Caic retorna suas atividades e recebe visita do Prefeito Bebeto Faria

O Prefeito Municipal, Bebeto Faria, acompanhado de membros de sua equipe de trabalho, esteve na manhã do último dia 19 em visita ao Centro de Assistência Integral à Criança – Malaque Neif Hadda (CAIC), no bairro Córrego do Ouro, quando foram recebidos pelas Diretoras Rosária Fernandes Pereira Honori e Bárbara Vieira Marques Moreira Barros. 

O objetivo do Prefeito Bebeto foi estreitar laços com os trabalhos educacionais desenvolvidos no Caic e acompanhar de perto as reformas que estão sendo feitas no prédio. De acordo com Rosária, o Prefeito Bebeto vem dedicando atenção especial à situação da escola desde as eleições, período em que obrigados a se retirarem do prédio de origem, por motivos de comprometimento em sua estrutura física, professores e alunos foram transferidos para salas de aulas no antigo prédio do Colégio Pio X. Desde então, demonstrando preocupação e empenho, ele se manteve presente, participando de reuniões com os profissionais da escola e com profissionais capacitados para a execução das reformas adequadas do local, visando sempre suprir as reais necessidades dos alunos, usuários e funcionários da entidade. 

As reformas foram iniciadas e o retorno já foi possível. O ano letivo já teve seu início e as expectativas são as melhores. Por enquanto, dois prédios estão sendo utilizados e abrigam crianças de 5 meses aos 10 anos, podendo haver alguma variação na idade, de acordo com o grau de necessidade. O Caic é pioneiro em atendimento integral e o primeiro a oferecer serviços de creche, atendendo mais ou menos 800 famílias da região e entorno. Para as crianças atendidas em período integral são fornecidas 5 (cinco) refeições diárias: café da manhã, lanche, almoço, merenda e jantar. Possui em seu quadro crianças que moram em locais mais distantes e que por este motivo, necessitam chegar mais cedo às suas dependências, seis horas da manhã, já havendo, neste horário, funcionários disponíveis para suas acolhidas. Oferece ainda, educação regular, do 1º ao 5ª ano fundamental, nos horários da manhã e da tarde. Além de, proporcionar a seus alunos e usuários, acompanhamento médico e higiênico e participação em campanhas educativas. A escola funciona hoje, com uma média de 150 funcionários, entre Diretores, Professores, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Serviços Gerais e Vigias. 

Ainda segundo Rosária: “quando foram retirados do prédio, todos se sentiram sem chão, pois esta escola era uma referencia da comunidade, onde não só as crianças estudavam, mas onde todos os seus familiares frequentavam. O espaço era usado para casamentos, reuniões de associação de bairro e para a prática de esporte e lazer nos finais de semana. Retornar para a essa origem foi motivo de muita alegria, tanto para a equipe que trabalha na escola, como para alunos e moradores da região. As crianças estão muito satisfeitas e seus pais se sentindo mais seguros em relação à educação e assistência de seus filhos”. 

Prioridade 

Para o Prefeito Bebeto Faria, reiniciar o ano letivo no prédio do Caic era um compromisso seu com a comunidade do Córrego do Ouro, e mais que isso, significa respeito com a segurança e o bem estar dos alunos. “Temos preocupação com a segurança de nossas crianças, e por isso, determinamos a elaboração de um laudo sobre o estado do prédio e a execução emergencial das obras necessárias. Não podíamos continuar com nossos alunos tendo que vir diariamente ao centro da cidade para estudar”, afirmou o Prefeito. 

Economia 

Ainda segundo Bebeto Faria, além do bem estar e segurança dos alunos, a reforma do Caic, concluída com menos de 40 dias de Governo, representa significativa economia para os cofres da Prefeitura. “Só de aluguel no antigo prédio do Pio X, a Prefeitura vinha gastando cerca de 7,5 mil por mês, isso sem contar os gastos com o transporte escolar, valores que agora poderão ser investidos em outras prioridades para a população”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMSD

Louros para todos que o merecem

"Aquele que não conhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e diz que é mentira, este é um criminoso!"

