Carnaval - 2017

Um Termo de Colaboração, no valor de R$ 105.000,00, celebrado entre o município de Santos Dumont e a Associação de Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba de Santos Dumont - ABESS, foi assinado no último dia 23/01para a realização do Carnaval/2017.

Os valores deverão ser gastos da seguinte maneira:

Unidos do Jacaré: R$ 20.000,00
Império Colorido: R$ 20.000,00
Saudosa Palmira:  R$ 20.000,00
Acadêmicos do 4º Depósito: R$ 20.000,00
GRES Córrego do Ouro: R$ 20.000,00

- Despesas com o corpo de jurados: R$ 1.700,00

- Despesas da ABESS: R$ 1.500,00

- Rei Momo: R$ 300,00

- Bloco Balacobaco (compra de pele e  instrumental): R$ 500,00

- Bloco do Cremoso (compra de pele e baquetas e corda de tarol): R$ 1.000,00 

A ABESS repassará R$ 20.000,00 para as 5 agremiações e será a responsável pela aquisição de pele, instrumental, baquetas e corda de tarol (R$ 1.500,00). É responsável também pelas despesas com os jurados, Rei Momo e seus gastos com a organização do Carnaval (R$ 3.500,00).
 

As escolas de samba que receberão os valores e a ABESS deverão prestar contas, com a apresentação de notas fiscais, de acordo com a Instrução Normativa 001/2013.

Instrução Normativa 001/2013

 

Por que manter esta Secretaria?

Veja o projeto de Lei aprovado em 2013

A Secretaria Municipal da Modernização Administrativa foi criada na gestão anterior, com um único objetivo: o de "alocar amigos e colaboradores de campanha".

Esta Secretaria, que manteve-se  inoperante durante os 4 anos anteriores, possui apenas 3 cargos: Diretor, Chefe de Departamento e Assessor Especial, com salários atualizados de R$ 4.977,91 (DC1-Diretor) e de R$ 2.257,46 (CC-2 - Chefe de Departamento e Assessor Especial).

A gestão atual, não sei por quais motivos, preservou esta Secretaria em detrimento da Secretaria de Meio Ambiente. Se foi para fazer o mesmo "serviço" que executava antes, ou seja NADA, deveria ter acabado com ela.

Orçamento Público no Brasil é uma bagunça que o cidadão comum não consegue acompanhar. O Poder Legislativo, que o aprova e deveria fiscalizar a sua execução, não o faz, porque (suponho) entende menos ainda. Simplesmente o "seguram" um tempo (pedido de vistas) e ficam enrolando uns 2 meses, aprovando-o na última sessão do mês de novembro para entrar em recesso, porque trabalharam muito e têm que descansar. Passam um cheque em branco para o Poder Executivo, autorizando que o mesmo o execute como  quiser (30%), remanejando, suplementando, alterando ou excluindo dotações orçamentárias. 

Isto ocorreu nesta Secretaria e em todas as outras. 
 

O Orçamento previsto para todo o ano de 2016 para esta Secretaria era, inicialmente, de R$ 165.000,00.  Com o "cheque em branco", foi modificado para R$ 136.236,36, assim distribuídos: R$ 132.236,36 para Manutenção da Secretaria Municipal de Modernização Administrativa (salários, obrigações sociais e diárias) e R$ 1.000,00 para Equipamentos para a Secretaria de Modernização Administrativa.

Deste orçamento, até o mês de novembro/2016, gastou-se apenas R$ 710,00 (Equipamentos), R$ 96.227,95 (VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS), R$ 50,00 (DIÁRIAS), R$ 579,50 (MATERIAL DE CONSUMO) E R$ 45,00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA).
 

Por que o Povo vai continuar pagando? 

Estamos vendo em documentos oficiais, denominações para de secretarias que não existem, porque estão diferentes daquelas aprovadas na reforma administrativa de 2013. O projeto que faz estas modificações já foi enviado para a Câmara Municipal? 

O Município vai "doar" baterias para veículos?

Muito "esquisito" este Edital...

Parte final do Anexo I

Por solicitação do Secretário de Obras e Serviços Públicos - Anderson Mendes Vieira, o Município de Santos Dumont realizará licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo Baterias 12V em atendimento à frota Municipal e órgãos que mantenham convênio com a Prefeitura, para veículos leves, caminhões e máquinas pesadas, conforme especificações contidas no ANEXO I -Termo de Referência.

Registro de Preços é um registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras,  possibilitando que a Administração Pública registre, junto a determinada(s) empresa(s), quais preços serão praticados caso ela resolva contratar certo serviço ou adquirir certo bem.

