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Mostrando postagens de abril 21, 2013

Vai ou não vai cumprir a promessa?

No dia 15/04, o Vereador Sebastião, em momento de Tribuna Livre, fez uma promessa. No dia 22/04/2013, o Vereador Sebastião não compareceu à sessão. Como sempre estas ausências de sessões da Câmara Municipal, por motivos particulares ou pessoais. Não podemos aceitar simplesmente a informação de que determinado Vereador faltou à sessão, mas justificou a ausência, sem sabermos os reais motivos desta e que ele perceba os seus subsídios integralmente.  Somente justicam-se estas ausências pelos seguintes motivos:  - em licença para tratamento de saúde;  - internado em instituição hospitalar;  - em razão de doença grave ou falecimento de pessoa da família, até o segundo grau civil;  - em desempenho de missão autorizada pela Câmara Municipal ou; - para o atendimento de obrigação político-partidária.  Quaisquer outros motivos que não estes não podem e não devem ser aceitos.  O Vereador tem o direito de ausentar-se da reu...

Motivo 23

PROJETO REGULA A ABSORÇÃO DE FUNDAÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ASSOCIADAS À UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)  Jornal online O texto é extenso, mas vale a pena ser lido. " O Projeto de Lei (PL) 3.948/13, que trata dos requisitos e procedimentos para absorção das fundações de ensino superior associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), foi recebido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na Reunião Ordinária de Plenário da desta quarta-feira (10/4/13), foi lida a mensagem encaminhando o projeto do governador sobre o tema. De acordo com a justificativa apresentada na proposição, a medida objetiva solucionar a situação excepcional de manutenção das fundações públicas de direito privado de ensino superior criadas pelo Estado antes da promulgação da Constituição Estadual, em 1989. A apresentação do projeto atende ao disposto no inciso I do parágrafo 2º do artigo 129 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Es...