Bertold Brecht

Antes que aconteça uma inverdade, tornamos público

Os dois lados da moeda

É a regra: todos os impostos devem ser quitados pelo contribuinte.

Considera-se Dívida Ativa Municipal o não pagamento por parte do contribuinte dos créditos vencidos relativos a Impostos, taxas, contribuições de melhorias, autos de infrações e imposições de multas e quaisquer outros valores cuja competência para a cobrança seja atribuída por lei ao Município. 

O Setor de Dívida Ativa e Cobrança é o Órgão da Secretaria da Fazenda Municipal competente para realizar a inscrição dos créditos tributários e não tributários em Dívida Ativa, abrangendo atualização monetária, juros, multas de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, bem como realizar a cobrança pela via administrativa.

Quando a Prefeitura faz o lançamento, o contribuinte recebe a notificação e há uma guia para pagamento dos valores devidos. É inscrito na dívida ativa quando se encontra vencido e não pago e não haja nenhuma condição suspensiva da exigibilidade da cobrança, DEPOIS de esgotados os prazos para recursos.

Após a devida inscrição em dívida ativa, é emitida a certidão de dívida ativa, com os dados do devedor e co-responsáveis, valor da dívida, origem, disposição legal e demais elementos que constituem o termo de inscrição. Existe sempre um prazo para recorrer dessa inscrição, seja administrativamente ou judicialmente.

Os débitos são encaminhados para a cobrança judicial quando, após inscrito em dívida ativa, o devedor não se manifesta para pagamento e/ou negociação. Nestes casos, a Secretaria da Fazenda encaminhará as certidões de dívida ativa para a Procuradoria Jurídica do Município que promoverá a cobrança judicial, através de ação de execução fiscal. 

Na esfera judicial, sofrerá acréscimos legais como honorários advocatícios (provavelmente 10%, não sabemos ao certo) e custas do processo. Tais acréscimos poderão ser evitados caso o pagamento seja efetuado através da cobrança administrativa.

O contribuinte é citado para pagamento e um oficial de justiça levantará os seus bens de valores suficientes para a integral garantia da dívida. 

Esses bens serão levados a leilão no forum da comarca e o valor apurado será revertido para o pagamento do tributo. 

No caso do IPVA, eles poderão penhorar o seu carro e no do IPTU, a prefeitura aguardará que o débito atinja um montante tal que permita a penhora da residência, mesmo se for o ÚNICO bem da família.

Em resumo: 

1- O contribuinte que não quitou seus débitos, seja por quais motivos forem, será o único penalizado e sofrerá para pagá-lo ou o perderá o seu bem.  

2- Os agiotas  e este monte de financeiras que se instalaram na cidade, agradecerão à administração Pública.

3- Os advogados da Procuradoria Jurídica que promoverem a ação de execução fiscal do pobre contribuinte, encherão os seus bolsos de dinheiro, porque 10% de 11 milhões (não incluídos os juros e correção monetária), são 1 milhão e 100 mil.

4- Todas as Administrações passadas optaram por não executar este  procedimento por entenderem que a maioria do povo de nossa cidade não tem recursos, que nossa cidade não tem indústrias e não gera empregos.

5- Muitos de nossos habitantes trabalham em cidades vizinhas e, quando estão trabalhando, ajudam estas cidades a "engordar" os seus impostos, porque somente vêm a Santos Dumont para dormir Ao contrário de alguns agentes públicos que recebem o nosso rico dinheirinho e vão gastá-lo nas sua cidades de origem.

Obs.: Por não sermos especialistas neste assunto, solicitamos daqueles que conhecem profundamente o assunto, que nos corrijam casos estejamos enganados em nossas colocações.