Estou ciente de que o Município não adquirirá todas as baterias ao mesmo tempo e somente o fará em caso de necessidade, mas registrar preços para comprar 105 baterias não seria um "exagero"? A gestão anterior deixou todos os veículos sem baterias?

Supondo que uma bateria tenha duração de 12 meses e que cada veículo use apenas uma bateria, não seria exagerada está quantidade, mesmo sendo apenas um registro de preços? Ou o Município possui 105 veículos, incluindo os conveniados?
  
O mais "estranho" é que o órgão solicitante é a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e que "a fiscalização da qualidade dos serviços prestados e consequente aceitação, será executada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos" (Marcos José da Silva) e, ao mesmo tempo, "a fiscalização do fornecimento desta ata ficará sob responsabilidade das Secretarias solicitantes". Se várias secretarias solicitaram a aquisição de baterias, a responsabilidade destas aquisições não deveria ser da Secretaria Municipal de Administração?

Para terminar:  Recentemente adquiri uma bateria de 60 AH por R$ 300,00 e na pesquisa de preços de mercado feita pelo Município, seu valor é de R$ 375,00 (25%). Ao invés de colocar o preço real para economizar recursos e forçar uma queda dos preços nos itens, a Administração pesquisa preços no mercado e aumenta em 25% o seu valor. Fico "pensando", "pensando" e "pensando", mas não publico sem provas. 

Dinheiro público não é capim, que nasce em qualquer barranco!

Edital - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2017

Palmas para quem as merece

Parabenizo à Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Santos Dumont , Aline da Silva Costa Cardoso, pela maneira como vem detalhando os acontecimentos das sessões. O documento expressa claramente o decorrer das sessões e, provavelmente, será a ata a ser votada na próxima sessão.

Parabéns ao Vereador Presidente, Dorival Marcos, pela escolha de uma servidora que está se mostrando competente e, principalmente, porque prestigiou uma funcionária do quadro dos servidores efetivos.

REUNIÃO ORDINÁRIA - 09/01/2017

REUNIÃO ORDINÁRIA - 16/01/2017

Série - Herança de ex-prefeito - Trevo Sul quando chove

Esta herança, deixada pelo ex-prefeito, com o apoio da legislatura passada, provavelmente teve o seu início no ano de 2013, quando foi feita a autorização para a construção de uma moto pista, no local conhecido como Vila dos Militares, Bairro São Sebastião.

Foi aberta uma rua, IRREGULAR, na área de domínio da BR-040, sem a devida autorização dos órgãos competentes, pelo próprio município. A construção de uma motopista, também autorizada pela gestão anterior, iniciou todo este problema.  Seguem publicados, no final, a Lei que deu nome a esta "rua", projeto do vereador Flávio Faria e uma manifestação feita ao Ministério Público de Minas Gerais, aberta em 24/10/2014, sobre uma possível irregularidade na permissão de uso de espaço público para motopista. Houve uma tentativa de arquivamento desta manifestação, mas o Conselho Superior do Ministério Público rejeitou em 15/12/2015, continuando em diligências há quase 2 anos, sem nenhum andamento.

Está havendo pressão de vereador, do partido do ex-prefeito, para que o Prefeito Betinho Azevedo resolva o problema, criado pelo antecessor.

Este problema não pode ser resolvido por ele. O Prefeito não pode intervir em uma área sobre a qual ele não tem autorização para administrar. A única coisa que ele pode fazer é cobrar da Via 040 a limpeza e recuperação do problema que acontece no trevo sul.

Um lembrete para o vereador inexperiente e para todos aqueles que o acompanharem nestas atitudes politiqueiras: ele também pode cobrar diretamente da Via 040, não havendo a necessidade de fazer esta indicação para o Prefeito.

Vereadores, chega de burocracia! Cobrem, os senhores diretamente da Via 040, afinal, foram eleitos para isto! Se não quiserem cobrar usando o cargo que lhes foi conferido pelo povo, cobrem como cidadãos "normais". Qualquer pessoa pode fazer isto, sem ficar "enfeitando o pavão" para ninguém.

Chega de enganar o povo! Chega de politicagem!

MPMG

Trevo de Santos Dumont - Uma vergonha pois quando chove fica cheio de barro e lama de quem é a culpa ? Via 040 /prefeitura.

Alguns motoristas estão preferindo entrar direto na BR040 sem fazer o trevo colocando a vida dos outros em risco.

Fotos de Cristiano Thiago Mendes Mendes (Facebook) - 15/01/2017

Série - Herança de ex-prefeito - Rua Constantino Horta

A Rua Constantino Horta é só buraco!

