte à Prefeitura, quando questionado sobre o não pagamento de uma guia, o mesmo afirmou que havia repassado cheques para um advogado da Comarca de Santos Dumont, que trabalha em um cartório, para fazer o serviço. Foi repassado para este advogado o valor de R$ 7.100,00 (Valor aproximado do imóvel:R$ 350.000,00, no valor declarado e avaliado), em cheque, referente a uma guia de ITBI, que não foi localizada em nenhum cartório e também um cheque no valor de R$ 1.193,72, referente ao pagamento de IPTU atrasado. O contribuinte apresentou a microfilmagem dos cheques, do Banco do Brasil, que foram depositados nominalmente a um dos funcionários da prefeitura (A.C.A), identificado como suspeito das fraudes dos tributos, em um banco da cidade. O cheque de R$ 1.193,00 foi nominal aos correios. Foi pedida a quebra de sigilo bancário deste funcionário, para uma melhor investigação e os bancos somente a entregarão mediante ação judicial.

O Vereador Labenert informou que, em conjunto com os Vereadores Altamir (Presidente) e Norberto (membro), decidiram que a CPI deveria seguir uma linha utilizando prudência, cautela, restrições, silêncio e critério, justificando esta posição pela experiência adquirida quando participou e acompanhou o desenrolar de 2 outras CPIs, devido à ameças sofridas pelos seus membros naquela época.

Esta nova investigação tem o objetivo de fornecer e orientar à Prefeitura, ao Ministério Público e à Polícia Civil para as providências cabíveis.

Nesta CPI, haverá ainda um momento para depoimentos, públicos ou não, com o objetivo de obter mais informações.

Até este momento, o valor apurado das fraudes chega a R$ 353.659,92, referentes ao pagamento de ITBI, com imóveis sub-avaliados. Foram identificados DAMs (documentos de arrecadação municipal) e comprovantes do Banco do Brasil falsos. Segundo o Vereador Altamir, para se investigar também os valores referentes ao IPTU, deverá ser criada uma nova CPI.

Existem contribuintes, com guias falsas, altamente esclarecidos que mexem com o próprio sistema de guias. São pessoas de posses que têm imóveis, com várias guias e que conhecem todos os trâmites legais do procedimento.

Quanto ao pagamento de IPTU, quase nada foi investigado.

Questionado sobre a intenção de solicitar uma Auditoria Externa na Prefeitura, o Vereador Labenert respondeu: "Se a Prefeitura não a fizer, que é obrigação dela fazer, nós vamos indicar no relatório. Isto já está certo!"

Na nossa opinião, gostaríamos de ressaltar sobre um fato muito importante: não podemos sair acusando a todos indiscriminadamente, principalmente, ao contribuinte ingênuo, que desconhece os trâmites legais destes procedimentos burocráticos, obrigando-o a pagar um imposto já pago ou provar que o pagou.

O contribuinte, na sua maioria, é ingênuo e ignorante em relação à legislação a ele submetida e acredita cegamente naquilo que lhe é informado por funcionários, seja de Cartórios ou da Prefeitura. O responsável pela ignorância do contribuinte é ele próprio? Não!

A responsabilidade pela informação correta é do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que têm a obrigação de propiciar condições adequadas e fáceis para orientá-lo, disponibilizando a ele tudo o que ele necessita para ser informado, valendo-se da Internet, que é o melhor meio e o mais barato para isto.

Por estes e outros motivos, continuaremos sempre a nossa cobrança sobre a transparência em todos os atos dos órgão públicos e disponibilizamos os Blogs da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, postando as informações à medida que as formos conseguindo.

É difícil e moroso, mas não desistiremos!

Câmara Municipal de Santos Dumont/MG 10-05-2010

Sempre a mesma rotina: os membros da Mesa Diretora estão presentes, os Vereadores são chamados para o início da reunião e alguns não comparecem. O Presidente Vereador Flávio já fez esta cobrança várias vezes, assim como também o fazia o Pastor Carlos. A reunião é iniciada com algumas cadeiras vazias.

