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Mostrando postagens de dezembro 14, 2014

O fantasma começa a assombrar...

As próximas eleições (2016) ainda estão distantes, mas o fantasma da reeleição começa a assombrar.  A Câmara Municipal, no último dia 10, rejeitou o parecer prévio  do TCE-MG que aprovou as contas municipais de 2012 e rejeitou as mesmas.  Uma das alegações seria o gasto de 54,43% com pagamento de pessoal. Este excesso poderia ter sido eliminado nos dois quadrimestres seguintes (até ago/2013).lo menos, um terço no primeiro quadrimestre e dois terços no segundo quadrimestre. Mas, aqui é preciso esclarecer o seguinte. Esse prazo de ajuste é voltado para os Municípios que, porventura, venham a exceder aos limites fixados na LRF após a sua edição. (art. 23) 33. Quais são as conseqüências para o Município se a Prefeitura ou a Câmara de Vereadores não retornarem ao seu limite de despesas com pessoal? O Município que não atingir a redução que lhe foi imposta e enquanto o excesso se mantiver, estará sujeito a suspensão do recebimento de transferências voluntárias; na ...

Esta conta não fecha...

Se o Orçamento de 2014 prevê uma receita R$ 58.000.000,00 (imagem superior) , é possível que o valor empenhado seja maior do que o previsto: R$ 59.049.616,56 (imagem abaixo) ? Baseado em quê? - EMPENHO DE DESPESA é o ato emanado de autoridade competente que reserva recursos na respectiva dotação ou no saldo existente, mas não cria a obrigação de pagar .. - LIQUIDAÇÃO DA DESPESA é verificação do direito adquirido pelo credor, após análise de documentos, e apura a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação . O ato de liquidação é o reconhecimento pela administração da importância líquida e certa em relação aos créditos do credor.  Segundo estes documentos retirados do site Minas Transparente 100% , no mês de agosto, a dívida era de R$ 5.874.256,05, se é que ainda sabemos fazer contas. O valor liquidado ( reconhecimento pela administração da importância líquida e cert...

Descobrir quem é o "Pinóchio" será uma tarefa impossível?

De novo, a mesma história, dividida em capítulos! Capítulo 1 - A FHU ( que não divulga em lugar algum a sua execução financeira ) colocando a “cara a tapa” e acionando judicialmente o Município, via Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, reclamando que os repasses dos Governos Estadual e Municipal não estão sendo efetuados.  Capítulo 2 – O Governo Estadual ( Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais ) divulga os repasses de recursos para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, para o Fundo Municipal de Saúde e para a Prefeitura Municipal de Santos Dumont.  JANEIRO/2014 FEVEREIRO/2014 MARÇO/2014 ABRIL/2014 MAIO/2014 JUNHO/2014 JULHO/2014 AGOSTO/2014 SETEMBRO/2014 OUTUBRO/2014  NOVEMBRO/2014 DEZEMBRO/2014 Capítulo 3 – A Prefeitura Municipal ( Minas Transparente e ADPM ) divulgando repasses efetuados (até o mês de setembro/2014) para o Hospital de Miser...