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Mostrando postagens de junho 4, 2017

Virou bagunça? - Repasses para o Hospital - Abril/2017

Quando divulgamos os repasses do mês de Abril/2017 para o Hospital de Misericórdia de Santos Dumont, nos baseamos na informações repassadas ao Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais. Estas informações são enviadas pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont e os responsáveis pela análise no TCE consideram a presunção relativa de veracidade das informações lançadas no SICOM pelo gestor responsável.  Ficamos surpreendidos quando, FINALMENTE, as informações foram também publicadas na ADPM, com muito atraso (já há municípios com publicação do mês de maio) e fomos "cruzar as informações". Retificando, portanto, a publicação de 02/06/2017:  MÊS: ABRIL/2017 Total repassado para o Hospital publicado no TCE: R$ 571.248,11 Total repassado para o Hospital publicado na ADPM: R$ 767.625,18 Divergência de informações: R$ 196.377,07 - dia 27/04/2017: R$ 100.000,00 (CONVÊNIO 001/2017 E DELIBERAÇÃO 1634/2013 9 - REDE RESPOSTA) - dia 19/04/20...

Ministério Público de Contas opina pela REJEIÇÃO das contas de 2014

A Câmara Municipal de Santos Dumont irá votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 010/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e o Processo de prestação de Contas do Município de Santos Dumont - Exercício 2015 - parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 987837. O parecer prévio das contas de 2015 foi pela APROVAÇÃO, considerando a presunção relativa de veracidade das informações lançadas no SICOM pelo gestor responsável. Foi alertado que haverá acompanhamento da(s) recomendação(ões) feitas na fundamentação da manifestação. Como as contas de 2014 foram REJEITADAS , os nobres edis, ao analisarem a Lei Orçamentária para 2018, deverão observar que "a falta de planejamento pode causar danos irreversíveis às políticas públicas necessárias e esperadas, especialmente na conjuntura econômica atual, em que os recursos econômicos estão escassos e é grande a demanda por políticas públicas eficient...