Temos uma sugestão para os nobres edis e também para os funcionários: se revezarem no custeio da despesa, estimulando a competição entre eles para oferecer o melhor lanche a todos e a cada dia diferente.
O fornecimento de lanches aos servidores e aos vereadores é uma despesa irregular e lesiva ao patrimônio público e esta é uma prática que vem acontecendo há mais de 10 anos.
Este tipo de despesa não pode ser considerada de
interesse público. As despesas com o fornecimento de lanches somente devem ser
realizadas para atender a eventos especiais, de ocorrência esporádica e quando
estritamente necessário, observadas as normas da Lei Federal 8.666/93, os princípios da
moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade, razoabilidade, economicidade, às
normas dos arts. 29-A e 167 da Constituição Federal, à Lei Federal 4.320/64, entre
outros.
Alegar que esta prática abusiva já vem acontecendo desde outras legislaturas não vai convencer ninguém, porque o povo que paga estas benesses não sabia disto, mas agora, graças à Lei da Transparência, esta prática se tornou pública.
Estas despesas, divulgadas apenas até o mês de abril, não atendem ao
interesse público:
20/02/2013:
- COMPRA DE PAES, MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE O LANCHE DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 130,88
- COMPRA DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DA CMSD DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD - R$ 256,00
28/02/2013 -
COMPRA DE REFRIGERANTES P/ SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NA CMSD. - R$ 52,08
08/03/2013 - COMPRA DE SEIS CENTOS DE SALGADOS PARA SEREM CONSUMIDOS PELOS VEREADORES DURANTE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CMSD. - R$ 192,00
- COMPRA DE MARGARINAS E PÃES DE SAL PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 160,88
12/03/2013
- COMPRA DE 24 UNIDADES DE CAIXAS DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD - R$ 47,52
20/03/2013
- COMPRA DE LEITE PARA SEREM CONSUMIDOS NOS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 47,52
09/04/2013
- COMPRA DE PÃES E MARGARINAS PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 149,64
11/04/2013
- COMPRA DE CAFÉ PARA SER CONSUMIDO DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. - R$ 35,88
23/04/2013
- COMPRA DE AÇÚCAR, ACHOCOLATADO E REFRESCO PARA SEREM CONSUMIDOS DURANTE OS LANCHES DOS FUNCIONÁRIOS DA CMSD. R$ 200,00
Fonte: Contas Públicas
Ontem (16), a Câmara Municipal de Santos Dumont realizou a abertura dos envelopes do 1º Pregão Presencial para registro de preços destinado a futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo gêneros alimentícios, material de limpeza, material de copa e cozinha, material de expediente e outros.
Nós solicitamos, dia 15/07, a cópia do Edital completo deste pregão, via e-mail, mas não tiveram a fineza de nos responder, descumprindo a lei da transparência.
Como "quem tem padrinho não morre pagão", este edital completo nos chegou por uma outra via.
Segue abaixo a publicação da parte que interessa ao contribuinte.
Senhores edis, abram bem os olhos, porque muitos que fizeram isto que vocês estão fazendo, devolverão o dinheiro público gasto indevidamente. O Ministério Público está de olhos bem abertos!
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