Todos nós estamos sujeitos a imprevistos, que são entendidos, quando não se tornam pontuais.

Alguns vereadores não estão cumprindo o compromisso de pontualidade, presença e atenção durante as reuniões da Câmara Municipal. Esta é uma cobrança que estamos fazendo há algum tempo e que continua se repetindo, tornando-se uma rotina semanal. Nesta nesta última semana, não foi diferente.

No início, alguns vereadores não se encontravam presentes ao plenário e, durante o transcurso da reunião, por falta de atenção, o Vereador Labenert perdeu o momento de pedido de urgência simples, fazendo-o em momento inadequado, o que fez o Presidente Flávio voltar atrás e consultar aos demais vereadores, abrindo um precedente.

Iniciando-se o momento de votação dos projetos, o Vereador Labenert, em um momento de total desatenção, solicita o pedido de urgência simples no projeto 022, que não se encontrava na pauta do dia, pois ele se referia ao projeto 020:

Este Projeto n° 020, e não 022, do Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA MODALIDADE EJA JOVENS E ADULTOS-ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, foi aprovado por unânimidade. Ele criará a Educação de Jovens e Adultos nas seguintes escolas municipais: Vila de Campo Alegre, Conceição do Formoso, Professora Maria Aparecida Dias, Maria Cândida, João Mazilão, José Carlos de Paula, Pedro Boeck, Antônio Fagundes Netto, Vigário Raimundo, Osório de Azevedo, Joaquim Chaves, Castelo Branco, Papa João XXIII, Prefeito Dr.José Maria Pittella, Jacinto Santos, Maria da Glória de Carvalho Villanova, José Campos Henriques, Víctor Bittencourt dos Santos, Malaque Neif Hadad, Colégio Municipal São José, Colégio Municipal Santo Antônio e Anita Soares Dulci.

Parabenizamos ao Executivo Municipal por implantar o Projeto Educação de Jovens e Adultos nas Escolas Municipais, mas esperamos que não seja implantado somente no papel e que ele funcione plenamente. Para isto é preciso que se dê condições de transporte aos alunos e que as estradas vicinais estejam em condições de transportá-los com dignidade. Com a palavra o Secretário de Obras, Gilberto Alvim, que vive prometendo para todos a manutenção das estradas vicinais, mas que nunca cumpre a sua promessa.

Vereador Cláudio Almeida sobre as condições para um bom funcionamento do EJA:

Vereador Afonso, sobre o EJA:

Vereador Cláudio, na Tribuna Livre:

Indicações:
Vereador Afonso:REQUERIMENTO 12.095, MOÇÃO DE APLAUSO
Vereador Altamir:Requerimento
Vereador Cláudio:INDICAÇÃO Nº: 032- CA/2010
Vereador Everaldo: Requerimento, Indicação nº 009, Indicação nº 008
Vereador Labenert: Requerimento
Vereador Norberto: Requerimento

AS MENTIRAS DA INTERNET - FIQUE ATENTO

Quando você for REPASSAR um e-mail recebido para os seus CONTATOS, use CÓPIA OCULTA (Cco).

NÃO EXPONHA OS ENDEREÇOS DE SEUS AMIGOS PARA PESSOAS MAL INTENCIONADAS. ELAS VÃO USÁ-LOS PARA ESPALHAR SPAN E VÍRUS NA NET!

As mentiras da Internet - Alerta para você se proteger

A todo momento surgem novas mentiras na Internet e este texto tem o objetivo de prevenir as pessoas contra as farsas que sempre trazem algum tipo de prejuízo. Muitos e-mails que recebemos têm como objetivo captar, através de programas especiais, todos os endereços da sua lista de amigos e conhecidos, principalmente quando são enviados com os endereços expostos, quando não se utiliza o "cco" (cópia oculta).

Vejam alguns casos:

1- A HISTÓRIA DA MÚSICA "FLOR DE LIZ" DO DJAVAN
- FOI DESMENTIDA PELO SITE OFICIAL DO CANTOR.
A esposa não se chamava Maria e seus três filhos são vivos.

