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Mostrando postagens de outubro 23, 2011

As flores para o Dia de Finados

Ficamos surpresos ao verificarmos, estampado na porta de Prefeitura Municipal o DECRETO N.° 2. 442 de 10 de Outubro de 2.011 , que "Dispõe sobre o comércio de flores, velas e arranjos no período do Dia de Finados." Apoiamos toda e qualquer ação para a organização de nossa cidade, mas entendemos que estas ações não devam visar o benefício de um ou dois comerciantes que podem não ter uma estrutura suficiente para atender o volume da venda de flores neste período. Por que não se organizou a feira livre, que é um direito de todos, sejam de Santos Dumont ou não, cobrando as devidas licenças? Este Decreto , com erros de português e repetição de artigos ( art. 5º) e numeração errada de parágrafos ( também no artigo 5º), afirma que os produtos apreendidos serão destinados ao Aterro do Município e ao aterro sanitário. Se o Aterro do Município não existe, subentende-se que serão levados para Dias Tavares que é onde está localizado o verdadeiro aterro sanitário. Já que houve a edição...

Concurso público x Processo Seletivo

Image by © Images.com/Corbis Concurso público é uma seleção de candidatos por provas e ou outras etapas para efetivação de cargos públicos permanentes . Processo Seletivo é um processo seletivo público simplificado para selecionar profissionais para atender as necessidades de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da instituição contratante. O Concurso Público tem por objetivo o preenchimento de cargos públicos de provimento efetivo e decorrido o prazo de três anos do estágio probatório, o servidor adquire estabilidade. Já, o Processo Seletivo tem por finalidade atender necessidades temporárias e excepcionais da Administração direta ou indireta, ensejando sempre uma contratação temporária . DIFERENÇA ENTRE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO A Constituição Federal de 1988 – declara: “ Art. 37, II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a comp...