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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

O Município vai "doar" baterias para veículos?

Muito "esquisito" este Edital...

Parte final do Anexo I

Por solicitação do Secretário de Obras e Serviços Públicos - Anderson Mendes Vieira, o Município de Santos Dumont realizará licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo do tipo Baterias 12V em atendimento à frota Municipal e órgãos que mantenham convênio com a Prefeitura, para veículos leves, caminhões e máquinas pesadas, conforme especificações contidas no ANEXO I -Termo de Referência.

Registro de Preços é um registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras,  possibilitando que a Administração Pública registre, junto a determinada(s) empresa(s), quais preços serão praticados caso ela resolva contratar certo serviço ou adquirir certo bem.

Estou ciente de que o Município não adquirirá todas as baterias ao mesmo tempo e somente o fará em caso de necessidade, mas registrar preços para comprar 105 baterias não seria um "exagero"? A gestão anterior deixou todos os veículos sem baterias?

Supondo que uma bateria tenha duração de 12 meses e que cada veículo use apenas uma bateria, não seria exagerada está quantidade, mesmo sendo apenas um registro de preços? Ou o Município possui 105 veículos, incluindo os conveniados?
  
O mais "estranho" é que o órgão solicitante é a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e que "a fiscalização da qualidade dos serviços prestados e consequente aceitação, será executada por servidor designado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos" (Marcos José da Silva) e, ao mesmo tempo, "a fiscalização do fornecimento desta ata ficará sob responsabilidade das Secretarias solicitantes". Se várias secretarias solicitaram a aquisição de baterias, a responsabilidade destas aquisições não deveria ser da Secretaria Municipal de Administração?

Para terminar:  Recentemente adquiri uma bateria de 60 AH por R$ 300,00 e na pesquisa de preços de mercado feita pelo Município, seu valor é de R$ 375,00 (25%). Ao invés de colocar o preço real para economizar recursos e forçar uma queda dos preços nos itens, a Administração pesquisa preços no mercado e aumenta em 25% o seu valor. Fico "pensando", "pensando" e "pensando", mas não publico sem provas. 

Dinheiro público não é capim, que nasce em qualquer barranco!

Edital - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2017

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