Após solicitação de um morador desta via,  estivemos na Rua Constantino Horta e comprovarmos a situação em que vivem,há anos. É só buracos...

É mais uma maldita herança, do ex-prefeito, para o prefeito Betinho resolver!!!

Esta "novela" da Rua constantino Horta e de outras vias e locais da cidade, já vem de longuíssima data.

Aqueles que assumem os cargos TÊM de assumir TODOS os encargos. Um arruma, vem uma empresa e bagunça, o outro faz um remendo para enganar bobo e deixa como está para o próximo. Ninguém fiscaliza, como sempre.

O bom gestor implementa seus projetos, mantendo e melhorando o passado! Os recursos públicos não são como erva daninha que nascem em qualquer lugar.

Não vamos agradar ninguém! Se não relembrarmos o passado, o presente ficará como está e, no futuro, o próximo continuará a jogar a culpa naquele que passou. Como nunca seremos candidatos a nada, podemos criticar o passado e o presente, porque não precisaremos de voto no futuro.  

Cabe a todos fiscalizar e mostrar! "Em terra de cego quem tem um olho é caolho."

Vejam (Atenção para a data das 2 primeiras imagens:

08/01/2012 - Há 5 anos atrás

08/01/2012 - Há 5 anos atrás

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

Logomarca é para campanha eleitoral

No ano de 2013, a Prefeitura Municipal iniciou a sua gestão colocando a logomarca da Administração em documentos oficiais: projetos enviados para a Câmara Municipal, posteriormente retirado e nos Editais de Licitação (mantidos). 

No ano de 2017, o mesmo "erro" está, inicialmente, sendo mantido. Vide Editais de Licitação publicados na página Processos de Aquisição - Município de Santos Dumont - MG

A utilização de marcas e símbolos fere de morte princípios como o da impessoalidade e da probidade, sem contar o da publicidade, segundo o qual toda e qualquer publicação ou divulgação oficial deve ter o fim único e precípuo de informação, jamais de autopromoção de qualquer autoridade.

São indiscutíveis os gastos desnecessários realizados pelos administradores quando assumem o seu mandato. Muitas vezes esquecem que os símbolos devem ser do ente estatal e não do gestor, implicando dispendiosa dotação financeira.

Os únicos símbolos oficiais do Município de Santos Dumont são a bandeira, o Hino e o brasão (art. 11 da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont) e aquele que deve ser colocado em todos os documentos, veículos oficiais, alugados ou terceirizados, prédios, uniformes, placas de publicidade ou identificação de obras, publicações oficiais e qualquer tipo de material, objetos e alimentos doados à população.

Se a nova gestão quiser, realmente, fazer uma boa administração, deve começar pelas pequenas coisas e mostrar que pretende ser diferente de todos aqueles que já passaram pelo Palácio Alberto Santos Dumont.

Prefeito Betinho, por que não modificar a sua postura e cumprir a Lei Orgânica, usando apenas o brasão oficial da cidade, com a inscrição “Prefeitura Municipal de Santos Dumont”, para a identificação da administração municipal?

Se fizer isto, estará respeitando o princípio constitucional da impessoalidade e deixará uma marca que poderá não ser esquecida. Mostre que chegou para ser diferente de todos, porque logomarca é para campanha eleitoral e ela já acabou. Ou não? 

Série Herança de Ex-Prefeito - A Rua Machado de Assis foi para o buraco

Quem será responsabilizado por isto?

Hoje, em nossa terceira visita, comprovamos o que já era sabido que iria acontecer. O Poder Executivo (anterior) não se interessou, não impediu totalmente o trânsito na via e, agora, a Rua Machado de Assis foi LITERALMENTE para o buraco.

A gestão atual recebeu este "presente de grego" da administração passada e é ela que terá que "descascar este abacaxi". Enquanto isto, o povo vai pagar por irresponsabilidades de gestor incompetente.

A COPASA é a responsável? A gestão passada é responsável? A empresa contratada para fazer a obra é responsável? Quem fiscalizou e acompanhou a execução desta obra? Existem outros responsáveis?

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

12/01/2017

Pela segunda vez, fomos convidados, por amigos e leitores, para comparecermos em sua rua, no Córrego do Ouro, para comprovar o que vinha acontecendo. 

A nossa primeira visita foi na gestão da administração passada, no dia 18/12/2016, que havia interditado a rua e colocado cavaletes com o objetivo de:

- "tentar evitar" acidentes,
-  sua gestão chegasse ao término o mais rápido possível e
- transferir a responsabilidade para a nova gestão, "caso" a Rua Machado de Assis fosse para o buraco.