Vereador Altamir apresenta denúncia ao Ministério Público

Segundo informações do Vereador Altamir Moisés, foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais- Comarca de Santos Dumont, para o Promotor de Justiça, Dr. Roger Silva Aguiar, , no dia 12 de Julho de 2013, o ofício nº 026/2013, apresentando sérias e preocupantes denúncias sobre o lamentável estado de abandono em que se encontra o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont. 

Um relato escrito e fotos foram anexadas ao documento, em um local, na parte de trás do Hospital, há um acúmulo de lixo orgânico, lixo hospitalar, instrumentos e materiais que eram de uso do mesmo: cadeiras, pias, leito de UTI (aparentemente em bom estado para uso) e colchão da UTI.

Há também sérias denúncias sobre a situação interna e de funcionamento da referida instituição, que vão desde a falta de médicos, falta de materiais básicos de uso contínuo, como agulhas, algodão, aparelho de pressão arterial, papel higiênico, máscara de nebulização, suporte para soro e aparelhos com defeito, como RX e cilindro de oxigênio do centro cirúrgico. O respirador do pronto-socorro desapareceu e camas-leito encontram-se danificadas.

O vereador requereu a apuração das denúncias e a tomada de procedimentos jurídicos e sanções cabíveis, em caso da comprovação de sua veracidades.

 

A instituição, administrada pela Fundação HU, recebe verbas públicas de ordem federal, estadual e municipal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte e fotos: Vereador Altamir

Saiba quanto ganham os servidores públicos municipais

A divulgação dos vencimentos de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais já é obrigatória desde o ano passado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação. 

Na 5ª feira, dia 04/07, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont "vazou" e foram divulgados inclusive os seus contracheques. 

Segundo informações não oficiais, após muitas reclamações, as informações foram retiradas do ar, no dia seguinte (05/07) e até o presente momento o cidadão não consegue mais visualizar os gastos com os servidores. 

Estávamos aguardando que a publicação fosse atualizada. Como isto não aconteceu, segue publicada a relação com os nomes, os cargos e os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal, até o mês de maio. 

Despesas que não atendem ao interesse público

O operário brasileiro leva sua quentinha para o trabalho e os nossos vereadores, assim como os funcionários da Câmara Municipal, recebem salário e podem bancar o próprio "lanchinho".

Temos uma sugestão para os nobres edis e também para os funcionários: se revezarem no custeio da despesa, estimulando a competição entre eles para oferecer o melhor lanche a todos e a cada dia diferente.

O fornecimento de lanches aos servidores e aos vereadores é uma despesa irregular e lesiva ao patrimônio público e esta é uma prática que vem acontecendo há mais de 10 anos.

Este tipo de despesa não pode ser considerada de interesse público. As despesas com o fornecimento de lanches somente devem ser realizadas para atender a eventos especiais, de ocorrência esporádica e quando estritamente necessário, observadas as normas da Lei Federal 8.666/93, os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade, razoabilidade, economicidade, às normas dos arts. 29-A e 167 da Constituição Federal, à Lei Federal 4.320/64, entre outros.

Alegar que esta prática abusiva já vem acontecendo desde outras legislaturas não vai convencer ninguém, porque o povo que paga estas benesses não sabia disto, mas agora, graças à Lei da Transparência, esta prática se tornou pública.

Estas despesas, divulgadas apenas até o mês de abril, não atendem ao interesse público: 

20/02/2013: 

- COMPRA DE PAES, MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE O LANCHE DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 130,88

- COMPRA DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DA CMSD DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD - R$ 256,00 

28/02/2013 - 

COMPRA DE REFRIGERANTES P/ SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD. - R$ 52,08 

08/03/2013 - COMPRA DE SEIS CENTOS DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CMSD. - R$ 192,00

- COMPRA DE MARGARINAS E PÃES DE SAL PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 160,88 

12/03/2013

- COMPRA DE 24 UNIDADES DE CAIXAS DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 47,52 

20/03/2013 

- COMPRA DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 47,52 

09/04/2013 

- COMPRA DE PÃES E MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 149,64 

11/04/2013 

- COMPRA DE CAFÉ PARA SER CONSUMIDO DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 35,88 

23/04/2013 

- COMPRA DE AÇÚCAR, ACHOCOLATADO E REFRESCO PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. R$ 200,00 

Fonte: Contas Públicas

Ontem (16), a Câmara Municipal de Santos Dumont realizou a abertura dos envelopes do 1º Pregão Presencial para registro de preços destinado a futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios, material de limpeza, material de copa e cozinha, material de expediente e outros.

