O Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, presidido pelo Vereador Labenert, é um espaço aberto para o aprofundamento e reflexão, debate democrático de idéias, formulação de propostas, troca livre de experiências e articulação para ações eficazes. Reune entidades e movimentos da sociedade civil e poder público para, juntos, se empenharem na construção de uma sociedade justa socialmente, de um meio-ambiente sustentável, de desenvolvimento e oportunidades de vida para os cidadãos sandumonenses.
Com este objetivo, a Frente Parlamentar de Desenvolvimento da Câmara Municipal de Santos Dumont realizou, na última sexta (30), o ato de constituição do Fórum de Desenvolvimento Econômico e Social de Santos Dumont, contando com a presença das seguintes autoridades:
1- Wagner Caetano Alves de Oliveira- Secretário Nacional de estudos e Pesquisas-Institucionais da Presidência da Republica.
2- Antonio Roberto Lambertucci- Vice ministro da Secretária da Geral da Presidência da República.
3- Adriano Magalhães Chaves – Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais- INDI.
4- Claudio de Paiva Ferreira–Diretor Superintendente da Secretaria de Desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
5- André Zuchi - Secretário Municipal de Desenvolvimento de Juiz de Fora.
6- Geovane Martins – Secretário de Desenvolvimento e Agricultura de Santos Dumont representando o Prefeito Municipal.
7- Jorge Luiz Ferreira Ribeiro - Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Santos Dumont.
8- Rodrigo Corrêa de Sá – Presidente da Agência de Desenvolvimento de Santos Dumont.
9- André Borges de Medeiros – Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santos Dumont.
10- Claudio Beline- Inventariante da Rede Ferroviária Federal.
Foram proferidas duas palestras sobre os seguintes temas:
"Reflexos e oportunidades dos investimentos da Mercedes Benz e Ferrous Resources na Economia do Pólo Regional de Juiz de Fora", por Adriano Chaves Magalhães e "Desenvolvimento local integrado ao desenvolvimento nacional", por Wagner Caetano Alves de Oliveira.
O Presidente da Câmara, Flávio Faria, apresentou aos presentes a carta de princípios, que norteia o fórum e está reproduzida abaixo:
Carta de Princípios do Fórum de DesenvolvimentoEconômico e Social de Santos Dumont
1. O Fórum de Desenvolvimento Local de Santos Dumont é um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, do debate democrático de idéias, da formulação de propostas, da troca livre de experiências e da articulação para ações eficazes de entidades e movimentos da sociedade civil e poder público, juntos empenhados na construção de uma sociedade justa socialmente, com um meio-ambiente sustentável, com desenvolvimento e oportunidades de vida aos cidadãos sandumonenses.
2. O Fórum é localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, com a certeza de que "um outro município é possível", torna-se um processo permanente de busca e construção de alternativas e não se reduz aos encontros e reuniões em que se apóie.
3. O Fórum de Desenvolvimento é um processo de caráter municipal. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão em todo o Município.
4. As alternativas propostas no Fórum visam fazer prevalecer uma nova etapa da história do município, uma rede solidária que busque o bem estar e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs em todas as regiões do município.
5. O Fórum contribuirá efetivamente para que o município de Santos Dumont participe ativamente dos Objetivos do Milênio (ODM Brasil) das Organizações das Nações Unidas (ONU), promovendo discussões em torno das 8 (oito) Metas do Milênio.
6. O Fórum se reúne e articula entidades, movimentos da sociedade civil de todo o município e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, mas não pretende ser uma instância representativa de nenhum desses segmentos.
7. Os encontros do Fórum de Desenvolvimento não têm caráter deliberativo, ficando as deliberações a cargo da Coordenação Colegiada. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de todos os participantes. Ele não se constitui, portanto, em instância de poder a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.
8. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum de Desenvolvimento local se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
9. O Fórum é um espaço plural e diversificado, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao Regional, estadual e nacional, pela construção de um outro município.
10. O Fórum será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, gerações, segmentos, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.
11. O Fórum se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre os cidadãos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.
12. O Fórum, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social, econômica e cultural.
13. O Fórum, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.
14. O Fórum, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações municipais entre entidades, movimentos da sociedade e poder público que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada e social, a capacidade de mudar a realidade local, reforçando as iniciativas coletivas em curso pela ação desses movimentos e entidades.
