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  imagem de dados de um EMPENHO EMPENHO: é uma PREVISÃO (dotação) para garantir a existência do crédito necessário para a liquidação (verificação do direito adquirido) de um compromisso assumido. É o primeiro estágio da despesa orçamentária. Um empenho pode ser classificado como: - Ordinário: utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. - Estimativo: utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar antecipadamente (pagamento de água, energia elétrica, aquisição de combustíveis etc.) - Global: utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido c...

Segundo o prefeito, a maior motivação que o levou a tomar a decisão de cancelar o carnaval de Santos Dumont, em 2015, foi a acentuada queda na arrecadação dos municípios brasileiros, afetados pela crise na economia brasileira.  Senhor Prefeito, sentimos muito em em afirmar que o senhor não está falando a verdade! Os números enviados pela própria prefeitura para o site da ADPM, confirmam a nossa afirmação. A arrecadação só não foi maior, porque a Receita Federal do Brasil está retendo valores do FPM para pagamento de dívidas previdenciárias. OBS.: Não consta o mês de dezembro/2014 por não estar publicado. Fonte da informação: Controle da Evolução das Receitas (ADPM)

Estas duas prefeituras são do mesmo estado e administradas por prefeitos do mesmo partido, o PP,  mas possuem uma "diferença" interessante: em uma delas,a gestão municipal não gosta de trabalhar e adora conceder folgas para as repartições administrativas,  os famosos "pontos facultativos".   Na Prefeitura Municipal de Ibirité, o prefeito Antônio Pinheiro Neto decretou apenas 3 pontos facultativos em 2015: 16 de fevereiro (Carnaval), 17 de fevereiro (Carnaval) e 28 de outubro (Servidor Público). Ressalvou ainda que, são feriados na área da Educação: dia 15 de outubro (DIA DO PROFESSOR) e o dia 20 de novembro (DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA). Vejam: Feriados e pontos facultativos no exercício de 2015 Na Prefeitura Municipal de Santos Dumont, o Prefeito Carlos Alberto Ramos de Faria decretou 11 pontos facultativos em 2015: 02 de janeiro (emendando feriado), 16 de fevereiro (Carnaval), 17 de fevereiro (Carnaval) e 18 de fevereiro (para descansar do Carnav...

Em pleno sábado e com um calor enorme, fomos surpreendidos com funcionários da Prefeitura Municipal de Santos Dumont trabalhando em uma reforma do estacionamento no Fórum do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, situado na Rua Afonso Pena. Depois de presenciarmos este fato, gostaríamos de saber se:  1- Há algum convênio firmado entre o TJMG e a PMSD para esta reforma? 2- A reforma do estacionamento citado é um SERVIÇO ESSENCIAL ? O Decreto nº 2.774, de 13/10/2014, autoriza a realização de horas-extras somente com a autorização do Prefeito. Logo, o Prefeito autorizou.  3- Novamente, perguntamos: a reforma do estacionamento citado é um SERVIÇO ESSENCIAL? O Decreto nº 2.774, de 13/10/2014, explicita que as horas-extras EVENTUALMENTE realizadas pelos funcionários que trabalham em SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS deverão ser lançadas no banco de horas do servidor, para POSTERIOR pagamento ou folga. Os servidores, que poderiam estar em suas casas, aproveitando o ...