Nós solicitamos, dia 15/07, a cópia do Edital completo deste pregão, via e-mail, mas não tiveram a fineza de nos responder, descumprindo a lei da transparência.

Como "quem tem padrinho não morre pagão", este edital completo nos chegou por uma outra via. 

Segue abaixo a publicação da parte que interessa ao contribuinte.

 

 

 

Senhores edis, abram bem os olhos, porque muitos que fizeram isto que vocês estão fazendo, devolverão o dinheiro público gasto indevidamente. O Ministério Público está de olhos bem abertos!

Saiba quem são os servidores públicos municipais

A divulgação dos vencimentos de servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais já é obrigatória desde o ano passado, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Na 5ª feira, dia 04/07, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Santos Dumont  "vazou" e foram divulgados inclusive os seus contracheques.

Segundo informações não oficiais, após muitas reclamações, as informações foram retiradas do ar, no dia seguinte (05/07) e até o presente momento o cidadão não consegue mais visualizar os gastos com os servidores.

Esperamos durante uma semana que a publicação fosse atualizada. Como isto não aconteceu, segue publicada abaixo apenas a relação com os nomes e os cargos dos servidores da Prefeitura Municipal. As informações completas não são de nossa competência fazer a divulgação.

Segundo a Lei nº 12.527/2012:

"Art. 8º - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

§ 1º - Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 

III - registros das despesas; 

IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 

V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e 

VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 

§ 2º - Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

§ 3º - Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: 

I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; 

II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; 

III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 

IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 

V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 

VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e 

VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008."

Para municípios com menos de 50.000 habitantes, o prazo esgotou-se em 27/05/2013 e estamos esperando, até o presente momento que a lei seja cumprida na íntegra.
 

A lei não está sendo cumprida na sua totalidade:
- a divulgação que está sendo feita somente contempla as receitas e as despesas;
- a Prefeitura não tem um site oficial;
- não há a publicação da legislação do Município em sítio da Internet e nem no quadro de avisos do saguão da Prefeitura (art. 3º e art. 114  da Lei Orgânica Municipal);
- informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados não estão sendo divulgados e nem enviados quando solicitados por e-mail.

A Câmara Municipal de Santos Dumont já começou a cumprir o seu dever de casa, mas ainda faltam informações: folha mensal de gastos com servidores, processos licitatórios, editais, contratos, convênios legislação completa, entre outros.

Teremos que recorrer a quem para fazermos valer os nossos direitos? 

Manifestação dos funcionários do Hospital de Santos Dumont

Ontem (10), os funcionários do Hospital de Misericórdia de Santos Dumont fizeram uma manifestação, com deflagração de greve por tempo indeterminado, reivindicando melhores condições de trabalho, salários justos, dignidade e respeito.

Em uma manifestação pacífica e ordeira, eles ficaram na parte da manhã reunidos nas proximidades do Hospital, gritando palavras de ordem, enquanto aguardavam uma proposta, a ser decidida em uma reunião com os administradores do hospital.  Depois da comunicação da proposta do FHU, saíram em caminhada até à Prefeitura Municipal onde permaneceram por um longo tempo, aguardando uma manifestação do Prefeito, da Vice-Prefeita e do Presidente da Câmara.

No dia de hoje, os funcionários aguardam uma audiência com o Prefeito, em busca de apoio político para tentar resolver o impasse.

A proposta oferecida pela FHU foi de 10% de aumento salarial para todos os funcionários, o que elevaria os salários para R$ 732, 09 (Piso A) - R$ 725, 15 (Piso B) e R$ 717, 45 (Piso C), retroativos a 01/05/2013, 1º de maio de 2013, com acréscimos de R$ 70, 00 em vale compras para aqueles que percebem até R$ 1.000,00 e mais 10% como prêmio por assiduidade (nenhuma falta ao trabalho no mês).

Esta proposta não foi aceita e a greve continuará. Os funcionários apresentaram uma contraproposta de 15% de aumento salarial para todos os funcionários, R$100, 00 em vale compras (para salários até R$ 1.000,00), 15%  como prêmio por assiduidade e o compromisso de não haver demissões por 180 dias.


A manifestação teve o apoio da Polícia Militar, da Nova Central dos Trabalhadores, de outros Sindicatos de MG e de alguns vereadores.

O povo está descobrindo a força que têm e que unido poderá conseguir muitas modificações no quadro político de qualquer esfera administrativa.

Parabenizamos a todos por mais este ato inédito em nossa cidade.

Fonte: Alterosa em Alerta