2- GRAND CANYON GUARTELÁ - NO PARANÁ
Circula pela rede um documentário que diz ser o Canyon Guartelá, no norte do Paraná, onde todos ficam abismados de não terem notícia daquilo até hoje. Claro que não teve, pois ele não é mesmo no Brasil. Alguem o produziu, colocando todas as fotos do Grand Canyon do Colorado, nos Estados Unidos e as atribuiu como sendo do Canyon Guartelá, no norte do Paraná. De fato, existe o Canyon Guartelá, mas não com as fotos que estão contidas naquele documentário.

É SÓ PESQUISAR PRÁ VER QUE É... MENTIRA!!

3- A Microsoft está dando dinheiro para quem enviar e-mails
=> Mentira também. A Microsoft, a AOL, não dão dinheiro a ninguém por retransmissão de e-mails.

4- E-mails com os testos abaixo:
-Faz muito tempo que não lhe vejo, aí estão as minhas fotos.
-Estudamos juntos, acho que você não se lembra mais de mim. Veja as minhas fotos.
- Outros dizem que hoje está morando em Londres e que está com saudades de vocês.

Jogue no lixo também, são vírus perigosos. Não aceite email de ninguém mandando abrir fotos.
5- A Nokia vai lhe dar um celular de graça
- Empresa nenhuma dá prêmio a ninguém, muito menos paga alguma coisa, a quem quer que seja, por retransmissões de e-mails.

6- Cobranças da EMBRATEL, TELEMAR, TELEFÔNICA
- Não dê bola. A Embratel e nenhuma dessas companhias cobram ninguém por e-mail.

7- SERASA, SPC e Receita Federal
- Não mandam e-mail para ninguém.
Jamais digite o seu CPF para atender a uma dessas mensagens. Recentemente, no período de declaração de imposto de renda, milhares de pessoas se prejudicaram no Brasil por causa disto.

8- Confirmação da sua compra na Gol, TAM, Submarino, Americanas e outras
- Eles mandam pra você, dizendo que a compra está confirmada.
Não dê bola, nem se preocupe em responder dizendo que não comprou nada (é isto que eles querem). Simplesmente apague. É VÍRUS.

9- Se não mandar esta prece para 10 pessoas, você vai se prejudicar ou seu desejo vai se realizar
- Existem também mensagens muito lindas mas que no final mandam repassar prometendo a realização de seus desejos. SÃO MUITO CHATAS!!

10- Dieta de Chico Xavier pra emagrecer
- Mentira. Chico Xavier nunca escreveu dieta pra ninguém. Ele nunca se envolveu com esse tipo de coisa.

11- Hospital dos olhos de Sorocaba ou Hospital Maçônico
- Este E-mail circula há mais de cinco anos. Você já procurou entrar em contato com o pessoal de Sorocaba?
Pois então experimente e saberá a verdade.

12- Criança sequestrada.
Passe urgente esta mensagem para o maior número de pessoas
- Mentira. A grande maioria destas mensagens não tem fundamento. Quando há verdade, o que só ocorre muito raramente, existe uma forma de manter contato com a polícia, com e-mail de algum familiar ou parente e vem sempre alguma forma de identificação. Se existir um nº. de telefone indicado, experimente ligar para confirmar se o apelo é verdadeiro, pois até notícia com telefone falso tem sido distribuída.

13- Criança pobre precisa de ajuda para fazer transplante de medula
- Mentira também. Se não tem identificação onde você possa comprovar, jogue fora.

14- Cartões Virtuais Para Você
- Cuidado pois a possibilidade de ser vírus é grande demais, já que os bandidos virtuais aproveitam-se exatamente das boas idéias, aquilo que todo mundo gosta, para espalhar os seus venenos.

15- No ORKUT
- Vote na minha foto, vi este filme que é a sua cara, cenas do Big Brother, veja esta mensagem que preparei pra você...
- É outra forma de mandarem vírus. Quem desejar mandar mensagem para uma pessoa amiga, que escreva a mensagem. Por mais que não tenha criatividade, copie uma já pronta, bonitinha, mas escreva.

