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Mostrando postagens de julho 30, 2017

A Câmara Municipal de Santos Dumont está burlando a Constituição

São recorrentes as ações de controle de constitucionalidade e civis públicas que questionam contratações temporárias e nomeações para cargos comissionados. Há cargos que dizem respeito a situações perenes e duradouras, exigindo, obrigatoriamente, a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob pena de violação frontal da Constituição Federal. Contratação temporária, como o próprio nome diz, só pode se dar por tempo determinado e com a finalidade de atender à necessidade temporária, incomum, de excepcional interesse público, e que, fora desses casos, a contratação dita temporária tende a burlar a EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. E as saídas encontradas pelos legisladores são sempre as mesmas: editam as mesmas leis, mudam os nomes dos cargos com as mesmas atribuições, revogam as disposições em contrário e a ilegalidade se perpetua: a contratação e ou nomeação das mesmas pessoas por anos seguidos.   O motivo disto tudo só não enxerga aquele que não quer ve...

A pavimentação de ruas da cidade

Desde o final do ano passado, a Administração Pública de Santos Dumont mudou a forma como é feita a pavimentação das vias urbanas e as reclamações dos moradores sobre a qualidade do serviço aumentaram muito. Alguns questionamentos precisam ser respondidos pela Administração Pública: 1- O material utilizado no serviço contratado é o adequado? 2- O serviço está sendo fiscalizado por quem?? A última reclamação sobre a qualidade dos serviços está postada no facebook, no seguinte endereço: https://www.facebook.com/groups/105572233318854/permalink/175777539631656/ " É um absurdo! A empresa que trabalha para Prefeitura e que coloca asfalto, fez esse trabalho mal feito no dia do último feriado da Cidade, sem responsabilidade, aqui, na Rua Ewbank da Câmara, na Vila Esperança. O asfalto já saiu e ainda está acontecendo acidente de pedestres e passageiros. Lamentável! Quando arrumar, faça direito !" (editado)