No ano de 2013, a Prefeitura Municipal iniciou a sua gestão colocando a logomarca da Administração em documentos oficiais: projetos enviados para a Câmara Municipal, posteriormente retirado e nos Editais de Licitação (mantidos).
No ano de 2017, o mesmo "erro" está, inicialmente, sendo mantido. Vide Editais de Licitação publicados na página Processos de Aquisição - Município de Santos Dumont - MG
A utilização de marcas e símbolos fere de morte princípios como o da impessoalidade e da probidade, sem contar o da publicidade, segundo o qual toda e qualquer publicação ou divulgação oficial deve ter o fim único e precípuo de informação, jamais de autopromoção de qualquer autoridade.
São indiscutíveis os gastos desnecessários realizados pelos administradores quando assumem o seu mandato. Muitas vezes esquecem que os símbolos devem ser do ente estatal e não do gestor, implicando dispendiosa dotação financeira.
Os únicos símbolos oficiais do Município de Santos Dumont são a bandeira, o Hino e o brasão (art. 11 da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont) e aquele que deve ser colocado em todos os documentos, veículos oficiais, alugados ou terceirizados, prédios, uniformes, placas de publicidade ou identificação de obras, publicações oficiais e qualquer tipo de material, objetos e alimentos doados à população.
Se a nova gestão quiser, realmente, fazer uma boa administração, deve começar pelas pequenas coisas e mostrar que pretende ser diferente de todos aqueles que já passaram pelo Palácio Alberto Santos Dumont.
Prefeito Betinho, por que não modificar a sua postura e cumprir a Lei Orgânica, usando apenas o brasão oficial da cidade, com a inscrição “Prefeitura Municipal de Santos Dumont”, para a identificação da administração municipal?
Se fizer isto, estará respeitando o princípio constitucional da impessoalidade e deixará uma marca que poderá não ser esquecida. Mostre que chegou para ser diferente de todos, porque logomarca é para campanha eleitoral e ela já acabou. Ou não?
Os únicos símbolos oficiais do Município de Santos Dumont são a bandeira, o Hino e o brasão (art. 11 da Lei Orgânica do Município de Santos Dumont) e aquele que deve ser colocado em todos os documentos, veículos oficiais, alugados ou terceirizados, prédios, uniformes, placas de publicidade ou identificação de obras, publicações oficiais e qualquer tipo de material, objetos e alimentos doados à população.
Se a nova gestão quiser, realmente, fazer uma boa administração, deve começar pelas pequenas coisas e mostrar que pretende ser diferente de todos aqueles que já passaram pelo Palácio Alberto Santos Dumont.
Prefeito Betinho, por que não modificar a sua postura e cumprir a Lei Orgânica, usando apenas o brasão oficial da cidade, com a inscrição “Prefeitura Municipal de Santos Dumont”, para a identificação da administração municipal?
Se fizer isto, estará respeitando o princípio constitucional da impessoalidade e deixará uma marca que poderá não ser esquecida. Mostre que chegou para ser diferente de todos, porque logomarca é para campanha eleitoral e ela já acabou. Ou não?
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