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Mostrando postagens de junho 15, 2014

Se eu fosse o Prefeito...

  Imagem da Internet Passados quase 18 meses de governo da Administração Pública, farei uso de uma tática utilizada na campanha eleitoral do então candidato Bebeto da Leiteria, me focando em um assunto que deveria ser alvo de acompanhamento e análise de muitos. Se eu fosse o Prefeito, teria a consciência de que sou responsável por todos os atos cometidos por meus comandados; fiscalizaria tudo e  não deixaria as decisões que envolvem recursos públicos serem realizadas, sem o meu conhecimento. A minha primeira preocupação seria com os processo de licitação. Faria tudo conforme manda a lei: processaria e julgaria em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Mesmo tendo o amparo da Lei nº 8666/93, faria diferente e publicaria TODOS os avisos contendo os resum...

"O pau que dá em Chico" não dá em Francisco

O ditado popular "O pau que dá em Chico também dá em Francisco" quer dizer: Independente de ser Chico (forma carinhosa, que denota intimidade ou afeição) ou Francisco (uma relação mais impessoal), o pau (correição/justiça) é igual para todos ou a lei que vale para um, vale para todos . No município de Santos Dumont, mais precisamente na Casa de Leis, a Câmara Municipal, este ditado popular não é aplicado. Na sessão ordinária do dia 26/05/2014, a Vereadora Cláudia Jacinto Corrêa, no momento de indicações apresentou um ofício, solicitando averiguações sobre o não funcionamento do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. O Presidente da Mesa Diretora, Flávio Henrique Ramos de Faria, alegando embasamento no Regimento Interno e por entender que a indicação da Vereadora não poderia ser feita através de um ofício, não a aceitou, não  a colocando em votação pelo plenário . Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 109, "As indicações, após ...