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Mostrando postagens de novembro 7, 2010

TCE Não Admite Pagamentos de Horas Extras a Servidores Comissionados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (03/11/10), o entendimento do Conselheiro Sebastião Helvecio sobre a inadmissibilidade do pagamento de horas extras a servidores públicos que exercem cargo em comissão. A decisão foi votada em resposta a consulta apresentada ao TCEMG pelos vereadores Elizeu Antônio de Assis, Girson de Ávila Silva e Judinevaldo Souza Araújo, representando um terço dos membros da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas. Os vereadores consultaram o Tribunal sobre a possibilidade da administração pública estabelecer regime de horas extras aos servidores nomeados para cargos comissionados e que demandam dedicação em tempo integral. Acompanhado em seu voto pelo Tribunal Pleno, o Conselheiro Sebastião Helvecio assinalou que o pagamento de horas extras a servidores públicos que exerçam cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração e, necessariamente, ligados a funções de direção, chefia e assessoram...

INFORMATIVO - PRESERVAÇÃO E FÉ

Resgate da história e conscientização da importância de se preservar o patrimônio histórico: esse é o objetivo da Divisão de Arquivo Público e Patrimônio Cultural de Santos Dumont. Uma das maneiras de se efetivar essa preservação é através da educação patrimonial, que se dá de várias maneiras, sendo uma delas citada aqui: fazer com que a população conheça e se sinta responsável pelos bens patrimoniais que ao longo dos tempos vem construindo a história de um povo. Entretanto, mais do que educar, é preciso fazer circular, renovar, estimular e transmitir os valores culturais, alertando para o caráter multifacetado da memória. Dar visibilidade às questões do patrimônio cultural e, para isso buscar a adesão e o apoio de toda a sociedade é o objetivo da Divisão de Patrimônio. Temos em Santos Dumont vários bens culturais que são de extrema importância, mas alguns deles falam por si só ao refletirem a religiosidade e fé, características marcantes do povo sandumonense, por isso preserva-l...

Uma vida pode não esperar o tempo da "burrocracia"

Está se tornando frequente, principalmente nesta época de chuvas, a circulação de ambulâncias para atender a acidentes acontecidos na BR-040, nas proximidades de Santos Dumont e um detalhe, muito preocupante, chama a atenção de todos: a falta de uma ambulância à disposição do Corpo de Bombeiros Voluntários. Os telefones para qualquer ocorrência de resgate, socorro e assuntos de risco são: 190 - Polícia Militar 191 - Polícia Rodoviária Federal 192 - Hospital Local 193 - Corpo de Bombeiros Militares de Juiz de Fora 197 - Polícia Civil 199 - Defesa Civil O Hospital tem, à sua disposição, uma ambulância durante à noite e, quando esta não está fazendo nenhum socorro, o chamado é atendido mais rapidamente, quando acionado o 192. Se a ambulância do Hospital estiver ocupada, durante à noite , começam os problemas. O números 192 (atendimento do Hospital) comunica à Central de Ambulâncias o fato e a(s) ambulância(s) faz(em) contato com os bombeiros e desloca(m)-se até à sede do Corpo de ...

Cães atropelados a as nossas ações

Na madrugada desta segunda-feira, uma cadela foi atropelada na Rua Afonso Pena e o seu atropelador, o motorista de uma van, com placa de aluguel, seguiu em frente, sem prestar o devido socorro ao animal. Os veterinários da cidade foram contatados, Drª Alessandra e Dr. Roberto e atenderam ao chamado, sendo o atendimento foi feito pelo Dr. Roberto, por residir nas proximidades do acontecido. A Polícia Militar foi acionada, cumprindo o seu papel e lavrando um boletim da ocorrência. A cadela foi sacrificada e o pagamento deste serviço foi efetuado por uma pessoa caridosa que sentiu na própria pele, a dor deste animal, que deixou filhotes, não sabemos onde e que também morrerão, se não forem encontrados. Segundo a Lei nº 9.605, de 12/02/1998 , praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados , nativos ou exóticos é um crime com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. E a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer m...

A Mesa Diretora de 2011

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, foi eleita a Mesa Diretora para o ano de 2011, que será assim composta: Presidente - Vereador Afonso Ferreira Vice-Presidente: Vereadora Sandra Cabral Secretário: Vereador Cláudio de Almeida Parabenizamos aos eleitos e desejamos sucesso na gestão, mas não podemos nos esquecer das cobranças que feitas pela oposição na última campanha eleitoral, quando cobrou e esperneou para que houvesse a alternância do poder e muitos estão, até hoje e continuarão pelos próximos quatro anos, reclamando do povo brasileiro por ter mantido o governo do PT. Agora o culpado é o povo, que não quis mexer no time que está ganhando, apesar de todos os escândalos veiculados pela mídia. Partindo desta colocação, a Mesa Diretora também deve trocar os seus membros e não fazer o rodízio entre os seus cargos com os Vereadores da oposição, porque são a maioria. A gestão de 2011 ainda nem iniciou o seu mandato e já está prevista a nova mesa para 2012, mais uma vez com...

Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis

A sessão solene da Câmara Municipal, no último dia 04, homenageou os Catadores de materiais recicláveis de nossa cidade, por indicação do Vereador Norberto de Freitas , datada de 23/08/2010. Pronunciamento do Vereador Norberto de Freitas Presidente da Associação de Materiais Recicláveis de Santos Dumont Carlos Roberto Benedito de Souza Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria Ao final da sessão solene, foi oferecido um pequeno coquetel. Clique nas imagens para ampliá-las