16- Intimação da Polícia Federal ou do Poder Judiciário
- Como é que pode alguém acreditar que a Polícia Federal ou o Poder Judiciário possam intimar alguém por email? O pior é que tem gente que acaba acreditando e clicando nos links indicados e daí..... V I R U S !!

17- Cartão virtual da TIM, Claro, Vivo, Oi...
- Existem intenções de carinho, sim, só que tem gente que se aproveita disso para mandar vírus.

18-Telegrama do Correio
- Entrando no site dos correios você vai verificar eles desmentindo o envio de telegramas pela internet. O Correio não envia telegrama nenhum pela rede, é pura farsa.

19-Receita Federal informa:
Seu CPF está cancelado - Não abra nada que venha escrito Receita Federal, já que a Receita não se comunica nunca com as pessoas por e-mail.

20- Veja o que fizeram com suas fotos no Orkut
- Não vá ver, não ligue, não dê bola. É também armadilha.

21) "U=R=G=E=N=T=Í =S=S=I=M= O"
- Não abram nenhuma mensagem com um arquivo chamado ' C(convite). Independente de quem a enviou, é um vírus que 'abre' uma tocha olímpica que 'queima' todo o Disco Rígido do computador. Este vírus virá de uma pessoa conhecida que tem seu nome em sua Lista de endereços, por isso você deve enviar esta mensagem a todos os seus contatos. É preferível receber 25 vezes esta mensagem, do que receber o vírus e abrí-lo. Se receber a mensagem chamada 'Invitation' não a abra e apague do seu computador imediatamente! É o pior vírus Anunciado pela CNN e classificado pela Microsoft como o mais destrutivo que já existiu. Ele foi descoberto pela McKafee e não existe Anti-vírus para ele. O vírus destrói o Sector Zero do Disco Rígido, onde as informações Vitais de seu funcionamento são guardadas.
Parem de acreditar nessas bobagens de coisas "Urgentíssimas". Isto saiu na época da Olimpíada de 2004 e ainda circula pela internet. É um assunto superado já há muito tempo e nunca existiu esse vírus.

22- Menina Desaparecida
- Outra Farsa - Vejam esse anúncio abaixo que circula pela internet e insistentemente as pessoas repassam, com o título:
"PELO AMOR DE DEUS, REPASSEM ESSA FOTO"
Error! Filename not specified.

"Pelo Amor de DEUS, ajude a repassar essa foto, para o maior número de pessoas possível !!! Esta garotinha foi sequestrada na Praia do Engenho, litoral norte de SP, ao lado de Barra do Una. Passe a foto adiante, o custo é zero e pode ajudar muito. Deus com certeza há de recompensar- te por isso. Hoje estás ajudando alguém... Amanhã tu poderás ser o ajudado. Pense nisso! Não fiques indiferente! ... Que DEUS abençoe a todos quantos ajudarem! Informações: Disque Denúncia: 0800 15 63 15 ou DEIC - DIVISÃO ANTI - SEQUESTRO 11 3823-5867 ou 11-3823-5868"

Essa é outra FARSA, você já tentou ligar nesses números de telefones acima indicados? Então experimente, faça isso sempre, antes de repassar tais apelos.

23- O MAIS NOVO MILIONÁRIO BRASILEIRO
Circula, também pela internet, um que mostra a Fazenda do filho do presidente Lula, onde o título é "O Mais Novo Milionário Brasileiro".
Mais uma farsa, pois a foto da Sede da Fazenda, mostrada no documentário (acima), nada mais é que a gloriosa Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de Piracicaba, ESALQ-USP, numa tomada aérea do pavilhão principal.