15. O Fórum é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação e interação ativa nas instâncias de decisões das políticas públicas, como questões de cidadania, introduzindo na cultura municipal as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um município novo e solidário, com desenvolvimento econômico e social.
2. O Fórum é localizado no tempo e no espaço. A partir de agora, com a certeza de que "um outro município é possível", torna-se um processo permanente de busca e construção de alternativas e não se reduz aos encontros e reuniões em que se apóie.
3. O Fórum de Desenvolvimento é um processo de caráter municipal. Todos os encontros que se realizem como parte desse processo têm dimensão em todo o Município.
4. As alternativas propostas no Fórum visam fazer prevalecer uma nova etapa da história do município, uma rede solidária que busque o bem estar e a qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs em todas as regiões do município.
5. O Fórum contribuirá efetivamente para que o município de Santos Dumont participe ativamente dos Objetivos do Milênio (ODM Brasil) das Organizações das Nações Unidas (ONU), promovendo discussões em torno das 8 (oito) Metas do Milênio.
6. O Fórum se reúne e articula entidades, movimentos da sociedade civil de todo o município e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, mas não pretende ser uma instância representativa de nenhum desses segmentos.
7. Os encontros do Fórum de Desenvolvimento não têm caráter deliberativo, ficando as deliberações a cargo da Coordenação Colegiada. Ninguém estará, portanto autorizado a exprimir, em nome do Fórum, em qualquer de suas edições, posições que pretenderiam ser de todos os participantes. Ele não se constitui, portanto, em instância de poder a ser disputado pelos participantes de seus encontros, nem pretende se constituir em única alternativa de articulação e ação das entidades e movimentos que dele participem.
8. Deve ser, no entanto, assegurada, a entidades ou conjuntos de entidades que participem dos encontros do Fórum, a liberdade de deliberar, durante os mesmos, sobre declarações e ações que decidam desenvolver, isoladamente ou de forma articulada com outros participantes. O Fórum de Desenvolvimento local se compromete a difundir amplamente essas decisões, pelos meios ao seu alcance, sem direcionamentos, hierarquizações, censuras e restrições, mas como deliberações das entidades ou conjuntos de entidades que as tenham assumido.
9. O Fórum é um espaço plural e diversificado, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao Regional, estadual e nacional, pela construção de um outro município.
10. O Fórum será sempre um espaço aberto ao pluralismo e à diversidade de engajamentos e atuações das entidades e movimentos que dele decidam participar, bem como à diversidade de gênero, gerações, segmentos, desde que respeitem esta Carta de Princípios. Não deverão participar do Fórum representações partidárias. Poderão ser convidados a participar, em caráter pessoal, governantes e parlamentares que assumam os compromissos desta Carta.
11. O Fórum se opõe a toda visão totalitária e reducionista da economia, do desenvolvimento e da história. Propugna pelo respeito aos Direitos Humanos, pela prática de uma democracia verdadeira, participativa, por relações igualitárias, solidárias e pacíficas entre os cidadãos, condenando todas as formas de dominação assim como a sujeição de um ser humano pelo outro.
12. O Fórum, como espaço de debates, é um movimento de idéias que estimula a reflexão e a disseminação transparente dos resultados dessa reflexão sobre as alternativas propostas para resolver os problemas de exclusão e desigualdade social, econômica e cultural.
13. O Fórum, como espaço de troca de experiências, estimula o conhecimento e o reconhecimento mútuo das entidades e movimentos que dele participam valorizando seu intercâmbio, especialmente o que a sociedade está construindo para centrar a atividade econômica e a ação política no atendimento das necessidades do ser humano e no respeito à natureza, no presente e para as futuras gerações.
14. O Fórum, como espaço de articulação, procura fortalecer e criar novas articulações municipais entre entidades, movimentos da sociedade e poder público que aumentem, tanto na esfera da vida pública como da vida privada e social, a capacidade de mudar a realidade local, reforçando as iniciativas coletivas em curso pela ação desses movimentos e entidades.
15. O Fórum é um processo que estimula as entidades e movimentos que dele participam a situar suas ações, do nível local ao nacional e buscando uma participação e interação ativa nas instâncias de decisões das políticas públicas, como questões de cidadania, introduzindo na cultura municipal as práticas transformadoras que estejam experimentando na construção de um município novo e solidário, com desenvolvimento econômico e social.
Santos Dumont, 30 de abril de 2010.
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