Voo Independente

Ser bom é ser diferente! Por isto, acaba-se sofrendo preconceito e sendo perseguido. A Escola Estadual "Presidente João Pinheiro" passa por um momento difícil e não está podendo formar turmas do Ensino Fundamental (6°ao 9°ano) para o ano letivo de 2012. Hoje, em Santos Dumont, temos em média 170 alunos cadastrados para ingressar no 6°ano do Ensino Fundamental (antiga 5ª série) e a Escola Estadual "Presidente João Pinheiro" não será contemplada com nenhuma turma. Lutamos hoje para manter a tradição da escola que, há 50 anos, iniciou suas atividades com turmas do ensino fundamental. Convocamos os pais para nos apoiar nesse momento. No dia 05 de dezembro, segunda-feira, às 17h00min , haverá uma reunião na Secretaria Municipal de Educação. Venha, junto com os professores, lutar para que seus filhos tenham o direito de escolher a Escola onde querem estudar. Professores da Escola Estadual "Presidente João Pinheiro"

"Estadual, há 50 anos passando adiante o único bem que não se perde com o passar do tempo: o conhecimento." No último dia 30, a Escola Estadual "Presidente João Pinheiro", carinhosamente conhecida como "Estadual" comemorou os 50 anos de sua criação, com um jantar na Cantina do Guri, onde estiveram presentes servidores atuais e aposentados e ontem (01) houve um Culto Ecumênico no Educandário Santa Terezinha. Fotos: Marisa Fontes Fotos: Emeline Fortes Nery/Jornal Mensagem

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento Chinaglia vinculou os recursos de emendas populares à área da saúde. Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente , deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado. Santos Dumont poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, no valor de R$600 mil, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos també...

Em 14/11/2011, o Procurador-Geral de Justiça, ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES, propôs uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, com pedido de liminar, em face do art. 5º da Resolução n.º 004/2008 , alterado pela Resolução n.º 009/2009 , e do art. 2º da Lei n.º 4009/2008 , ambas do Município de Santos Dumont, que dispõem sobre o subsídio dos Vereadores e do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. O motivo : INCONSTITUCIONALIDADE DA VINCULAÇÃO DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS ELETIVOS AO REAJUSTE CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - A Constituição da República como a Estadual proíbem a equiparação ou a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal de serviço público, impedindo assim, a vinculação a índices de reajuste e a utilização de um cargo como paradigma para legitimar vinculações ocasionando revisões automáticas e aleatórias. "... Nessa linha de raciocínio, mostra-se patente o desvio cometido pela Câma...