24-Desaparecido Filho de Um Colega Nosso de Trabalho
"URGENTE! DIVULGUEM PARA O MÁXIMO DE PESSOAS POSSIVEL! Divulguem a foto, por favor URGENTE! SÓ DEUS PARA NOS DAR CONFORTO. Por favor, não joguem fora este e-mail, repassem. Esse garoto é filho de um colega nosso do Banco do Brasil de Curitiba. Divulguem a foto! Nada mais cruel que perder o filho...!!! Mas a dor se torna maior quando o filho amado sumiu de um dia para o outro e a gente não sabe por onde anda ou se está vivo! Por favor, ajudem e repassem este e-mail ao maior número de pessoas possíveis. Quem tiver informações enviar para: douglas@fiap. com.br Jacson Andrade (061) 3274-5156"
Mais uma FARSA que circula pela internet. Experimente ligar para o número indicado.

25- Se fosse sua filha, você repassaria
Olá! Meu nome é Jean e sou pai da PIETRA. Esta menina que aparece nas fotos. Estou escrevendo para solicitar sua ajuda, pois ela está desaparecida desde o dia 28/11/2005. Por favor não retorne ..nem apague... passe adiante!!! pedindo pelo amor de DEUS que se você tiver qualquer informação sobre ela me avise.
Estou enviando este e-mail para vocês para que possam reenviá-lo para o maior número de pessoas possíveis e caso tenham alguma informação. Por favor entrem em contato comigo...
Se fosse sua filha voce reenviaria.. ...
Pense nisso!
Muito obrigado Jean e-mail: jeanneves@terra. com.br
MENTIRA - mais uma farsa da internet, você já tentou escrever para esse endereço de e-mail ?

25- Por favor, nem precisa ler, só REPASSE
Por favor, não delete, nem precisa ler, só repasse. Quem apagar, não tem coração...
Olá, meu nome é Krista Marie, e acabo de ter uma filha que se chama Natalie. Recentemente os médicos descobriram que minha pequena Natalie tem um câncer de cérebro. Desafortunadamente meu marido e eu não temos o dinheiro para pagar a operação, mas meu esposo e eu conseguimos uma ajuda da AOL e eles nos ajudarão com 5 centavos por cada pessoa que receber este e-mail. Por favor reenvie este e-mail para cada pessoa que você conhece e ajudem a minha pequena Natalie.

MENTIRA - Mais uma Farsa da Internet que circula há mais de 7 anos e ainda tem gente ingênua acreditando que a AOL ou outra empresa darão algum dinheiro por repassar e-mails. Mensagem falsa, nenhuma empresa dá dinheiro nenhum a ninguém por repassar e-mails.

26- Ericssom distribui Notebooks
A empresa Ericsson está distribuindo gratuitamente 'lap tops' com o objetivo de se equilibrar com a Nokia, que está fazendo o mesmo. A Ericsson deseja assim aumentar sua popularidade. Por esse motivo, está distribuindo gratuitamente o novo Lap Top WAP. Tudo o que é preciso fazer é enviar uma cópia deste e-mail para 8 (oito) conhecidos. Dentro de 2 (duas) semanas você receberá um Ericsson T18. Se a mensagem for enviada para 20 (vinte) ou mais pessoas, você poderá receber um Ericsson R320. Importante! É preciso enviar uma cópia do email para anna.swelung@ ericsson. com Não é trote. Funciona.

MENTIRA - o desmentido encontra-se no site da Ericsson. A Ericsson nunca deu, nem dará nada a ninguém por repassar e-mails. Vejam a FARSA, a interessada nos endereços de e-mails pede que uma cópia seja enviada a ela. Não acredite nesses "milagres", desconfie sempre e procure se certificar da veracidade da informação, antes de repassar.

27- Duas Luas em 27 de Agosto
No dia 27 de agosto, à meia noite e meia, olhe para o céu. O planeta Marte será a estrela mais brilhante do céu, e será tão grande quanto a lua cheia, e estará a 55,75 milhões de quilômetros da terra. Não perca!! Será como se a terra tivesse duas luas, e este acontecimento só se produzirá no ano de 2287. Divulgue esta informação, pois nem todos terão a oportunidade de rever.

