Atualização - Repasses do FES para o FMS - Abril/2017 - Hospital de Misericórdia de Santos Dumont

Atualização da publicação de 23/04/2017

Valores da REDE DE URGÊNCIA, conforme CONVÊNIO 021/2013, repassados em 10/04/2017, 20/04/2017 e 27/04/2017

Valor total do repasse: R$ 300.000,00

Fonte: Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

Políticos bonzinhos

"Em breve Santos Dumont começará receber benefícios e agrados de candidatos para as próximas eleições, visitinhas de cordialidade, sorrisos e apertos de mão voltarão a fazer parte da rotina da cidade, o pior de tudo é que esses candidatos serão apresentados pelos políticos locais, que estarão acompanhando seus indicados como marionetes. "

Repasses do FES para o FMS - Abril/2017 - Hospital de Misericórdia de Santos Dumont

Valores da REDE DE URGÊNCIA, conforme CONVÊNIO 021/2013, repassados em 10/04/2017 e 20/04/2017

Valor total do repasse: R$ 200.000,00

Fonte: Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

Delação da Odebrecht

Definidos os repasses do Estado de MG para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont

Foi publicada, provavelmente com uma incorreção que será retificada, a Resolução SES/MG, nº 5.688, de 12/04/2017, que "autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar de urgência pelo Hospital de Misericórdia de Santos Dumont.", no valor de R$ 2.880.000,00, que será transferido do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal.

Atualização em 20/04/2017

Retificação da Resolução SES/MG, nº 5.688, de 12/04/2017  

O repasse se dará a título de ressarcimento da produção realizada, a partir da competência de outubro de 2016, devidamente apurada no ano corrente de 2017.

Se estes repasses forem parcelados em 12 meses, o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, continuará a receber R$ 240.000,00 por mês.

Obs.: Este arquivo foi editado.

Publicação original:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/180364

Primeira baixa na Administração do Município de Santos Dumont

Passados os 100 dias de governo, o Prefeito Carlos Alberto de Azevedo exonerou, ontem (11), a Diretora da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Herthel de Paula Cioni e nomeou para substituí-la Bárbara Vieira Marques Moreira Barros, atual Diretora da Escola Municipal Malaque Neif Haddad, popularmente conhecida como CAIC.

Recebemos esta informação ontem, via whatsapp e buscamos, no dia de hoje, uma informação oficial com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, para esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao Executivo a tomar esta atitude, mas a assessora não teve como nos responder, devido à ausência do Prefeito na sede do Município. 

Acreditamos que os motivos prováveis possam ser as desavenças entre o prefeito e seu vice,  já publicadas nas redes sociais, e também uma entrevista do vice-prefeito, Gerson Guedes Rabello, concedida ao Jornal Mensagem e publicada no dia 01/04/2017, onde ele afirmou: "Não entendo o por quê de alguns secretários terem tanto medo de mim. Se eles entraram para fazer um trabalho sério, acredito que eles nunca teriam problemas comigo. Agora pode ter certeza, se eles estiverem pensando em roubar, desviando dinheiro público, pode ter certeza que lugar deste tipo de gente não é na Prefeitura, mas sim na cadeia." 

 

Chegou a hora de pisar no freio?

Comparativo da Distribuição no período de 01 a 10 de cada mês

A partir deste mês, os repasses do FPM começarão a minguar. No período de 01/04 a 10/04, os repasses diminuíram significativamente e os descontos para a Receita Federal serão mantidos. Com a arrecadação a menor, a dedução para o Fundeb também diminuirá. 

Será que chegou a hora de eleger prioridades?

Fonte: Banco do Brasil

Audiência de Conciliação entre MPMG e EX-PREFEITO de Santos DUMONT é designada

Carlos Alberto Faria pode ter cometido um crime, ao ferir a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, a Lei das Licitações.

Foi designada para o dia 26/04/2017, às 14 horas, a segunda audiência de conciliação de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa na qual o ex-prefeito de Santos Dumont, Carlos Alberto Ramos de Faria, figura como réu.

A primeira audiência do processo nº 0041884-43.2013.8.13.0607 foi realizada no dia 01/12/2016, mas os motivos que levaram a designação de uma nova audiência não se tornaram públicos.

Este processo é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que foi instaurada na 1ª VARA CÍVEL/CRIME da Comarca de Santos Dumont, contra o ex-prefeito, Carlos Alberto Ramos de Faria, no primeiro ano de seu mandato (2013). Assunto desta ação: “ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos”.

O ex-prefeito contratou, sem licitação, na modalidade “Inexigibilidade”, uma empresa de consultoria para auditoria nas contas do município, nos anos que antecederam ao seu mandato e acabou cometendo um suposto crime, ao ferir a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, a Lei das Licitações, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.”

Um outro processo, também no qual o ex-prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria figura como réu, de Número 0041876-66.2013.8.13.0607, distribuído por sorteio em 16/07/2013, também o acusa de, supostamente, haver ferido a Lei das Licitações. Este foi para julgamento, após a promotoria não aceitar a proposta do ex-prefeito, Carlos Alberto Faria, de fornecer 10 litros de leite “In natura”, ao Educandário Santa Terezinha, em Santos Dumont/MG.

Neste processo, de Número 0041876-66.2013.8.13.0607, o ex-prefeito teria contratado o advogado particular do Deputado Luiz Fernando, seu irmão, para atuar como assessor jurídico na capital mineira, utilizando recursos de nosso município.

A data do julgamento deste segundo processo contra o ex-prefeito, ainda não foi marcada.

Repasses para o Hospital - Fevereiro/2017

O Hospital de Misericórdia de Santos Dumont continua não divulgando suas receitas e nem as suas despesas, mas, quando o Município, com transparência, divulga suas despesas, nada fica "escondido". 

Total recebido no mês de Fevereiro: R$ 596.625,18

1ª: CONVÊNIO 030/2015 - INCENTIVO INTEGRA SUS - 2ª: CONVÊNIO 030/2015 - INCENTIVO IAC

1ª: CONVÊNIO 016/2016 E T.A. - 2ª: SUBVENÇÃO - Prefeito Betinho cumprindo o compromisso assumido. 

CONVÊNIO 002/2017 E DELIBERAÇÃO 1634/2013 - QUALIFICAÇÃO DE 04 LEITOS DE UTI

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL, FAEC (MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS) E EM UTI ADULTO TIPO II - CONTRATO 119/2015

Fonte: ADPM

Empenhos do Governo de Minas para o FMS no mês de Março/2017

O Governo do Estado de Minas Gerais empenhou R$ 1.217.000,00 para serem repassados ao Fundo Municipal de Saúde. (Valor empenhado é aquele reservado para fazer face a compromisso formalmente assumido)

Em 29/03/2017, R$ 17.174,66, contribuição para GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DOS INSTRUMENTOS DE MACRO REGULAÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL 

Em 20/03/2017, R$ 1.200.000,00, contribuição para APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Fonte: http://www.transparencia.mg.gov.br/despesa-estado/despesa/despesa-orgaos/2017/01-01-2017/31-12-2017/3692/1824/520/20/42/1555850/2920/empenhado

Em 27/03/2017, foram liquidados R$ 100.000,00 (Número do documento: 1197) e em 28/03/2017, 2 parcelas de R$ 100.000,00 (Números dos documentos: 1345 e 1441). A liquidação é o valor que o fornecedor tem o direito de receber. 

Aguardamos para os próximos dias, a última fase: o valor financeiro pago ao credor, que totalizará R$ 317.174,66.