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Mostrando postagens de março 11, 2018

Câmara Municipal de Santos Dumont autoriza a abertura de CPI

Após um requerimento assinado pelo vereador Pablo Pereira dos Santos, corroborado pelos vereadores Dorival Marcos de Oliveira, Conrado Luciano Baptista e Cláudia Jacintho Corrêa, o presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont, Felipe da Silva Chaves, autorizou nesta segunda-feira (12) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar quatro denúncias de irregularidades  na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, lendo o ato no plenário. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias, no mínimo 5 assinaturas. A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias, prorrogável por mais 90. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades, ...