MENTIRA: O que estão fazendo é um sensacionalismo muito grande. É um comportamento prejudicial à ciência astronômica, pois os leigos ficarão decepcionados e vão atribuir aos astrônomos estas previsões. Aliás, foi o que ocorreu com as previsões relativas ao cometa Halley em 1986. Nada de anormal vai ocorrer, nem tampouco a visão de duas luas.

28- Elásticos de Cabelo sendo Produzidos com Camisinhas Usadas
Circula pela internet notícia acompanhada de fotos de que chineses estariam produzindo elásticos de cabelo para mulheres, a partir de preservativos usados e que poderiam estar contaminados. MENTIRA.

Não acredite em tudo que recebe, desconfie desses apelos desesperados de crianças desaparecidas e, quando os receber, ligue para o número ou escreva para o e-mail indicados, para ver se a notícia é verdadeira. Evite retransmitir coisas das quais não tem certeza de sua veracidade.

Câmara Municipal de Santos Dumont - 03/05/2010

Será julgado, no próximo dia 17/05, o PROCESSO Nº 641909 TCE-MG- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.

Em sessão ordinária da Primeira Câmara (17/11/2005), o Conselheiro Simão Pedro Toledo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalva (s), cientificando a Diretoria Técnica competente que os itens 1.1 – Das Disponibilidades Financeiras e 2.1 – Dos Recursos Recebidos do FUNDEF e sua Respectiva Aplicação, deveriam ser verificados quando de realização de inspeção in loco. Em outra sessão ordinária da Primeira Câmara, (30/08/2007), o Relator Conselheiro Eduardo Carone Costa decidiu pela remessa dos autos ao douto Ministério Público para os fins de direito.

A Vereadora Sandra Cabral leu uma correspondência do Ministério das Cidades que informou sobre o bloqueio de uma verba no valor de R$ 78.000,00. Procuramos informações sobre o real significado disto, mas não as conseguimos. Será que significa devolução pela não utilização?

O Vereador Cláudio de Almeida cobra, mais uma vez, o Plano Diretor do Município.

Existe um contrato em vigor, de n° 184269-05, objeto n° 549433 , assinado em 27/12/2005, com vigência até 30/09/2010, no valor de R$ 97.500,00, do Ministério das Cidades, para elaboração de metodologia detalhada de plano municipal e realização de audiência pública. Deste contrato foram liberados R$ 19.500,00 em 27/12/2006.

Este é o contrato para elaboração do Plano Diretor Municipal?
De que valeram aquelas reuniões que foram feitas com a população?
Será esta verba devolvida por falta de utilização?
Ficamos com vergonha, a mesma do Vereador Cláudio Almeida, quando estudantes nos procuram para saber onde encontrar o Plano Diretor e a resposta que temos a dar é que ele não existe!

Os Vereadores Flávio e Afonso, na Tribuna Livre, agradeceram ao Vereador Pastor Carlos uma homenagem que receberam na Igreja do Evangelho Quadrangular.

O Vereador Afonso, sobre uma declaração do Vereador Pastor Carlos, feita na sua Igreja, de que é o pior vereador, falou sobre a importância da presença dele na Câmara Municipal.

O Vereador Pastor Carlos justificou a sua declaração, explicando os motivos que levam a sua insatisfação.

Indicações:
Vereador Alatamir: n° 019
Vereador Norberto: n° 024
Vereadora Sandra: n° 019, n° 020
Vereador Flávio: Moção de agradecimento
Vereador Labenert: Moção de agradecimento, Moção de agradecimento
Vereador Afonso: n° 12.093
Vereador Cláudio: n° 026

Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social

O Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, presidido pelo Vereador Labenert, é um espaço aberto para o aprofundamento e reflexão, debate democrático de idéias, formulação de propostas, troca livre de experiências e articulação para ações eficazes. Reune entidades e movimentos da sociedade civil e poder público para, juntos, se empenharem na construção de uma sociedade justa socialmente, de um meio-ambiente sustentável, de desenvolvimento e oportunidades de vida para os cidadãos sandumonenses.

