"Estamos em um mato sem cachorro"

O Projeto 029/2009, que trata das diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências, foi uma cópia atualizada das leis orçamentárias dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, acrescentando-se um ou outro projeto por conta de recursos externos. E, por ser uma cópia, não foi aceito pela Câmara Municipal.

O andamento do projeto na Câmara (Fonte: atas publicadas site)

• 22/04: na pauta do dia e é encaminhado para as comissões permanentes.

• 27/04: na pauta do dia e o Vereador Afonso argumenta que há impedimento regimental desta inclusão.

• 04/05: na pauta, Vereador Afonso solicita a observância dos prazos regimentais de sua tramitação.

• 11/05: na pauta do dia, em primeira discussão. O projeto é esquecido e não ocorre a sua votação em primeira discussão (isto se a ata da reunião, divulgada no site, que por sinal é muito mal feita, estiver completa). No momento de tribuna livre, a Vereadora Cabral tece comentários sobre o Projeto de Lei Orçamentária, que é idêntico ao de anos anteriores, constituindo descaso com a população, pois contém como projetos a executar, coisas já implantadas no Município. No seu entender, o projeto é xerox dos anos anteriores, tendo sido apenas trocado o cabeçalho. Diante disto, solicita ao Presidente que o devolva ao Executivo para as devidas adequações. O Vereador Labenert solicita a compreensão dos pares no sentido dos próprios edis fazerem as adequações necessárias, por meio de emendas; Cláudio de Almeida manifesta apoio à proposta da Vereadora Sandra. Afonso Ferreira adere ao parecer da Vereadora Sandra e diz haver vedação constitucional expressa dos Vereadores acatarem a proposta, embora bem intencionada, do Vereador Labenert.

• 18/05: na pauta do dia, novamente em primeira discussão e é feito um pedido de vista Vereador Afonso Sérgio Costa Ferreira.

• 25/05: o projeto de lei é sancionado pelo Executivo, sem ter sido aprovado pela Câmara.

Conclusões

1. Um projeto em vista não pode ser votado, pois este artifício é usado para adiar a sua votação e para que o mesmo seja analisado.
   
2. A Câmara envia um ofício ao Executivo, informando a sua “devolução” aprovada por 5 votos contra 4 (não achamos que isto tenha sido correto, pois um projeto somente pode ser aprovado ou rejeitado e nunca devolvido. Cabe aos vereadores, se não concordarem com o mesmo, fazerem as adequações necessárias para a sua aprovação).
   
3. Um projeto, quando aprovado, é encaminhado ao Executivo por protocolo e deve estar autografado pelo Presidente da Câmara.

Dúvidas

1. O Prefeito sancionou o projeto, sem estar autografado pelo Presidente da Câmara?
2. O Presidente da Câmara autografou o projeto, sem estar aprovado pelos vereadores?
   
3. A Câmara solicita ao Executivo a anulação da sanção. Isto pode acontecer?
4. A Câmara perdeu os prazos para análise deste projeto?
5. O setor jurídico da Câmara exerceu o seu trabalho com competência?
   
6. O setor jurídico da Prefeitura exerceu o seu trabalho com competência?

Esclarecimentos

Para tentar esclarecer estas dúvidas, enviamos ao Secretário de Administração, Sr. Ricardo Boza, o seguinte e-mail, datado de 04/08 e até hoje estamos esperando a resposta:
“Gostaria, se possível, de informações sobre a sanção do projeto de lei nº 29/2009 (Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2010 e contém outras providências). No dia 22/04, o projeto foi encaminhado para as comissões; em 11/05, em primeira discussão, foi solicitado que se fizessem adequações e em 18/05, houve um pedido de vistas. Portanto, este projeto não foi aprovado.
Pergunto:

1. O projeto foi encaminhado ao Prefeito, por protocolo, depois de aprovado? Se a resposta for afirmativa, por favor, me informe o número do protocolo.
   
2. Quando da sanção do prefeito, o projeto de lei estava autografado pelo presidente da câmara? Se as respostas forem negativas, o projeto não foi aprovado, portanto, não poderia ser sancionado.
   
3. A Câmara perdeu algum prazo para discutir o projeto? Solicito que estas informações me sejam repassadas, se possível com embasamento legal, para que possamos divulgar informações corretas e criticar a quem for merecedor da crítica. Esperando sempre contar com os seus esclarecimentos, desde já agradeço a sua atenção.”

• Solicitamos da Câmara Municipal, para análise, a cópia do ofício que “devolve” o projeto ao Executivo e não estamos conseguindo obtê-la. Não sabemos por qual motivo, pois tudo o que é solicitado é conseguido.

Opinião

Acreditamos que, depois de todas estas “confusões” que estão acontecendo em nossa cidade, “estamos no mato sem cachorro”, que significa: estamos em sérias dificuldades e não temos muita chance de escapulir da “fria” em que nos metemos.