Será julgado, no próximo dia 17/05, o PROCESSO Nº 641909 TCE-MG- PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.
Em sessão ordinária da Primeira Câmara (17/11/2005), o Conselheiro Simão Pedro Toledo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalva (s), cientificando a Diretoria Técnica competente que os itens 1.1 – Das Disponibilidades Financeiras e 2.1 – Dos Recursos Recebidos do FUNDEF e sua Respectiva Aplicação, deveriam ser verificados quando de realização de inspeção in loco. Em outra sessão ordinária da Primeira Câmara, (30/08/2007), o Relator Conselheiro Eduardo Carone Costa decidiu pela remessa dos autos ao douto Ministério Público para os fins de direito.
Em sessão ordinária da Primeira Câmara (17/11/2005), o Conselheiro Simão Pedro Toledo emitiu parecer prévio pela aprovação das contas, com ressalva (s), cientificando a Diretoria Técnica competente que os itens 1.1 – Das Disponibilidades Financeiras e 2.1 – Dos Recursos Recebidos do FUNDEF e sua Respectiva Aplicação, deveriam ser verificados quando de realização de inspeção in loco. Em outra sessão ordinária da Primeira Câmara, (30/08/2007), o Relator Conselheiro Eduardo Carone Costa decidiu pela remessa dos autos ao douto Ministério Público para os fins de direito.
A Vereadora Sandra Cabral leu uma correspondência do Ministério das Cidades que informou sobre o bloqueio de uma verba no valor de R$ 78.000,00. Procuramos informações sobre o real significado disto, mas não as conseguimos. Será que significa devolução pela não utilização?
O Vereador Cláudio de Almeida cobra, mais uma vez, o Plano Diretor do Município.
Existe um contrato em vigor, de n° 184269-05, objeto n° 549433 , assinado em 27/12/2005, com vigência até 30/09/2010, no valor de R$ 97.500,00, do Ministério das Cidades, para elaboração de metodologia detalhada de plano municipal e realização de audiência pública. Deste contrato foram liberados R$ 19.500,00 em 27/12/2006.
Este é o contrato para elaboração do Plano Diretor Municipal?
De que valeram aquelas reuniões que foram feitas com a população?
Será esta verba devolvida por falta de utilização?
Ficamos com vergonha, a mesma do Vereador Cláudio Almeida, quando estudantes nos procuram para saber onde encontrar o Plano Diretor e a resposta que temos a dar é que ele não existe!
Este é o contrato para elaboração do Plano Diretor Municipal?
De que valeram aquelas reuniões que foram feitas com a população?
Será esta verba devolvida por falta de utilização?
Ficamos com vergonha, a mesma do Vereador Cláudio Almeida, quando estudantes nos procuram para saber onde encontrar o Plano Diretor e a resposta que temos a dar é que ele não existe!
Os Vereadores Flávio e Afonso, na Tribuna Livre, agradeceram ao Vereador Pastor Carlos uma homenagem que receberam na Igreja do Evangelho Quadrangular.
O Vereador Afonso, sobre uma declaração do Vereador Pastor Carlos, feita na sua Igreja, de que é o pior vereador, falou sobre a importância da presença dele na Câmara Municipal.
O Vereador Pastor Carlos justificou a sua declaração, explicando os motivos que levam a sua insatisfação.
Indicações:
Vereador Alatamir: n° 019
Vereador Norberto: n° 024
Vereadora Sandra: n° 019, n° 020
Vereador Flávio: Moção de agradecimento
Vereador Labenert: Moção de agradecimento, Moção de agradecimento
Vereador Afonso: n° 12.093
Vereador Cláudio: n° 026
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