Com este objetivo, a Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Santos Dumont realizou, na última sexta (30), o ato de constituição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, contando com a presença das seguintes autoridades:


1- Wagner Caetano Alves de Oliveira- Secretário Nacional de estudos e Pesquisas-Institucionais da Presidência da Republica.



2- Antonio Roberto Lambertucci- Vice ministro da Secretária da Geral da Presidência da República.



3- Adriano Magalhães Chaves – Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI.




4- Claudio de Paiva Ferreira–Diretor Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento econômico de Minas Gerais.



5- André Zuchi - Secretário Municipal de Desenvolvimento de Juiz de Fora.



6- Geovane Martins – Secretário de Desenvolvimento e Agricultura de Santos Dumont representando o Prefeito Municipal.



7- Jorge Luiz Ferreira Ribeiro - Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Santos Dumont.

8- Rodrigo Corrêa de Sá – Presidente da Agência de Desenvolvimento de Santos Dumont.

9- André Borges de Medeiros – Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santos Dumont.



10- Claudio Beline- Inventariante da Rede Ferroviária Federal.


Foram proferidas duas palestras sobre os seguintes temas:

"Reflexos e oportunidades dos investimentos da Mercedes Benz e Ferrous Resources na Economia do Pólo Regional de Juiz de Fora", por Adriano Chaves Magalhães e "Desenvolvimento local integrado ao desenvolvimento nacional", por Wagner Caetano Alves de Oliveira.

O Presidente da Câmara, Flávio Faria, apresentou aos presentes a carta de princípios, que norteia o fórum e está reproduzida abaixo:

Carta de Princípios do Fórum de DesenvolvimentoEconômico e Social de Santos Dumont

1. O Fórum de Desenvolvimento Local de Santos Dumont é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, do debate democrático de idéias, da formulação de propostas, da troca livre de experiências e da articulação para ações eficazes de entidades e movimentos da sociedade civil e poder público, juntos empenhados na construção de uma sociedade justa socialmente, com um meio-ambiente sustentável, com desenvolvimento e oportunidades de vida aos cidadãos sandumonenses.

2. O Fórum é localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, com a certeza de que "um outro município é possível", torna-se um processo permanente de busca e construção de alternativas e não se reduz aos encontros e reuniões em que se apóie.

3. O Fórum de Desenvolvimento é um processo de caráter municipal. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão em todo o Município.

4. As alternativas propostas no Fórum visam fazer prevalecer uma nova etapa da história do município, uma rede solidária que busque o bem estar e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs em todas as regiões do município.

5. O Fórum contribuirá efetivamente para que o município de Santos Dumont participe ativamente dos Objetivos do Milênio (ODM Brasil) das Organizações das Nações Unidas (ONU), promovendo discussões em torno das 8 (oito) Metas do Milênio.

6. O Fórum se reúne e articula entidades, movimentos da sociedade civil de todo o município e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, mas não pretende ser uma instância representativa de nenhum desses segmentos.

7. Os encontros do Fórum de Desenvolvimento não têm caráter deliberativo, ficando as deliberações a cargo da Coordenação Colegiada. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de todos os participantes. Ele não se constitui, portanto, em instância de poder a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.

8. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum de Desenvolvimento local se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.

9. O Fórum é um espaço plural e diversificado, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao Regional, estadual e nacional, pela construção de um outro município.

10. O Fórum será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, gerações, segmentos, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.

11. O Fórum se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre os cidadãos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.

12. O Fórum, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social, econômica e cultural.

13. O Fórum, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.

14. O Fórum, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações municipais entre entidades, movimentos da sociedade e poder público que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada e social, a capacidade de mudar a realidade local, reforçando as iniciativas coletivas em curso pela ação desses movimentos e entidades.

15. O Fórum é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação e interação ativa nas instâncias de decisões das políticas públicas, como questões de cidadania, introduzindo na cultura municipal as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um município novo e solidário, com desenvolvimento econômico e social.

Santos Dumont, 30 de abril de 2010.